Rodízio de carros em discussão no Recife

Dirigir na Região Metropolitana do Recife (RMR) virou um exercício de paciência. Só na capital, já há mais de meio milhão de veículos e quatro horários de rush. Minimizar o problema é a proposta do deputado Pedro Eurico, que apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que implementa o rodízio de carros nas cidades da RMR com mais de cem mil habitantes. Se levada em consideração a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009, a medida valeria para os municípios do Recife, Paulista, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe e do Cabo de Santo Agostinho. Mas o assunto já está gerando polêmica antes mesmo de ser levado a votação.

Segundo o presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Manoel Marinho, o posicionamento do setor jurídico do órgão é de que a competência para legislar sobre esse assunto é municipal e não estadual. O deputado André Campos, presidente da Comissão de Constituição, Legislação eJustiça da Alepe, afirmou que "a princípio, o projeto é inconstitucional porque fere a autonomia municipal". "A gente vai ter que analisar com calma, mas também acho que não se pode tratar cidades metropolitanas diferentes de forma igual. Os problemas do Cabo e de Jaboatão são diferentes dos do Recife", disse André Campos.

A restrição não se aplica a todos os veículos. A lista de exceções tem 20 itens, entre eles, transportes coletivos, motociletas e similares, táxis, transporte escolar, guinchos, ambulâncias e automóveis usados para transportar pessoas com deficiências físicas. Quem fosse flagrado desrespeitando a legislação, seria enquadradono artigo 187, do Código de Trânsito Brasileiro, e teria que pagar uma multa de R$ 85,13. De acordo com Eurico, o prazo de tramitação de um projeto de lei ordinária varia de 45 a 90 dias. Caso aprovada, a proposição ainda teria que ser regulamentada pelo poder executivo.

Fonte: Diário de Pernambuco

Share