Transporte coletivo de Marília passa por liminares judiciais

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou liminar, solicitada pelo ex-vereador Eduardo Duarte Nascimento (PTB), que pedia suspensão de decreto municipal emergencial, de 31 de maio, que mantém as empresas Viação Sorriso e Grande Marília no transporte coletivo da cidade. Acórdão assinado pelo desembargador e relator da 9ª Câmara de Direito Público, José Maria Câmara Junior, foi publicado sexta-feira e garante o funcionamento do transporte coletivo de Marília.

O certame, que teve como vencedoras as empresas citadas acima, está sob análise do TJ, entretanto as concessionárias prosseguem no serviço até que o caso seja transitado em julgado.

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Na decisão o relator informa que não é possível extrair do agravo de instrumento qualquer conteúdo de impugnação do ato judicial. “Não se trata de hipótese de dissociação, porque nada existe para estar desatrelado ao que ficou decidido pelo juízo”, diz trecho da decisão do magistrado.

O desembargador também destacou jurisprudências consolidas no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o assunto.

Esta não é a primeira tentativa fracassada de suspender o serviço na cidade. Na última quarta-feira (28) o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) indeferiu a suspensão - solicitada pelo Ministério Público - da decisão que acatou reclamação apresentada pelas empresas contra o juiz da Vara da Fazenda Pública, Silas Silva Santos. A reclamação acatada, na última semana, impede a Circular de operar no serviço e mantém as novas concessionária na operação do serviço. A decisão foi do presidente do STJ, Felix Fischer.

Tanto a prefeitura quanto as empresas Grande Marília e Viação Sorriso recorreram da decisão do juiz em primeira instância. Os processos relacionados à suspensão da licitação do transporte coletivo estão tramitando na 9ª Câmara de Direito Público do TJ, já os pedidos da Circular correm na 10ª Câmara.

A empresa Circular também está impedida de assumir o transporte por não ter contrato com o município. A empresa monopolizou o serviço na cidade por quase 30 anos, sendo que, desde 2006, funcionava sem contrato. A empresa já sofreu diversas derrotas na justiça, tanto em primeira como segunda instância, ao tentar retornar ao transporte coletivo.

Por Cibele Martins

Informações: Diário de Marília

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Em São José dos Campos, Fiscalização nos corredores de ônibus começarão no dia 16

Um mês após implantar corredores preferenciais ou exclusivos para ônibus e alternativos na região central de São José dos Campos, a prefeitura anunciou nesta sexta-feira (30) que vai iniciar no próximo dia 16 a fiscalização com aplicação de multas nas vias que adotaram o modelo. Inicialmente, as autuações contra os motoristas que utilizarem indevidamente os corredores serão responsabilidade dos agentes de trânsito. A Secretaria de Transportes ainda não definiu os critérios para multar os infratores.

Segundo o secretário de Transportes, Wagner Balieiro, os critérios para fiscalização vão variar conforme as características dos corredores. Ele garantiu que as regras serão estabelecidas e os agentes treinados antes do início da fiscalização, mas por enquanto não está definida a extensão do trecho ou o tempo de permanência que o motorista dos veículos de passeio poderá utilizar as faixas exclusivas para conversões e acesso a garagens e estabelecimentos.

Mesmo assim, o secretário acredita que não haverá dificuldade na identificação dos  infratores. "Facilmente é possível identificar, pela observação. De qualquer maneira, ainda vão ser estabelecidas as regras", disse ao G1.

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Um dos pontos considerados mais polêmicos quanto à fiscalização é a avenida Adhemar de Barros, na Vila Adyana. No local, a faixa exclusiva ocupa a parte central da pista, o que obriga os motoristas, durante conversões ou mudança de faixa, a cruzarem o corredor de ônibus. "O critério de fiscalização vai variar conforme o local, mas no caso da Adhemar, eu adianto que caso um motorista que for observado trafegando por dois quarteirões contínuos na faixa de ônibus, por exemplo, vai ser obviamente autuado", disse.

A infração é considerada média, com penalidade de multa no valor de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos na carteira. A definição geral para aplicação da multa é a utilização do corredor de ônibus pelo motorista em situações às quais ele não precisaria para manobras como conversões e acessos aos estacionamentos.

Para Ronaldo Garcia, especialista em engenharia de tráfego, os critérios para aplicação de multas precisam ser claros. "Acredito que a campanha não tenha sido efetiva a ponto de se começar a multar. Além disso, antes de começar a multar, as regras precisam ser divulgadas e informadas com clareza. Apesar do oficial receber o treinamento, de maneira nenhuma essa avaliação do que é passível de multa ou não pode ser subjetiva", disse o especialista.

Ele explicou ainda quanto a sinalização horizontal (chão), que nos locais onde é possível o motorista atravessar a faixa para as conversões, a faixa pintada não pode ser contínua. "A faixa contínua não permite esses acessos dos demais veículos. Teria que ser uma faixa com pontos de interrupção", explicou.

Radares

Ainda sem prazo definido, a próxima etapa para reforçar a fiscalização nos corredores será a implantação de radares. A estimativa é que sejam instalados entre 25 e 30 equipamentos em uma faixa de 8,6 quilômetros de extensão. Será aberta uma licitação para a instalação dos aparelhos e não há estimativa do custo. O modelo é utlizado em outras cidades do país que adotaram faixas exclusivas para coletivos.

A fiscalização feita pelos agentes não deve contar com força-tarefa nos primeiros dias. "Será o trabalho rotineiro, como é feito em toda a cidade pelas nossas equipes", explicou Balieiro.

Tempo de viagem

Ao todo, os corredores foram implantados em 10 avenidas da região central. Por esses corredores trafegam cerca de 70% das linhas de transporte público que circulam na cidade.

O objetivo da prefeitura com a implantação era que a velocidade média dos coletivos no horário de pico aumentasse de 9 km/h e 12 km/h para chegar a até 23 km/h, para diminuir o tempo de viagem e a espera dos usuários.

De acordo com a prefeitura, um balanço mostrou que houve aumento da velocidade dos ônibus nestes corredores de pelo menos 34% nos corredores - a viagem foi reduzida entre 8 e 15 minutos em média. Cerca de 160 mil moradores usam o transporte público por dia na cidade, segundo estimativa da prefeitura.

Por Suellen Fernandes

Do G1 Vale do Paraíba e Região

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São Paulo: Linha 15 do Metrô vai chegar ao Ipiranga

Numa tentativa de impor um agenda positiva na área de transporte público após as denúncias de cartel, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na manhã desta sexta-feira, 30, a expansão da Linha 15 - Prata do Metrô até a Estação Ipiranga da Linha 10 da CPTM.

A Linha 15, ainda em obras, tinha traçado original entre a Estação Vila Prudente da Linha 2 - Verde e a futura Estação Cidade Tiradentes, no extremo leste da cidade.

O novo trecho, de 2,2 km de extensão, vai conectar o ramal à linha de trem que atende o ABC e também é integrada à Linha 3 - Vermelha do Metrô. Com essa nova integração do Ipiranga, o Metrô espera desafogar as estações de conexão da zona leste da cidade.

O primeiro trecho da Linha 15, que liga a Vila Prudente ao Parque Oratório, tem promessa de ser concluída até janeiro do ano que vem.

Informações: Exame Abril

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São Paulo ganha novo corredor de ônibus na zona sul na próxima segunda

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a São Paulo Transporte (SPTrans) inauguram, na próxima segunda-feira, mais um trecho de faixa exclusiva para ônibus na capital paulista. A trecho que recebe a restrição fica nas ruas  José Félix e Alves dos Santos, no Campo Limpo, zona sul da cidade. 

Segundo a CET, os coletivos vão trafegar com exclusividade pela faixa da direita dessas vias no sentido centro, entre a estrada do Campo Limpo e a avenida Professor Francisco Morato, em um trecho de 500 metros. A medida vale de segunda a sexta-feira, das 6h às 10h. 

Por causa das mudanças, as operações de carga e descarga no trecho deverão ser feitas entre 10h e 17h de segunda à sexta, após 13h no sábado e no domingo, durante o dia todo. Já o sistema de transporte público sofre alteração no ponto de embarque inicial para a linha 8700/21, atualmente localizado na rua José Félix, a 80 metros da Avenida Antônio de Salles Penteado, que será remanejado para a Avenida Jorge Amado, 60 metros após a Rua Francisco Armando Abbondanza.

Com estas ativações, a cidade passará a contar com 146,4 Km de faixas exclusivas, segundo a SPTrans.  

Informações: Portal Terra

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Leilão de ônibus interestaduais será em abril de 2014, diz ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta sexta-feira (30) que o leilão das linhas interestaduais de ônibus, para transporte de passageiros, será em 2 de abril de 2014, na sede Bovespa, em São Paulo.

O cronograma consta de aviso de licitação divulgado pela agência nesta sexta. Entretanto, a ANTT só vai tornar público o edital do leilão na próxima segunda (2).

Esta será a primeira vez que as linhas interestaduais serão licitadas - as linhas sempre foram operadas em regime de permissão.

Confira as Informações de viagens das principais rodoviárias do Brasil.

Um decreto de 1993 determinou o leilão das linhas e estabeleceu que as permissões deveriam expirar em 2008. Mas como na época o governo ainda não tinha pronto o modelo de licitação, as empresas de ônibus passaram a atuar sob autorização especial.

Por Fábio Amato

Do G1, em Brasília

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Cartão BOM passa a ser aceito em mais seis estações de metrô e trem em SP

A partir desta sexta-feira (30), o Cartão BOM (Bilhete do Ônibus Metropolitano) passará a ser aceito nas estações tarifa nas estações Santo Amaro, Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas e Giovanni Gronchi, da linha-5 lilás do Metrô, além da estação Santo Amaro da linha 9 Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O BOM é o cartão utilizado nas linhas de ônibus intermunicipais de 39 municípios da região metropolitana de São Paulo.

No total, serão 126 estações do sistema metroferroviário que aceitarão o bilhete. Até o final do ano, todas as 153 estações do Metrô e da CPTM vão aderir ao cartão, o que beneficiará 500 mil pessoas por dia. O cartão já é usado para o pagamento da tarifa em todas as linhas de ônibus gerenciadas pela EMTU-SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).

Veja a relação das estações que aceitam o cartão BOM no endereço: www.cartaobom.net.

Informações: Portal UOL

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