MP do Ceará fiscaliza Terminal de Ônibus em Fortaleza e identifica problemas na prioridade de pessoas idosas e com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (08/04) fiscalização no Terminal de Ônibus do bairro Siqueira, para verificar se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido. No local, foram identificados problemas estruturais, que podem comprometer a segurança dos usuários, especialmente idosos e pessoas com deficiência, e a qualidade do serviço.  

Durante a inspeção, foi realizada uma ação educativa sobre o direito de prioridade das pessoas idosas, com distribuição de panfletos informativos e orientações presenciais aos usuários do terminal. Além do MP, também estiveram presentes equipes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), da Socicam (empresa que administra os terminais) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Representando o MP do Ceará, esteve presente o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara. 

 

No equipamento, o membro do Ministério Público observou o embarque do público para verificar possível violação de direito ou desordem sujeita à implementação de medidas. Para isso, foram visitadas plataformas e dependências do equipamento de transporte público. O Terminal do Siqueira é um dos maiores de Fortaleza, tem plataformas divididas por regiões e conta com 47 linhas de ônibus. Ocorre que o equipamento foi projetado para receber 20 linhas de ônibus, assim como o Terminal da Parangaba.  

“As estruturas estão ultrapassadas, o entorno cresceu muito, o que torna os equipamentos muito confusos, por conta do grande acesso de ônibus e pessoas. Há, portanto, um problema estrutural gravíssimo. Além disso, o comércio irregular e intenso dentro dos terminais dificulta a locomoção, pincipalmente das pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção. Existe ainda uma crítica generalizada em relação à falta de segurança, especialmente para pessoas mais vulneráveis”, detalhou o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara. Ante os fatos, o membro do MP do Ceará informou que cada ponto será discutido com o município de Fortaleza e com a empresa que administra os terminais. 

Cronograma 

As fiscalizações aos terminais de ônibus de Fortaleza irão ocorrer mensalmente durante todo o ano. A Promotoria de Justiça mantém o cronograma de fiscalização aos terminais de ônibus de fortaleza, buscando averiguar as condições impostas aos idosos durante o uso do transporte público de Fortaleza, incluindo o respeito às pessoas com mais de 60 anos nos momentos de embarque e desembarque dos ônibus e nas filas prioritárias. 

O primeiro terminal fiscalizado neste ano foi o da Parangaba, seguido do equipamento no bairro Siqueira. Os próximos a serem inspecionados mensalmente, ao longo de 2024, são os terminais da Lagoa (8 de maio, do Conjunto Ceará (20 de junho), do Papicu (8 de julho), de Messejana (8 de agosto), do Antônio Bezerra (9 de setembro), do bairro Washington Soares (8 de outubro), do José Walter (7 de novembro) e da Praça do Coração de Jesus (9 de dezembro). 

Informações: MPCE

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Metrô e VLTs em Fortaleza geraram R$ 149 milhões em benefícios socioambientais

O mais recente Balanço Socioambiental do Metrofor revelou que as operações da empresa, em Fortaleza e cidades vizinhas, no ano de 2023, resultaram em um impacto na economia do estado de mais de R$ 149 milhões de reais. Esse valor corresponde a 80,7% dos subsídios financeiros recebidos pela empresa para a prestação do serviço de transporte público sobre trilhos.

Isso significa que uma grande parte das verbas investidas pelo poder público para garantir que o Metrô e os sistemas de VLTs continuem servindo à população é devolvida ao estado, em forma de benefícios socioambientais, que apesar de indiretos, são valores de alta relevância para a população.

O transporte sobre trilhos é o modal mais acessível à população, em termos de economia, rapidez e segurança. Enquanto a Linha Nordeste (VLT Parangaba-Mucuripe) segue gratuita para todos os usuários e a Linha Oeste (VLT Fortaleza-Caucaia) tem tarifa de R$ 1, a Linha Sul (Fortaleza – Pacatuba) está com passagem congelada em R$ 3,60 desde 2019. Sendo estas as menores tarifas praticadas no transporte público urbano e metropolitano. Em 2023, as três linhas registraram mais de 15 milhões de embarques.

Balanço socioambiental 2023

O valor de R$ 149.024.980,52 (cento e quarenta e nove milhões, vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), apontado pelo Balanço Socioambiental, é a soma de todos os benefícios sociais, quantificados e valorados, conforme índices universais estatísticos, aplicados pela região de incidência, caso todos os 15,1 milhões de deslocamentos realizados pelo Metrofor – Região Metropolitana de Fortaleza, tivessem sido realizados por outros modais de transporte, tais como carros, ônibus, motos etc.

Isso acontece devido às características do transporte sobre trilhos que, além de ser mais rápido e mais seguro que o transporte rodoviário, também emitem menos poluentes, quando comparados direta ou proporcionalmente aos demais meios de transportes coletivos.

Ao gerar menos poluição, resulta numa contribuição significativa para a saúde pública; transportando trabalhadores com mais rapidez, proporciona um ganho no tempo de produtividade e de lazer da população; ao retirar carros e motos das ruas, reduz o número de acidentes e, consequentemente, as despesas do estado com saúde e com seguros de modo geral. A fórmula utilizada no Balanço Socioambiental divide o impacto dos sistemas de Metrô e de VLTs em 06 (seis) eixos, conforme detalhamento na tabela abaixo:

A metodologia para o cálculo dos benefícios socioambientais é a mesma adotada em trabalhos similares realizados em diversas outras operadoras metroferroviárias nacionais e internacionais, sendo destaque no Brasil o Metrô de São Paulo, com publicação regular na revista da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos).

Ao analisarmos os repasses financeiros do Governo do Estado do Ceará ao transporte público sobre trilhos – lembrando que a totalidade desses repasses foram destinados ao subsidio das passagens -, concluímos que a operadora dos sistemas de metrô e de VLT devolveu aos cofres públicos um montante de R$ 149.024.980,50 (cento e quarenta e nove milhões, vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), tendo o Estado gasto financeiramente, entre a diferença desembolsada para o subsídio e os benefícios advindos da economia pelo meio de transporte adotado, o total de R$ 35.583.057,41 (trinta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Informações: Metrofor

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MPCE fiscaliza terminal de ônibus em Fortaleza e cobra respeito à prioridade das pessoas idosas no transporte público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou, neste mês de março, fiscalização no terminal de ônibus da Parangaba para verificar se o direito à prioridade de pessoas idosas no transporte coletivo está sendo garantido em Fortaleza. Durante a ação, o MP Estadual constatou a necessidade de diversas melhorias, incluindo o controle de usuários que utilizam as filas prioritárias, a fim de destinar esses espaços apenas para as pessoas que têm esse direito. A ação foi realizada em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a empresa que administra os terminais de ônibus Socicam.

Além das filas, os órgãos averiguaram ainda as plataformas e dependências dos terminais e a atuação dos motoristas para garantir a segurança das pessoas idosas durante o trajeto. O MP Estadual constatou a necessidade de o Sindiônibus realizar um projeto educativo sobre o tema para os condutores. A fiscalização constatou também a necessidade de reforma em alguns pontos do terminal, a fim de melhorar a mobilidade dos usuários; e de regularização do comércio ambulante no local. Durante a ação, foi realizada também uma campanha educativa dentro e fora dos veículos sobre o direito de prioridade das pessoas idosas, com distribuição de panfletos informativos e orientações presenciais aos usuários do terminal.

Próximas fiscalizações

As fiscalizações aos terminais de ônibus de Fortaleza irão ocorrer mensalmente durante todo o ano. A Promotoria de Justiça, de titularidade do promotor de Justiça Alexandre Alcântara, busca averiguar as condições impostas aos idosos durante o uso do transporte público de Fortaleza, incluindo o respeito às pessoas com mais de 60 anos nos momentos de embarque e desembarque dos ônibus e nas filas prioritárias.

Cronograma:

8 de abril de 2024 – Terminal do bairro Siqueira

8 de maio de 2024 – Terminal do bairro Lagoa

20 de junho de 2024 – Terminal do bairro Conjunto Ceará

8 de julho de 2024 – Terminal do bairro Papicu

8 de agosto de 2024 – Terminal do bairro Messejana

9 de setembro de 2024 – Terminal do bairro Antônio Bezerra

8 de outubro de 2024 – Terminal do bairro Washington Soares

7 de novembro de 2024 – Terminal do José Walter

9 de dezembro de 2024 – Terminal do Coração de Jesus

Informações: MPCE

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Subsídio de até R$ 158,2 milhões para transporte coletivo em Fortaleza é aprovado

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei nº 33/2024, concedendo subsídio ao serviço de transporte público da Capital. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Executivo, vem subsidiar a diferença entre a tarifa praticada e os custos, que atualmente giram em torno de R$ 6,53 para o transporte regular e R$ 5,75 para o complementar.

Com a medida aprovada pelos vereadores, a tarifa aos usuários permanece no valor de R$ 4,50. Os cálculos, segundo a Etufor, apontavam para um cenário de desequilíbrio econômico-financeiro, e com isso a necessidade de concessão de subsídio para que não ocorra reajuste na tarifa.

O presidente do Legislativo em exercício, vereador Paulo Martins (PDT), destacou o compromisso da Casa com projetos importantes para a cidade, assegurando direitos para a população. “Nesses 11 dias à frente da Câmara Municipal, a gente quer conduzir os trabalhos com tranquilidade, votar projetos importantes para a cidade de Fortaleza, como por exemplo o subsídio do transporte público que está em pauta. Muito importante aprovarmos esse projeto para a cidade de Fortaleza, para manter essa tarifa de R$ 4,50, manter também a conquista do passe livre. Vamos dar continuidade de trabalho do presidente Gardel Rolim com muita responsabilidade”, apontou.

Conforme a mensagem do Executivo, a medida é prevista pela Lei Orgânica do Município prevendo a possibilidade de redução do valor da tarifa pública cobrada ao usuário do serviço mediante o aporte de recursos municipais. Na justificativa da proposta, o prefeito apresenta um cenário de redução da demanda do serviço, que ao longo dos últimos oito anos, perdeu uma média de 13 milhões de passageiros por mês que pagavam passagem inteira.

A matéria foi aprovada em discussão única e redação final, e segue para a sanção do prefeito.

Informações: Câmara Mun. de Fortaleza

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Bilhetinho oferece gratuidade a cerca de 50 mil crianças em Fortaleza

O cartão Bilhetinho, que garante a gratuidade no transporte coletivo de Fortaleza para crianças entre 2 e 7 anos incompletos ou com altura de até 1,10m, emitiu mais de 2.400 documentos em 2023. Desde sua criação, em 2013, já foram emitidos cerca de 50 mil cartões. Para ter acesso ao benefício, os responsáveis pelas crianças precisam se dirigir a qualquer central de atendimento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e solicitar o cartão gratuitamente.

O Bilhetinho é uma forma de trazer mais conforto, segurança e dignidade ao público infantil, evitando que a criança pule ou passe debaixo da catraca. Além disso, o documento conta com um sistema de segurança da biometria facial, que evitará que o cartão seja utilizado por terceiros e outros tipos de fraudes. Com isso, ao apresentar no validador, os responsáveis devem apresentar a face da criança para que seja liberada a catraca.

Outra facilidade do cartão é que para aderir ao benefício não é necessário que a criança esteja estudando. “Mesmo se tratando de uma gratuidade, o Bilhetinho não exige que a criança esteja matriculada. Basta que os responsáveis solicitem e que a mesma esteja na faixa etária ou no tamanho de até 1,10m", explica Ivanderly Carvalho, coordenadora de atendimento ao estudante.

Apesar de um número alto de cartões emitidos, existe a capacidade de ampliar o benefício para mais crianças. "Com a apresentação do Bilhetinho, a criança tem o acesso facilitado, evitando dúvidas ou questionamentos dos motoristas. Ele já garante que a idade e estatura das crianças estão de acordo com a autorização de Gratuidade.", afirma a gestora.

É importante frisar, no entanto, que a gratuidade das crianças até 1,10m é garantida mesmo sem o cartão.

Como solicitar

Para solicitar, é necessário agendar o atendimento no site da Etufor e comparecer à Central de Atendimento do órgão selecionada com a documentação necessária (ver abaixo). A criança também deve comparecer para efetuar a biometria facial, que é a foto que será impressa no documento.

Onde pedir

O cadastro pode ser feito na sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Central de Atendimento no RioMar Kennedy ou no Terminal Washington Soares, Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e Vapt-Vupt Centro, RioMar Fortaleza, Antônio Bezerra e Messejana.

Documentação

- RG e CPF (cópia e original) da criança e/ou responsável

- Certidão de nascimento do beneficiário (cópia e original)

- Comprovante de residência com CEP de Fortaleza

Informações: Prefeitura de Fortaleza

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Prefeitura de Fortaleza avança com as obras do novo Terminal José de Alencar

A Prefeitura Municipal de Fortaleza deu início em abril de 2023, as obras de construção do novo terminal José de Alencar, localizado no Centro da cidade. O novo equipamento está sendo construído no terreno onde funcionava o antigo Beco da Poeira, ao lado da estação de metrô, entre as ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso.

A ideia é que o espaço concentre as linhas de ônibus em um único local, a exemplo dos outros terminais abertos, evitando que os passageiros realizem grandes deslocamentos pelas vias do Centro, além de suprir a demanda do antigo terminal aberto de ônibus da Praça da Estação.

As obras, que já estão com 71% de conclusão, preveem a construção de três plataformas de embarque e desembarque com cobertas metálicas com mais de 2 mil metros quadrados de área. No local serão construídas também passagens elevadas para pedestres e fixados gradis entre as plataformas, para dar mais segurança, além de delimitar e resguardar o tráfego de pedestres.

Segundo o titular da Secretaria da Infraestrutura (Seinf) Samuel Dias, o cronograma das obras está sendo cumprido com exatidão. "Toda a parte do pavimento rígido interno foi concluído, também foram construídas novas plataformas e agora estamos fazendo os banheiros. A parte da estrutura metálica já está toda colocada e as telhas da coberta já chegaram. Muito em breve veremos aqui um terminal concluído. A Rua Vinte e quatro de maio, que liga a praça José de Alencar à antiga Praça da Estação, também está concluída. Nós estamos trabalhando agora nos encaixes dela com as vias transversais, para evitar problemas de drenagem", afirmou Samuel Dias.

O secretário ressaltou que a obra faz parte de um conjunto de entregas para melhorar a mobilidade urbana em Fortaleza. "Com essa obra nós vamos concluir uma das promessas do prefeito Sarto de fazer quatro terminais de ônibus na cidade de Fortaleza, um grande investimento na política de mobilidade, três já foram concluídos, esse é o quarto." Os terminais já entregues pela gestão são o do José Walter, o da Av. Washington Soares e o da Praça Coração de Jesus.

O novo equipamento já conta com toda a pavimentação em concreto concluída, a escolha do material se deu devido ao intenso fluxo de ônibus e a alta durabilidade do material, garantindo a maior resistência da via. Atualmente, as equipes trabalham na execução do prédio de apoio que contará com salas para os motoristas e seguranças.

Com investimento de R$ 13,4 milhões, o equipamento contará, ainda, com pontos de autoatendimento do Bilhete Único, banheiros, sala de apoio para motoristas, refeitório e paisagismo.

Quando concluído, o equipamento vai permitir a integração dos modais ônibus e metrô, proporcionando mais conforto, comodidade e rapidez para quem utiliza o transporte público.

Além das obras de construção do novo terminal, o projeto contempla ainda a urbanização da Rua 24 de Maio, entre as ruas Guilherme Rocha e Castro e Silva. As intervenções, que já estão com 90% dos serviços realizados, preveem a substituição do asfalto da via por pavimentação com piso intertravado, construção de calçadas padronizadas, mobiliários urbanos e itens de acessibilidade como rampas, passagem elevada e piso tátil, totalizando cerca de 340 metros de melhorias viárias. As duas obras na região devem ser entregues no primeiro semestre de 2024.

Informações: Prefeitura de Fortaleza 

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Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou em 2023 no país como nunca registrado antes. Desde janeiro, foram 31 municípios que adotaram o sistema pleno, que abrange a tarifa zero no transporte durante todos os dias, para toda a população. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 cidades. No total, o país hoje conta com 94 municípios com Passe Livre pleno. Os dados são do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com tarifa zero: 29, seguido de Minas Gerais (25), Paraná (11), e Rio de Janeiro (10). O estado paulista também lidera na quantidade de cidades que adotaram o Passe Livre em 2023. Dos 31 municípios que implementaram o sistema neste ano, dez estão em São Paulo, seguido de Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1), e Rondônia (1).

“A gente está vivendo um momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil. 2023 foi o ano em que houve mais adesões e a gente está vivendo uma tendência muito clara. Existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando”, destaca Santini.

Ele ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da, consequente, crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.   

De acordo com o pesquisador, a situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo”.

O engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1993), e elaborador do Projeto Tarifa Zero em São Paulo, afirma que, com as seguidas elevações no preço das tarifas do transporte, parte da população deixou de ter condição financeira de se locomover pelo transporte público. 

“[A diminuição das viagens é decorrência] de reajustes de tarifas cada vez maiores; por exemplo, em função do aumento do preço de combustíveis. Mas no geral, a questão é tarifária. Quer dizer, a tarifa foi aumentando numa proporção que os usuários foram perdendo as condições de pagá-la e foram deixando de usar o transporte coletivo. Fundamentalmente é isso”.

Dos 94 municípios que adotaram o Passe Livre no país, apenas 11 têm mais de 100 mil habitantes, encabeçados por Caucaia, no Ceará, com população de 355 mil pessoas; Luiziânia (GO) (209 mil); e Maricá (RJ) (197 mil). A complexidade dos sistemas de transporte das cidades mais populosas é apontada como um empecilho para adoção da tarifa zero nessas localidades.

No entanto, 2023 foi o ano em que mais cidades com mais de 100 mil habitantes adotaram o sistema gratuito para os passageiros, apontando uma nova tendência. Foram seis municípios: Luiziânia (GO) (209 mil habitantes); Ibirité (MG) (170 mil); São Caetano do Sul (165 mil) ; Itapetininga (SP) (157 mil); Balneário Camboriú (SC) (139 mil); e Ituiutaba (MG) (102 mil).    

“As cidades com mais de 100 mil habitantes estão adotando a tarifa zero, é parte de uma tendência. Existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas”, diz Santini.

“Ao mesmo tempo que é mais desafiador você trabalhar com uma rede mais estruturada, é preciso lembrar também que as cidades mais populosas costumam ter um orçamento maior do que cidades menores. Isso também é um potencial”, acrescenta o pesquisador.

São Paulo

A maior cidade do país deu início, no último dia 17, a um sistema parcial de Passe Livre no transporte de ônibus no município, o Programa Domingão Tarifa Zero. A não cobrança das passagens tem validade somente aos domingos e nos feriados do Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro), para toda a população.

De acordo com dados da prefeitura, o número de passageiros que utilizaram o sistema no primeiro domingo de passe livre cresceu 35% em relação aos domingos anteriores: passou de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%.

“A cidade de São Paulo adotar a tarifa de anos nos domingos é um grande passo. A gente entende, cada vez mais, a mobilidade urbana como uma ferramenta de acesso à cidade. E a tarifa é uma barreira. Mesmo com pouca divulgação, já no  primeiro dia, teve 35% a mais. Isso demonstra que, de fato, a cobrança de passagem é uma barreira de acesso à cidade”, destaca a diretora do Instituto Multiplicidade e Mobilidade Urbana, Glaucia Pereira.

Ela ressalva que a decisão, mesmo tomada em véspera de ano eleitoral, vai ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que prevê que o transporte nas cidades deve ser gerido para reduzir desigualdades e diminuir barreiras sociais.

“São Paulo sempre teve medidas eleitoreiras no transporte, só que a medida principal eleitoreira sempre foi fazer asfalto [para o carro]. E esse prefeito vem fazendo asfalto [para o carro]. Mas mesmo que essa medida [do Passe Livre aos domingos] seja eleitoreira, é a primeira vez que há uma medida eleitoreira de acordo com a política que diz que a mobilidade deve, na verdade, reduzir desigualdades e diminuir as barreiras”, ressalta Pereira.

Informações: Agência Brasil EBC

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Etufor inicia processo de solicitação das carteiras estudantis 2024

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia, nesta terça-feira (02/01), o processo de solicitação de carteiras estudantis 2024 de forma presencial e, na próxima segunda-feira (08/01), de forma on-line pela plataforma Identidade Estudantil da Etufor. Por meio do documento, o estudante tem direito ao Passe Livre, que consiste em duas passagens gratuitas nos dias úteis letivos, e à tarifa estudantil no valor de R$1,50.

Para solicitar a carteira, é necessário seguir os seguintes passos: solicitação da carteira, envio ou entrega da documentação necessária (declaração de matrícula atualizada, original e cópia do CPF, RG e comprovante de residência atualizado), cadastro ou atualização da biometria facial e solicitação de confirmação da matrícula pela instituição de ensino. Este ano, as solicitações só serão concluídas com a atualização da biometria facial dos estudantes, ou seja, a foto impressa na carteira deve ser recente para evitar bloqueios e fraudes.

Em 2024, o número de solicitações chegou a aproximadamente 276.474 carteiras estudantis. O documento tem validade até abril do corrente ano.

Solicitação

Os estudantes podem solicitar o documento de forma on-line pela plataforma Identidade estudantil a partir do dia 08 de janeiro. A solicitação também pode ser realizada de forma presencial, desde que agendada no site da Etufor e escolhido um dos postos de atendimento, que são:

- Sede da Etufor (Avenida dos Expedicionários, 5677 - Vila União)

- Shopping RioMar Kennedy

- Vapt Vupt Centro, Messejana, RioMar Fortaleza e Antônio Bezerra

- Central da Cidadania na Câmara Municipal de Fortaleza

- Novo terminal Washington Soares

Documentação

A documentação para alunos da rede pública e da rede particular inclui origiinal e cópia do RG, CPF, declaração de matrícula e comprovante de endereço atualizados.

Biometria

Todos os estudantes devem realizar novamente a biometria que pode ser feita on-line ou de modo presencial. A necessidade de atualizar a foto impressa na carteira é para evitar fraudes e bloqueios, já que o estudante pode passar por alguma mudança nas características faciais. A biometria é a forma de identificação nos validadores dos ônibus para evitar fraudes.

Alunos novatos

Os alunos novatos da rede pública e da privada devem solicitar o documento, enviando a documentação devida de forma on-line ou presencial para receber a carteira nova.

Alunos veteranos

A carteira dos alunos veteranos das escolas públicas municipais e estaduais será requisitada pela direção das instituições, que se responsabilizará pela solicitação da gratuidade.

Já os alunos da rede particular devem solicitar e pagar a taxa de confecção. O boleto pode ser impresso pela internet e pago em qualquer instituição financeira e aplicativos.

Os alunos que já possuem carteira de estudante da rede particular de escolas e universidades e que continuam na mesma instituição de ensino devem apenas imprimir o boleto pelo site. Caso o aluno tenha mudado de escola ou universidade, deve solicitar a confirmação de matrícula na sua instituição de ensino atual (procedimento realizado pelo representante cadastrado junto à Etufor) para que sejam atualizados seus dados escolares e, assim, poder imprimir seu boleto com os dados atualizados. Ambos devem acessar o Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura.

Todos os alunos que forem bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou que estudem nas universidades públicas (veteranos ou novatos) devem solicitar a gratuidade para obter a carteira de estudante de 2023, por meio da plataforma Identidade Estudantil ou de forma presencial. Os estudantes contemplados com bolsas do Prouni devem apresentar a declaração com essa informação.

Confirmação da matrícula

Após realizados os pedidos, os alunos devem acompanhar a solicitação pelo site. Em seguida, devem pedir à instituição para confirmar a matrícula no site da Etufor e aguardar o processo de confecção para receber os documentos em suas instituições de ensino ou nos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), no caso das universidades.

Passe Livre Estudantil e outros benefícios

Para ter acesso ao Passe Livre Estudantil, os estudantes devem possuir a carteira de estudante. O benefício é válido para todos os alunos residentes no Município, independente do seu endereço, e consiste no direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis e letivos, de acordo com o calendário estipulado pelas instituições de ensino. Não há necessidade de nenhum cadastramento.

Fortaleza é a primeira cidade do País a conceder passe livre estudantil sem restrição de rede de ensino, nível escolar, sem critérios socioeconômicos ou outros fatores limitantes de público beneficiado, ou seja, de maneira universal para todos os estudantes.

Além de garantir a tarifa estudantil e o Passe Livre no transporte coletivo, o estudante pode usufruir da meia cultural. A carteira garante ainda a integração, pois o documento possui a função de Bilhete Único no mesmo cartão desde que possua créditos. Com isso, o aluno pode usufruir da integração, no intervalo de duas horas, pagando apenas uma tarifa. Outra vantagem é a utilização gratuita dos sistemas Bicicletar.

Informações: Prefeitura de Fortaleza

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Com passagem a R$ 5,25, BH terá ônibus mais caro do Sudeste e o 4º do Brasil

Com o reajuste de 16,6% na passagem de ônibus, Belo Horizonte será a capital com a tarifa mais cara da região Sudeste. O novo valor de R$ 5,25, que os passageiros terão que pagar a partir de sexta-feira (29), também coloca a metrópole mineira na quarta posição no ranking nacional, atrás de Porto Velho, Curitiba e Florianópolis. 

Veja os valores cobrados no transporte convencional nas capitais:

 

1. Porto Velho - R$ 6

2. Curitiba - R$ 6

3. Florianópolis - R$ 6 

4. Belo Horizonte - R$ 5,25

5. Salvador - R$ 5,20

6. Brasília - R$ 5

7. Boa Vista - R$ 5

8. Cuiabá - R$ 4,95

9. Porto Alegre - R$ 4,80

10. João Pessoa - R$ 4,70

11. Campo Grande - R$ 4,65

12. Fortaleza - R$ 4,50

13. Aracajú - R$ 4,50

14. Vitória - R$ 4,50

15. Natal - R$ 4,50

16. Manaus - R$ 4,50

17. São Paulo - R$ 4,40

18. Rio de Janeiro - R$ 4,30

19. Goiânia - R$ 4,30

20. São Luís - R$ 4,20

21. Recife - R$ 5,60

22. Maceió - R$ 4

23. Belém - R$ 4

24. Teresina - R$ 4

25. Macapá - R$ 4

26. Palmas - R$ 3,85

27. Rio Branco - R$ 3,50

O aumento no preço dos bilhetes foi anunciado nessa terça-feira (26) pela prefeitura de BH. A diferença de R$ 0,75 deixa aflito quem depende do transporte público para se locomover na capital. Passageiros temem por demissões, conforme mostrou o Hoje em Dia.

Nesta quarta-feira, vereadores da Câmara Municipal começaram a se mobilizar para tentar impedir o aumento no preço das passagens. Foi apresentado um projeto de resolução, que demanda 14 votos favoráveis para a abertura do processo.

Quem também está na bronca com o salto de R$ 4,50 para R$ 5,25 nos bilhetes é a Associação de Usuários de Transporte Coletivo de BH e Região Metropolitana (AUTC).

A entidade avalia entrar na Justiça para solicitar que o aumento não seja autorizado. “Até a próxima terça, 2 de janeiro, vamos ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça de Minas", disse o secretário geral da AUTC, Francisco Maciel.

Informações: Hoje em Dia

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Saiba como fica a operação do Transporte Coletivo de Blumenau no fim de ano

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa sobre o serviço de Transporte Coletivo de Blumenau no período compreendido das festividades de Natal e Ano Novo. Entre os dias 16 de dezembro de 2023 e 3 de janeiro de 2024, a programação de horários para o transporte público será otimizada conforme a demanda de passageiros para as datas.

Neste período, há uma queda natural de demanda em várias linhas, quando o número de passageiros transportados, historicamente, fica na faixa dos 35%. “Se levarmos em conta o percentual de passageiros atual, que é de cerca de 75 mil passageiros/dia, a previsão no período de festas de fim de ano fica entre 30 e 35 mil passageiros/dia”, explica o diretor de transportes, Lairto Leite.

Desta forma, nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro e dias 2 e 3 de janeiro, o transporte coletivo de Blumenau funcionará com uma programação especial de horários que utiliza uma programação com cerca de 60,40% dos horários atuais, representando cerca de 1.704 horários/dia.

A tabela especial considera que neste período são poucas as empresas que trabalham, mas que algumas mantêm suas atividades normais; entre elas os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e algumas indústrias locais. 

A população pode conferir as mudanças no site da BluMob, no endereço www.blumob.com.br e/ou no aplicativo da BluMob. Bem como nas tabelas de horário disponíveis nos terminais de ônibus. Para mais informações entre em contato pelos telefones (47) 3381-7000, ramal 2466 (em horário comercial) ou 0800 008 9090 (BluMob).

Atendimento especial aos shoppings no fim de ano

Além da otimização do serviço de transportes, alguns horários serão acrescidos e ajustados com os horários de saída dos shoppings programados para as 22h, tendo em vista o horário de funcionamento prolongado das redes de lojas na época de Natal e Ano Novo.

Confira abaixo:

Alterações entre os dias 20 e 22 de dezembro

Linha Troncal 10 (Aterro/Proeb/Fonte/Garcia):

Ajuste de viagem das 22h15 para 22h35 no sentido Norte Shopping / Terminal Aterro / Eng. Paul Werner / Rua São Paulo / Henrich Hosang / Terminal Proeb / Rua 7 de Setembro / Shopping Neumarkt / Terminal Fonte / Terminal Garcia.

Linha Troncal 15 (Fortaleza):

Alteração de viagem das 22h45 para às 22h40 saindo do Norte Shopping / Br-470 / Via Expressa / Terminal Fortaleza / Shopping Parque Europeu / Ponte Tamarindo / Rua São Paulo / Rua Heinrich Hosang / Terminal Proeb

*O horário das 22h05 com saída do Shopping Norte até o Aterro segue mantido.

Inclusões nos dias 20, 21, 22 e 23 de dezembro

Linha Troncal 15 (Fortaleza):

Nova viagem às 23h saindo do Terminal da Fonte / Rua 7 de Setembro / Terminal Proeb / Ponte Tamarindo / Terminal Fortaleza

Inclusões no 23 de dezembro

Linha Troncal 10 (Aterro/Proeb/Fonte/Garcia):

Nova viagem às 22h35 no sentido Norte Shopping / Terminal Aterro / Eng. Paul Werner / Rua São Paulo / Henrich Hosang / Terminal Proeb / Rua 7 de Setembro / Shopping Neumarkt / Terminal Fonte / Terminal Garcia / Rua Progresso / Rua Rui Barbosa / Rua Progresso / Rua Santa Maria / Rua Bruno Schreiber / Rua belmiro Colzani / Rua Bruno Schreiber / Rua Alfredo Pfeifer / Rua Santa Maria / Rua Progresso.

Linha Troncal 10 (Fonte/Proeb/Aterro/Itoupava):

Nova viagem às 22h50 no sentido Terminal Garcia / Terminal da Fonte / Rua 7 de Setembro / Terminal Proeb / Terminal Aterro / Rua Pedro Zimmermann / Rua Gustavo Scharf / Rua Gustavo Zimmermann / Terminal Itoupava / Rua Mário Guise / Rua Pedro Zimmermann / Rua Franz Volles / Rua Jacob Ineichen / Rua Frederico Jensen / Rua Ari Barroso / BR-470 / Rua Ari Barroso / Terminal Aterro

Linha Troncal 12 (Fonte/Proeb/Aterro)

Nova viagem às 23h no sentido Terminal da Fonte / Rua 7 de Setembro / Terminal Proeb / Rua Joinville / Rua Benjamim Constant / Terminal Aterro / Rua Udo Deeke / Rua Pomerode / Rua Henrich Hemmer / Complexo do Badenfurt / Werner Duwe / Rua Paulina Wagner / Rua Alice Ferreira / Rua Johann Sachse / Max Humpl / Br-470 / Ari Barroso / Terminal Aterro

Linha Troncal 15 (Fortaleza):

Nova viagem às 2h40 saindo do Norte Shopping / Br-470 / Via Expressa / Terminal Fortaleza / Shopping Parque Europeu / Ponte Tamarindo / Rua São Paulo / Rua Heinrich Hosang / Terminal Proeb

*O horário das 22h05 com saída do Shopping Norte até o Aterro segue mantido.

Linha Troncal 31 (Fonte/Proeb/Velha): 

Nova viagem às 23h no sentido Terminal Fonte / Terminal Proeb / Rua dos Caçadores / Terminal Velha até o Ristow.

Linha Troncal 32 (Fonte/Proeb/Água Verde/Velha): 

Nova viagem às 23h no sentido Terminal Fonte / Beira Rio / Martin Luther / Rua São Paulo / Rua Heinrich Hosang / Terminal Proeb / Almirante Tamandaré / Rua Frei Estanislau Schaette / General Osório / Terminal Água Verde / Terminal Velha.

Além destes horários, neste ano os trabalhadores do Shopping Norte terão uma novidade. A Linha 154 (Divisa de Indaial) terá uma variante para atender os trabalhadores e pessoas que desejam fazer suas comprar de Natal com mais horários nos dias 16, 23, 17 e 24 de dezembro. Ao todo serão 26 novas viagens com o seguinte itinerário: Terminal Aterro / Rua Ari Barroso / BR-470 / Shopping Norte / Rua Dr. Pedro Zimmermann/ Terminal Aterro.

Informações: Prefeitura de Blumenau

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Governo de Pernambuco não investe no transporte coletivo

Na marcha ré, é assim como se portou o transporte coletivo de Pernambuco neste ano com o novo governo Raquel Lyra, pois de fato a Região Metropolitana do Recife onde são transportados todos os dias mais de 2 milhões de usuários o sentimento é que o sistema não melhorou em nenhum quesito, seja nas melhorias na operação ou seja nas decisões que atingem diretamente os usuários.

Também pelo fato de o Governo do Estado está devendo milhões as empresas permissionárias acarretando desequilíbrio na  rentabilidade e consequentemente falta de melhorias na renovação de frota.

Subsídio 

Essa medida é fundamental para garantir o acesso ao serviço de transporte público essencial para a mobilidade dos soteropolitanos. No Brasil, o subsídio é uma realidade em diversas cidades, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Fortaleza, onde a gestão subsidia parte dos custos para evitar a cobrança da tarifa técnica. Na Região Metropolitana do Recife, parte dos custos é subsidiada pelo governo estadual.

Neste ano, a capital paranaense anunciou um subsídio de R$ 200 milhões para segurar o reajuste da tarifa em 9%, colocando o custo da passagem a R$ 6, e não cobrar o valor da tarifa técnica, que é de R$ 7,32. Já a Prefeitura de Fortaleza, onde a tarifa foi reajustada em 15% neste ano, anunciou um subsídio de R$ 90 milhões. No Rio de Janeiro, onde a passagem foi reajustada neste ano em 6,17%, a prefeitura paga um subsídio de R$ 800 milhões para evitar que a tarifa técnica de R$ 6 seja cobrada.

Essa medida serve segundo especialistas como forma de melhorar a prestação do serviço para a população, buscando calcular a tarifa adequada para que as empresas possam recuperar sua capacidade de investimentos. A tarifa técnica diz respeito ao custo de operação. 

Hoje segundo os especialistas, a questão dos subsídios no sistema se tornou imprescindível, visto que a tarifa por demanda não paga mais o sistema e simplesmente o Governo atual até agora não apresentou nenhuma proposta para ver o quanto irar precisar para subsidiar o sistema, sabe-se que até 2020, os subsídios diretos e indiretos aos sistema eram na ordem de R$ 250 milhões por ano.

Em 2023 o Governo Raquel Lyra retirou 200 coletivos para atender aos mais de 2 milhões de passageiros que usam o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP) numa clara desatenção e falta de prioridade aos usuários que se espremem nos coletivos em horários de pico.

Falta de escuta popular

Pela primeira vez desde que foi criado em 2007, o CSTM (Conselho Superior de Transporte Metropolitano) não se reuniu nenhuma vez sequer esse ano de 2023, pois é dentro do conselho que sai as deliberações e decisões muitas vezes vindas dos representantes dos usuários que participam.

Hoje os usuários ainda carecem de um sistema de monitoramento que dê aos mesmos mais confiança em saber a pontualidade dos ônibus, pois de fato nada avançou no que diz respeito a painéis nos terminais e estações BRT´s.

Falta de prioridade a quem é prioridade

O fato é que o Governo do Estado até agora só tomou medidas que são contra a mobilidade urbana em si como descontos do IPVA para os carros e incentivo a motos com isenção de impostos e essa será nossa próxima matéria.

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