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Tarifa Zero em Natal custaria R$ 16 milhões por mês, mostra estudo

sexta-feira, 3 de maio de 2024

Professor de Engenharia de Transportes da UFRN, Rubens Ramos é um dos principais defensores da Tarifa Zero em Natal. Ele estuda sistemas de transporte público há mais de 20 anos, mas desde 2008 suas atenções estão voltadas para os sistemas de transporte público gratuitos.

Entre 2011 e 2012, foi professor pesquisador visitante na Universidade de Lyon, onde estudou a Tarifa Zero em cidades da França. Em 2013, ministrou uma palestra sobre o assunto na Câmara Municipal de Natal. No mesmo ano, levou a ideia para a Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e para o prefeito.

Nada foi feito. Na época, menos de 20 cidades do Brasil tinham Tarifa Zero. Hoje são mais de 100. E passados dez anos daquela primeira ida à Câmara de Vereadores, Rubens voltou ao local para defender a proposta, mostrando o peso no orçamento municipal com o custeio de um sistema de transporte público gratuito para a população e os impactos na economia local.

De acordo com os estudos do professor, o investimento mensal necessário para o funcionamento da Tarifa Zero em Natal é de R$ 16 milhões. O custo anual seria então de R$ 192 milhões. O montante representa 4% do orçamento do município.

A mudança, segundo Rubens, tiraria o gasto das empresas com o vale-transporte dos funcionários, o que permitiria aumento dos salários ou investimentos na contratação de novos empregados. E entre os usuários que pagam a passagem do próprio bolso, a mudança permitiria elevação do consumo. Outro impacto seria na empregabilidade, com o local de moradia deixando de ser um fator limitante.

A Saiba Mais conversou com o professor Rubens Ramos, que detalhou custos e desdobramentos da implantação de um sistema gratuito de transporte público em Natal.

Professor, você fala em R$ 16 milhões mensais para custear a tarifa zero em Natal. Como foi feito esse cálculo, uma vez que um dos grandes problemas do sistema de transporte público na capital é a falta de transparência?

A estimativa decorre das estatísticas dos municípios de Caucaia (CE) e São Caetano do Sul (SP) quanto à capacidade de transporte de um sistema tarifa zero. Os dados desses municípios mostram uma capacidade de 30 a 34 mil passageiros por ônibus por mês, remunerando a cerca de R$ 50 mil por ônibus. Então, 320 ônibus custariam cerca de R$ 16 milhões e teriam capacidade de transportar entre 9,6 a 10,8 milhões de passageiros mensais. Isso cobriria um aumento esperado de 100% da demanda atual do sistema de Natal, que é o que se tem verificado. Então, um ponto de partida é esta ordem de grandeza, R$ 16 milhões por mês, 4% do orçamento. Mas claro, se pode ir além, colocar ar condicionado, fazer a migração para ônibus elétrico, um pouco mais de frota para maior conforto, e se chegar a R$ 20 milhões mensais, 5% do orçamento do município. Entretanto, um sistema como o atual, com redesenho das linhas para melhor atendimento, com frota renovada, sem ar condicionado, para atender o dobro da demanda custaria cerca de R$ 16 milhões.

Caucaia tem 365 mil habitantes. É metade da população de Natal. Outro ponto: será que os fluxos de mobilidade dentro dessas cidades não tornariam os custos por viagem diferentes?

365 mil habitantes já torna a cidade complexa. E temos também São Caetano do Sul, em SP (outra cidade com Tarifa Zero), com 165 mil habitantes, mas colada a São Paulo, São Bernardo do Campo e Santo André. Menor que Natal, mas mais urbanizada e com mais carros por habitante. A base de referência aqui é a capacidade de transporte. Em Natal, atualmente, temos menos de 14 mil passageiros transportados por veículo por mês. Caucaia e São Caetano do Sul estão com mais de 30 mil. A referência então é quantos passageiros por veículo se consegue transportar em um sistema Tarifa Zero, e ele é mais do que o dobro do que se transporta em Natal hoje.

Sabemos que o sistema atual não contempla algumas populações, por exemplo, o pessoal da Zona Norte, que reclama que é mais fácil pegar um ônibus para o Midway do que visitar um parente dentro da própria região. Não seria uma dinâmica complicada para a implantação do novo sistema?

Não há nenhum problema com a geografia de Natal, ao contrário. Natal tem dimensões ótimas para transporte coletivo. É uma cidade relativamente pequena. E sobre o atual atendimento deficiente de certas regiões da cidade, a Tarifa Zero muda toda a perspectiva. Pode-se reorganizar a oferta do serviço independente de se ter linhas rentáveis. A Tarifa Zero permite oferecer mobilidade a toda a cidade sem ter a preocupação de arrecadar com receita na operação. Isso muda totalmente o entendimento da modelagem do sistema. Inclui a revisão da rede de linhas para racionalização e para atendimento a todas as demandas da cidade.

De onde viria o dinheiro para a Tarifa Zero? Remanejamento de outras áreas ou criação de fontes de receitas novas, como propagandas nos ônibus, IPTU progressivo, taxação de aplicativos de transporte, pedágio para carros, privatização de estacionamentos em vias públicas?

Propaganda, zona azul, multas de trânsito, etc, são fontes irrisórias e não conseguem dar conta do sistema. O orçamento do município é de R$ 4,8 bilhões por ano. É grande o suficiente para abrigar esse programa. O dinheiro sairia basicamente da reorganização do orçamento municipal. Assim foi feito em todos os mais de 100 municípios brasileiros que adotaram a Tarifa Zero. Grosso modo, dos 4% do orçamento municipal necessários para custear a Tarifa Zero, 1% é de estudantes, 1% de idosos e demais gratuidades, e 2% é o que representa o vale transporte e pagamento avulso. Pode-se usar parte do recurso da Educação para cobrir os estudantes. O financiamento da Tarifa Zero é uma questão de política de gestão do uso dos impostos arrecadados.

Será que vale a pena deixar de ofertar com melhor qualidade serviços essenciais em outras áreas, em troca de isentar a passagem de quem teria condições de pagar? Não seria melhor implementar uma espécie de bolsa transporte para os mais necessitados, somente?

Um elemento importante a favor da Tarifa Zero é que ela, efetivamente, aumenta a demanda. Ou seja, ela viabiliza movimentos que não aconteciam por falta de dinheiro. A ideia de bolsa ou vale-transporte para determinados grupos de usuários não resulta em aumento de demanda e permanece a necessidade das empresas operadoras em buscar receita. O que acaba por gerar a deficiência de oferta do serviço em linhas deficitárias. A Tarifa Zero acaba com a questão de linhas rentáveis e linhas deficitárias. É uma espécie de modelo Netflix. Você usa como quiser, quando quiser por um valor fixo de assinatura (pago pela prefeitura). Versus o modelo "pay-per-view". O modelo de pay-per-view, que é o da passagem ou do vale transporte, não funciona e reduz oferta e atendimento.

Você falou que a Tarifa Zero aumenta o número de usuários. Que novos usuários seriam esses? Isso implicaria em menos carros nas ruas?

Qualquer redução de 5 a 10% no tráfego de carros já será um impacto gigantesco em Natal. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe Tarifa Zero para estudantes universitários em várias cidades e muitos deles deixaram de ir de carro para o campus para irem no transporte público gratuito, passando a usar o dinheiro da gasolina em outras coisas mais importantes. Na UFRN, dos 25 mil alunos, cerca de 15 mil vão para o campus de carro. Esse uso do carro entre estudantes universitários certamente iria cair. Mas a redução de carros nas ruas não depende só da Tarifa Zero, mas da qualidade do serviço. Para uma comparação, em São Caetano do Sul, cidade com mais carros por habitante que Natal, e renda per capita anual de R$ 95 mil, houve migração em alguns dias e horários da semana, reduzindo o tráfego de carros. Natal tem renda per capita na ordem de R$ 27 mil, a tendência então é possivelmente um impacto ainda maior.

Que outros impactos a implantação da Tarifa Zero causaria?

Uma consequência nas cidades que adotaram foi a revitalização dos centros das cidades e do comércio de rua. As pessoas passaram a ir ao centro porque não precisavam pagar. Uma ida e volta a R$ 4,50 cada, dá mais que 1kg de feijão. Então, com a Tarifa Zero ocorrem movimentos para fazer compras que não se realizariam quando há tarifa. A Tarifa Zero movimenta o dinheiro na economia, no comércio. Também iria zerar o custo das empresas empregadoras com o vale-transporte e reduziria o custo de transporte para outros trabalhadores. Do lado da empresa, essa redução pode se tornar mais emprego, ou mais investimento na empresa. Do lado dos trabalhadores, vai virar mais consumo, o que movimenta a economia. Ainda mais, além da redução do custo com o vale transporte, acabaria o problema atual de empregar uma pessoa em função de onde ela mora. O mercado de trabalho de Natal se tornaria, efetivamente, um só mercado, independente da geografia, pois o deslocar-se para o trabalho teria Tarifa Zero. As empresas passariam a contratar a pessoa pelo que ela é, não por onde ela mora.

Informações: SaibaMais.jor.br

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Mais 16 ônibus zero-quilômetro são adicionados à frota de transporte público de Vitória da Conquista

domingo, 28 de abril de 2024

Novos ônibus passaram a integrar a frota do transporte público de Vitória da Conquista, nesta sexta-feira (26), após a vistoria realizada pela prefeita Sheila Lemos, que estava acompanhada do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Lucas Dias, e do coordenador de Transporte, Sérgio Hubner. Os 16 veículos ficaram expostos no estacionamento do Estádio Lomanto Júnior, sendo sete da Viação Rosa e nove da Viação Atlântico, empresas vencedoras da licitação. Terminada a inspeção, os ônibus seguiram pelas principais ruas da cidade para serem apresentados à população. Outros três já se encontram na cidade para serem integrados à frota.

Essa entrega faz parte da segunda etapa da renovação. Na primeira, foram 15 ônibus novos. A terceira e última etapa deve acontecer em breve, com mais 15 veículos zero-quilômetro. “Muito importante para a Gestão Municipal poder proporcionar esses novos veículos à população conquistenses. Quando nós fizemos a licitação, colocamos no edital essa renovação porque sabemos que as pessoas que utilizam o transporte público, e também os trabalhadores dos ônibus, merecem circular em carros com muito mais conforto”, explicou a prefeita Sheila Lemos.

A prefeita também destacou as vantagens dos novos ônibus, que poluem menos o meio ambiente, tem acessibilidade e entrada para cabos USB. “Pra o pessoal recarregar a bateria dos celulares, entre outros benefícios”, disse, acrescentando: Em menos de 30 dias, já entregamos mais de 30 ônibus novos, e a frota agora tem a idade média de quatro anos. E ainda têm novos chegando logo, logo. E, o mais importante, sem aumentar a tarifa: permanece a mesma, R$3,80!”.

A idade média sobre a qual a prefeita se refere é a exigida no edital de licitação que trata da obrigatoriedade de sete anos. De acordo com o coordenador de Transporte, Sérgio Hubner, com essa renovação, além dessa exigência ser cumprida, ainda diminui três anos do total. “Essa possibilidade se deu com a entrega dos veículos de forma assíncrona por parte das empresas”, afirmou.

Frota renovada

Os novos ônibus chegam a Vitória da Conquista munidos com os seguintes equipamentos:

– Tecnologia Euro 6, dotada com modernos controles de emissão de gases.

– Trem de força VW 17.230.

– Capacidade para suportar 17 toneladas de peso, graças ao motor com 230 cavalos de potência.

– Três portas.

– Moderno sistema de bilhetagem eletrônica.

– Biometria facial.

– Wi-fi.

– Pontos de recarga de energia USB.

– Câmeras de monitoramento.

– Plataforma elevatória.

– Quatro displays eletrônicos identificando itinerários: letreiros (placas de LED) superior e auxiliares. Além de facilitar a identificação da linha de destino, as quatro bandeiras evitam paradas desnecessárias, o que garante maior rapidez nos ciclos de viagem e mais conforto às equipes de bordo.

Informações: Prefeitura de Vitória da Conquista

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Tarifa zero aumenta número de passageiros, mostra estudo da NTU

domingo, 21 de abril de 2024

Estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra um aumento significativo no número de passageiros nas localidades onde foi implementada a tarifa zero no transporte coletivo público. No total, segundo a pesquisa, há 106 municípios no país que reúnem mais de 5 milhões de habitantes em que não há nenhuma cobrança no transporte urbano de ônibus, a tarifa zero universal.

O levantamento comparou a quantidade de passageiros antes e depois da adoção do passe livre em 12 cidades. Em todos os municípios pesquisados houve elevação significativa na demanda por viagens de ônibus, que variou de 33% a 371%.

Entre as cidades pesquisadas estão Caucaia (CE), que adotou a tarifa zero em 2021, e 2 anos depois viu o número de passageiros subir 371%, de 510 mil mensais para 2,4 milhões mensais. Luziânia (GO) teve elevação de 202% no número de passageiros em um período de 2 meses, de 4,3 mil por dia, em outubro de 2023, quando adotou o passe livre, para 13 mil por dia, em dezembro de 2023.

Maricá (RJ) teve aumento de 144% após três anos da adoção da tarifa zero; Ibirité (MG), de 106%, após três meses; São Caetano do Sul (SP), de 218%, após quatro meses; Paranaguá (PR), de 146%, após um ano; Balneário Camboriú (SC), de 43%, após seis meses; Itapeva (SP), de 267%, após um ano e meio; Cianorte (PR), de 99%, após um ano; Lins (SP), de 150%, após um mês; Mariana (MG), de 145%, após dois anos; e Santa Isabel (SP), de 33%, após um ano e meio.

Mais sobre o tema Tarifa Zero

“O aumento da demanda indica o potencial de uso do transporte público pela população. A tarifa zero promove uma maior mobilidade e acessibilidade, facilitando deslocamentos para as atividades essenciais no ambiente urbano, em diferentes horários do dia, não só em horário de pico”, avalia o diretor executivo da NTU, Francisco Christovam.

“Esse aumento da demanda precisa ser considerado pela prefeitura que planeja adotar a tarifa zero. Não basta ter recursos para cobrir o custo atual, é preciso avaliar a necessidade de aumento da frota e definir fontes permanentes de recursos, para que a tarifa zero tenha sustentação”, acrescentou Christovam.

Informações: Isto É Dinheiro

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Prefeitura de SP quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus

A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para cobrir despesas correntes, como gastos com combustível, e o de aquisição de capital, como compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.

Questionada sobre a forma como são pagos os subsídios a essas empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Artigo 9º da Lei Federal 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Artigo 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Artigo 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.

“O subsídio, autorizado em lei federal, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura total dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, além de aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.

A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.

Fim da Linha

A medida vem depois da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para desbaratar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

A Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, bem como um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.

O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à operação.

Nesta quarta-feira (17), a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus.

Caixa-preta

Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da administração ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.

“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos como são usados, nem como deveriam ser empregados para garantir maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.

Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na busca de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a administração pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.

“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um indício de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é especialista e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas aqui no Brasil e em São Paulo”, afirmou.

Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federal entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.

“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é essencial para mobilidade como direito humano. Se houvesse a tarifa zero, como vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade civil, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.

Informações: Agencia Brasil EBC

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Justiça autoriza transporte hidroviário na capital paulista

terça-feira, 16 de abril de 2024

A Prefeitura de Vargem Grande Paulista renovou a frota do programa Tarifa Zero, que agora conta com ônibus zero km e 100% elétricos. Os novos veículos começaram a operar nesta segunda-feira (15/4), reforçando o compromisso do prefeito Josué Ramos com a qualidade, acessibilidade e a sustentabilidade do serviço de transporte público municipal.

“É um orgulho ver Vargem Grande Paulista sendo a primeira cidade brasileira com tarifa zero, ônibus zero km e emissão zero. Inovamos e modernizamos este importante serviço que traz diversos benefícios econômicos e ambientais para a cidade”, afirmou o prefeito Josué Ramos, ao apresentar a nova frota à população.

O lançamento da nova frota foi realizado no ultimo dia 13, em frente à nova Prefeitura, com a presença da deputada estadual Analice Fernandes, do ex-prefeito de Taboão da Serra Fernando Fernandes, dos vereadores de Vargem Grande Paulista Ferrugem e Marcelo Lenha, além dos secretários e diretores municipais, entre outros.

Segundo Josué, esta iniciativa posiciona mais uma vez Vargem Grande Paulista como referência em inovação na mobilidade urbana. “Já somo referência para dezenas de cidades com o pioneirismo do ônibus de graça e, agora, também seremos em sustentabilidade com um novo padrão em tecnologia totalmente nacional e sustentável”, destacou.

Os ônibus têm tecnologia de tração elétrica e integração Eletra, carroceria Caio eMillennium, motor elétrico e baterias WEG – todas elas empresas brasileiras – e chassis Mercedes Benz, fabricados em São Bernardo do Campo (SP). “Importante destacar que esses ônibus têm emissão zero de poluentes, e a nossa empresa é a única que produz ônibus elétrico 100% brasileiro, com peças, engenharia, desenvolvimento 100% nacional, por isso é um grande orgulho participar desse projeto”, destacou a presidente da Eletra, Milena Braga Romano.

A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (15) o início da operação do sistema de transporte hidroviário na Represa Billings, na zona Sul da capital paulista. Segundo a prefeitura, o novo meio de transporte, chamado de Aquático-SP, irá beneficiar cerca de 380 mil moradores das regiões do Grajaú, Pedreira e Cocaia.

A decisão da Justiça foi tomada após recurso da São Paulo Transporte (SPTrans), administradora municipal do transporte coletivo na cidade, contra uma ação do Ministério Público, do fim de março, que alegava falta de estudos de impacto ambiental. O desembargador Nogueira Diefenthaler considerou, no recurso, os alvarás emitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autorizando a operação das embarcações na represa.

A empresa escolhida para operar as embarcações foi a Transwolff, alvo da operação Fim da Linha do Ministério Público, acusada de ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a empresa atualmente está sob intervenção em razão da investigação, a própria SPTrans, segundo a prefeitura, dará continuidade a operação do sistema hidroviário.

“O Aquático-SP é o primeiro modo de transporte coletivo público por embarcações na cidade de São Paulo e o trajeto da operação assistida será realizado entre os parques Cantinho do Céu, na região do Grajaú, e Mar Paulista (Pedreira)”, destacou a prefeitura, em nota.

Informações: Agência Brasil EBC

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Vargem Grande Paulista agora com ônibus zero km e 100% elétricos

Entre as novidades da nova frota estão os ônibus elétricos, que contam com: piso baixo com acessibilidade por meio de rampa, ar-condicionado, vidro colados, tomadas USB para recarga de celulares, espaço para cadeira de rodas/cão guia, bancos para pessoas com deficiência, baixo nível de ruído zero emissão de poluentes, entre outros.

Vargem Grande Paulista foi o primeiro município na Região Metropolitana de São Paulo a oferecer transporte público gratuito e, agora, a primeira cidade brasileira a combinar a gratuidade com veículos zero km e emissão zero.

A nova frota, composta por ônibus elétricos, a diesel e articulados, não só amplia a capacidade de atendimento, mas também estabelece um novo padrão de tecnologia nacional e sustentável, consolidando a cidade como um exemplo de inovação em mobilidade urbana.

TARIFA ZERO

O programa Tarifa Zero foi implantado em Vargem Grande Paulista em novembro de 2019, sendo a primeira cidade da Região Metropolitana de São Paulo a utilizar transporte público gratuito. Nesses quatro anos, o número de passageiros teve um aumento surpreendente de 36 mil para mais de 120 mil usuários mensais, o que exigiu a ampliação da frota de ônibus.

A Prefeitura ampliou de 7 para 14 ônibus, e o número de linhas de 4 para 7. Além disso, um Terminal Urbano de Ônibus também foi construído na região central da cidade, por onde passam todas as linhas integrando todos os bairros.

Informações: Prefeitura de Vargem Grande

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Curitiba já prepara nova concessão do transporte coletivo e aposta em ônibus elétrico

domingo, 14 de abril de 2024

A Prefeitura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) deram início, nesta quarta-feira (10/4), no Salão de Atos do Parque Barigui, aos trabalhos para estruturação e modelagem da nova concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) do transporte coletivo de Curitiba, que prevê a modernização do sistema, a reestruturação dos serviços de mobilidade da Rede Integrada de Transporte (RIT) e a descarbonização gradual da frota, com forte aposta em ônibus elétricos.

A nova concessão, cujo leilão está previsto para o terceiro trimestre de 2025, será a primeira do País elaborada de forma estruturada, já na sua origem, para reduzir a emissão de gases do efeito estufa com mudança na matriz energética. A meta é que 33% da frota de ônibus de Curitiba seja formada por veículos zero emissões até 2030, percentual que alcançará 100% em 2050.

O novo modelo de concessão vai substituir o atual, que foi assinado em setembro de 2010 e que tem validade de 15 anos.

“A Prefeitura e o BNDES dão início aos trabalhos de formatação do novo modelo de concessão de transporte coletivo que promete ser um marco em sustentabilidade para o setor no Brasil. Vamos garantir que Curitiba adote a eletromobilidade plena em seus ônibus, a integração metropolitana e a modernização do serviço à população”, afirmou o prefeito Rafael Greca, durante o evento de abertura.

Para o prefeito, a ideia é buscar uma concessão que possa ofertar um modelo criativo e eficiente de transporte coletivo para servir a população adaquadamente.

Protagonismo histórico

"Curitiba sempre foi pioneira no setor de transporte público. Não se trata de uma presunção, mas de exercer o nosso protagonismo histórico. Nós queremos oferecer ao Brasil o melhor modelo e fomos buscar o corpo técnico mais qualificado, que é o do BNDES. Este será o meu legado pelo bem que eu desejo à Curitiba", pontuou Greca.

Durante dois dias, técnicos da Urbanização de Curitiba (Urbs), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Finanças, representantes do BNDES e do consórcio Oficina-GPO-Rhein-Adax, vencedor do edital para a coordenação do projeto, vão alinhar a condução dos trabalhos, que incluirão também uma visita técnica à Rede Integrada de Transporte.

O vice-prefeito e secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel, lembrou que Curitiba está trabalhando há 2 anos com planejamento e responsabilidade para fazer a nova concessão do transporte coletivo.

"Começamos a discutir o processo dois anos antes do término do contrato, o que mostra nosso grau de responsabilidade e planejamento. Esta é uma janela de oportunidade que a cidade terá para incluir no próximo contrato as tecnologias que estão acontecendo no mundo, como a mudança para matriz elétrica, sempre procurando a eficiência do transporte, além da tarifa justa e a qualidade para o usuário", disse Eduardo Pimentel.

A reunião de partida é mais um passo no âmbito do contrato, assinado em outubro do ano passado pela Urbanização de Curitiba (Urbs), representando a Prefeitura, e o BNDES, para elaboração desde diagnósticos e estudos preliminares até o preparo para a licitação.

“Curitiba tem uma grande oportunidade de reformular o sistema de mobilidade urbana como um todo, permitindo a implementação de um modelo de concessão que promova o aumento da eficiência energética, a descarbonização da frota e a atração de novos usuários, pessoas que hoje utilizam transporte motorizado individual. São objetivos alinhados à estratégia do banco de incentivar projetos que visem à transição climática”, explicou a superintendente da área de Soluções para Cidades do BNDES, Luciene Machado.

Cronograma

A primeira etapa dos estudos prevê um relatório de diagnóstico e reestruturação da RIT e estudo de demanda, que deve ser concluído no terceiro trimestre de 2024.

A segunda etapa, prevista para o primeiro trimestre de 2025, contempla relatórios de avaliação ambiental e jurídico, estudo de engenharia e técnico-operacional, avaliação econômico-financeira e proposição de modelo de concessão.

Para o segundo trimestre de 2025 estão previstas as realizações de consulta e audiência pública e a publicação do edital e, no terceiro trimestre, o leilão.

"Temos o compromisso de estruturar um novo sistema de mobilidade sustentável, inclusivo, integrado para atrair mais passageiros, melhorar o serviço prestado à população, integrá-lo com outros modais e com mudança na matriz energética. Serão meses de trabalho intenso”, disse Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs.

Modelo de negócio

No edital será definido o novo modelo de negócio do sistema, com regras de atuação, integração, investimentos, remuneração, garantias e prazo da concessão do transporte coletivo.

Reconhecida pela inovação no transporte coletivo e em soluções de mobilidade, Curitiba tem um dos sistemas de transporte coletivo mais integrados do País.

Dos 15 milhões de passageiros por mês que utilizam o transporte da capital, 3,2 milhões são da Região Metropolitana, que entram no sistema sem ter que pagar uma nova passagem. São 22 terminais de integração, 242 linhas urbanas, 62 linhas metropolitanas que integram com o sistema e três linhas mistas (urbanas e metropolitanas). A frota é de 1,1 mil ônibus.

“A nova concessão será uma oportunidade efetiva para elevarmos o patamar da Rede Integrada de Transporte. O suporte do BNDES irá garantir a possibilidade à ampla concorrência, abrindo portas para novas tecnologias nacionais e internacionais. Sabemos que o planejamento define a qualidade de vida da população de uma cidade”, afirmou o presidente do Ippuc e secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur.

Ele citou o volume robusto de investimentos que o município vem aplicando no transporte coletivo. "São quase R$ 2 bilhões em projetos como o do Novo Inter 2 e do Eixo Leste-Oeste, com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do NDB (New Development Bank)", lembrou.

Atrair passageiros

Um dos desafios da nova concessão é aumentar a participação dos ônibus no deslocamento da população. O fluxo de passageiros teve queda de 30% nos últimos dez anos, processo que se agravou com a pandemia de covid-19.

Com o novo modelo de concessão, Curitiba espera aumentar os deslocamentos feitos por transporte coletivo e mobilidade ativa dos atuais 51% para 85% e reduzir de 45,8% para 7% os deslocamentos feitos por veículos individuais, metas que se alinham o Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade.

Em 2020, Curitiba concluiu seu Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima), através do qual foi firmado o compromisso de o município se tornar neutro em emissões e resiliente aos riscos climáticos até 2050. Um dos cenários estudados para alcançar a neutralidade de carbono prevê que 85% dos deslocamentos sejam feitos por transporte coletivo e compartilhado, a pé ou de bicicleta até 2050.

Zero emissões

Como parte da preparação para a nova concessão, Curitiba promoveu testes com veículos elétricos no transporte coletivo e já definiu um investimento de R$ 318 milhões para a compra dos primeiros 70 ônibus elétricos que serão integrados à frota até junho.

No ano passado foram testados seis ônibus elétricos, das marcas Eletra, Marcopolo, BYD e Volvo. Neste ano devem entrar em teste modelos das marcas Volkswagen e Ankai.

Esses testes e a performance dos primeiros veículos incorporados à frota também servirão de base para a elaboração do novo edital de concessão.

Empresa líder do consórcio, com atuação de quase 30 anos em estudos de mobilidade, transporte e planejamento urbano. É responsável pela coordenação geral dos trabalhos, compatibilização e consolidação de todos os relatórios elaborados pelas consorciadas, realização dos estudos de demanda e correspondente elaboração do Relatório de Estudo de Demanda.

TYLyn (GPO Sistran Engenharia)

Fundada em 1991, em São Paulo, hoje integra o grupo espanhol GPO Group e tem experiência na área de planejamento, mobilidade regional e urbana e obras de infraestrutura, dentre outros. Ficará responsável pela realização dos estudos de engenharia e técnico-operacionais.

Rhein Schirato Meireles Sociedade de Advogados

Escritório de advogados especializado em Direito Administrativo, Infraestrutura e Setores regulados que realizará estudos jurídicos e institucionais.

Addax Assessoria Econômica e Financeira

Fundada há 20 anos, é uma empresa multiprofissional de economia, engenharia e arquitetura. Sua atribuição é a realização de estudos econômico-financeiros, além da participação nos eventos de consultas e audiências públicas e road shows nacionais e internacionais.

Presenças

Participaram também do evento, pela Prefeitura, os secretários municipais Marilza Dias (Meio Ambiente), Maria Sílvia Bacila (Educação), Cínthia Genguini (Comunicação Social), Dario Paixão (Desenvolvimento Econômico, Inovação e Inteligência Artificial), Carlos Eduardo Pijak Jr. (Esporte, Lazer e Juventude) e Cristiano Hotz (Planejamento, Finanças e Orçamento); a assessora de Investimentos do Ippuc, Ana Jayme; o presidente da Cohab, José Lupion Neto; o controlador-geral do município, Daniel Conde Falcão Ribeiro; a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina Castro; e os administradores regionais Fernando Wernek Bonfim (Bairro Novo) e Marcelo Ferraz (Tatuquara).

Também compareceram os técnicos do BNDES Joana Sauer, Arian Bechara, Paula Fogacci, Servio Nascimento, Isabella Muller e Rafael Chambarelli; Ana Beatriz Monteiro (Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID); Eduardo Siqueira e Carmen Araújo (World Resource Institute - WRI Brasil); e Marcel Martin (International Council on Clean Transportation - ICCT).

Informaações: URBS