No Dist. Federal, Governo quer diminuir ônibus no Plano, ampliar VLT e integração com o Entorno

O Governo do Distrito Federal planeja fazer obras para melhorar o trânsito e facilitar a vida do usuário do sistema público de transporte utilizando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana. As ações estão detalhadas no Plano Diretor de Transporte Urbano — uma espécie de roteiro que aponta possíveis intervenções viárias para os próximos 20 anos — apresentado ontem pelo secretário de Transporte, José Walter Vasquez, ao governador Agnelo Queiroz e aos deputados da base. Mas, para conseguir captar R$ 2,4 bilhões dos cofres da União, o Executivo local precisa aprovar o projeto na Câmara Legislativa até abril, período em que os técnicos do PAC apreciarão as propostas enviadas pelas cidades com mais de 3 milhões de habitantes.

O plano elaborado pelo GDF traça três eixos fundamentais de circulação nas vias do DF, cria condições de fluidez urbana e trata ainda da questão tarifária. A execução das propostas será feita a médio e longo prazos. As mudanças não pretendem apenas adequar a capital aos requisitos de mobilidade exigidos pelo comitê organizador da Copa da Mundo de Futebol de 2014. “Se nada for feito até 2020, Brasília vai parar. São medidas importantes não só para este governo como para as próximas gestões”, destaca José Valter Vasquez.

Linhas exclusivas
Cerca de um milhão de pessoas saem, todos os dias, de outras cidades do DF em direção ao Plano Piloto para trabalhar. Em horários de pico, na W3 Norte, por exemplo, circula um ônibus a cada sete segundos. “Sem a racionalização das linhas e do trânsito, será impossível possibilitar ao usuário um bom tráfego”, afirma o secretário de Transporte. Uma das alternativas para acabar com os congestionamentos e a falta de integração do atual sistema será a construção de corredores exclusivos para ônibus nas três áreas centrais de escoamento do tráfego no DF: Eixo Sul (via Santa Maria/Entorno), Eixo Norte (via Planaltina/Planaltina de Goiás) e Eixo Oeste (via Ceilândia/Samambaia/Águas Lindas).

No Plano Piloto, serão criadas linhas exclusivas para evitar que ônibus de outras cidades aumentem o fluxo na região. Os passageiros desembarcarão em terminais instalados nas asas Sul e Norte, onde tomarão outros veículos. Além disso, estão previstas as seguintes ações: conclusão das obras da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), que tem apenas um terço do total executado, da Linha Amarela (sentido Gama e Santa Maria) — obra que poderá reduzir de 1h20 para 40 minutos o trajeto do Gama ao centro do Plano Piloto — e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até o fim da Asa Norte.

 Café da manhã
Um dos maiores desafios será o de integrar o sistema de transporte local com o do Entorno, já que essa parceria depende de uma negociação entre o governo federal e as administrações do DF e de Goiás. O Distrito Federal já possui a bilhetagem eletrônica automática, mas as cidades goianas ainda não. O plano foi elaborado para alcançar a capital e mais oito municípios do Entorno. A questão das licenças e da formatação tarifária dependerá, no entanto, de um convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).

A apresentação do Plano Diretor de Transporte ocorreu durante café da manhã na residência oficial de Águas Claras e contou com a participação de 18 deputados da base aliada. O líder do governo, Wasny de Roure (PT), defende que a proposta seja analisada com urgênciapelos parlamentares, mas afirma que é preciso um amplo debate. Segundo José Walter Vasquez, a receptividade dos distritais foi muito boa, mas está ciente de que o plano deverá ser alterado. “A questão da pressa na aprovação não está na data em si, mas na importância, em tese, de não perdermos mais dinheiro do PAC. Como o DF entrou na cota das cidades com mais de 3 milhões de habitantes, tem os R$ 2,4 bilhões disponíveis. Um dos critérios é a existência de um plano diretor”, explicou ele.

Desatualizado
O último Plano Diretor de Transporte do DF foi elaborado em 1975. Cidades planejadas precisam fazer a revisão das ações a cada 10 anos. Pela Lei Federal nº 4.011/2007, o plano deveria ter sido entregue ao Poder Legislativo em 31 de dezembro de 2009, o que não ocorreu. Pelas regras do PAC da Mobilidade Urbana, o Distrito Federal pode encaminhar quatro projetos para a área de Transporte, mas, por enquanto, o Executivo local só selecionou esse projeto.

Destaques do projeto
Elaborado para atender a demanda dos próximos 20 anos, o Plano Diretor de Transporte tem como principais pontos as seguintes ações:

» Construção de corredores exclusivos para ônibus nas três áreas centrais de escoamento do tráfego no DF: Eixo Sul (via Santa Maria/Entorno), Eixo Norte (via Planaltina/Planaltina de Goiás) e Eixo Oeste (via Ceilândia/Samambaia/Águas Lindas);

» Desenvolvimento de uma política tarifária específica para os ônibus do DF e do Entorno, além da integração dos dois sistemas;

» Instalação de linhas circulares específicas para transitar no Plano Piloto;

» Criação de terminais nas áreas sul e norte do Plano Piloto para receber os passageiros vindos das cidades do Distrito Federal e redistribuí-los em ônibus que circularão apenas na área central da capital. A ideia é evitar que muitos veículos trafeguem nas quadras da Asa Norte e da Asa Sul;

» Conclusão das obras da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Está prevista a construção de um túnel na entrada de Taguatinga e de outros dois ramais de acesso ao Setor Policial e ao Setor Gráfico. Além disso, o plano pretende viabilizar mais duas vias paralelas às avenidas Comercial e Samdu, em Taguatinga, e outra para fazer a ligação da cidade com a Ceilândia;

» Ampliação do trajeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que seguirá até o fim da Asa Norte;

» Construção da Linha Amarela, que atenderá passageiros do Gama e de Santa Maria;

» Expansão da rede de transporte do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

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Fonte: Correio Braziliense

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Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju é apresentado

Após um ano de uma série de estudos técnicos e de consultas à sociedade aracajuana, a empresa Rua Viva, em parceria com técnicos da Prefeitura de Aracaju, finalizou o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PMDU). O resultado foi apresentado à imprensa pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, na manhã desta quarta-feira ( 21), durante coletiva realizada no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

O estudo se transformou em um projeto de Lei municipal que será enviado para a Câmara de Vereadores de Aracaju para ser apreciado no ano que vem. Edvaldo destacou que a finalização de um plano tão importante para a cidade é uma alegria, já que ele irá oferecer uma grande contribuição para a mobilidade da capital a curto, médio e longo prazo.

“Pela primeira vez é realizado um amplo estudo científico e que apresenta soluções concretas para a mobilidade urbana. Em consonância com o fim dos estudos, apresentamos projetos no Ministério das Cidades através do PAC da Mobilidade Urbana, e estamos buscando recursos com o Governo Federal no valor de R$ 104 milhões para que o PDMU possa ser colocado em prática”, pontuou Edvaldo, destacando ainda que o futuro prefeito da capital estará amanhã em Brasília para conhecer mais de perto os projetos.

O plano prevê a implantação de quatro corredores para ônibus; a criação de bolsões de estacionamento no Centro da capital, com 1.400 vagas e micro-ônibus circulando gratuitamente desse estacionamento em toda a área do comércio; a construção de um grande terminal de integração na área do mercado, além da reforma dos terminais DIA e Zona Sul. Também prevê a realização de intervenções estruturantes nos pontos críticos da capital, onde há um fluxo intenso de veículos.

“Dentre eles, a duplicação das pontes do São Conrado e do rio Poxim, intervenções no cruzamento da avenida Beira Mar com Tancredo Neves e com Francisco Porto e uma solução para o corredor de ônibus da avenida Rio Branco”, explicou o chefe do Executivo Municipal. Outro ponto de destaque é a implantação de um Centro de Controle Operacional Semafórico, onde os semáforos podem ser controlados à distância por técnicos que estejam monitorando o tráfego e a construção de 150 novos abrigos.

Edvaldo disse aos jornalistas que, anualmente, o trânsito de Aracaju recebe aproximadamente 18 mil novos carros e que as ações realizadas em governos anteriores não tinham trabalhado pensando em soluções em longo prazo. “Esse é um trabalho que irá beneficiar as atuais e futuras gerações e uma grande contribuição à cidade de Aracaju”, lembrando ainda que Aracaju é a primeira cidade do Brasil a elaborar um plano de acordo com a Lei 12.587, sancionada no dia 3 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff, que instituiu a política nacional de Mobilidade Urbana.

A partir da próxima semana, a população terá acesso ao documento oficial do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju através do Portal da Mobilidade www.smttaju.com.br. O documento também está disponível para a população em formato digital na sede da SMTT, localizada à rua Roberto Fonseca (Antiga rua G), nº 200, bairro Inácio Barbosa. Os interessados devem trazer uma mídia (CD ou DVD) para que o arquivo seja gravado.

Informações: G1 Aracaju

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Entra em vigor lei que prioriza transporte não motorizado

Começa a vigorar a lei (12.587/2012) que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza os meios de transportes não motorizados, o serviço público coletivo e a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação tem por objetivo melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo, e a permissão de cobrança de tarifas para a utilização da infraestrutura urbana. Também trata dos direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Para o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, Nazareno Stanislau Affonso, atualmente, a política de mobilidade do País dá prioridade ao uso do automóvel, que é uma proposta excludente. "O que essa lei fala é que agora a prioridade deve ser dada a veículos não motorizados, a calçadas, ciclovias, ao transporte público e à integração do automóvel a um sistema de mobilidade sustentável", explica.

A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem a determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos. "O governo federal não vai poder liberar nada contrário à lei, então, quanto mais rápido os municípios fizerem seus planos, mais fácil será a liberação de seus projetos", alerta Affonso.

Fonte: Terra

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Tarifa zero: as lições das 67 cidades do Brasil com ônibus de graça

Em março de 2023, uma greve paralisou o metrô de São Paulo. Em meio às negociações, os metroviários propuseram uma forma de protesto diferente: eles voltariam ao trabalho, mas o metrô operaria sem cobrança de tarifa da população até as partes chegarem a um acordo.

A ideia acabou barrada pela Justiça, impedindo o que teria sido o segundo maior experimento de tarifa zero no país em menos de um ano.

A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O primeiro teste em grande escala da proposta no país aconteceu no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022. Naquele dia, centenas de cidades brasileiras deixaram de cobrar passagem nos ônibus e trens, para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.

Na Grande Recife, a demanda aumentou 115% em relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Em Belo Horizonte, o aumento foi de 60% e 23% nas mesmas bases de comparação, conforme balanços divulgados à época.

Os números revelam a imensa demanda reprimida pelo transporte urbano e o fato de que, atualmente, milhões de brasileiros não usam ônibus, metrôs e trens por falta de dinheiro.

Mas essa realidade está mudando em um número crescente de cidades e projetos em discussão na Câmara dos Deputados querem tornar a tarifa zero uma política nacional – embora financiá-la em grandes centros urbanos ainda seja um imenso desafio.

67 cidades brasileiras com tarifa zero

Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), atualizado em março de 2023.

São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.

Outros sete municípios adotam a política de forma parcial: em dias específicos da semana, em parte do sistema ou apenas para um grupo limitado de usuários, segundo os dados da NTU.

E ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas, de acordo com levantamento da área de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

No Brasil, a tarifa zero foi proposta pela primeira vez durante o mandato da então petista Luiza Erundina à frente da Prefeitura de São Paulo (1989-1992). Mas, naquela ocasião, a proposta não avançou.

A política voltou ao debate público nos anos 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL).

O movimento social ganhou notoriedade em junho de 2013, ao liderar a maior onda de protestos da história recente, deflagrada por um aumento das tarifas de ônibus em São Paulo.

Os números da NTU mostram que junho de 2013 teve efeitos concretos: das 67 cidades com tarifa zero no país, 51 adotaram a política após aquele ano.

A pandemia deu impulso adicional ao avanço do modelo no Brasil: desde 2021, foram 37 cidades a adotar a tarifa zero – 13 em 2021, 16 em 2022 e outras oito só neste início de 2023.

O tema foi discutido pela equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no centro de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara, o primeiro da autoria de Jilmar Tatto (PT-SP) e a segunda, de Luiza Erundina (Psol-SP).

A PEC de Erundina pretende criar um Sistema Único de Mobilidade (SUM), a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir a gratuidade nos transportes, por meio de um modelo de responsabilidade compartilhada entre governo federal, Estados e municípios.

A seguir, conheça a experiência de cidades que já adotam a tarifa zero e os desafios para implementação da política em municípios de grande porte, como São Paulo.

Maricá (RJ): demanda aumentou mais de 6 vezes

Maricá, no Rio de Janeiro, iniciou seu projeto de tarifa zero ainda em 2014, durante o mandato de Washington Quaquá (PT) na prefeitura do município.

Com uma população de 167 mil habitantes, a cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conta com um orçamento turbinado por royalties do petróleo – uma espécie de compensação recebida por municípios pela exploração do óleo em suas águas.

Foi com esse dinheiro em caixa que Maricá viabilizou uma política de renda básica que atualmente beneficia 42,5 mil moradores e também os ônibus gratuitos para a população.

Para dar início à política de tarifa zero, a prefeitura de Maricá criou uma autarquia, a EPT.

Com frota e motoristas próprios, a empresa operava a princípio um número reduzido de ônibus gratuitos, que circulavam ao mesmo tempo que linhas pagas, operadas por duas empresas privadas que tinham o direito de concessão no município. Essa operação concomitante levou a embates na Justiça, encerrados apenas com o fim das concessões.

Foi apenas em março de 2021 que a EPT passou a operar todas as linhas do município com tarifa zero, por meio de ônibus próprios e outros alugados de empresas privadas através de processos de licitação.

Atualmente com 120 ônibus e 3,5 milhões de passageiros por mês, o custo mensal do sistema varia de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões.

"Em 2022, foram R$ 160 milhões que as famílias deixaram de gastar com transporte, o que é injetado diretamente na economia da cidade", diz Celso Haddad, presidente da EPT de Maricá.

O município enfrentou, no entanto, um desafio comum a todas as cidades que implantam a tarifa zero: explosão de demanda e, consequentemente, dos custos de operação.

"Aqui em Maricá, [a demanda] cresceu mais de seis vezes. Tínhamos em torno de 15 mil a 20 mil pessoas transportadas diariamente e hoje transportamos mais de 120 mil. A tarifa zero é um propulsor do direito de ir e vir, é muito avassaladora a diferença", afirma o gestor.

Vargem Grande Paulista (SP): taxa paga por empresas locais

O avanço da tarifa zero no período recente deixou de ser identificado com um espectro político específico. Prefeitos de esquerda e direita têm implementado o modelo em seus municípios.

Josué Ramos, prefeito de Vargem Grande Paulista, por exemplo, é filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito conta que a motivação que o levou a implementar em 2019 a tarifa zero no município foi a necessidade crescente de subsídios – a remuneração do serviço de transporte público é geralmente composta por uma parcela financiada via tarifa e outra via subsídio, com recursos que vêm do orçamento da prefeitura, a partir da arrecadação de impostos.

"Assim que eu assumi, em 2017, a empresa de ônibus veio pressionar para aumentar a tarifa ou ampliar o subsídio ao transporte da cidade, e eu não tinha previsão orçamentária para isso", diz Ramos.

"Eles, do dia para a noite, retiraram todos os ônibus das linhas e eu tive que, em 12 horas, buscar um transporte alternativo, e coloquei vans operando de forma gratuita. Isso me despertou o interesse em estudar melhor o caso [da tarifa zero]."

Ramos conta que estudou exemplos europeus, como Luxemburgo – país que adota a gratuidade em todo seu sistema de transporte, incluindo ônibus, trens e metrôs –, e brasileiros, como os de Maricá e Agudos, no interior de São Paulo.

Assim, a prefeitura chegou a um modelo em que a gratuidade é financiada através de um fundo de transporte, cujas principais receitas são uma taxa paga pelas empresas locais no lugar do vale-transporte (de R$ 39,20 mensais por funcionário), além de publicidade nos ônibus, locação de lojas nos terminais e 30% do valor das multas de trânsito.

Empresas locais chegaram a ir à Justiça contra a cobrança da taxa, mas Ramos afirma que algumas desistiram após entenderem melhor a proposta, restando uma ação pendente.

Com a tarifa zero, a demanda aumentou de 40 mil para 110 mil usuários mensais, exigindo a ampliação da frota de ônibus. Atualmente, são 15 ônibus, em sete linhas, e o custo do sistema é de R$ 600 mil mensais.

"É uma questão muito maior do que a de mobilidade. Existe a questão social, a de geração de recursos, porque na hora que eu implantei a tarifa zero, aumentou o gasto no comércio, a arrecadação de ICMS, de ISS", relata Ramos.

"Existe também a questão da saúde: tínhamos 30% de pessoas que faltavam à consulta médica e esse índice reduziu, porque as pessoas não tinham dinheiro para ir à consulta. Então ajudou em todas as áreas. A tarifa zero, ao ser debatida, precisa levar em conta tudo isso."

Caucaia (CE): tarifa zero no segundo maior município do Ceará

Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, é um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

Com a crise sanitária, os sistemas de transportes públicos perderam passageiros e os custos aumentaram com a alta do diesel e da mão de obra.

Isso fez crescer a pressão por subsídios, num momento em que as famílias, com a renda pressionada, teriam dificuldade para arcar com um aumento da tarifa.

"Tínhamos que fazer alguma coisa para diminuir a perda [de renda] das famílias, elas precisavam ser socorridas de alguma forma na esfera municipal, para além do auxílio emergencial", diz Vitor Valim, prefeito de Caucaia, eleito pelo PROS e atualmente sem partido.

Diferentemente de Maricá, que conta com royalties do petróleo, e de Vargem Grande Paulista, que criou uma taxa sobre as empresas locais, Caucaia decidiu arcar com a tarifa zero com recursos do orçamento regular da prefeitura.

O programa, que recebeu o nome de Bora de Graça, foi implementado em setembro de 2021.

A iniciativa consome atualmente cerca de 3% do orçamento municipal e a remuneração à empresa prestadora do serviço é por quilômetro rodado, não por passagem.

"É tão exequível que o modelo de Caucaia será estendido para toda a região metropolitana", diz Valim.

A gratuidade no transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza foi promessa de campanha do governador Elmano de Freitas (PT) e um projeto sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Além de Caucaia, já adotam a tarifa zero na Região Metropolitana de Fortaleza os municípios de Eusébio, Aquiraz e Maracanaú. A capital estuda adotar a gratuidade para estudantes.

A repercussão local é outra característica do avanço recente da tarifa zero: a adoção da política por um município influencia as cidades do entorno.

Em Caucaia, com a tarifa zero, a demanda passou de 505 mil passageiros por mês para 2,2 milhões.

"Tivemos um aumento de custo de mais 30% com reforço da frota, o que era previsível", relata o prefeito. "Esse foi um desafio em termos de gestão, mas a dificuldade maior foi vencer a descrença da população, que temia ser taxada. Teve uma desconfiança muito grande do povo."

Informações: BBC

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DF estuda adotar tarifa zero no transporte público

Usar o transporte público sem pagar tarifa na catraca. Esta é uma realidade estudada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) . Segundo a pasta, "estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise".

No Brasil, de acordo com o pesquisador Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, 69 cidades – pequenas e médias – já adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público (saiba mais abaixo).

A tarifa zero universal, é o uso do transporte público sem o pagamento pelo usuário final. O assunto também é pauta na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa (CMTU) discutiu o tema em reuniões técnicas com especialistas da área e lançou, na quarta-feira (3), a Subcomissão da Tarifa Zero.

O deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da CMTU e um dos integrantes da subcomissão, destacou que há cinco projetos de lei em discussão na Câmara Legislativa que tratam da gratuidade para diferentes categorias de usuários como pessoas em situação de vulnerabilidade e enfermeiros. No entanto, a subcomissão, composta também pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Pedro Paulo de Oliveira, o Pepa (PP), pretende desenvolver uma proposta de tarifa zero que englobe todos os usuários do transporte público.

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"Temos um sistema de mobilidade que não pensa nas mulheres, nos novos territórios que foram construídos. [...] A nossa política de mobilidade deixa a desejar no atendimento ao usuário. [...] Se o tarifa zero entra, traz para dentro do sistema um público que começa a acessar esporte, educação, emprego e renda e um público que não consegue acessar porque a tarifa é cara", diz Max Maciel.

De acordo com o deputado, a tarifa zero pode garantir a inclusão de pessoas no acesso à cidade, mas deve ser feita de forma gradual.

Por que a tarifa zero ainda não foi adotada no DF?

Segundo Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, a adoção da tarifa zero é viável e possível no DF. Ele lembra que o benefício já foi concedido de forma parcial no Distrito Federal em quatro momentos:

Na implementação do Metrô; no aniversário de Brasília; nos ônibus do CCBB e da Câmara dos Deputados; no início do sistema de BRT (Gama - Santa Maria).

"Não é algo alienígena no DF, temos também a conquista histórica do movimento Passe Livre Estudantil. Essas experiências têm que ser olhadas com cuidado para que não seja dito que tarifa zero é inviável ou impossível no DF", afirma o pesquisador. Para Santarém, impostos para lanchas e taxação sobre automóvel podem ser fontes de recursos para promoção da tarifa zero.

No entanto, mesmo com as experiências passadas, Santarém ressalta que o transporte ainda não é visto como política pública e que as empresas de mobilidade do DF têm pouco interesse em adotar um novo modelo de tarifa, para calcular o custo por km rodado e não por passageiro.

As empresas de ônibus Viação Piracicabana, TCB, Viação Pioneira, Viação HP-ITA (URBI) e Viação Marechal afirmaram ao g1, por meio das assessorias, que se a proposta da tarifa zero for aprovada pela Semob, as companhias vão acatar.

No Distrito Federal, o sistema de transporte público coletivo é custeado em parte pelo GDF e em parte pela população, por meio do pagamento da passagem. Em 2022, o subsídio pago pelo governo foi de R$ 890 milhões. Já o valor de 2023, de acordo com a Semob, será reajustado "de acordo com critérios previstos em contrato".

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"Ou teremos um novo aumento de tarifas ou teremos um aumento de subsídios", diz Paíque Duques Santarém.

Desde 2013, foram 9 reajustes anuais concedidos na tarifa do transporte público do DF. Confira na tabela abaixo:

Reajustes anuais concedidos em tarifas do transporte público do DF.

Mês do reajuste Valor em % do reajuste

14/09/2013 6,65%

14/09/2014 12.58%

14/09/2015 8,04%

14/09/2016 10,60%

14/09/2017 3,43%

14/09/2018 6,99%

14/09/2019 4,98%

14/09/2020 0.00%

14/09/2021 21,25%

14/09/2022 19,51%

Fonte: Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF)

Atualmente, o valor das tarifas no DF são de

R$ 2,70 (curta distância)

R$ 3,80 (média distância)

R$ 5,50 (longa distância)

De acordo com a Semob, o passageiro pode fazer até três embarques, no período de 3 horas, em um único sentido, com a integração no cartão Mobilidade, pelo valor máximo de R$ 5,50.

Em abril, foram registrados 27.765.328 acessos no sistema de transporte público do DF. Em março, foram 31.078.082.

No entanto, a Semob ressalta que o acesso não é o mesmo que a quantidade de passageiros, pois uma pessoa pode realizar mais de uma viagem por dia.

O pesquisador Paíque Duques Santarém afirma que a tarifa zero pode aumentar o número de usuários no transporte público e diminuir a utilização de carros e motos, contribuindo para a diminuição de gases poluentes.

No país, um total de 69 cidades adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público. Segundo Santarém, nos últimos dez anos, houve a adesão de 59 municípios, uma média de quase seis cidades por ano.

O pesquisador ainda destaca que cerca de 3 milhões de pessoas foram atendidas.

“De forma muito sucinta, estamos em um momento que defino como um ciclo virtuoso da tarifa zero no Brasil. Passamos de menos de dez cidades com tarifa zero em 2013, para cerca de 14 cidades em 2018 para, em 2023, 69 cidades com tarifa zero no Brasil", diz Santarém.

De acordo com o mapa Cidades com Passe Livre em 2023 (veja acima), a maioria dos municípios que adotam a tarifa zero universal estão concentradas nas regiões Sudeste e Sul. O mapeamento é organizado pelo pesquisador Daniel Santini, mestrando em Planejamento Urbano e Regional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

Além das pequenas e médias cidades, capitais estão testando ou estudando a implementação do sistema de tarifa zero. Além de Brasília, Cuiabá, Palmas, Florianópolis, Teresina, Porto Alegre, São Paulo e São Luís são algumas das grandes cidades interessadas, de acordo com os pesquisadores

Confira aqui a lista completa das cidades que adotaram a tarifa zero

O aumento da adesão de tarifa zero entre cidades pequenas e médias e a consideração da proposta por cidades maiores é consequência do ciclo vicioso do aumento das tarifas, que, de acordo com Paíque Duques Santarém, ocorre no Brasil desde a década de 1990 até 2013.

"O financiamento do transporte pela tarifa entrou no ciclo vicioso de aumento de tarifas. Transporte é sustentado basicamente pela tarifa paga pelo usuário, empresas aumentam a tarifa, o número de usuários do sistema cai, o transporte precariza e fica mais caro, e isso afasta passageiros, seja pela inclusão ou pela impossibilidade", afirma Santarém.

Além disso, segundo o pesquisador, nos últimos quatro anos, houve quatro fatores que motivaram o aumento das adesões à tarifa zero. São eles: custo político do aumento da tarifa do transporte, precarização e empobrecimento da população, migração para o automóvel ou moto e "uberização".

Santarém destaca que os empresários do transporte continuam ganhando dinheiro, mas diz que o setor está lucrando menos, o que fez com que muitas empresas abandonassem o serviço e outras começassem a lutar por subsídios.

" É incontornável debater tarifa zero para tratar do transporte coletivo. É uma solução racional. Temos uma dimensão social e uma economia dependente da circulação de pessoas na cidade”, diz Santarém.

O que diz a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

"A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que os estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que o DF adota o sistema de tarifa técnica, que é um benefício para os usuários do transporte coletivo, pois impede que o custo do sistema seja pago integralmente pelo passageiro. Parte deste custo é pago pelo usuário (por meio da passagem) e o restante pelo complemento tarifário que é pago pelo governo. Assim, o preço da passagem (tarifa de ônibus e metrô) é uma decisão de política pública do GDF.

Por fim, a Semob informa que, em 2022, o subsídio pago referente à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema foi de cerca de R$ R$ 890 milhões. O valor para 2023 será de acordo com as variações das tarifas técnicas, que são periodicamente revisados e ajustados (para mais ou para menos), seguindo os critérios previstos em contrato."

Informações: G1 DF

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Rodízio e pedágio em Belo Horizonte só depois de 2016

Um dia depois da publicação do Decreto 15.317, primeiro marco legal que autoriza a implantação de rodízio de veículos e a cobrança do pedágio urbano para controlar o trânsito de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda disse que não adotará as medidas no curto prazo. O chefe do Executivo anunciou ontem que, pelo menos em sua administração, que vai até 2016, as duas estratégias não serão implantadas. Ele ainda classificou como "extremas” as medidas previstas no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob), instituído pelo decreto e que leva sua assinatura.

"Tais medidas podem até virem a ser implantadas na capital, mas não em nossa administração”, disse o prefeito. De acordo com Lacerda, por enquanto, a questão seria tentar solucionar o problema do trânsito na capital com a extensão do metrô da Savassi ao Belvedere e do transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês) de Contagem a Betim, o que levaria a população local a não depender tanto carros, como atualmente.

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Com a publicação do PlanMob, BH passou a contar, pela primeira vez, com marco legal para implantar as duas estratégias. O rodízio determina área, horários e dias em que certos veículos não podem circular, com base no número da placa. Já o pedágio urbano consiste no pagamento diário por veículos que circularem em determinadas áreas da cidade. As duas medidas integram a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída no ano passado pela Lei Federal 12.587.

SEM CONSENSO

Nas ruas, não há consenso em relação à adoção de pedágio urbano ou rodízio de veículos. Síndico profissional, Elbert Guimarães trabalha no Centro e há anos abandonou o carro na garagem. O percurso da casa para o emprego ele faz de ônibus e não tem dúvidas sobre a necessidade de medidas restritivas para melhorar o trânsito. "Tem de ter menos carro na rua. O rodízio estimularia as pessoas a pegarem carona umas com as outras”, comenta Elbert, que não é favorável ao pedágio, pelo exemplo das rodovias. "Nas estradas, pagamos o pedágio, mas não vemos um retorno de melhorias”, diz.

O vendedor Adilson Ferreira da Silva, de 49, que depende do carro para trabalhar, tem medo do impacto do pedágio ou do rodízio no bolso. "Todos os dias, passo pelo Centro três vezes por dia, já pago estacionamento e o custo ficaria muito alto”, comenta. O aposentado Marcos Cardoso, de 58, também acha que o motorista já tem muitos impostos a pagar. "Já pagamos o IPVA, não faz sentido termos o pedágio”, diz.

Depois de dar 10 voltas no quarteirão da Rua dos Goitacazes com Rio de Janeiro, a advogada Ana Carolina Côrrea Gomes, de 28, acredita que uma ação mais radical tem de ser feita para dar conta do excesso de carros. "Sou favorável ao rodízio. Você não tem lugar para parar nem mesmo nos estacionamentos pagos”, ressalta. Para o analista de sistemas Werner Creutzberg, BH ainda não está no momento de ter qualquer dessas medidas mais restritivas. "Ainda temos alguma mobilidade e acredito que o BRT vá amenizar um pouco a situação”, afirma.

IMPASSE JURÍDICO

Juristas dividem opinião quanto à constitucionalidade da aplicação do pedágio urbano em cidades, mas o Ministério das Cidades, baseando-se na Política Nacional de Mobilidade Urbana, reforça que a aplicação do pedágio urbano é permitida. "A cobrança de um valor pela população tem de ser feita por lei, aprovada pelo Legislativo. Mas, no Brasil, a aplicação dessa cobrança só é permitida para vias que estejam fora do perímetro urbano”, afirma o advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O artigo 150 da Constituição veda aos municípios "estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou inermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público”.

Para o professor de direito constitucional e tributário da Universidade Fumec Carlos Victor Muzzi, esse empecilho ocorre apenas quando a cobrança é feita na entrada de um município para outro. "Seria inconstitucional se obrigasse carros que viessem de Contagem para BH a pagarem um valor. Também não há qualquer impedimento quanto ao direito de ir e vir, já que não há proibição de entrar em determinada área”, ressalta.

Informações: Estado de Minas

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Prefeitura confirma extensão da vida útil dos ônibus em Porto Alegre

A vida útil dos ônibus do transporte coletivo de Porto Alegre foi aumentada para até 15 anos no caso dos veículos comuns e 16 anos para os articulados. Pela legislação em vigor, de 2018, os carros deveriam rodar por, no máximo, 12 anos para os comuns e 13 anos para os articulados. Contudo, a prefeitura vem publicando sucessivas normas para aumentar o limite.

Até 2023, os acréscimos de vida útil eram de 24 meses. Agora, isso foi esticado ainda mais, chegando aos 36 meses, o que acaba envelhecendo a frota. A resolução que ampliou a idade máxima saiu no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) no dia 2 de janeiro de 2024.

O texto contém um aspecto de dubiedade: um item menciona que os carros fabricados em 2010, atualmente no 14° ano de circulação, poderiam seguir nas ruas até abril de 2024. Mais abaixo, um inciso autoriza a “prorrogação excepcional da vida útil máxima em até 36 meses”. O secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, confirmou que a extensão é válida por até 36 meses. Isso significa que está permitida a circulação de ônibus fabricados entre 2009 (comuns) e 2008 (articulados).

Castro afirmou que a medida foi necessária em função exclusivamente da Carris, empresa pública em processo de privatização. A resolução permite que a Carris mantenha 29 ônibus ativos: 23 comuns fabricados em 2009 e seis articulados de 2008. Deste montante, 18 carros estão em operação. Os outros 11 seguem ativos no sistema, mas aguardam peças de reposição para voltar a circular ou foram colocados na reserva.

— Foi necessária a iniciativa para não comprometer a tabela horária da Carris — diz Castro.

Ele afirma que os três consórcios privados que atuam na cidade não deverão fazer uso do aumento da vida útil. Os carros mais velhos dos operadores privados são de 2010, assegura. Atualmente, a idade média da frota de ônibus comuns no sistema de Porto Alegre é de 6,99 anos. Se acrescidos no cálculo os articulados, o tempo de uso geral sobe para 7,36 anos.

Castro projeta o rejuvenescimento do indicador em 2024. Ele menciona negociações para que os consórcios privados adquiram 110 veículos novos. E ainda destaca que a Viamão, compradora e próxima de assumir o controle da Carris, terá de providenciar 60 ônibus novos no primeiro ano de operação.

— Poderemos nos aproximar dos 6 anos de idade média nos comuns e 6,5 anos nos articulados. É o que esperamos alcançar até o final de 2024 — diz Castro.

PAC

Existe expectativa positiva na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana quanto à inscrição realizada no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal, em uma modalidade da política pública direcionada à renovação de frota.

A prefeitura apresentou proposta para adquirir 600 ônibus zerados, sendo 500 movidos a diesel e 100 elétricos. O investimento, de cerca de R$ 1 bilhão, seria feito com recursos federais, aportados a fundo perdido. A prefeitura, caso receba a confirmação, teria de adquirir os veículos via licitação. Depois, os repassaria ao sistema de transporte.

Como isso diminuiria o custo das empresas, seria discutida uma forma de compensação, que poderia ser desde a redução de tarifa do usuário até o corte nos subsídios públicos para manter os ônibus rodando ou aumento de investimento por parte das operadoras do serviço.

A secretaria tem mantido reuniões com o governo federal e aguarda resposta, prometida ainda para janeiro. Uma renovação de 600 carros, mais da metade da atual frota circulante, que conta com 1.173 veículos, é considerada um avanço significativo.

— É uma grande oportunidade para nós — avalia Castro.

Projeto de lei revoga parâmetros de idade da frota

Tramita desde dezembro na Câmara de Vereadores o projeto de lei 046/2023, de autoria da prefeitura de Porto Alegre, que revoga os dispositivos da lei de 2018 responsáveis por fixar os limites de idade da frota em 12 anos (comuns) e 13 anos (articulados). A norma, se aprovada, dará poder à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para regular anualmente, via decreto, os critérios de tempo e qualidade para a circulação de veículos no transporte coletivo. O projeto também revoga o artigo que determina a inclusão apenas de veículos zero Km e com ar-condicionado na frota.

Informações: Gaúcha Zero Hora

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Série sobre a discussão Bus Rapid Transit (BRT) e Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) para Cuiabá-MT

Nesta segunda parte da série sobre a discussão Bus Rapid Transit (BRT) e Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) para Cuiabá-MT, o entrevistado é o especialista e consultor internacional em Transítica Jean Van Den Haute, que conta com 54 anos de experiência nesta área e serviços prestados na adequação do sistema VLT de Bruxelas às exigências da Exposição Universal de 1958, evento de proporções semelhantes a 4 Copas do Mundo e que mais de 42 milhões de pessoas visitaram.

Para simplificar o termo e explicar a onipresença da logística no dia a dia, Jean lembra sua influência no cotidiano mais simples até as mais complexas operações urbanas, decorrendo da evolução deste processo a "Transítica", ou logística automatizada.

 “Ao se levantar de manhã, a pessoa se dirige à cozinha para fazer um café. Se a pia onde ela coleta água estiver na contramão do fogão, ou fora da cozinha onde se colocará a chaleira com a água para ferver, já não temos uma boa logística”, aponta, pontuando que ao multiplicar esta atividade por todos os dias do mês, perfazendo o ano (12 meses), e somando os anos e demais atividade presentes na vida de uma pessoa, temos um cotidiano que, com a mudança de lugar da pia, seria mais fácil e rápido. “Imagine em uma cidade do porte da Cuiabá, agregando o trânsito de diferentes veículos, variadas direções e diferentes espaços, e a quantidade de pessoas? Por isso a importância do "Plano Setorial Metropolitano de Transporte e Mobilidade", verdadeiro plano de ordenamento do espaço metropolitano”, define.

Diretor técnico da Associação dos Usuários de Transporte Público – ASSUT/MT e membro do Concidades de Várzea Grande, ele aponta que o Ministério das Cidades e do Planejamento, ao atrelar o recurso financeiro ao BRT, está passando por cima da lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e ignorando dados técnicos importantes, que comprometerão a capital, em curto prazo, justamente no que se acredita que seja o objetivo desta verba - a Mobilidade Urbana.

Honéia Vaz – Jean, em termos legais, o Ministério foi arbitrário em condicionar a verba ao BRT, quando o PNDU define que este deve atender ao Plano Diretor das cidades?
Jean  VDH – Tudo isso foi feito de improviso, na intuição, sem que o Ministério, que tem obrigação de agir correta e tecnicamente, recorresse às prerrogativas dos conselhos das Cidades ("ConCidades"). Caro mesmo sairá tudo isso para a presidente Dilma, que ao tentar economizar, terá um problema de Mobilidade Urbana nas capitais já daqui a 4 anos, sem contar que BRT não resolve nem a atual demanda existente em Cuiabá-MT. Para evitar futuras obras inacabadas ou desproporcionais à demanda, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) define que nada pode ser feito sem considerar o Plano Diretor, prevendo no de Cuiabá, em seu artigo 11, Inciso 12, “que se implante um sistema de transporte coletivo de grande capacidade e com freqüência controlada nos principais corredores, de forma a otimizar o fluxo e restringir o número de veículos nesses eixos e na área central”. É, portanto, metrô ou VLT, este segundo o adequado para a atual e futura demanda da capital de Mato Grosso.

H.V. – Mas, Jean, “transporte coletivo de grande capacidade...” não pode ser interpretado de forma genérica, dando margens para se colocar o BRT nesta modalidade...?
J.V.D.H – Sistemas de grande capacidade e de massa neste caso só pode ser sobre trilhos. O conceito estrutural do ônibus com a atenção necessária à direção, e com as suas limitações de espaço e de aceleração, não possibilita que seja um veículo de transporte de grande capacidade. Independente do tamanho que alcançar, não permite a grande velocidade comercial que se alcança nos trilhos. E mesmo se passássemos por cima desta verdade e quiséssemos colocar o BRT como sendo de ”grande capacidade”, este não atende à demanda atual aqui na capital. Para atender ao padrão técnico, eles teriam que colocar no corredor mais de 40 ônibus biarticulados...Como farão isso? Na verdade, para driblar este fato, vão superlotar os ônibus (em Bogotá se coloca até 12 passageiros/m²) e criarão um terceiro corredor para ultrapassagem (já previsto no projeto), mas que também não resolverá o problema de constantes acidentes e engarrafamentos de ônibus, e ainda gerará uma gigante desapropriação, que vai afetar de forma extremamente negativa a atividade comercial da cidade quando, de fato, o VLT é o vetor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental definido no Estatuto da Cidade e o instrumento básico da nova mobilidade e acessibilidade definida no Decreto Federal n°5296/04, "Brasil Acessível".

H.V. – Inclusive a Lei Complementar n.150 de 29 de janeiro de 2007 (Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, art.11-11) requer “a melhoria do sistema de transporte coletivo em termos de rapidez, conforto, segurança e custos operacionais”. Mas, tecnicamente falando de BRT...
J.V.D.H - Lotado desde a implantação e muito mais caro. Não faltam números mostrando esta realidade. O VLT se paga na operacionalidade e ainda evita desapropriações onerosas, estimadas em mais de R$ 1 bilhão. Mais que isso, ao invés de necessitar desapropriações, o VLT libera mais de 18% dos espaços hoje abarcados pelo ônibus convencional e consome apenas 1/4 da energia que usa o ônibus, o que reflete também no meio ambiente e na qualidade de vida dos cidadaõs. É padrão mundial que os ônibus têm vida útil de até 8 anos e o VLT 30 anos o que, em longo prazo, empata o custo dos projetos, mas não da qualidade da prestação de serviço e na manutenção. Trilhos: não se desgastam em menos de 30 anos, é praticamente para a vida útil do sistema. Asfalto, pelo peso do sistema BRT, anualmente terá que ser refeito em várias partes. Pneus: VLT não tem. Ônibus, numa projeção anual de uma frota de 200 veiculos articulados, gastará mais de R$ 1 milhão. Ou seja, se os governos federal e estadual, no lugar de estudarem o custo-benefício de 30 anos, o normal em qualquer projeto, simplesmente quiserem dar destino a estes R$ 450 milhões direcionando ao BRT, eles vão gerar uma dívida em longo prazo ou mau gerenciamento de gasto público, e não investimento planejado, que é o que precisamos no Brasil, justamente para evitar tanto desperdício e reconstrução de obras. O PNDU também tem este objetivo: evitar que as determinações de aplicação do dinheiro público sigam a políticas partidárias ou a “vontade” do prefeito, do governador e do ministro simplesmente pela vontade, sem normas técnicas ou deixando de atender à realidade da população a ser beneficiada.

H.V.- Sua colocação contempla “custo operacional” e já mostramos que o BRT de Cuiabá não oferecerá conforto, por causa da superlotação. De forma igualmente técnica, vamos à outra previsão da Lei Complementar n.150 e fator vital na Mobilidade Urbana: “rapidez”...
J.V.D.H - Para atender a 6 mil passageiro/sentido/hora, dados do projeto BRT apresentado ao governo, eles teriam que colocar saídas de 40/hora ônibus biarticulados (120 se for modelo convencional), no mínimo. Já se fala que, na verdade, são 7.500 passageiros...E mesmo os 40 ônibus biarticulados, tendo o terceiro corredor, teríamos que ter o intervalo de 60 minutos  dividido por 40 veículos, o que daria um veículo a cada 90 segundos, quando o mínimo é de 180 segundos.Ou seja, teremos 40 ônibus em sentidos opostos disputando o corredor central! Com isso não se pode brincar! No metrô de São Paulo se investe pesado em sistemas inteligentes para baixar o intervalo de 120 para 90 segundos. E há o complicante de tempo de embarque e desembarque muito mais lento no Bus que no VLT, principalmente se estiver superlotado (mais de 185 pessoas por biarticulado). Neste caso, o chamado “headway” (distância entre os veículos) não é plausível. Mas esta mesma demanda pode ser perfeitamente atendida pelo VLT, que, com headway de 150 segundos e capacidade nominal de 300 passageiros (4 por m²) atende de 7.200 passageiros até 10.800 passageiros (6 por m²). Lembro que o VLT é evolutivo até 800 passageiros nominal, caso aumente a demanda, mantendo a mesma infraestrutura.
 
H.V. – Quer dizer que o corredor BRT já nascerá saturado para a atual demanda Cuiabá-Várzea Grande...
J.V.D.H – Sim, o corredor não comporta o número de ônibus necessário para atender ao índice de passageiros Cuiabá-Várzea Grande. E ônibus biarticulado carrega, normalmente, até 185 passageiros/hora; o VLT carrega 200 a 800 passageiros, de acordo com a composição. Em termos de freqüência, podemos seqüenciar/intervalar 20 ônibus/hora; e 24 VLTs/hora. Por que isso? Por causa das dimensões próprias de cada tipo de veículo x sua capacidade de velocidade x carga x condições de embarque e desembarque, entre outros parâmetros. Nas contas que fizemos acima, o BRT carregará 3.700 passageiros/hora nominal e 5.550 passageiros/hora na hora do pico, o que explica o artifício do terceiro corredor.
 
H.V.- O que faremos com o restante dos 6 mil ou 7,5 mil?
J.V.D.H - Ou superlotamos ou eles esperarão mais de uma hora em vários pontos, pois não tem como colocar os 40 ônibus biarticulados, que, aliás, já seria um custo muito mais alto do que outro sistema (e por isso outro sistema, o VLT). Um exemplo de como o corredor se satura, está em São Paulo. O sistema BRT, mesmo os com 3 corredores, foram planejados para velocidade comercial de 30 km/hora. Hoje temos um pouco mais de 14 km/hora na maioria dos trechos. E o terceiro corredor, em centros urbanos de avenidas estreitas, é apenas saída emergencial até que se arrume outro sistema de alta capacidade. Não podemos implantar um novo sistema desde já como se fosse saída emergencial...É preciso fazer o correto.

H.V. – Jean, o tempo todo falamos em Cuiabá-Várzea Grande. Esta abrangência é exclusivamente por causa da obrigatoriedade do caminho Aeroporto-Cuiabá para a Copa?

J.V.D.H – Primeiramente, trazer o VLT apenas até o aeroporto seria matar definitivamente o comércio na Avenida Couto Magalhães. Neste caso é preciso deixar possibilidade de extensão até a Prefeitura de Várzea Grande. E, em segundo, respondendo à pergunta, pela Lei Estadual 359, os municípios estão integrados. Trata-se da Lei de “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, o que, portanto, requer plano estratégico comum. No caso de recursos federais, os projetos pelo PNDU devem obedecer aos planos diretores de cada cidade - o de Cuiabá prevê o sistema de alta capacidade nas vias principais, como já explicado. E o de Várzea Grande define que as soluções, como as de Transporte, sejam feitas em conjunto com Cuiabá. Por isso o Ministério das Cidades, mesmo que anteriormente tenha acertado de forma equivocada o investimento no BRT, por meio de Blairo Maggi, governo na época, precisa agora corrigir a opção para atender à lei e à sua responsabilidade técnica de “planejamento”. É uma questão de mudança do investimento do Ministério para a opção de transporte em acordo com todas as previsões legais e técnicas que atendam realmente à Cuiabá-Várzea Grande – o VLT. O projeto de Transportes, e nenhum outro, pode ser mera vontade política e burocracia, mas caso de aplicação das leis vigentes e de metodologia técnica, visando encontrar a solução certa – que é a que realmente atende às necessidade da população. Isto não é brincadeira e jogo, e atinge seriamente o dia a dia de milhares de pessoas. Aliás, o que ninguém parece saber é que sem a aplicação rigorosa das leis vigentes, não existe engenharia financeira em longo prazo nem para VLT, nem para BRT.


Nesta série os entrevistados foram selecionados em fontes usuais do cenário apresentado, tendo em conta o objetivo de comprovar com números e informações técnicas quatro principais fatores: 1. A viabilidade socioeconômica e financeira do VLT na capital mato-grossense; 2. O praticamente empate de custos da implantação e operação do BRT com os dos VLT; 3. O melhor custo-benefício com economia em médio e longo prazos do VLT sobre o BRT; 4. O maior interesse de investidores pelo VLT contra nenhuma empresa anunciada para financiar o BRT, salvo o próprio governo estadual e a valores bem mais altos do que o disponibilizado pela União. Na primeira entrevista o assunto foi abordado com o representante do Fundo de Investimentos Infinity, interessado em uma Parceria Público Privada (PPP) para implantação do VLT em Cuiabá, Rowles Magalhães Silva. Veja na íntegra em: http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&mat=379436

*Honéia Vaz é jornalista em Cuiabá-MT. (24H News)

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