Em Aracaju, Plano de Mobilidade Urbana é apresentado

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deu hoje um importante passo para a criação de um novo Plano Integrado de Mobilidade Urbana para a capital sergipana. O prefeito Edvaldo Nogueira assinou na manhã desta segunda-feira, 22, a autorização para a elaboração do documento, cuja primeira parte a ser construída será a Licitação do Transporte Público Municipal. O edital será publicado até março de 2012.

Durante a solenidade, o prefeito afirmou que, assim como em outras capitais, a mobilidade urbana tem sido um grande desafio ao poder público, principalmente nas questões que tangem a mudança de hábitos e a segurança no trânsito. Além disso, a decisão de começar pela licitação do transporte coletivo, segundo ele, justifica-se por que este é o maior problema para que haja a mobilidade de forma efetiva.

"Toda grande caminhada tem que ter o primeiro passo, que deve ser milimetricamente calculado e, para haver sucesso, deve-se enfrentar o obstáculo imediato", disse Edvaldo parafraseando Mao Tsé-Tung. "Vamos trabalhar para deixar um plano para que Aracaju cresça com qualidade nos próximos dez anos. O primeiro capítulo a ser resolvido, a ser trabalhado, é a questão da licitação. Já temos o edital com data marcada de publicação", anunciou o prefeito.

O chefe do Executivo Municipal ressaltou que um novo modelo de transporte público será estudado para o lançamento da licitação, assim como a implantação de outros tipos de veículos. Todo o processo será aberto à discussão com a sociedade e a intenção do prefeito é que até o final do próximo ano tudo esteja pronto para que o novo sistema entre em operação. "Pensamos no transporte coletivo com novos modais. Pode ser o Veículo Leve sobre Trilhos ou o Ônibus de Trânsito Rápido, o que for melhor para a cidade será aplicado. O Plano vai decidir. É preciso que a gente organize", destacou Edvaldo.

Mobilidade Urbana

O Plano Integrado de Mobilidade Urbana traduz-se em uma necessidade de grande importância para a capital. O primeiro documento a ser elaborado nesse sentido, data de 1970, época em que a cidade tinha apenas 200 mil habitantes e era administrada pelo prefeito Heráclito Rollemberg. Além disso, o atual Estatuto das Cidades, elaborado pelo Governo Federal, exige que cidades com mais de 500 mil habitantes criem um plano. "Os problemas do trânsito não serão resolvidos apenas com a construção de viadutos ou vias paralelas. A mobilidade urbana e o transporte coletivo são temas que devem ser discutidos em conjunto", explicou Edvaldo Nogueira.

Para o prefeito, a cidade já dá sinais de que o problema precisa ser resolvido, mas as mudanças também exigem a participação de condutores e pedestres. "É preciso mudar hábitos e principalmente criar uma cultura de paz no trânsito. Trata-se de um dilema que não se resolve apenas com viadutos e passarelas, porque isso fortalece a utilização do veículo individual. O modelo atual não serve mais, tudo o que fazemos é paliativo", acrescentou.

A intenção é que com o Plano de Mobilidade Urbana, a população passe a sentir ainda mais os efeitos das mudanças que a Prefeitura vem realizando no trânsito nos últimos anos. "Aracaju tem melhorado muito. Fizemos muitas obras, modificamos vias, colocamos mais faixas de pedestres e investimos em ciclovias.

A população já percebe melhorias e vai perceber ainda mais", asseverou Edvaldo Nogueira.

Empresas

O superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Aracaju (Setransp), José Carlos Amâncio, explicou que o setor aguarda com grande expectativa a realização do processo licitatório. Ele reconhece a iniciativa como uma maneira de criar condições para que o transporte público funcione de maneira eficiente. "É difícil trabalhar em uma cidade sem corredor de transporte, sem faixa exclusiva, sem política de priorização de transporte público. Iniciar um processo licitatório junto a um plano integrado de mobilidade urbana é de extrema importância", analisou Amâncio.

O superintendente da Setransp destacou que todas as alternativas para melhorar a mobilidade urbana são necessárias e que essa é uma necessidade em todo o país. "Hoje nós operamos em uma velocidade média de 13 ou 14 km por hora. De bicicleta ou a pé pode ser fazer um percurso com maior velocidade que essa", relatou.

Fonte: Jornal A Cidade

Share |

READ MORE - Em Aracaju, Plano de Mobilidade Urbana é apresentado

EXCESSO DE GRATUIDADE ELEVA VALOR DA TARIFA

Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU – aponta que cerca de 35% dos passageiros dos sistemas regulares de transporte público no país têm direito à gratuidade ou desconto tarifário.
O problema decorrente dessa situação é o usuário pagante ser responsável também pelo custeio do benefício, uma vez que, em princípio, todos os custos do transporte são rateados entre os passageiros pagantes por intermédio da tarifa.
O retrato do ônus da gratuidade sobre as tarifas é simples e revela uma lógica perversa: quanto maior o número de passageiros com gratuidade, menor o número de pagantes do sistema, o que acarreta maior impacto sobre as passagens.
Em alguns Estados do país, prefeituras e governos estão agindo de forma a acabar com privilégios existentes no transporte público, e assim diminuir o valor da tarifa. O governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Maringá, no Paraná, por exemplo, hoje custeiam a gratuidade de estudantes no transporte público. Esse mesmo benefício social já é subsidiado em São Paulo desde setembro de 2003.
No Rio de Janeiro, o governo passou a custear as gratuidades de estudantes da rede estadual de ensino por meio de um vale-educação, para ser usado exclusivamente no deslocamento entre a casa e a escola.
Já os portadores de necessidades especiais ou de doenças crônicas estão recebendo um vale-social. O Estado desembolsa um valor por vale para as empresas de transporte coletivo. Em Maringá, a prefeitura estará custeando as despesas decorrentes ao passe estudantil visando a redução de tarifas.
Ao contrário dos exemplos que são dados por estas cidades, onde ações efetivas estão sendo colocadas em prática para desonerar os custos do transporte público, Aracaju age na contramão.
Isso porque vereadores, que deveriam abraçar a causa da inclusão social no transporte público de passageiros, preferem defender medidas que em nada contribuem para esse objetivo.
Um vereador da capital apresentou projeto de lei, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, reduzindo de 65 para 60 anos, o direito dos idosos à gratuidade no sistema.
Um outro parlamentar quer ressuscitar uma antiga lei que prevê gratuidade para desempregados de Aracaju. Também um vereador apresentou um projeto de Lei propondo que o municipal viabilize transporte gratuito para mulheres durante o pré-natal.
Nenhuma das propostas estabelece quais seriam as fontes de custeio para tais benefícios. Ou seja, quando um parlamentar estabelece uma gratuidade para determinada categoria, ele acaba prejudicando toda uma coletividade que acaba custeando o benefício embutido no valor da passagem.
O próprio Superior Tribunal de Justiça – STJ – já derrubou uma iniciativa semelhante à do vereador Elber Filho. Uma decisão proferida pela Corte Especial, no processo SLS 79, suspendeu a lei municipal de Barueri, SP.
Essa lei concedia a gratuidade no transporte público ao idoso maior de 60 anos em situação de carência. O entendimento do STJ é de que a concessão desse benefício deverá ser precedida da fonte de custeio para que não haja mudança na situação econômico-financeira de contrato de concessão firmado.
Para o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Sergipe - Transpase -, Álvaro Melo, esse tipo de postura vai de encontro a própria Constituição e revela que essas pessoas estão na contra-mão da história e sem acompanhar os movimentos que estão acontecendo no Brasil para desonerar a tarifa de forma a promover a inclusão social.
“Determinados políticos têm finalidade clara de se tornarem os benfeitores da sociedade e com isso colher votos, sem se preocuparem com quem vai pagar a conta, não podemos nos esquivar do custo operacional, pois não temos controle do mesmo, por exemplo, o valor do combustível, os salários, os impostos, pneus, peças e acessórios, que não são determinados pelas operadoras de transportes”, critica.

QUEM PODE
Em Sergipe, têm direito à gratuidade no transporte os policiais militares, civis, bombeiros, policiais rodoviários estaduais e federais, além dos portadores de necessidades especiais e idosos acima de 65 anos (duas gratuidades).
Os demais, 50% de desconto para quem tem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Esses benefícios são garantidos pela Lei 3.085/91 (policiais militares) e pela Constituição Federal (artigo 230) e lei estadual 5.403, no caso dos idosos.
Na opinião de Álvaro Melo, outra consequência negativa da gratuidade é diminuir a capacidade de investimentos das empresas. “Pois se trata de um benefício que contribui com a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do sistema”, explica. Isso acarreta, por exemplo, em maiores dificuldades das empresas para conseguir modernizar a frota, com a aquisição de novos veículos.

EVASÃO
Como se não bastasse o alto índice de passageiros circulando nos ônibus sem pagar, o setor ainda é vitimado pela chamada evasão de gratuidade. Ou seja, pessoas que se utilizam de meios irregulares - como falsificação de carteiras (crime previsto no Código Penal ) e amizades com aqueles que, por lei, têm direito ao benefício -, para usufruir da gratuidade do transporte.
Em 2005, uma campanha realizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju - SETRANSP -, feita dentro do ônibus através de orientadores contratados, revelou o tamanho do abuso que acontece no setor. Uma amostra de cinco pesquisadores na época revelou que dos 28 passageiros que não pagaram a tarifa, 20 não tinha direito à gratuidade. Isto é, mais de 70%.
Entre as irregularidades estavam pessoas com carteiras falsas, funcionários de empresa de vigilância, sindicalistas, policiais sem identificação ou com acompanhante, usuários que se diziam idosos, mas não apresentaram a carteira de identidade e até ‘defensor ambiental’.
Para piorar a situação, falta fiscalização para combater essa irregularidade, como afirma o superintendente do Transpase. “As empresas têm combatido o uso de carteiras falsas, mas não temos aliados nessa luta. O órgão gestor não é eficiente quando se trata de irregularidades no sistema, podemos citar os transportadores clandestinos que causam a maior evasão de receita aos cofres públicos, e se isso não é suficiente para uma intervenção, imaginem o controle de carteiras falsas e outras irregularidades de menor vulto”, enfatiza Melo.
Na opinião dele, essa também é uma tarefa do poder público. “O gestor tem por finalidade básica planejar, coordenar e executar as políticas de transporte e tem a obrigação contratual combater as irregularidades na área a que gerencia, incorrendo no risco iminente da quebra do equilíbrio econômico-financeiro para com as operadoras do sistema, provocando muitas vezes a falência das mesmas por um simples ato de fiscalizar e combater as irregularidades do sistema”, aponta o especialista.

READ MORE - EXCESSO DE GRATUIDADE ELEVA VALOR DA TARIFA

Governo de Sergipe isenta ICMS sobre óleo diesel para transporte público em Aracaju

Nesta segunda-feira, dia 8, uma notícia de grande impacto para o transporte público em Aracaju foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Trata-se da Portaria do Governo que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. A medida, que já está em vigor a partir deste mês, visa beneficiar o sistema de transporte coletivo, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

De acordo com a Portaria, as empresas do consórcio poderão adquirir o óleo diesel sem a incidência do imposto, que atualmente corresponde a R$ 1,06 por litro. Em abril, as empresas terão à disposição uma cota de 900 mil litros, quantidade considerada necessária pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para garantir o funcionamento adequado do sistema.

Mensalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá publicar uma portaria com a cota prevista, assegurando a continuidade do subsídio. Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe investirá aproximadamente R$ 10 milhões por ano para subsidiar o transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju. Em contrapartida, as empresas se comprometem a melhorar a qualidade dos serviços e a renovar suas frotas, priorizando a aquisição de ônibus menos poluentes e mais sustentáveis.

O governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância dessa medida para o transporte público na capital sergipana, destacando o compromisso do Estado em proporcionar um serviço de qualidade aos usuários da região metropolitana. “Com a isenção de ICMS para o Consórcio de Transporte, nosso governo investe R$ 10 milhões para renovar a frota de ônibus da capital, estimulando também a aquisição de veículos sustentáveis, movidos a gás, promovendo uma renovação gradual com sustentabilidade”, enfatizou.

Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) revelam que diariamente são transportados 170 mil passageiros, totalizando 3,5 milhões por mês, nos veículos que atendem à região metropolitana. Com uma frota de 461 ônibus operando em 101 linhas, o sistema de transporte público da cidade busca atender às demandas da população de forma eficiente e sustentável.

A concretização do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju foi viabilizada pelo Governo de Sergipe por meio da Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que regulamenta a concessão do transporte público aos municípios da região metropolitana e estabelece diretrizes para uma gestão coletiva e integrada.

Informações: Imprensa 24Horas

Curta o Blog Meu Transporte no Facebook

Mais Informações do Transporte coletivo em Aracaju

READ MORE - Governo de Sergipe isenta ICMS sobre óleo diesel para transporte público em Aracaju

Em Aracaju, Prefeito discute melhorias para transporte

Relembrando os tempos em que participou do movimento estudantil, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, discutiu nesta sexta-feira, dia 26, sugestões para a melhoria do transporte público durante reunião com alunos da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Entre as propostas apontadas pelos discentes, constam o apoio à licitação para o setor, a ampliação do número de linhas e um maior controle social sobre aumento da tarifa.
Para o prefeito, os anseios apresentados pelo conjunto dos alunos da Universidade Federal são justos e merecem toda a sensibilidade do poder público municipal. "Vamos nos debruçar sobre essas questões colocadas aqui para buscar as melhores soluções para a comunidade estudantil. A Prefeitura de Aracaju trabalha para o coletivo e busca sempre melhorar a mobilidade urbana em prol de seus cidadãos", comentou.
Ainda de acordo com Edvaldo, a Prefeitura irá se concentrar inicialmente nas mudanças dentro de sua área de competência, em conjunto com empresas prestadoras do serviço na região metropolitana. Para tanto, buscará o diálogo com a Prefeitura de São Cristóvão, onde fica o Campus da UFS, para que possam ser implementadas melhorias no sistema integrado. "Faremos o que for possível para atender as demandas aqui levantadas", resumiu o prefeito.

• Reivindicações
  

O documento entregue defende a aprovação da licitação do transporte público de Aracaju e região metropolitana. "Entendemos que a licitação se constitui em um novo marco para regular as relações entre o público e o privado e reafirmar o caráter público do transporte coletivo, além de estabelecer novos mecanismos de controle social desse importante serviço prestado aos estudantes e trabalhadores", definiu o presidente do DCE.
Outras pautas de destaque são: atualização da lei que regula o aumento anual da tarifa de transporte público e um maior controle pela população sobre o reajuste do valor da passagem. "A legislação está ultrapassada, pois se baseia em planilhas de custos com dados de depreciação e base de cálculos com valores de 17 anos atrás. Além disso, defendemos que a Prefeitura de Aracaju sempre encaminhe a proposta para mudança da tarifa à Câmara de Vereadores, podendo aumentar assim o controle e a pressão social das decisões do legislativo municipal", reforçou Antonino Cardozo.
Ainda fazem parte da lista de sugestões apresentada à Prefeitura a criação da linha Universitária (cujo roteiro sugerido é Campus UFS/Terminal DIA/Unit Farolândia/Terminal Zona Sul; reforma do Terminal do Campus UFS; mudança do ponto de ônibus do Campus (aproximando-o da guarita de segurança na entrada da universidade); e enfrentamento à restrição dos direitos de estudantes por parte da Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp).

Fonte: Prefeitura de Aracaju

READ MORE - Em Aracaju, Prefeito discute melhorias para transporte

Usuários criticam estrutura do transporte público de Aracaju

Na iminência do reajuste da tarifa do transporte coletivo para R$2,50, usuários da capital e cidades circunvizinhas demonstram insatisfação com os serviços oferecidos. Entre a população, as denúncias e reclamações sobre as más condições dos veículos, terminais de integração e pontos de ônibus são consenso. A equipe do Portal Infonet visitou alguns dos terminais de Aracaju para questionar os usuários sobre as condições do transporte público no Estado.

A funcionária pública Márcia Freitas, que diariamente utiliza o transporte público para ir e voltar ao trabalho, diz que o serviço oferecido não corresponde ao novo valor. “No ponto em que eu pego ônibus não tem cobertura, e dentro do ônibus a gente fica dividindo lugar com as baratas. É tudo sujo, quebrado. Fora a demora, e o fato de que a gente não pode nem se segurar de tão cheio. Esse reajuste é um roubo”, declara.

Para o estudante João Marques, o reajuste não trará benefícios para a população. “O limite de passageiros dentro dos ônibus não é respeitado, e o número de ônibus é pouco em comparação com a quantidade de usuários e de linhas. Acredito que quanto maior o dever, maior a cobrança. E os órgãos competentes não estão sabendo administrar essas demandas”, defende.

João analisa ainda as condições dos terminais de integração. “Os terminais ficam todos arruinados, com a pintura destruída e sem placas de identificação. Não tem segurança, e a gente sempre encontra lixo espalhado. Hoje em dia eles só consideram o dinheiro do usuário, mas não se importam em valorizar a pessoa nem com o serviço que oferecem. A situação é muito precária”, diz.

Jair Américo, estudante e portador de deficiência motora, afirma que a acessibilidade não é prioridade no transporte público. “Eu não pago passagem, mas não precisa pagar para saber que esse reajuste é abusivo. A estrutura dos terminais e dos ônibus é péssima, e os próprios motoristas não ajudam por que não encostam os ônibus na calçada. Isso sem contar os pontos de ônibus, sem cobertura e depredados”, descreve.

O motorista Ademilson Ferreira acredita que o debate não deve se focar no preço da tarifa. “O valor da passagem é o de menos. Ele seria justo se a quantidade de carros fosse suficiente. O problema é que em linhas que demandam 16 ônibus, eles colocam apenas 8. Isso faz a qualidade do serviço cair, e a passagem se torna cara”, expõe.

Setransp

De acordo com a assessoria de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), até o momento não existem novidades com relação às negociações para o reajuste da tarifa. Ainda segundo a assessoria, os investimentos para melhorias dos serviços de transporte são feitos anualmente, independente da implementação de reajustes. Os projetos são apresentados pelas próprias empresas permissionárias, e incluem melhorias estruturais e tecnológicas de veículos, terminais e pontos de ônibus.

SMTT

De acordo com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), uma equipe especializada está executando um estudo para servir de base ao Plano de Mobilidade de Aracaju para a nova gestão. O estudo inclui o mapeamento de pontos estratégicos onde se centrarão melhorias estruturais e tecnológicas. Ainda segundo a SMTT, a prefeitura e a superintendência aguardam decisão judicial para articulação de edital para licitação.

Por Nayara Arêdes e Aisla Vasconcelos | Portal Infonet

Mais Notícias de Aracaju

Siga o Blog Meu Transporte pelo Facebook

READ MORE - Usuários criticam estrutura do transporte público de Aracaju

Aracajuanos discordam do reajuste da tarifa de ônibus para R$ 2,45

O transporte público de Aracaju, em Sergipe, é alvo de constante reclamação dos usuários. A precariedade do serviço inclui ônibus danificados, sujos, superlotação, atrasos e falta de preparo de cobradores e motoristas. A Câmara de Vereadores do aprovou na noite de quarta-feira (10) do reajuste de R$ 2,25 para R$ 2,45 fez a discussão sobre a qualidade do serviço ser o assunto de muitos trabalhadores nesta quinta-feira (11). O novo valor ainda precisa ser sancionado pelo prefeito da capital, João Alves Filho (DEM), para começar a valer.

“O reajuste seria viável se melhorasse a qualidade do serviço, mas todos os anos eles aumentam o valor e o transporte público continua péssimo. Os ônibus são velhos, sem conforto, muitos estão quebrados e sujos. Também falta qualificação para os motoristas e cobradores, pois a maioria não sabe lidar com o público”, afirma a estudante Patrícia Cerqueira Guimarães.

A empregada doméstica Joceni dos Santos Vieira pega diariamente seis ônibus para ir trabalhar. O percurso entre a casa dela no Conjunto Taiçoca no município de Nossa Senhora do Socorro e o local de trabalho no bairro São José, em Aracaju, leva mais de uma hora.

“Os ônibus não têm horário certo, muitos motoristas fazem o próprio horário de descanso e às vezes até desviam a rota da viagem. A SMTT não fiscaliza nada, por isso que a situação está desse jeito. Sem contar que duvido que eles sempre terão troco de R$ 0,05 para dar para todo mundo como já acontece hoje em dia”, argumenta a doméstica.

Passagem mais barata

O valor atual da passagem de ônibus é de R$ 2,25, mas o Sindicato de Transporte Público (Setransp) pediu reajuste de 11%, o que elevaria a tarifa para R$ 2,52. O pedido de aumento foi analisado pela Superintendência Municipal de Trânsito de Transporte (SMTT), que entendeu que o reajuste de 8%, o que equivale a R$ 2,43, seria suficiente para atender as necessidades das empresas sem prejudicar tanto no orçamento dos usuários.

“Historicamente os reajustes são feitos abaixo da tarifa técnica calculada e esse ano não foi diferente, dando mais do que 11%”, explica José Amâncio.

No entanto, o economista Demétrio Rodrigues Varjão, membro do Movimento Não Pago, afirma que houve uma série de irregularidades na votação e aprovação. “Eles incluíram custos que não existem como câmara de ar e protetor de câmara de ar sendo que os pneus utilizados não precisam desses componentes. As empresas de transporte público também colocaram na planilha de contas o salário de cobradores de micro-ônibus e nesse tipo de veículo que compõe15% da frota só trabalha o motorista. Até a própria SMTT fez uma pesquisa de preço de mercado dos insumos do serviço como combustível, óleo e manutenção e identificou que os valores reais são menores que os alegados pelo Setransp”, explica Demétrio.

O economista calcula que a retirada desses valores considerados ‘abusivos’ reduziria a tarifa de ônibus para R$ 2,17. “Nós do Movimento Não Pago fizemos uma pesquisa de mercado e ainda encontramos valores menores dos que a SMTT, denunciamos essas irregularidades na planilha apresentada pelo Setransp em sessão especial na Câmara no dia 11 de março e os vereadores parece que não prestaram atenção. A bancada governista simplesmente votou sem sequer questionar”, afirma Demétrio.

O advogado do Movimento, Luiz Gustavo Mendes, está acompanhando o caso e disse que vai recorrer ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensores Públicos para pedir a anulação do novo valor se este for aprovado por João Alves. A licitação do transporte público, apontada como a única esperança para melhorar a qualidade do serviço, ainda não saiu do papel.

Informações: G1 Sergipe

Mais Notícias de Aracaju

Siga o Blog Meu Transporte pelo Facebook

READ MORE - Aracajuanos discordam do reajuste da tarifa de ônibus para R$ 2,45

Audiência debate licitação para transporte público em Aracaju

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realiza no dia 19 de março, Audiência Pública de preparação da concorrência para a concessão da prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Aracaju. O edital da convocação para a audiência foi publicado nesta terça-feira, dia 27, no Diário oficial.

Foto: Silvio Rocha

A audiência pública acontece no auditório do Banco do Estado de Sergipe (Banese), localizado na avenida Augusto Maynard, 321, 2º andar, às 15h. Seu objetivo é debater e formular, em conjunto com a sociedade, o modelo de concessão e elaboração do edital de concorrência pública para a concessão do serviço de transporte público de Aracaju. Os interessados em participar da audiência devem fazer suas inscrições no dia e no local do evento, das 12h às 14h30.

Durante a audiência uma Comissão Especial formada por técnicos da SMTT irá explicar aos participantes como funcionam as etapas do processo licitatório e pontos fundamentais para elaboração do edital para a concorrência pública. Após as explanações será concedida a palavra ao público presente, que poderá tirar dúvidas, dar opiniões e sugestões. Ao final as proposições serão encaminhadas para o Instituto Rua Viva, entidade responsável pela formulação da modelagem de concessão e elaboração do edital.

“Esta audiência faz parte da primeira etapa de desenvolvimento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju [PDMU], pensaremos em conjunto com a população aracajuana qual modelo de transporte público queremos para a nossa cidade. Com este material em mãos o Instituto Rua Viva elaborará um edital que atenda as demanda e os anseios da sociedade. Nossa intenção é fazer deste processo o mais democrático possível”, destaca a técnica da SMTT, presidente da Comissão Especial, Edla Albuquerque.

Informações: Prefeitura de Aracaju

‘’Curtir e Seguir’’ o Blog Meu Transporte pelo Facebook

READ MORE - Audiência debate licitação para transporte público em Aracaju

Tarifa do transporte coletivo de Aracaju pode sofrer aumento

A tarifa cobrada para a utilização dos ônibus do Sistema de Transporte Público da Grande Aracaju poderá sofrer reajuste e ficar mais cara, em decorrência do custo total para operação do serviço. O valor ideal da tarifa foi enviado por meio de planilha pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Segundo o Setransp, a planilha contém todos os insumos que incidem no custo da passagem de ônibus, como combustível, salários, peças, manutenção, impostos, gratuidades, entre outros, além do cálculo final para a tarifa de transporte ideal para a operação do serviço, conforme prevê a Lei Municipal n° 1775/91, que visa assegurar a sustentabilidade econômica do transporte.

De acordo com o sindicato, o cálculo tarifário, em resumo, é dado pela divisão entre custo total para operação do serviço dividido pelo número de passageiros pagantes. “Em Aracaju, a tarifa é a única responsável por arcar com as despesas do serviço de transporte, já que não há fontes extra tarifárias regulares, com fontes de custeio para gratuidades, subsídios e isenção de tributos suficientes para cobrir os custos do sistema. Porém, ao longo dos anos, a tarifa praticada já não se equiparava a tarifa técnica em acordo com o cálculo da planilha de custos. Outro agravante é o número de passageiros, que em 2019 era cerca de 200 mil por dia, na pandemia marcou uma queda de 70%, e hoje ainda não passou dos 120 mil/dia”, explica.

Mais Informações do Transporte coletivo em Aracaju

A Setransp disse que essa realidade associada ao aumento de todos os custos para prestação do serviço – como principalmente o reajuste do preço do óleo diesel e do salário dos trabalhadores do transporte -, e a falta de aportes extra tarifários, afetam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte e despontam na necessidade de manter a regularidade do reajuste anual da tarifa de ônibus, de maneira a se evitar um maior desequilíbrio financeiro.

A planilha de custos com transporte público é enviada anualmente pelo sindicato à SMTT. Segundo o sindicato, uma planilha foi enviada no inicio deste ano e outra este mês com sua atualização até o mês de junho, mas até o momento, não houve resposta da Prefeitura ou da SMTT sobre a análise dos números.

“A planilha de custos foi apresentada, como em todos em anos fazemos, e o Setransp alerta sobre a necessidade de se observar todos esses fatores de custos, reajustes e investimentos, que envolvem não apenas o serviço de transporte público coletivo, mas a mobilidade urbana como um todo, já que sabemos que a cidade se movimenta a partir do serviço prestado pelo coletivo também, e aguardamos um posicionamento da Prefeitura”, considerou a presidente executiva do Setransp, Raissa Cruz.

Até o momento, o sindicato não divulgou qual o percentual de aumento.

A SMTT

Em resposta ao Portal Infonet, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informou que recebeu a planilha de custo, mas que ainda fará uma análise.

“A SMTT ressalta que a Prefeitura de Aracaju vem trabalhando para minorar a grave crise pela qual passa o sistema não só na capital, mas em todo o país, e tomando medidas, a exemplo da revogação da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), embutido na tarifa do transporte coletivo da capital sergipana; a redução para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e o custeio extra tarifário de gratuidade nos transportes coletivos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes e o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais”, diz parte da nota.

Último reajuste

O último reajuste tarifário aconteceu em maio de 2022, quando a passagem passou a custar R$4,50, valor que representa um aumento de 12,5%. A tarifa não sofria reajuste desde 2018, quando teve um aumento de 14,2% e passou de R$3,50 para R$4.

Informações: Infonet

READ MORE - Tarifa do transporte coletivo de Aracaju pode sofrer aumento

Prefeitura de Aracaju insere mais 12 novos ônibus no sistema de transporte

A prefeitura realizou a entrega de 12 novos ônibus para o sistema de transporte público de Aracaju. Os veículos atenderão às linhas Bugio/Atalaia e Fernando Collor/Atalaia, de grande demanda de passageiros. Esta é a segunda remessa de veículos novos inseridos no setor em duas semanas. Na primeira, foram dez. Até o mês de agosto, mais 28 ônibus serão entregues à população.

"É o nosso compromisso de renovar a frota do transporte coletivo, mesmo em meio a tantas dificuldades, sendo colocado em prática. Estamos dando um salto importante, resultado do trabalho e planejamento. Já são 22 novos ônibus, mesmo com toda a crise pela qual passa o setor em todo o país. E até agosto, totalizaremos 50 ônibus novos inseridos no nosso sistema", afirmou o prefeito.

Edvaldo lembrou que a renovação da frota integra o plano de mobilidade urbana do município, que envolveu as etapas de requalificação física das avenidas, com a construção de quatro corredores de transporte, e a reforma dos terminais e construção do novo terminal do Mercado. "Não paramos de avançar e estamos entregando mais melhorias ao cidadão. Com os novos ônibus, demonstramos nossa preocupação com o conforto do usuário do transporte coletivo", reafirmou.

Os 12 novos ônibus farão parte da frota da viação Atalaia, assim como os dez veículos entregues no último dia 21 de junho. Todos atendem aos requisitos de acessibilidade. "É requalificação da frota para que o sistema de transporte tenha mais qualidade não só na capital, mas em toda a região metropolitana, tanto que estes 12 novos ônibus atendem à população do Bugio, aqui de Aracaju, mas também do Fernando Collor, em Nossa Senhora do Socorro", pontuou o superintendente de transporte e trânsito de Aracaju, Renato Telles.

Já os dez ônibus entregues no mês passado estão em circulação nas linhas Maracaju/DIA e Circular Shopping 2. O processo de renovação da frota de transporte público de Aracaju foi iniciado, pela gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, em maio de 2019, com a entrega de 30 novos ônibus. Em fevereiro de 2020, foram entregues mais 26 e, em junho do mesmo ano, outros 15, contabilizando 71 novos veículos. Com as entregas dos últimos 15 dias, a administração municipal chega a 93 novos ônibus ofertados aos aracajuanos.

Informações: Pref. de Aracaju

READ MORE - Prefeitura de Aracaju insere mais 12 novos ônibus no sistema de transporte

Licitação do transporte coletivo em Aracaju será pela menor tarifa'

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deverá adotar o critério da 'menor tarifa' no julgamento e terá o prazo de 90 dias para corrigir irregularidades e relançar o edital de licitação do transporte coletivo, sob pena de multa diária de R$1mil, podendo chegar a R$ 50mil. Assim decidiu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão plenária desta quinta-feira, 13, acompanhando voto do relator, conselheiro Reinaldo Moura, que considerou parcialmente procedente a denúncia impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp).

Diante dos diversos pontos a serem apreciados pelo Tribunal, a votação foi 'fatiada'. Quanto ao critério do julgamento, por maioria (3X2), prevaleceu a posição do relator, acompanhada pelos votos dos conselheiros Carlos Pinna e Ulices Andrade, que também avaliaram o critério do tipo menor tarifa como o “capaz de promover o serviço de transporte público local adequado, eficiente e módico”. Já os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto se manifestaram a favor do critério da maior oferta pela outorga, como já constava no edital.

Nos demais itens, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade ao ser apreciado pelo colegiado. Sua elaboração levou em consideração os posicionamentos dos demais conselheiros e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, manifestados no Pleno e em reuniões administrativas.

Siga o Blog Meu Transporte pelo Facebook

O relator incorporou em seu voto os termos do voto-vista do Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro no sentido de que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 (Lei de Licitação dos Transportes Públicos de Aracaju) não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório.

A decisão do colegiado determinou que no Ato Justificativo ao art. 5º da Lei nº. 8.987/95 deverá constar o objeto, a conveniência da outorga, o critério de julgamento e o prazo da concessão, e que a licitante vencedora, até o início da operação dos serviços, deverá disponibilizar e adequar o imóvel destinado à garagem “sob pena de rescisão do contrato, por caducidade”.

Quanto à relevância de se observar o funcionamento do Sistema Integrado de Aracaju (SIT), adequado ao Sistema Integrado Metropolitano (SIM), preservando as diretrizes atuais, o entendimento foi no sentido de que conste do Ato Convocatório, de forma clara e precisa, como se dará essa adequação, tendo em vista a possibilidade de inserção de novas empresas concessionárias de transporte coletivo.

Conforme a decisão, ficou fixado prazo de 90 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju proceda as alterações determinadas. Se não regularizada a situação no prazo assinalado, a contar da data da notificação da decisão, fica estipulada multa diária no valor de R$1mil, até atingir o valor de R$50mil, de responsabilidade do prefeito municipal e do superintendente da SMTT, com recursos próprios.

Histórico

O processo foi apreciado inicialmente no dia 30 de agosto, quando o relator, conselheiro Reinaldo Moura, votou pela fixação de prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju encaminhe Projeto de Lei contendo a correção das impropriedades da Lei Municipal nº. 3.256/2005 com relação ao objeto, à conveniência da outorga, ao critério de julgamento e ao prazo da concessão.

Durante o julgamento o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vistas e apresentou voto parcialmente divergente em relação ao critério de julgamento e a validade da Lei Municipal nº. 3.256/2005. Luiz Augusto concluiu que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório e que o critério de concessão onerosa já foi adotado em 20 municípios brasileiros e que melhor atende ao resguardo do interesse público para permitir a compatibilidade com a política de tarifa única.

Retomado o julgamento, na sessão plenária do dia 18 de outubro de 2012, o conselheiro Carlos Pinna de Assis pediu vista e retornou com voto-vista na sessão plenária do dia 22 de novembro de 2012 para acompanhar o voto do conselheiro relator no ponto atinente ao critério da menor tarifa. Na oportunidade, o conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral comunicou o recebimento de uma citação para responder uma ação judicial (201111202371) que concedeu uma liminar para prosseguimento da licitação.

Sendo assim, como a decisão da Corte poderia conflitar com a do Poder Judiciário, propôs, por cautela, a sustação do julgamento até que o Judiciário resolvesse a questão. Foi o que ocorreu com o Mandado de Segurança (2012124677) impetrado pelo Setransp, quando o desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas concedeu liminar, em 29 de novembro de 2012, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju nos autos da Ação Civil Pública de n. 201111202371.

Removido o óbice judicial, a Corte de Contas retomou o julgamento do processo.

Informações: TCE/SE e Infonet

Siga o Blog Meu Transporte pelo Facebook

READ MORE - Licitação do transporte coletivo em Aracaju será pela menor tarifa'

Tarifa de ônibus de João Pessoa sobe para R$ 2,30

Representantes dos órgãos que integram o Conselho de Transporte e Trânsito (CTT) da Capital paraibana avaliaram e aprovaram, na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), a planilha dos custos operacionais do sistema de transporte público elaborada pela Superintendência. O estudo da autarquia municipal, balizado em dados técnicos-operacionais, indicou a necessidade de um reajuste de 4,05% no preço das passagens de ônibus cobradas em João Pessoa, cujo valor pode passar dos atuais de R$ 2,20 para R$ 2,30. A apresentação dos cálculos foi feita pelo dirigente da Semob, Nilton Pereira, que explicou detalhadamente como se chegou a esse percentual de aumento, que ficou abaixo do que se projeta para inflação oficial do Brasil nos últimos 12 meses, que deve fechar dezembro em torno de 5,68%.

Depois de explicitada toda a planilha, a proposta de reajuste para R$ 2,30 da Semob foi acatada. Como o Conselho de Transporte e Trânsito (CTT) não tem caráter deliberativo, apenas consultivo, a decisão será encaminhada, imediatamente, ao prefeito Luciano Agra, através do órgão, para definição do valor a ser cobrado. Atualmente, a tarifa da Capital é de R$ 2,20, uma das mais acessíveis do país.

Nilton Pereira explicou, por exemplo, que a mobilidade via transporte público da população de João Pessoa aumentou consideravelmente, principalmente, em função do maior uso da integração, seja ela temporal, feita nos ônibus, ou física, realizada nos terminais de integração da cidade. “A integração possibilita que o passageiro ande em dois ônibus, mas pague apenas uma passagem. Isso estimula e aumenta o uso do transporte público e esse acréscimo não é computado na tarifa, já que a segunda viagem não é tarifada”, disse o dirigente da Semob, lembrando que o cálculo ainda leva em consideração a km percorrida e o quantitativo de passageiros transportados. “É preciso lembrar que o sistema tem passageiros que pagam inteira, os que pagam metade da tarifa (estudantes) e há ainda os que não pagam (gratuidades)”, lembrou Nilton.

Ainda de acordo com o superintendente da Semob, o cálculo é resultado da política tarifária da Prefeitura Municipal de João Pessoa que, além de oferecer ao usuário um sistema de transporte público de qualidade e uma das menores tarifas do Nordeste, também promove a integração de todo o sistema de transporte público da cidade, diminuindo o custo com o deslocamento, e não permite a cobrança da segunda passagem quando utilizada a integração física ou temporal. “Estamos realizando uma série de melhorias para garantir a mobilidade da população. Diminuímos o custo do usuário com a segunda passagem, não impomos restrições quanto ao uso de benefícios tarifários como passe estudantil, gratuidades, mas a população precisa compreender que isso tudo onera a receita das empresas que tem na tarifa sua única fonte de receita”, disse.

Na oportunidade, Nilton explicou que todo sistema de transporte público, quando não é subsidiado pelo poder público, sobrevive apenas do valor da tarifa cobrada. No caso de João Pessoa, afirmou ele, o valor cobrado até então tem sido bem abaixo de muitas capitais nordestinas com população semelhante e que não oferecem benefícios aos usuários.“Em João Pessoa temos a integração Temporal, Física e a Metropolitana. Uma combinação só encontrada aqui. Nenhuma outra capital nordestina com menos de um milhão de habitantes tem. Além disso, a idade média da nossa frota é a menor de todas as cidades pesquisadas”, destaca o diretor institucional da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC), Mário Tourinho que também integra o Conselho Tarifário, referindo-se às cidades de Aracaju (SE), Natal (RN), São Luís (MA), Maceió (AL) e Teresina (PI).

Além do superintendente da Semob, Nilton Pereira, que atua como presidente do Conselho, fazem parte do CTT, o Sintur-JP; a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan); a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra); a Federação Paraibana das Associações Comunitárias (Fepac); a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); a União Pessoense dos Estudantes Secundaristas (UPES); o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros, Escolares e Auxiliares de Condutores (Sindtáxi); a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP); o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); a União Pessoense das Associações Comunitárias (UPAC); o Sindicato dos Motoristas da Paraíba; o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE/UFPB); DCE/Unipê e CPTran.

Informações: PB Agora

Mais Notícias da Paraíba

Siga o Blog Meu Transporte pelo Facebook

READ MORE - Tarifa de ônibus de João Pessoa sobe para R$ 2,30

Prefeitura de Aracaju insere 20 novos veículos no sistema de transporte público

Mais vinte ônibus foram inseridos no sistema de transporte público de Aracaju, nesta segunda-feira, 27. O prefeito Edvaldo Nogueira realizou a entrega dos novos veículos, em ato ocorrido em frente ao Centro Administrativo. Adquiridos pela Viação Atalaia, eles vão operar em linhas de grande demanda de passageiros da capital e região metropolitana. Todos os veículos possuem tecnologia de ponta, incluindo trava de segurança nas portas. Com mais esta entrega, a Prefeitura amplia o processo de renovação da frota do transporte coletivo e alcança a marca de 141 novos veículos ofertados à população que reside em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

"Desde 2019, estamos trabalhando para renovar a frota de veículos que atende a nossa capital. Neste processo, chegamos a 30% de renovação, o que representa uma ação significativa. Mas precisamos avançar ainda mais, alcançar números ainda maiores, e este será o nosso compromisso até 2024 porque é uma mudança muito importante para quem utiliza o transporte coletivo, sobretudo porque são ônibus mais modernos, mais confortáveis, para que as pessoas possam fazer seus trajetos diários. Então, este é um compromisso que temos feito questão de honrar com os cidadãos que moram em Aracaju e na região metropolitana, e que seguiremos empenhados em tornar realidade", destacou Edvaldo.

Ao fazer a entrega dos novos veículos, o prefeito ressaltou que a iniciativa "também é uma resposta à crise que o transporte coletivo tem enfrentado". "Essa é uma crise nacional, que foi agravada pela pandemia do novo coronavírus e que precisamos de um enfrentamento efetivo. Por isso, em Aracaju, temos dado uma atenção especial e colocado em prática esse feito que revela a nossa capacidade e o nosso compromisso. E esta ação não se resume à aquisição de ônibus. Começamos com a mudança física, recuperando os corredores, os terminais, e depois seguimos para a renovação da frota. Além disso, já estamos trabalhando também pela licitação do transporte coletivo. Então é um trabalho integrado pela cidade e pelas pessoas que utilizam o sistema cotidianamente", reiterou.

Renovação

O processo de renovação da frota de veículos que atende a capital e a grande Aracaju foi iniciado em 2019, quando a atual gestão entregou 30 veículos. No ano seguinte, foram inseridos no sistema mais 41 ônibus e, em 2022, foram entregues mais 50, totalizando 141 novos ônibus para compor o sistema de transporte coletivo. Assim como os veículos que já foram entregues, os novos contam com o sistema anjo da guarda, com travas de segurança que inviabilizam a partida enquanto as portas estão abertas. Eles também atendem aos requisitos de acessibilidade.

"Os novos veículos requalificam o serviço. Eles estão sendo incluídos no sistema para melhorar a qualidade do transporte não só na capital, mas na região metropolitana como um todo. Então, esses ônibus trarão qualidade para o transporte público da capital, assim como os 121 que foram entregues até o ano passado, dentro desse processo de renovação. O propósito da gestão é contribuir para que o passageiro transite em um sistema com qualidade e é para assegurar isso que temos trabalhado. Seguiremos com esse esforço e avançaremos ainda mais", completou o superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Telles.

Informações: Prefeitura de Aracaju

READ MORE - Prefeitura de Aracaju insere 20 novos veículos no sistema de transporte público

MP quer 100% da frota de ônibus durante horários de pico em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe informou, nesta sexta-feira (15), que apresentou contrarrazões ao recurso do Município de Aracaju contra a decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, para que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) promovesse a fiscalização do sistema de transporte coletivo na cidade de Aracaju, com objetivo de manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de maior concentração de pessoas.

Em seus argumentos, o MP insiste que a SMTT deverá fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.567/20, que proíbe a formação de aglomeração de pessoas nos terminais e o transporte de passageiros em pé.

Após o Poder Judiciário ter concedido a liminar ao Ministério Público, no dia 06 de maio, determinando que os veículos voltassem a circular com a frota normal nos horários de maior movimentação o Município de Aracaju editou o Decreto nº 6.133/20, no dia 07, e reduziu a frota de veículos em 30% em dias úteis, independente do horário de pico. Nesse sentido, a SMTT interpôs recurso para cumprimento das normas do novo decreto que reduziu a circulação frota de veículos coletivos na cidade de Aracaju.

“O Decreto Municipal nº 6.111/20 estabelecia a redução da frota de veículos coletivos na cidade em 30%, mas apenas fora dos horários de pico. Com a alteração do decreto, essa redução será durante todo o tempo de circulação. Os terminais são os locais onde há maior incidência de contaminação pela Covid-19, perdendo apenas para hospitais. A redução da frota nos momentos de maior movimentação de pessoas é incompatível com o aumento do número de trabalhadores que necessitam do transporte, já que o Governo do Estado flexibilizou algumas atividades. Um verdadeiro prejuízo à população de Aracaju, que passará a ter um serviço impróprio, com número reduzido de veículos em circulação, aumentando o risco de contaminação. A população não tem opção e precisa do serviço. O Ministério Público já apresentou sua manifestação quanto ao recurso e continuará buscando alternativas para defender quem precisa usar o transporte público em meio a pandemia”, disse a promotora de Justiça Euza Missano.

Informações: G1 SE

Mais Notícias de Aracaju

Siga o Blog Meu Transporte pelo Facebook

Colabore com o Blog Clicando nos anúncios da página

READ MORE - MP quer 100% da frota de ônibus durante horários de pico em Aracaju

GPS nos ônibus é promessa de melhorias no transporte público de Aracaju

Que o transporte público oferecido na capital sergipana deixa muito a desejar, isso já não é mais novidade. O que existe de novo, no entanto, é a disposição de empresas de ônibus e do setor público para tentar oferecer ao usuário um serviço de melhor qualidade. Além da compra de novos ônibus, as empresas que atuam em Aracaju e na região metropolitana estão fazendo um alto investimento na instalação de GPS (Sistema Global de Posicionamento) nos veículos.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju acredita que até o final do ano todos os 614 ônibus que compõem a frota já estarão sendo monitorados pelo sistema.

A expectativa é que, através desta ferramenta moderna, a qualidade na oferta no serviço de transporte público melhore.

Isso ocorrerá, na medida em que a fiscalização do serviço prestado por motoristas e cobradores será mais rigorosa. “Vai ser um instrumento para que as empresas e gestores possam adequar os serviços às necessidades dos usuários”, afirma o analista de sistema, Paulo Alexsandro Freitas, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp). “Todos os ajustes necessários poderão ser feitos com base em dados confiáveis, disponibilizados através de um sistema on-line”, ressalta Paulo.

O que ganham as empresa?

Através do GPS todo o trajeto do veículo será monitorado por operadores que ficarão nas sedes das empresas e na SMTT. Serão disponibilizadas num sistema on-line informações como previsão de chegada dos ônibus nos pontos de paradas, localização exata durante o trajeto, tempo que o veículo ficou parado e se estava com motor ligado ou desligado, dentre outras.

O superintendente de três empresas que atuam em Aracaju e na grande Aracaju, José Carlos Alves, conta que está sendo investido mais de R$ 180 mil só na compra de material. “Além disso, teremos um custo de manutenção mensal de mais ou menos R$ 23 mil”, explica.

Ele acredita que o retorno financeiro após a implementação do GPS poderá vir na medida em que gastos desnecessários, principalmente com combustíveis, estarão sendo fiscalizados e, consequentemente, evitados pelos motoristas. Segundo José Carlos, no dia a dia dos motoristas não vai haver nenhuma alteração.

“Os motorista apenas terão mais condições de oferecer um melhor serviço ao usuário”, pontua. “Para quem cumpre as normas e horários não muda em nada”, reforça o motorista Genisson Oliveira. No entanto, ele acredita que em muitas linhas o cumprimento de horários é tarefa muito difícil e com o GPS isso será ainda mais cobrado dos profissionais.

O que ganha o usuário?

Se para os motoristas pouca coisa deverá mudar, para os usuários, acredita-se, que a conseqüência deste investimento poderá ser um serviço de melhor qualidade, com ônibus chegando nos horários estabelecidos, cumprindo os percursos de cada linha, trafegando com velocidade controlada, dentre outras mudanças.

Além disso, está prevista a instalação de painéis em locais públicos, principalmente nos terminais de integração, informando os horários previstos de chegada dos ônibus, semelhante aos que existem nos aeroportos. Outra medida possível, após a instalação do sistema, é a disponibilização de tais informações via aparelhos celulares.

Fonte: Infonet

READ MORE - GPS nos ônibus é promessa de melhorias no transporte público de Aracaju

Prefeitura de Aracaju lança edital para licitação do transporte

Nesta quarta-feira, 18, às 10h, o prefeito Edvaldo Nogueira lançará o edital que dará inicio ao processo de licitação do transporte público de Aracaju. O evento acontece no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, localizado à rua Frei Luís Canelo de Noronha, 42, conjunto Costa e Silva.

A população da capital teve a oportunidade de dar sugestões para a elaboração do edital durante duas audiências públicas ocorridas no mês de abril. A primeira aconteceu no dia 19, no auditório do Banese, e contou com a participação de diversos setores da sociedade civil organizada, que debateram sobre os moldes da concessão para exploração do serviço de transporte coletivo.

Já a segunda audiência pública ocorreu no dia 27, na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), e teve como público-alvo pessoas com deficiência, estes também puderam opinar sobre o modelo de transporte coletivo que almejam.  

Constará no edital os marcos regulatórios que deverão ser atendidos pelas empresas que disputarem o processo. A licitação do transporte público faz parte do desenvolvimento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju (PDMU), que vem sendo elaborado pela SMTT e amplamente debatido com a sociedade desde janeiro.

Edvaldo Nogueira destaca a importância da participação social e acredita na melhoria da qualidade do transporte público com o processo licitatório. “Mudaremos a cara do transporte público de Aracaju, a sociedade deu a sua contribuição para que juntos, e pela via da licitação, possamos construir um sistema de transporte coletivo cada vez melhor, afirma o prefeito.

Informações: FAXAJU

Siga o Blog Meu Transporte pelo Facebook

READ MORE - Prefeitura de Aracaju lança edital para licitação do transporte

Edital para licitação do transporte público coletivo de Aracaju será relançado

O Juiz da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Raphael Silva Reis, concedeu liminar, solicitada pela empresa cearense Capital Transporte de Passageiros Ltda, exigindo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) o cumprimento do prazo de 45 dias entre a publicação do edital de licitação do transporte público coletivo de Aracaju e a entrega de envelopes por parte das empresas interessadas em concorrer à licitação contendo suas propostas. Cumprindo a determinação da Justiça a SMTT irá republicar na próxima semana o edital de Transporte Público, recomeçando assim o processo licitatório.

Licitação

Em 2011, o Ministério Público do Estado de Sergipe solicitou que o município de Aracaju, por meio da SMTT, realizasse a licitação do transporte público coletivo. À época, o órgão municipal conseguiu um prazo para planejar e elaborar o edital contendo os marcos que deveriam ser seguido pelas empresas interessadas em prestar o serviço.

Em abril deste ano o edital foi lançado dando início ao processo licitatório. Em junho o Tribunal de Contas de Sergipe pediu a suspensão do processo licitatório, alegando haver erros no edital. No início do mês de novembro o Ministério Público do Estado de Sergipe demonstrou que o Tribunal de Contas não tinha poder para proibir a licitação, que o edital não continha erros e que o certame deveria ser retomado.

- Meu Transporte/Aracaju

No último dia 13 de novembro, o juiz da 12ª Vara Cível concedeu liminar determinando para SMTT o prazo de cinco dias para que fosse dado prosseguimento regular a licitação. De acordo com a advogada da SMTT, Walesca Cunha, a data para o recebimento dos envelopes já tinha sido marcada.

“Cumprindo a ordem judicial publicamos um edital e marcamos a data para o recebimento dos envelopes, que seria no dia três de dezembro de 2012. Em junho, quando o edital foi suspenso, já tínhamos cumprido os prazos exigido por lei e todo o procedimento também exigido por lei, anteriores a entrega de envelopes, que faz parte da etapa final da licitação, ou seja, já estávamos finalizando o processo”, destaca.

A advogada explica ainda que o processo licitatório continuou de onde havia parado.  “Demos prosseguimento a licitação do ponto em que ela havia parado em junho, demos um prazo de dez dias para que as empresas nos entregassem os envelopes contendo suas propostas. Ontem, dia 29, a empresa cearense Capital Transporte de Passageiros, que não participou da primeira fase da licitação, que aconteceu antes da suspensão da licitação, ingressou na Justiça com pedido de liminar para que fosse cumprido o prazo de 45 dias entre a publicação do edital e a data da entrega dos envelopes. Por tanto, a SMTT irá cumprir o que foi determinado pela Justiça, relançaremos pela segunda vez os edital e daremos o prazo de 45 dias”, esclarece.

Ascom PMA

Siga o Blog Meu Transporte pelo Facebook

READ MORE - Edital para licitação do transporte público coletivo de Aracaju será relançado