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Em reunião extraordinária nesta terça-feira (16), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu parecer favorável à tramitação do projeto de lei de Bruno Pessuti (PSD) que propõe que as empresas de ônibus sejam remuneradas por quilômetro rodado, e não mais pelo número de passageiros, como ocorre atualmente. Para isso, o parlamentar propõe que seja alterado o parágrafo único do artigo 27 da lei municipal 12.597/2008, que rege o transporte coletivo de Curitiba (005.00019.2017).
Segundo o autor, até a licitação do sistema (de 2010), as concessionárias eram remuneradas por quilômetro rodado, e como a bilhetagem eletrônica – que contabiliza os passageiros transportados – não é transparente, a remuneração por quilometragem tornaria o sistema mais justo. “Se o custo [do transporte público] é calculado por quilômetro, a remuneração a quem presta o serviço tem que ser paga conforme essa lógica”, argumentou Pessuti.
O parecer acatado pela comissão foi de Mauro Ignácio (PSB), favorável ao trâmite. Professora Josete (PT) apresentou voto em separado para que o projeto fosse remetido à Urbs e à Procuradoria Geral do Município, por entender que a medida poderia trazer impactos financeiros e jurídicos sobre o contrato em vigência. Sabino Picolo (DEM), que também havia requisitado vista à matéria, mas não apresentou parecer, foi o único membro do colegiado a acompanhar o voto de Professora Josete. “Ainda não estou convencido de que a alteração é um bom negócio para a cidade”, disse.
Informações: Camara Municipal de Curitiba
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