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Está suspensa temporariamente a licitação para a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros em Maceió. Em decisão monocrática, divulgada ontem no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque acatou os argumentos apresentados por três empresas de ônibus e deferiu a medida cautelar em que suspende o andamento da concorrência pública.
Como se trata da decisão de uma conselheira, o mérito da questão ainda será analisado pelos integrantes do pleno do TC.
A Prefeitura de Maceió ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Pelo entendimento da conselheira Rosa Albuquerque, “a continuidade deste certame sem uma fiscalização aprofundada no processo licitatório pode comprometer a lisura da licitação”. Ainda de acordo com ela, “há possibilidade da existência de irregularidades e ilegalidades – o que será apreciado quando do envio do processo licitatório pelo gestor, já que não fora encaminhado dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente – podendo assim, caso comprovada existência dessas anomalias, causar lesão ao direito alheio e prejuízo ao erário municipal”.
Informações: GazetaWewb
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