Isenção somente a partir de 65 anos entra em vigor no transporte coletivo de Porto Alegre

Conforme aprovação da Lei das Isenções Tarifárias (Lei nº 12.944/21) aprovada na Câmara Municipal, os usuários do transporte público com idade de 64 anos ou menos, que ainda usufruíam do benefício por idade, terão o direito à isenção suspenso até que completem 65 anos. Os cartões TRI destes usuários serão automaticamente validados para o benefício de isenção quando chegarem à idade de acordo com o que prevê a legislação federal (§ 2º do art. 230 da Constituição Federal e do art. 39 da Lei Federal no 10.741, de 1º de outubro de 2003).

Com a redução nas isenções tarifárias, que passaram de 14 para sete, com objetivo reduzir os custos do transporte coletivo, permaneceram os benefícios para pessoas com deficiência ou vivendo com HIV ou aids e seu acompanhante; crianças e adolescentes assistidos (Fase e Fasc) e seu acompanhante; idosos com mais de 65 anos; soldados da Brigada Militar e bombeiros, assim como passagem escolar para estudantes. Os demais perfis de isenção previstos na Lei 12.944/21 terão sua regulamentação publicada em decreto nos próximos dias.

Em janeiro, por meio do decreto municipal 21.353, o público com idade de 64 anos ou menos e Pessoas com Deficiência (PCD) - que não efetuaram a renovação nos anos de 2020 e 2021- tiveram os seus benefícios prorrogados até o dia 28 de fevereiro.

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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Usuários do transporte público de Uberlândia podem recarregar cartão de passagens por meio de PIX

Os usuários do transporte público coletivo de Uberlândia podem recarregar desde a última sexta-feira (25) o cartão de passagens através de PIX. Por meio de um QR Code, qualquer aplicativo de banco ou outra instituição financeira funciona na operação.

Segundo a Prefeitura, a recarga é feita pelo site e creditada em até 5 minutos nos totens de recargas. Nos ônibus, estações e terminais, o prazo pode durar até 24 horas. Na internet, os usuários também podem acompanhar o saldo do cartão e estipular quando será necessário fazer um novo pagamento.

Com a novidade, a população de Uberlândia não precisa usar com dinheiro físico para comprar créditos de transporte. A modalidade de recarga on-line está disponível para pessoa física e estudante e pode ser utilizada em qualquer horário ou local.

Informações: G1 MG

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No Recife, Terminal Cais de Santa Rita reabre aos passageiros

O Terminal de ônibus Cais de Santa Rita reabriu ao público nesta sexta-feira (4) depois de passar por um período de restauração em suas estruturas de sustentação. O terminal está localizado no bairro de São José e é um importante ponto no centro do Recife - confira ao fim do texto a relação de linhas de ônibus que voltaram a circular pelo local.

FOTO: Melissa Fernandes/ Folha de Pernambuco

Durante o ano, mais reformas serão realizadas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. 

Edileusa Consuelo é técnica de enfermagem e, para chegar ao trabalho, pega um ônibus no Ibura e faz conexão no Terminal Cais de Santa Rita. 

Sobre a volta do Terminal, ela afirmou: “A situação estava muito ruim, porque não tinham as paradas determinadas e por isso eu precisava ficar procurando, esperar e ver quais eram os ônibus que iam para o Derby, demorava mais e isso causava muito transtorno. Agora melhorou. Eu nem sabia que a partir de hoje esse percurso estava iniciando, saindo das paradas”. 

Para os vendedores ambulantes, a volta do funcionamento do Terminal foi essencial para recuperar a renda. Joana Oliveira tem 30 anos e comercializa no Cais há 5. Ela contou que enfrentou dificuldades sem o funcionamento do terminal. “Eu tive que vender do outro lado, ficou muito difícil, porque a freguesia diminuiu um bocado e, agora com a reabertura, está indo bem, porque os fregueses antigos voltaram para cá e ficou tudo melhor, isso ajuda. Quando a gente estava do outro lado, em uma hora, tínhamos que ir embora por causa do sol, aqui é mais protegido tanto do sol quanto da chuva”, disse. 

O Consórcio de Transporte do Grande Recife afirmou que novas reformas ainda vão acontecer no Terminal no ano de 2022. 

Confira abaixo as linhas que têm a circulação normalizada no terminal Cais de Santa Rita:

014 – Brasília (Conde da Boa Vista)

018 – Brasília Teimosa

031 – Shopping Center / Terminal Residencial Boa Viagem

044 – Massangana (Boa Vista)

061 – Piedade

062 – Jardim Piedade

071 – Candeias

107 – Circular (Cabugá / Prefeitura)

121 – Vila da Sudene

200 – Jaboatão (Parador)

212 – Jardim São Paulo

211 – Vila Tamandaré

214 – UR-02 / Ibura (Opcional)

221 – Vila Cardeal e Silva

222 – Jardim Uchôa

232 – Cavaleiro

224 – UR-011 (Opcional)

243 – Vila Dois Carneiros (Santa Rita)

4123 – Três Carneiros Baixo (Cais de Santa Rita)

4133 – Três Carneiros (Cais de Santa Rita)

4134 – Lagoa Encantada (Cais de Santa Rita)

4135 – UR-010 (Cais de Santa Rita)

4137 – UR-011 (Cais de Santa Rita)

4142 – Alto Dois Carneiros (Cais de Santa Rita)

Informações: Folha PE

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Tarifa dos ônibus de São Luís sobe para R$ 3,90

O reajuste das passagens dos ônibus do transporte coletivo de São Luís passou a vigorar neste domingo (27). Conforme noticiado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), o aumento foi de R$0,20.

Com o reajuste, a tarifa das linhas de ônibus não integradas, que custavam R$ 3,20 estão custando R$ 3,40. Já o preço das linhas integradas, subiu de R$ 3,70 para R$ 3,90.

O aumento no valor das tarifas foi anunciado em meio ao impasse entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET), que há cinco meses estão negociando reajuste salarial dos rodoviários e outras demandas, sendo que nesse período os trabalhadores entraram em greve duas vezes.

Informações: G1 MA

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Tarifa de ônibus em João Pessoa sobe para R$ 4,40

A tarifa de ônibus João Pessoa sobe R$ 0,25. Com o reajuste, a passagem de ônibus sai de R$ 4,15 para R$ 4,40. O aumento foi de 6%, abaixo do índice de inflação, que fechou 2021 com percentual pouco maior que 10%.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP), foram exigidas contrapartidas para o reajuste. Entre elas, estão o aumento da frota de 364 para 370, ampliação das linhas de 70 para 74, aumento de viagens diárias, integração temporal unificada em tempo único de 60 minutos e renovação da idade média dos veículos de nove para seis anos.

Os passageiros que utilizam o Passe Legal continuarão a ter o benefício da integração de qualquer parte da cidade com o uso do cartão.

Em João Pessoa, o transporte coletivo conta com uma redução tributária temporária de 50% no valor do ISS.

“Embora não seja suficiente para conter a grave crise econômica e financeira pela qual passam as empresas de ônibus, o benefício é muito importante num momento tão delicado porque passamos todos nós”, afirmou Isaac Júnior Moreira, diretor institucional do Sintur-JP.

Informações: Portal do Correio

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Tarifa do transporte coletivo de Curitiba sobe para R$ 5,50

A tarifa do transporte coletivo de Curitiba será reajustada em 22%, passando de R$ 4,50 para R$ 5,50.

Já algumas linhas que atendem a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) terão reajuste de 5,55% a partir de 15 de março.

Dessa forma, a tarifa para pagamento com cartão para as cidades do primeiro anel passarão de R$ 4,50 para R$ 4,75, segundo a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). (Veja, ao final da reportagem, todas as tarifas para a RMC.)

De acordo com a Prefeitura de Curitiba, o reajuste aplicado na capital é o primeiro aumento desde fevereiro de 2019 e foi o mínimo valor possível para manter a sustentabilidade do sistema de transporte.

Em Curitiba, os R$ 5,50 da tarifa devem representar um valor entre entre 13% e 23% mais baixos do que a tarifa técnica ao longo de 2022.

A tarifa técnica é o valor que o poder público repassa às empresas que operam o transporte coletivo da cidade, e normalmente é maior do que a tarifa conhecida como “social”, que é o valor da passagem paga pelo usuário. A diferença de valores é subsidiada.

Subsídio

Para o ano de 2022, o governo do Paraná espera aportar cerca de R$ 16 milhões mensais para subsidiar a tarifa do transporte coletivo metropolitano.

Esse valor que poderá diminuir conforme o retorno do número de passageiros ao sistema de transporte.

Para o sistema urbano de Curitiba, como o objetivo é manter a tarifa social e a integração com as linhas metropolitanas, o governo do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vão aportar R$ 60 milhões em 2022.

Região Metropolitana

Segundo a presidência da Comec, o reajuste de 5,55% da tarifa da região está abaixo da inflação devido ao subsídio garantido pelo governo.

Além disso, o preço diferenciado conforme a forma de pagamento busca incentivar o uso do sistema eletrônico.

Tarifas da RMC a partir de 15 de março

Tarifa atual Cartão Metrocard Dinheiro Observações

R$ 4 R$ 4,50 R$ 5 Atendimento local em Campo Magro

R$ 4,50 R$ 4,75 R$ 5,50 Linhas integradas com a capital e de ligação direta - primeiro anel

R$ 4,75 R$ 4,75 R$ 5,50 Linhas de ligação direta - segundo anel

R$ 4,90 R$ 5 R$ 5,50 Ligação de Mandirituba com Fazenda Rio Grande

R$ 5,30 R$ 5,50 R$ 6 Linhas integradas Bocaiuva do Sul, Contenda, Itaperuçu e Rio Branco do Sul

R$ 6,50 R$ 6,50 R$ 7 Ligação direta de Mandirituba, Quitandinha e Contenda e de Agudos do Sul

Fonte: Comec

De acordo com a Comec, considerando o pagamento no cartão, alguns municípios com linhas de ligação direta com a capital ou sem integração, não sofrerão reajuste de tarifa.

Entre eles estão: Agudos do Sul, Quatro Barras, Campina Grande do Sul, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Mandirituba, Quitandinha, Contenda e Piraquara.

Para os municípios de Bocaiuva do Sul, Contenda, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, para as linhas de acesso à integração com a capital e pagamento no cartão, o reajuste será de 3,8%, sendo abaixo do reajuste proposto para o sistema.

No caso da linha de ligação do município de Mandirituba com Fazenda Rio Grande, para pagamento no cartão, o reajuste será de 2,1%.

Tarifa técnica

A Comec informou ainda que tarifa técnica do transporte da RMC representa o custo do sistema divido pelo número de usuários pagantes. Atualmente, este valor é de R$ 8,79.

Entretanto, com o subsídio do governo do Paraná, esse valor será de aproximadamente R$ 3,27 por usuário, ou seja, para cada R$ 4,75 (ou outros valores) que o usuário pagar pela tarifa, o governo pagará outros R$ 3,27.

Informações: G1 Paraná

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Caxias do Sul encaminha subsídio do transporte coletivo ao Legislativo

O Executivo protocolou nesta quinta (03.03) na Câmara de Vereadores o projeto de lei que busca autorização para a concessão de subsídio da tarifa do transporte coletivo público urbano em Caxias do Sul. O prefeito Adiló Didomenico esteve no Legislativo acompanhado do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, e da secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência. Como é de conhecimento, em muitas cidades do mundo os sistemas de transporte operam por meio de subsídio ofertado pelo poder público devido ao aumento de custos de operação do serviço. Para se ter uma ideia, entre o lançamento da licitação do transporte público em Caxias e dezembro de 2021, o litro do óleo diesel, combustível utilizado em ônibus, teve um aumento médio de aproximadamente 55%. Esse e outros custos impactam diretamente no preço da passagem, consequência necessária para que a operação se mantenha viável.

O secretário Alfonso deu exemplos de outras cidades que também subsidiam o transporte público, como são os casos de Manaus, com investimento de R$ 150 milhões no ano, e Porto Alegre, perto de R$ 80 milhões. “Em Caxias, a previsão é de subsidiar mensalmente até R$ 1 milhão. Isso será calculado mês a mês”, explicou.

O encaminhamento do projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade (CMM), de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, fazendo prevalecer o interesse público, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas. Ou seja, o intuito do projeto é autorizar o Poder Executivo a buscar legalmente a manutenção da tarifa de transporte público coletivo, custeando parte do valor pago pelo usuário. “Os recursos do subsídio não são para a concessionária. O subsídio vai reduzir o preço da passagem em algumas modalidades, ou seja, o Executivo está pagando uma parte da passagem do cidadão”, ressaltou o prefeito Adiló.

A lei terá validade até 31 de dezembro de 2022. Embora a previsão do Executivo seja subsidiar até R$ 1milhão por mês, no projeto consta o valor limite de subsídio de R$ 3.350.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta mil reais), que é o recurso que o Município dispõe no momento. Ao longo do ano, conforme novos valores forem disponibilizados, o pedido de liberação será enviado para a Câmara novamente.

A tarifa técnica que está valendo desde o dia 1º de março é de R$ 5,50. Porém, com o subsídio, usuários que utilizam cartão PF vão pagar R$ 4,75. Também será instituída a Tarifa Verde, com valor de R$ 3,50 para os horários das 9h às 11h e das 14h às 16h. A tarifa será aplicada durante 120 dias e poderá ser prorrogada, conforme o cenário. Outro subsídio importante será nas passagens intramunicipais. Hoje, os valores variam entre R$ 8,25 e R$ 16,50. Com o subsídio, será pago valor único de R$ 5,50.

O Executivo também devolveu ao Legislativo o projeto de lei que institui a gratificação de atividade tributária, que estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação, visando à melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do município.

Informações: Prefeitura de Caxias do Sul

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Metrobus terá reforço de dez ônibus para atender região leste de Goiânia

Com o intuito de melhorar ainda mais o serviço de transporte no Eixo Anhanguera, a Metrobus fechou um acordo operacional de cooperação com as operadoras do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Serão disponibilizados dez veículos convencionais para operarem exclusivamente na linha 111, que a partir de agora terá o prefixo de 120, rodando do Terminal de Senador Canedo ao Terminal Praça da Bíblia.

Os dez veículos vão operar somente nos horários de pico. Pela manhã, das 5h até às 7h48, saindo do terminal de Senador Canedo até a Praça da Bíblia, e na parte da tarde, das 16h15 às 19h29, saindo da Praça da Bíblia até o Canedo. O acordo já começou a valer nesta quinta-feira (03/03) e vai vigorar pelo período de 180 dias. As operadoras vão fornecer os ônibus.

“Essa ação vai possibilitar para a empresa uma melhor redistribuição dos veículos remanescentes nas outras linhas. É uma oferta adicional de carros para melhor atender os usuários”, comenta o presidente da Metrobus, Francisco Caldas. Atualmente, a empresa opera com 86 veículos, conta com uma frota reserva e realiza quase 380 viagens por dia.    

O objetivo da medida é amenizar o impacto de situações adversas na programação da Metrobus, como acidentes, problemas mecânicos gerados pela condição da pavimentação, entre outros, que contribuem para a redução da frota operacional. O acréscimo de veículos também é importante para a redução de aglomerações nos terminais e plataformas. A medida foi muito bem recebida pelos passageiros.

Essa alteração, que conta com anuência da CMTC no acordo de cooperação das empresas com a Metrobus, contempla ainda uma ampla divulgação aos usuários do transporte coletivo das alterações dos locais de embarque e desembarque que vão ocorrer nos terminais da Praça da Bíblia e Novo Mundo. A operação será monitorada e ajustada caso seja necessário.

Informações: Diário da Manhã

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