Empresário confirma propina para aprovar Lei do Passe Livre no DF

Documentos divulgados neste sábado (19) revelam que o empresário do transporte coletivo, Valmir Amaral, prestou depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal, no último dia 16, para confirmar a denúncia de pagamento de propina aos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal para aprovar a Lei do Passe Livre. No dia 30 de novembro, o empresário invadiu a sala de reuniões da presidência da Câmara Legislativa. Aos gritos, denunciou aos jornalistas que esperavam uma entrevista do presidente, Leonardo Prudente (DEM), o suposto esquema para a compra de deputados distritais na votação do Passe Livre. “Foi R$ 1 milhão pra alterar a lei e mais R$ 600 mil pra derrubar o veto do governador. O governador ia vetar. Eu queria falar na cara do presidente da Câmara: tem corrupção forte aqui dentro da Câmara”, afirmou o empresário nessa oportunidade.

Nesta quinta-feira (16), duas semanas depois, o empresário confirmou o esquema em depoimento ao Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do DF. Ele contou que em junho desse ano recebeu um telefonema de Vagner Canhedo, dono da Viplan, propondo o pagamento de propina para a inclusão da emenda que beneficiaria os deficientes físicos e as empresas de ônibus. O pagamento seria feito a vários deputados, entre eles Leonardo Prudente, Eurides Brito, líder do governo e Benício Tavares.

Fonte: G1

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Em Maringá, transporte coletivo pode ser licitado

O presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa, declarou neste sábado (19) que não vai mais recorrer da decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o contrato de concessão do transporte coletivo na cidade. Diante desta decisão, a Prefeitura de Maringá estaria livre para licitar todo sistema de transporte municipal, inclusive com a possibilidade de uma ou mais empresas explorarem o serviço.
O atual contrato de concessão – cuja validade vinha sendo discutida na justiça – prevê 15 anos, prorrogáveis por mais 15 anos, a contar do ano 2000, quando a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCC) passou a operar nesse moldes. Com esta decisão de Hossokawa, a licitação teria que acontecer em 2010.

Segundo o presidente da Câmara, todo processo foi ajuizado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, que julgava inconstitucional o contrato determinado. Nas instâncias de Maringá, Curitiba e no STF, em Brasília, a procuradoria teve ganho de causa contra a lei assinada por Gianoto. “Como presidente da Câmara posso até recorrer da decisão do STF, mas não vou fazê-lo”, adiantou.

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Edital da concorrência do transporte coletivo de Cubatão terá mudanças

A Prefeitura de Cubatão promoveu alterações no edital de transporte coletivo, que servirá de base à concorrência pública para contratação da nova empresa que prestará o serviço de transporte por ônibus em Cubatão. Será publicado amanhã (19/12) o texto contendo as modificações, que foram feitas em atendimento às reivindicações de operadores do transporte alternativo (eles alegavam que o texto anterior gerava algumas dúvidas quanto à dimensão de sua participação no sistema e, por isso, temiam que, futuramente, viessem a sofrer algum tipo de perda).
O item que gerava as maiores dúvidas entre os perueiros era o que continha uma proposta de projeto básico – uma exigência legal - para futuras adaptações a serem implementadas ao longo de, no mínimo, dois anos. O novo texto do edital não obriga a Administração a adotá-lo, nem impede a sobreposição das linhas (concessionários e permissionários no mesmo trajeto), garantindo uma flexibilidade na implantação do projeto e, com isso, a integração do transporte público no município.

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Absurdo, Bilhete único no Rio custará R$ 4,40 e terá duas horas de validade

A informação é do secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes.Em São Paulo, bilhete único custa R$ 2,30 com 3 horas de validade.

O secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, informou que o valor do bilhete único na área da Região Metropolitana do Rio será de R$ 4,40 e terá validade por duas horas. A informação é do RJTV e foi confirmada pela assessoria de imprensa do Palácio Guanabara.
O valor é considerado alto se comparado com o bilhete único em São Paulo, que custa R$ 2,30 com validade de três horas apenas para os ônibus municipais. O projeto de lei será enviado à Assembléia Legislativa para debate e votação.
A assessoria da secretaria de Transportes acrescentou que o governo estadual trabalha com a data de 1º de fevereiro para a entrada em vigor do bilhete único.

Na terça-feira (15), o governador Sérgio Cabral anunciara, em Japeri, na Baixada Fluminense, que o bilhete único no transporte intermunicipal será implantado a partir de fevereiro de 2010, inicialmente na Região Metropolitana.
O bilhete - já adotado em várias cidades brasileiras - permite que o passageiro utilize mais de um meio de transporte durante algumas horas, pagando apenas uma tarifa.
Ainda segundo Cabral, no momento, técnicos da Secretaria de Transportes estudam com os operadores de transporte coletivo os detalhes técnicos do projeto, que deve ficar pronto até o fim deste mês. Cabral informou que o estado vai subsidiar parte dos custos.
“Será um ganho extraordinário. Uma verdadeira carta de alforria para a população da Região Metropolitana”, disse o governador.

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Trem-bala Rio-São Paulo não ficará pronto para a Copa

O edital do leilão do trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro vai estabelecer um prazo máximo de cinco anos para que a obra seja concluída. Portanto, não haverá tempo hábil para que o projeto esteja concluído para a Copa do Mundo de 2014, que será no Brasil.

A informação é do diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo. O edital permanecerá em audiência pública até o final de fevereiro. A intenção da ANTT é fazer o leilão em maio.

O cronograma começará a contar a partir do momento em que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) liberar a licença de instalação, que autoriza o início das obras.

O edital estabelecerá um total de nove estações obrigatórias: no aeroporto de Viracopos, próximo a Campinas; no centro de Campinas; no aeroporto de Guarulhos; em São Paulo (provavelmente no Campo de Marte); em Aparecida; em outra cidade a ser escolhida pelo empreendedor na parte paulista do Vale do Paraíba; em alguma cidade na parte fluminense do Vale do Paraíba; no centro do Rio de Janeiro; e no aeroporto do Galeão.

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Imóveis serão desapropriados para obras da Copa, no Rio de Janeiro

A ideia é facilitar o transporte na cidade, com a criação de um corredor exclusivo de ônibus articulados. O projeto faz parte dos compromissos assumidos para as Olimpíadas. Mas a prefeitura quer tudo pronto já para a Copa de 2014. A operação será proporcional à grandeza do evento esportivo. O corredor para ônibus, Transcarioca, vai partir da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e atravessar 14 bairros. Mais de três mil imóveis vão ser desapropriados ao longo desse percurso.

O Transcarioca terá 28 quilômetros, e linhas complementares ao grande corredor. As obras vão começar em março do ano que vem, segundo a prefeitura. O custo do projeto chega a R$ 1 bilhão. “Tem uma via de transporte público e duas para carro. Já sabemos o que vai acontecer em poucos anos, aquilo vai estar saturado de carro. Mais poluição, portanto”, avalia o especialista em transportes José Eugênio Leal. O mercado imobiliário já esquentou, antecipando a valorização nos bairros do Transcarioca. A estimativa do custo total das indenizações aos donos de imóveis desapropriados é de R$ 300 milhões.

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