Ministério Público quer redução da tarifa do transporte público de Natal

Os promotores do Consumidor e da Pessoa Portadora de Deficiência entraram com uma ação na 1ª vara cível na manhã desta terça-feira (17) pedindo a redução da tarifa de ônibus do transporte público de Natal. A ação solicita que o preço da passagem caia de R$ 2 para R$ 1,85, valor cobrado antes do último reajuste.O aumento foi concedido mediante termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Natal (Seturn) e os concessionários do sistema de transporte coletivo, que foi descumprido.

A ação também responsabiliza o Secretário de Mobilidade Urbana, Kelps Lima, por improbidade administrativa e falsidade ideológica.Segundo os promotores, nos anos de 2007 e 2008, as empresas se comprometeram a instalar na capital 20 micro-ônibus adaptados ao sistema PRAE para fazer atendimento porta a porta dos usuários portadores de deficiência ou que fazem tratamentos médicos como hemodiálise. As empresas disponibilizaram 10 micro-ônibus no ano passado e não entregaram os outros 10 no prazo estabelecido, que venceu em 4 de setembro de 2009.Pelo TAC, se não cumprirem o prazo, as empresas terão que pagar multa de 1 milhão de reais, além de reduzir o valor da tarifa de R$ 2,00 para R$ 1,85, até que entreguem os micro-ônibus dentro das condições do acordo.

Os promotores de justiça José Augusto Peres (Consumidor) e Iádya Gama Maio (Pessoa Portadora de Deficiência) pedem que a justiça responsabilize o secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Kelps Lima por improbidade administrativa e falsidade ideológica. “O secretário garantiu no Diário Oficial que as empresas já tinham cumprido o TAC, sem ser verdade. Aqui ele responde por falsidade ideológica. Além disso, ele apresentou uma proposta de mudança do TAC para substituir os 10 micro-ônibus do PRAE por 100 ônibus de linha adaptados, e já saiu agindo como isso estivesse valendo. Isso é improbidade administrativa”, explica a promotora Iádya Gama Maio.

De acordo com a promotora, as empresas de transporte público já são obrigadas por lei a trabalhar com 100 ônibus de linha adaptados, o que é uma das exigências para participar da licitação do ano que vem. “Exigir isso no TAC não traz ganho algum para o cidadão, porque ele já tem este direito garantido, que será cobrado a partir de 2010”.

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Nova tecnologia contra fraudes nos ônibus de Belo Horizonte

A BHTrans está testando uma nova tecnologia nos ônibus da capital, para tentar acabar com as fraudes no sistema de passe livre. Quase 60 mil pessoas têm direito, hoje, ao cartão de gratuidade. A meta é tentar acabar com o uso inadequado do cartão por pessoas que não tenham direito. Os testes do sistema de identificação estão sendo feitos em ônibus de três empresas na capital.

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Motoristas de ônibus de Florianópolis ameaçam parar pela segunda vez no ano

Os motoristas da empresa TCS (Transporte Coletivo Sorocaba) podem iniciar uma paralisação na segunda-feira, dia 23. A notificação de greve foi entregue na manhã desta terça pelo Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região à direção da empresa e à Urbes - Trânsito e Transporte, responsável pelo gerenciamento do serviço.Seria a segunda paralisação no ano – a primeira foi durante e negociação por reajuste de salário.
Segundo o presidente do sindicato, Paulo João Estausia, os motivos são as más condições da frota em circulação da TCS e a inexistência de veículos reservas, que possibilitem serviços de manutenção. O sindicalista diz que o problema estaria colocando em risco de acidente motoristas e passageiros que utilizam as suas linhas.
A Urbes informou em nota que está avaliando quais medidas serão adotadas em relação a notificação de greve. A empresa diz que toda a frota da empresa é submetida a revisões periódicas, de acordo com o plano de revisão adotado pela empresa. Atualmente a frota da TCS é de 161 veículos que operam em 43 linhas.

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Projeto da Prefeitura de Natal estimula shopping a dar passagem grátis a usuários da linha Norte-Bairros

A linha Norte Bairros, criada no mês de setembro de 2009 pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura do Natal para baratear o custo das passagens de ônibus para pessoas que circulam pela Zona Norte de Natal, está estimulando iniciativas em prol do desenvolvimento do comércio na região.

O maior shopping da Zona Norte adquiriu um lote de R$ 15 mil em passagens de ônibus para serem distribuídas entre seus clientes e garantir a volta para casa, gratuitamente, a quem consumir um valor acima de R$ 10,00 entre as lojas.A linha Norte Bairros foi criada pela Semob como um programa de desenvolvimento urbano voltado para algumas regiões carentes de infra-estrutura na cidade. A passagem mais barata estimula o consumidor a freqüentar o comércio perto de sua casa, gerando mais negócios e postos de trabalho, ao mesmo tempo em que barateia os custos dos empresários que contratam trabalhadores da Zona Norte.

O vale transporte é o maior custo da folha salarial dos empregadores, a Norte Bairros promove a economia de aproximadamente R$ 520,00 por ano para as empresas que tem empregados residindo na região.

O sucesso da Norte Bairros fará com que a SEMOB implante o mesmo modelo de linha de ônibus em outras áreas de Natal. Em breve, surgirá a Oeste Bairros, também com o preço da passagem a R$ 1,50. Quem residir nos bairros da Zona Oeste e precisar circular apenas dentro da região, pagará 50 centavos de real a menos em cada passagem.

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Curitiba: Cândido de Abreu terá Ligeirão e calçadão para pedestres

A avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico, será revitalizada para receber a passagem do novo ônibus Ligeirão Boqueirão/Centro Cívico e ganhará um calçadão para pedestres. Os recursos para o projeto, R$ 4,9 milhões, estão no PAC da Copa e foram garantidos nesta semana após encontro do prefeito Beto Richa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

As pistas preferenciais para os ônibus serão instaladas ao lado do calçadão que será construído na Cândido de Abreu. O calçadão irá da praça Dezenove de Dezembro à praça Nossa Senhora de Salete, numa extensão de 930 metros, equivalente ao calçadão da Rua XV de Novembro.

A largura dos calçadões poderá variar de 9,4 metros (nos locais onde houver estações-tubo) a 15 metros (onde houver apenas calçadão).O calçadão e as calçadas laterais da avenida, que também serão revitalizadas, terão pista tátil para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

O calçadão também terá espaços para convivência e instalação de quiosques para café.Ao longo do boulevard da Cândido de Abreu, os cruzamentos terão pistas elevadas, melhorando a segurança e facilitando a mobilidade de pedestres. Nestes pontos, obrigatoriamente, os veículos deverão reduzir a velocidade para passar pelo cruzamento.

O Ligeirão terá uma estação em frente ao Shopping Mueller e outra em perto da Prefeitura. A nova linha Ligeirão Boqueirão/Centro Cívico terá menos pontos de parada, diminuindo o tempo do percurso do bairro ao Centro.

Paralelas ao calçadão, estarão as pistas exclusivas para os ônibus articulados. Curitiba garantiu nesta semana pelo menos R$ 152,9 milhões do PAC da Copa para obras de mobilidade, visando a melhorar a infraestrutura da cidade para a Copa do Mundo de 2014. O Governo Federal ainda avalia a inclusão do Metrô Curitibano no PAC da Copa, com investimento de R$ 1,44 bilhão.

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Prefeitura de Salvador anuncia punição para empresas de ônibus

Com o objetivo de garantir o direito do cidadão soteropolitano de se locomover livremente pela cidade e evitar novos prejuízos à população que utiliza o sistema de transporte coletivo, o prefeito João Henrique determinou à Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura (Setin) que aplique fielmente as disposições contidas no Decreto Municipal nº 9.711/1992.

O decreto, que é aplicado diariamente nas operações de fiscalização da Transalvador, estabelece as penalidades cabíveis às empresas responsáveis pela operacionalização da frota de transporte coletivo da capital.

O rigor na aplicação do regulamento decorreu em face dos consecutivos prejuízos causados à população devido às intervenções de rodoviários no sistema, que culminou com o fechamento das garagens das empresas Ondina, União, BTU e Central. Por conta disso, parte da frota de ônibus foi impedida de circular durante as provas do vestibular da Universidade Federal da Bahia, dentre outros transtornos causados à população soteropolitana.

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