Obra do VLT de Cuiabá, que já gastou mais de R$ 1 bilhão, poderia e deveria ter sido concluída, afirmam entidades

Nesta semana, o Consórcio PN Príncipe, contratado pelo governo de Mato Grosso para construir a infraestrutura necessária ao funcionamento do sistema de BRT (em inglês: Bus Rapid Transit, em português autocarro de trânsito rápido), começou a retirar os trilhos do Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT), que deveria ligar Cuiabá à cidade vizinha, Várzea Grande.

Os trilhos são fruto de um projeto malsucedido, que previa interligar Cuiabá e Várzea Grande por meio do VLT.

A obra foi iniciada e deveria ter sido concluída antes da abertura da Copa do Mundo de 2014. Porém, o Governo de Mato Grosso decidiu substituir o modal de transporte mesmo após gasto de mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

Dos 22 km de trilhos previstos no projeto, 6 já estavam prontos, mas a obra nunca foi concluída. Todo o material que já havia sido usado, deve ser jogado fora, segundo o consórcio responsável.

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O atraso na entrega da obra e as denúncias de irregularidades no projeto fizeram o governo mato-grossense cancelar o contrato para construção do VLT ainda em 2017. Três anos depois, com as obras abandonadas, o governador Mauro Mendes decidiu desmontar parte da estrutura recém-construída e substituir o projeto original por outro, que prevê a implantação do BRT.

Mesmo com quase 80% do projeto inicial, do VLT, já executado, o governo de Mato Grosso afirma que gastará menos dinheiro público desmontando parte da infraestrutura já instalada e erguendo em seu lugar o BRT.

Reparar os estragos causados pelo tempo nos trilhos do VLT e concluir o que faltava na obra, seria a opção mais cara e menos viável, segundo o governo, que defende, ainda, que a operação do BRT é menos custosa que a do VLT, o que permitirá ao operador cobrar dos usuários uma "tarifa mais acessível".

Além disso, o sistema de ônibus pode ser mais facilmente expandido para atender outras regiões e o corredor viário que será aberto poderá ser usado pelos outros ônibus, melhorando a mobilidade urbana.

Apesar dos pontos explicados, a decisão do governo estadual não foi bem recebida pela prefeitura de Cuiabá, que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso ( TCE-MT) para tentar impedir a construção do BRT e garantir a conclusão do VLT.

O TCE-MT rejeitou o pedido da prefeitura, mas o TCU o acolheu, determinando a suspensão das obras que estavam sendo executadas para trocar os sistemas de transporte público.

Porém, em 20 de dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não não havia motivos para o TCU atuar no processo, já que o empreendimento não conta com verbas públicas federais desde 2017, quando o contrato com o Consórcio VLT foi cancelado e o governo estadual, na sequência, quitou as dívidas de financiamento contraídas com a Caixa Econômica.

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Apesar disso, a prefeitura de Cuiabá segue criticando a substituição do modal de transporte. Membros do Executivo da Capital afirmam que o projeto “não possui nenhuma consistência técnica” e apresentaram ao Ministério Público Estadual uma denúncia sobre supostas irregularidades na licitação.

Vale lembrar que, em 2017 o ex-governador Silval Barbosa foi investigado e admitiu ao Ministério Público Federal (MPF) ter recebido cerca de R$ 18 milhões do consórcio para a instalação do VLT.

“Não há o menor bom-senso em dizer que o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT, que já tinha [mais de] 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos”, afirma o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, defendendo a conclusão do VLT.

Em nota emitida neste sábado (11), o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) também questionou a opção do governo de Mato Grosso.

“O Estado do Mato Grosso já tinha desembolsado vultosos valores com o projeto de VLT (da ordem de R$ 1 bilhão), fruto de uma escolha pública e oficial, adquirindo grande parte da estrutura do modal que atualmente já se encontra projetada e instalada”, aponta a entidade.

O Simefre lembra, ainda, que o consórcio responsável pelas obras comprou os trens que seriam usados no sistema quando a implantação do VLT ainda mal havia iniciado. Depois, com o rompimento do contrato, a Justiça decidiu que os vagões, pagos com o dinheiro público destinado à obra, pertenciam ao governo estadual.

Desde então, os trens, assim como outros equipamentos, estão parados, demandando manutenção periódica.

Para o sindicato, o projeto inicial, de instalação do VLT, “poderia e deveria ser finalizado, independentemente de ter havido algum ato de corrupção durante a execução do contrato – os quais certamente não diminuem a relevância e necessidade da obra”.

Segundo a entidade, a opção pelo BRT, conforme proposta pelo governo estadual, “traz grande insegurança jurídica, tanto para esse projeto específico quanto para futuros projetos de mobilidade no país, que não podem ser modificados ou cancelados aos sabores de decisões políticas sem fundamentos técnicos.”

Informações: G1 MT

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Obra que custou R$ 1 bilhão e nunca foi inaugurada, VLT de Cuiabá começa a ser desmontado

Previsto para estar em funcionamento na Copa do Mundo de 2014, o VLT (veículo leve sobre trilhos) que ligaria Cuiabá à vizinha Várzea Grande começou a ser desmontado pelo governo de Mato Grosso. Seis quilômetros de trilhos que já estavam instalados foram arrancados.

Um dos maiores escândalos entre obras públicas não entregues no país, a construção custou até agora R$ 1,066 bilhão, tudo em verbas federais. Os trens que deveriam estar transportando passageiros hoje dividem espaço com montanhas de concreto, vergalhões e borracha. Só de trilhos, são 24 quilômetros de aço importado da Polônia.

Segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil), seriam necessários mais R$ 760 milhões para terminar a obra e, enfim, colocar o VLT em funcionamento. Por isso, a gestão afirmou que decidiu transformar o modal em um corredor de ônibus, o BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês) —o que custará R$ 480.500.531,82 aos cofres estaduais, incluindo a compra de 54 ônibus articulados.

Segundo Renato Neder, professor da faculdade de administração e ciências contábeis da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), o projeto de implementação do VLT no estado mato-grossense tem diversas falhas desde sua concepção.

"Primeiro, não foi discutido se era o mais viável para Cuiabá e Várzea Grande. O BRT, por exemplo, custaria um quarto do valor e talvez fosse mais eficiente. Da forma como foi pensada, a linha do VLT nem chegaria às periferias", diz ele.

O especialista também critica o que chama de erro crasso nas contas e execução da obra.

"Foi gasto R$ 1 bilhão e não concluíram. Então, para terminarem, esse valor poderia dobrar ou triplicar. Ainda há vários erros de execução, o mais grave, e até cômico, terem comprado os trens antes de tudo", completa Neder.

Autorizado por Mendes, o consórcio contratado para fazer a transformação de VLT para BRT já desmontou seis quilômetros do trilho na avenida da FEB, que liga a capital ao aeroporto Marechal Rondon.

A medida está sendo realizada em meio a uma disputa jurídica entre o governo do estado e Cuiabá.

A briga começou depois de Mendes anunciar a troca do modal, ainda em 2020. Em maio do ano passado, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conseguiu uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para barrar a mudança. Mas em setembro o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou um recurso do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que pedia a suspensão da decisão do TCU.

Isso permitiu o início do desmonte, que começou com a retirada de cabos elétricos e catenárias (postes feitos de metal). O governo diz que o material foi levado para um lugar seguro para impedir furtos. Grande parte das montanhas de restos das obras, porém, está em área de livre acesso, nas quais não há segurança.

Os 40 trens já comprados, num total de 280 vagões, seguem sob manutenção periódica por uma equipe especializada da CAF, fabricante com matriz na Espanha que é uma das integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.

Uma sentença da 1ª Vara Federal de Mato Grosso atribui ao governo a propriedade dos trens. O consórcio diz que, "por liberalidade das empresas", vêm mantendo as manutenções das máquinas após o rompimento do contrato, feito unilateralmente pela gestão estadual em 2017.

A decisão foi tomada após uma série de atrasos. O contrato inicial foi assinado em junho de 2012 e o VLT deveria ter sido entregue em até dois anos, antes do início da Copa. Em março de 2014, o prazo foi estendido por mais de um ano o que aconteceria ainda outras vezes.

Pelos cálculos das empresas, cada quilômetro de via implantada hoje vale R$ 14,8 milhões. Ou seja, os seis quilômetros retirados até o momento representam quase R$ 90 milhões.

Ainda não há definição sobre o que será feito com o material. Uma comitiva do Rio de Janeiro chegou a fazer uma visita ao estado para avaliar uma possível compra, mas, até o momento, a ideia não avançou.

Enquanto isso, o governo de Mato Grosso pede uma indenização de R$ 1 bilhão do consórcio, que, por sua vez cobra, cobra R$ 420 milhões, em valores atualizados, por supostas obras executadas e não pagas pelo Executivo estadual.

Para Ciro Biderman, professor de administração pública e economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), as verbas já investidas no VLT devem ser esquecidas. "O dinheiro já era, infelizmente. Isso acontece mesmo, com várias obras, mas não me lembro, recentemente, de uma do tamanho do VLT no Mato Grosso."

"É impressionante como afundam bilhões em algo bastante discutível por simples estética. Sim, é bonito. Mas funciona? Tem demanda? Casos de projetos de mobilidade urbana que entregam menos do que o esperado são contados diariamente", completa.

Governador na época do início das obras, Silval Barbosa disse que a licitação do VLT não teve irregularidades. Mais tarde, em uma delação premiada, ele afirmou ter recebido propinas.

Ex-secretário à frente das obras, Mauricio Guimarães afirmou em juízo que o trabalho seguia as decisões do governador, amparado pelo quadro técnico.

Já Dilma Rousseff, que era presidente quando o contrato foi assinado, afirmou em entrevistas anteriores que apenas autorizou o empréstimo de R$ 1,4 bilhão via Caixa e que a responsabilidade das obras era do governo de Mato Grosso.

Procurado novamente, Barbosa afirmou que ratifica tudo que já disse sobre o assunto. A assessoria de Dilma não foi localizada nesta terça-feira (7).

LINHA DO TEMPO

Jun.12 Estado assina contrato com o Consórcio VLT Cuiabá por R$ 1,4 bilhão com prazo de 24 meses para as obras

Mar.14 Concedido aditivo de prazo de 12 meses para conclusão da obra (Abril de 2014)

Jun.14 Data em que o sistema deveria estar operando, conforme o cronograma inicial

Dez.14 Governo determina paralisação das obras, alegando atrasos no cronograma, entre outros problemas. O contrato foi paralisado com 30% das obras físicas feitas e gasto de R$ 1,066 bilhão

Abr.15 Sem entendimento para retomar as obras, ação conjunta do Estado e dos ministérios públicos Estadual e Federal resulta na suspensão judicial do contrato

Jan.16 KPMG apresenta relatório apontando R$ 602,7 milhões como o valor necessário para concluir as obras. O consórcio pedia R$ 1,2 bilhão

Mar.17 Após pedido do governo, KPMG apresenta cálculo atualizado, que indica a necessidade de R$ 889 milhões; após rodadas de negociação, acordo é fechado por R$ 922 milhões

Ago.17 Operação Descarrilho da PF, para investigar suposto pagamento de propina por parte do consórcio ao ex-governador Silval Barbosa; governo estadual decidiu rescindir o contrato unilateralmente com as empresas do VLT. Após a operação, gestão Pedro Taques rompe unilateralmente o contrato entre o estado e o Consórcio VLT, alegando corrupção.

Jun.19 Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a rescisão unilateral do contrato entre o governo e o consórcio. As empresas recorreram da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já negou por duas vezes os recursos.

Dez.20 O governador Mauro Mendes anuncia a substituição do VLT para o BRT

Dez.21 Governador Mauro Mendes paga quase R$ 600 milhões referente ao empréstimo com a Caixa para o VLT e quita a dívida do Estado.

Abr.22 Governador homologou o resultado da licitação em abril deste ano, no valor de R$ 468 milhões

Dez.22 Empresa do Consórcio Construtor BRT Cuiabá começa a retirada das estruturas que serviriam como supor te para cabos energizados do VLT no município de Várzea Grande

Por Pablo Rodrigo

Informações: Folhapress

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Empresa contratada para construir BRT em Mato Grosso dá consultoria para o VLT da Bahia

A empresa Nova Engevix S/A, que lidera o Consórcio BRT Cuiabá, contratado pelo governo do estado por R$ 468 milhões, firmou em 2019 um contrato no valor de R$ 12,3 milhões para fornecer serviço de consultoria ao sistema VLT/Monotrilho de Salvador, capital da Bahia.

O contrato foi firmado em setembro de 2019 com a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) pelo valor de R$ 12.300.893,43.

Além da Engevix também faz parte do consórcio a empresa RK Engenharia e Consultoria Ltda.

Na Bahia, a Engevix foi contratada para oferecer consultoria de certificação da implantação do VLT/Monotrilho, que vai ligar Salvador à Ilha de São João, em Simões Filho, município da região metropolitana.

O projeto do VLT de Salvador terá capacidade para 150.000 passageiros por dia, proporcionando transporte contínuo para a cidade de 2,9 milhões de habitantes, de acordo com o comunicado.  O modal metropolitano será do tipo monotrilho, movido à propulsão elétrica.

O investimento iniclal do projeto é de R$ 2 bilhões e o Governo da Bahia previu a geração de mais de 5 mil empregos ao longo de toda a construção.

As obras são realizadas pela Concessionária Skyrail Bahia, composto pelas empresas BYD (China) e Metrogreen, que será responsável pela implantação e operação do sistema, através de Parceria Público-Privada (PPP) com o governo do Estado da Bahia.

“Com o VLT, a população suburbana terá um meio de transporte rápido e confortável que também abre espaço para o desenvolvimento da cidade. Novos negócios serão desenvolvidos e atrairemos empresas para a construção de instalações comerciais, residenciais, de lazer e de geração de empregos. A partir de um novo sistema de transporte, também teremos oportunidades de crescimento”, disse o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, quando lançou o projeto em 2019.

Há um ano, uma linha de trem que ligava a capital à região metropolitana baiana foi desativada para a implementação do VLT. Mas, com as obras atrasadas, a população está revoltada.

Informações: Isso é Notícia

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Prefeito de Cuiabá estuda criação de comissão técnica sobre às obras do VLT

Após dois dias dedicados a discussões intensas voltadas à análise do novo modelo de transporte público que será definitivamente implementado entre Cuiabá e Várzea Grande, VLT ou BRT, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que estuda a possibilidade de criação de uma comissão técnica para colocar fim ao imbróglio que se arrasta há mais de oitos anos entre as cidades, que contam com obras inacabadas.

Segundo o Chefe do Executivo Municipal, uma das soluções que serão propostas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), é a viabilidade do Município assumir a continuidade dos trabalhos já executados, objetivando a finalização do modal existente. A alegação ocorreu na tarde desta sexta-feira (08), nas dependências do Palácio Alencastro, durante recepção à Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, acompanhada da presença do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho. 

"Revelo em primeira mão que pretendemos criar um instrumento normativo, ou seja, uma comissão técnica e jurídica para propor nos autos do processo, junto ao TCU, se possível for, que Cuiabá assuma a implantação do VLT apenas na capital e, no caso de Várzea Grande, a liberdade de ter uma opinião divergente", pontuou o gestor.  Pinheiro ponderou ainda que trata-se de um debate complexo e minucioso. Desta forma, preconizou que, para dar sequência aos próximos passos, é necessário aguardar a emissão de um parecer por parte da Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, com a interferência direta do Poder Judiciário Estadual e Nacional.  

"Sabemos da complexibilidade, não é uma matéria fácil, mas estamos com um problema que perdura por anos e a população não pode permanecer no sofrimento que está. O transporte coletivo melhorou muito até aqui, porém seus usuários e a cidade merecem estar no rol das mais modernas e sustentáveis do país. Vamos aguardar o relatório da comissão, do TCU, além de outras discussões que encontram-se na justiça", reiterou. 

Na ocasião, a Comissão da Câmara Federal vistoriou oito locais entre os municípios vizinhos, sendo eles, a Avenida Fernando Corrêa, viaduto Jornalista Clóvis Roberto, Avenida Palmiro Paes de Barros, no viaduto que dá acesso ao município Santo Antônio do Leverger, Largo do Rosário, Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), viaduto Jamil Boutros Nadaf, a cidade de Várzea Grande, Avenida da FEB e por fim, o Centro de Manutenção e Controle Operacional (CMCO) do VLT Cuiabá-Várzea Grande, local de armazenamento dos trens do VLT.

Conferência Municipal

Nesta quinta-feira (07), a Prefeitura de Cuiabá realizou a primeira Conferência Municipal Sobre o Modal de Transporte Público (VLT X BRT), no auditório da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM). O encontro teve como finalidade examinar a real eficácia dos modais, por meio da garantia da participação popular. 

A iniciativa reuniu, além da administração pública, demais poderes como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Câmaras Municipais de Cuiabá e Várzea Grande, Federação do Comércio de Bens e Serviços, Associação Latino Americana de Ferrovias, Associação Brasileira de Indústria Ferroviária (Abifer), Universidade Federal de Mato Grosso, Conselho Regional de Arquitetura, além da sociedade civil organizada, entre outros convidados. 

Informações: Prefeitura de Cuiabá

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Prefeitura do Rio manifesta interesse na aquisição dos vagões do VLT da Grande Cuiabá

A Prefeitura do Rio de Janeiro manifestou interesse em comprar os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que foram adquiridos pelo governo de Mato Grosso. Uma equipe coordenada pelo secretário de Coordenação Governamental da capital fluminense, Jorge Luiz Arraes, esteve em Cuiabá no início de maio para conhecer os veículos.

O secretário de Coordenação governamental Jorge Luiz Arraes disse ao g1 que tratativas iniciaram após a desistência do governo do estado em dar continuidade às obras do VLT e trocar pelo Sistema de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). Como não sabiam a real condições do veículos houve a necessidade da visita técnica na capital.

O governo informou que não vai comentar sobre o assunto.

Já o consórcio VLT Cuiabá disse que trabalha na manutenção dos trens e controle operacional do modal e que todos os 40 conjuntos estão aptos ao atendimento. 

 Tudo sobre a novela do VLT de Cuiabá

Segundo Jorge Luiz, a Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou os estudos para a expansão do VLT carioca e passou a considerar a possibilidade de aquisição dos veículos. Conforme Arraes, a visita técnica a Cuiabá foi realizada para avaliar as condições atuais dos vagões.

“Nós ficamos impressionados com o processo de manutenção dos veículos, com a metodologia técnica e com as pessoas capacitadas, levando em conta o período de aquisição de nove anos. Os trens seguem recebendo energia elétrica, os motores e todos os equipamentos estão em funcionamento ”, afirmou o secretário.

As discussões, de acordo com o secretário, ainda estão em fase inicial e as autoridades dos dois estados ainda não debateram sobre os valores para a aquisição.

Em uma ação que cobra o Consórcio VLT Cuiabá por danos, o governo disse que o estado pagou R$ 497 milhões pelos 40 trens adquiridos.

Negociação de compra

Dois fatores ainda atrapalham a formalização do acordo, segundo o secretário. O primeiro é quanto ao estudo de viabilidade do VLT carioca, que ainda está em andamento - ou seja, ainda não é possível saber a real demanda.

Outro entrave que, segundo o secretário, está sendo estudado é o formato da compra, já que há uma ação judicial em curso e pode atrapalhar a aquisição.

Veja a íntegra da nota do Consórcio VLT Cuiabá:

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande segue realizando rigorosamente as manutenções dos trens no Centro de Manutenção e Controle Operacional (CMCO), estando todos os 40 conjuntos aptos ao atendimento à população. VLTs são fabricados para resistir às mais adversas condições climáticas, montados com componentes de alta qualidade e durabilidade.

O Consórcio também faz questão de registrar que sempre empenhou esforços por uma conciliação em prol da retomada das obras de implantação do modal VLT em Mato Grosso. As empresas permanecem à disposição das autoridades competentes para tal propósito.

FONTE: G1 MT

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Em Cuiabá, TCU suspende troca de VLT por BRT

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu todos procedimentos administrativos para a troca do modal do Veículo Leve sob Trilho (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido). A cautelar foi assinada ontem (06), pelo ministro Aroldo Cedraz, e acatou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

O Governo do Estado tem até quinze dias para se pronunciar sobre a medida acautelatória e dos pressupostos para sua concessão, além das irregularidades apontadas pelo município de Cuiabá.

“Concordando com a plausibilidade dos argumentos expostos pela municipalidade, verifico que a adoção da medida, na forma requerida, não configura risco à Administração Estadual”, diz  trecho da decisão do ministro Aroldo Cedraz.

Em dezembro de 2020, o governador Mauro Mendes (União) anunciou o abandono das obras do VLT para implementar o BRT, enterrando mais de R$ 1 bilhão já gasto, desde 2014, além dos vagões e mais de 50% da obra executada.

Para tanto, o gestor aceitou pagar mais de R$ 560 milhões de financiamento junto a Caixa Econômica e lançou novo edital, de R$ 480 milhões, para implantar BRT.

Segundo especialista –  que duvidam que o valor sugerido para implantar o BRT seja efetivamente o que será gasto, muito menos sua projeção de passagem mais barata –  o montante aplicado na quitação do financiamento e o acordado na nova licitação já daria pra finalizar e entregar, definitivamente, o VLT, transporte mais moderno à população.

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Desde o anúncio da troca de modal e os pouco conhecidos “estudos técnicos” que teriam lhe embasado, uma verdadeira batalha judicial foi travada entre Estado e municípios envolvidos, no caso, Cuiabá e Várzea Grande.

Sobre o VLT de Cuiabá

Conforme o relatório, o ministro levou em consideração os argumentos expostos pelo prefeito da capital para manter o VLT. Pinheiro disse na época que Mendes não ouviu Cuiabá e Várzea Grande – municípios em que passariam o VLT – para realizar a troca, muito menos consultou a população.

“Concordando com a plausibilidade dos argumentos expostos pela municipalidade, verifico que a adoção da medida, na forma requerida, não configura risco à Administração Estadual ou a direito subjetivo de terceiros, posto que seria apenas adiado o início da contratação integrada ou de sua execução, no caso concreto”, disse.

Outra observação seria o tempo para executar tanto os processos judiciais, como da obra em si e no detalhamento das contas. “Na hipótese de eventual prosseguimento da substituição do modal, de VLT para BRT, inexistiria tempo hábil para esta Corte de Contas examinar detalhadamente os possíveis vícios e em pormenor o desatendimento de toda a legislação de regência, de modo a formular um juízo de cognição pleno sobre a matéria, capaz de elidir todas as questões levantadas pelo município de Cuiabá”, argumentou.

O ministro também recordou que o próprio Grupo de Trabalho de Mobilidade Cuiabá, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), apontou risco na mudança dos modais.

“Esmo ciente de que o cenário de mudança para o modal BRT envolvia riscos maiores do que o cenário de continuidade da obra do VLT com escopo reduzido, o Governo do Estado de Mato Grosso, em dezembro de 2020, formalizou ao MDR pedido de alteração do modal de VLT para BRT, com base em estudos realizados por aquele ente estadual, sem participação do Ministério”, escreveu.

O Governo do Estado tem até quinze dias para se pronunciar judicialmente sobre a medida acautelatória e dos pressupostos para sua concessão, além das irregularidades apontadas pelo município de Cuiabá.

Nota do Governo

Na imprensa, todavia, o governador já se manifestou e indicou que entende que o prefeito induziu o TCU ao erro. “O Governo do Estado recebeu a notícia da concessão da medida liminar pelo Tribunal de Contas da União suspendendo a obra do BRT e lamenta que o ministro tenha sido induzido ao erro pelo Município de Cuiabá, tendo em vista que não há recursos federais envolvidos na referida obra. O pedido de reconsideração ao TCU será apresentado na próxima semana para restabelecer a verdade dos fatos e permitir o início imediato das obras tão aguardadas pela população de Cuiabá e Várzea Grande”, diz a nota.

Informações: Minuto MT

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Estudo comprova que BRT tem melhor capacidade e tarifa que VLT

Sobre o estudo apresentado por entidades ligadas ao setor ferroviário acerca do edital de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), esclarece que:

1) A implantação do BRT não irá diminuir a capacidade viária de Cuiabá e Várzea Grande. Na maior parte do trajeto, o BRT será implantado na mesma posição proposta para o VLT.

2) O investimento público na compra de ônibus e baterias não será transferido ao usuário do transporte coletivo. A tarifa de R$ 3,04 do BRT, leva em conta o custo operacional de manutenção, administração, entre outros, relativos ao modal, mesmos parâmetros utilizados para calcular a tarifa de R$ 5,28 referente ao VLT.

3) Para tentar confundir a opinião pública, as entidades incluíram o valor da aquisição dos veículos na tarifa do BRT, mas não incluíram o valor da aquisição dos vagões na tarifa do VLT, tornando impossível a comparação apresentada.

4) O Governo do Estado agiu com transparência, sempre apresentando as premissas técnicas utilizadas no processo de escolha do BRT. Por sua vez, as entidades não apresentam nenhuma metodologia utilizada para chegar aos custos do BRT em seu estudo de seis páginas.

5) O sistema de BRT proposto pelo Governo do Estado segue todas as características definidas em manual técnico oficial publicado pelo Governo Federal.

6) Não procede a informação de que o tempo para execução das obras do BRT será superior ao VLT, uma vez que a distância, o número de terminais e estações são semelhantes. Além disso, a implantação do BRT não demanda tempo de obra para instalação de trilhos, da rede aérea de tração e das subestações de energia previstas para o VLT.

7) Com o BRT, o Estado deixará de prosseguir com quase metade dos processos de desapropriações que eram previstos para o VLT.

8) Uma vez que o BRT mantém o mesmo traçado do VLT, a Sinfra-MT solicitou a revalidação das Licenças Prévias e de Instalação já aprovadas para o VLT.

9) Em nenhum momento o Governo do Estado informou sobre a existência de Projeto Básico ou Projeto Executivo do BRT. Vale ressaltar que o VLT também não tinha 100% dos projetos básico e executivo completos, conforme apontam os boletins de medição do empreendimento.

10) A modalidade de RDCi foi a mesma usada para contratar as obras do VLT e tem toda a base legal para ser utilizada.

11) Por fim, a Carta Manifesto demonstra desconhecimento sobre o comportamento dos usuários do transporte público em Cuiabá e Várzea Grande. Uma análise do estudo sobre a origem e destino dos passageiros mostra que a operação de uma linha entre o aeroporto de Várzea Grande e o Porto de Cuiabá não atenderia a demanda da população, que é por acessar a região central da capital, o que forçaria os usuários a realizar mais uma integração.

Informações: Cenário MT

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Governo reabre licitação para obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), reabriu o processo licitatório para contratação das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, em Cuiabá e Várzea Grande.

A reabertura foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27.01). O valor da obra foi mantido, sendo a principal alteração a data de abertura das propostas, agora marcada para o dia 17 de março de 2022, às 9 horas, na sala de reuniões da Sinfra-MT.

Com valor estimado em R$ 480.500.531,82, a licitação do BRT estava previamente marcada para janeiro, mas foi suspensa atendendo a um pedido das empresas interessadas no certame, em razão do aumento de casos de Covid-19 e consequente diminuição de seus quadros de funcionários.

 

A concorrência será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), do tipo menor preço. No RDCi, a empresa vencedora ficará responsável pela elaboração do projeto e depois pela execução da obra, que tem um prazo de dois anos para ser concluída após o seu início.

A empresa vencedora também irá construir 46 estações e três terminais. Dentro do valor da obra ainda está inclusa a construção de um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

Além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas.

Entre as vantagens do BRT está uma tarifa mais acessível em relação ao VLT, a possibilidade de expansão para outros regiões e um custo menor de construção. Além disso, os demais ônibus de Cuiabá e Várzea Grande poderão utilizar o novo corredor, trazendo melhorias para a mobilidade urbana da região.

Informações: Cenário MT

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Grupo de mobilidade se reúne em Cuiabá para discutir viabilidade do VLT

Membros do grupo de trabalho sobre o sistema de mobilidade da região metropolitana farão visitas para saber como estão as condições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e até onde as obras avançaram. A ideia é fazer um diagnóstico da situação do VLT para decidir se há viabilidade técnica e operacional, mas há vários entraves pra se resolver.

Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

Enquanto isso, um grupo de técnicos da Secretaria de Infraestrutura prepara um relatório detalhado junto com a Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre tudo o que foi feito até agora.

Conforme o chefe do escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, uma série de questões ainda deve ser discutida.

“São ações judiciais, a própria delação do ex-governador Silval Barbosa que narra os fatos envolvendo corrupção e causou a anulação do contrato com o consórcio na Justiça, além da viabilidade da tarifa”, afirmou.

Registros de componentes das partes superior e interna dos vagões mostram que a manutenção é periódica e eles estão em boas condições.

O VLT já custou mais de R$ 1 bilhão e ainda há parcelas do empréstimo feito para a construção, que somam R$ 12 milhões por mês.

Esta semana, o movimento Pró-VLT - uma organização da sociedade civil - discutiu a conclusão do percurso que vai do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até o Porto, em Cuiabá, totalizando 3,5 km.

O grupo de trabalho precisa ainda atualizar o valor da tarifa. Para isso, além dos dados de origem e destino do transporte coletivo da região metropolitana, vai levar em conta a demanda de passageiros, a distância percorrida pela frota (inclusive de ônibus), o custo operacional e os custos de investimentos do operador.

No Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, a passagem custa R$ 3,80. Mas o consórcio que administra o VLT pediu a rescisão do contrato na Justiça por causa de dívidas da prefeitura, que fez uma parceria público privada, mas não está conseguindo bancar o sistema por falta de retorno.

Em Santos (SP), a tarifa ficou em R$ 4,40 e é de responsabilidade da empresa metropolitana de transportes urbanos, que também opera as linhas de ônibus.

Em Cuiabá e Várzea Grande, a troca de modal não foi totalmente descartada.

O grupo tem até novembro para apresentar uma alternativa para a questão.

Informações: G1 MT

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Secretário “enterra” VLT e acredita em novo modal em Cuiabá

O Secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, acredita que o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), não saíra do papel. O chefe da pasta da prefeitura da Capital, entretanto, revela que um “novo modal” deve ser lançado, dizendo que as opções possíveis seriam a implantação do Bus Rapid Transport (BRT), ou mesmo corredores de ônibus convencionais.

Antenor Figueiredo deu as declarações em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, na última sexta-feira (21). As obras do VLT estão paralisadas desde dezembro de 2014, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

“Eu já tenho a informação que o VLT não vem, o VLT não sai. Eu tenho essa informação. Primeiramente nós precisamos acabar com essa ferida deixada por esse imbróglio do VLT. Eu acredito que o VLT não sai. Talvez venha um novo modelo, um BRT, um corredor de ônibus”, analisou o secretário.

Recentemente, o Governo do Estado anunciou que até o final de julho informará a população o "destino" das obras do VLT. Pode ser anunciado o modelo de retomada das obras, ou até mesmo, a desistência dela.

O VLT é um projeto do Governo do Estado, e não da prefeitura de Cuiabá, porém, como é um sistema de transporte que deveria atender somente a Capital e Várzea Grande - considerando seu projeto -, sua operação atinge diretamente a qualidade da mobilidade urbana das duas cidades. Nesse sentido, Antenor Figueiredo também comentou sobre a licitação das linhas municipais de ônibus urbanos, que deve ocorrer no próximo dia 15 de julho.

“[A licitação] já foi lançada e está prevista para o dia 15 de julho. O Ministério Público está acompanhando, o Tribunal de Contas está acompanhando. O prefeito Emanuel Pinheiro criou uma comissão especial para acompanhar essa licitação. No dia 15 de julho começaremos a abrir as propostas do sistema de transporte. O prefeito Emanuel Pinheiro pediu para que nós fizessemos uma licitação muito rigorosa. É uma licitação bastante moderna, no mínimo 30% dos ônibus terão ar-condicionado”, explicou Antenor.

As obras do VLT, que já deveria estar em operação há quase cinco anos, não possui boas perspectivas de serem concluídas.  No último dia 6 de junho, o Poder Judiciário Estadual (TJ-MT) manteve a rescisão do contrato entre o Governo do Estado e o consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, responsável pelo projeto. A decisão foi proferida no âmbito da 2ª instância.

O VLT – um projeto de um sistema de transporte integrado e elaborado para atender a população de Cuiabá e de Várzea Grande -, deveria estar finalizado em março de 2014 para atender a demanda por mobilidade urbana durante e após a Copa do Mundo do Brasil. As obras, porém, estão paralisadas desde dezembro daquele ano.

Em 2017 o ex-governador Pedro Taques (PSDB) tentou um acordo com o consórcio responsável pelo projeto – composto pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna -, e pretendia pagar R$ 922 milhões para retomada das obras.

O caso vinha sendo discutido entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público (Estadual e Federal), porém, após a operação “Descarrilho” – deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017 e que desnudou diversos esquemas de corrupção no processo licitatório e implementação da obra -, o Governo decidiu pela rescisão do contrato com a organização.

Um dos fatores apontados como “fonte” da corrupção pela operação “Descarrilho” – que entre outras fraudes revelaram um superfaturamento superior a R$ 120 milhões na compras dos vagões do sistema de transporte -, está na escolha do regime diferenciado de contratação (RDC), um modelo de negócio mais “flexível” se comparando com os editais elaborados pela Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993).

Informações: Folhamax

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Prefeitura de Cuiabá abre licitação para contratar novo modelo de transporte coletivo

A Prefeitura de Cuiabá abriu licitação nesta sexta-feira (24) para contratação de empresa que preste serviço de transporte coletivo na capital. A licitação foi aberta nesta sexta-feira (24), com edital publicado no Diário Oficial de Contas.

Atualmente, cerca de 150 mil passageiros utilizam o sistema de ônibus diariamente.

O edital permanece aberto por 45 dias e garante ampla concorrência a empresas de todo Brasil, desde que as mesmas preencham todos os requisitos estabelecidos.

A vencedora será aquela que apresentar toda a documentação necessária e o menor preço para a execução do serviço. O prazo da concessão é de 20 anos, prorrogáveis por mais 10.

Para participar do novo certame, as empresas terão que oferecer muito mais ao usuário, segundo o procurador do município, Daniel Barion. As diretrizes da nova concessão vão além da oferta de ônibus novos.

O contrato prevê:

• 100% da frota com ar condicionado, em 5 anos;
• Câmeras de monitoramento em todos os ônibus;
• As empresas contratadas também vão fazer o transporte rural para os distritos de Aguaçu, Coxipó do Ouro, Nossa Senhora da Guia e Cinturão Verde;
• As concessionárias também devem oferecer o transporte especial para pessoas com mobilidade reduzida;
• A frota passará por controle de qualidade.

Além de novas tecnologias, as empresas terão que oferecer veículos híbridos e elétricos. E, para melhorar a trafegabilidade, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) vai implantar novas faixas exclusivas para ônibus.

O novo projeto de transporte urbano também prevê a construção de terminais, nos locais onde seriam as estações do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Um dos terminais seria no Coxipó e outro na região do Bairro CPA.

A formalização dos contratos também deve ser revista. Atualmente, os acordos não preveem a implantação de melhorias por parte das concessionárias do serviço. A partir de agora, segundo a administração, elas terão que apresentar essas propostas ao longo da vigência do contrato.

Informações: G1 MT

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VLT Cuiabá - Um projeto que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos

Às vésperas da Copa da Rússia, que começa em julho deste ano, 20 obras da Copa de 2014 em Mato Grosso, que foram propostas durante a gestão Silval Barbosa (2010-2014) estão atrasadas ou “totalmente paralisadas”. Elas deveriam estar prontas para atender as demandas de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande, na região Metropolitana, durante os jogos do mundial de 2014.

Entre elas está o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) - um projeto que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos e que foi paralisado em dezembro de 2014 antes mesmo da instalação integral dos trilhos -, também foi citado na reportagem. Wilson Santos, deputado estadual pelo PSDB que se licenciou do cargo para fazer parte da gestão Pedro Taques (PSDB), disse que o Governo prepara uma licitação internacional para tentar achar uma empresa que conclua o sistema de transporte.

Informações: Folhamax

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Governo prevê gastar R$ 38 milhões para manter funcionamento do VLT de Cuiabá

Após assegurar seu retorno para a Secretaria de Estado de Cidades, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), tem como principal missão destravar as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Hoje, na sessão matutina da Assembleia Legislativa os deputados autorizaram a licença de Wilson Santos do parlamento estadual para retornar ao comando da Secretaria de Cidades. 

Embora tenha recebido investimentos de R$ 1 bilhão, a obra está parada há dois anos e a nova promessa é que seja retomada em julho. Wilson Santos afirma que o governo já tem R$ 193,4 milhões para começar as obras do VLT nos próximos meses. 

A expectativa é que partir de julho seja retomada a obra no trecho do Aeroporto Marechal Rondon Rondon em Várzea Grande até o bairro Porto em Cuiabá. O projeto do governo do Estado é concluir esse trecho até 31 de março de 2018 e chegar até o CPA no final do próximo ano. 

Há ainda o planejamento de firmar uma Parceria Pública Privada (PPP) na qual uma empresa privada assumiria a responsabilidade pela operação do modal de transporte. “Nós só vamos operar o VLT na fase de testes, a chamada marcha branca, na qual teremos nossos técnicos contratados para operar provisoriamente. Mas a partir do momento que inaugurar o VLT, o Estado não tem interesse algum de ser responsável pela operação”, explica. 

Questionado a respeito da cobrança da tarifa, Wilson Santos revela que está sendo avaliada a possibilidade de que uma tarifa única do transporte coletivo seja adotada para facilitar a vida dos usuários. “Uma das alternativas para baratear é o subsídio. O Estado vai por R$ 38 milhões ao ano, valor calculado de março de 2016, para subsidiar a tarifa do VLT”, disse Wilson. 

O governo do Estado ainda mantém diálogo com o governo federal para contrair novos empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantindo assim dinheiro suficiente para garantir a conclusão das obras do VLT sem transtornos. Das obras da Copa que a Secretaria de Cidades planeja concluir ainda na gestão do governador Pedro Taques (PSDB) estão a duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima, a continuação da Avenida Parque Barbado, a retomada do Centro Oficial de Treinamento (COT) do Pari - Várzea Grande e do COT da UFMT. 

Informações: Folhamax

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Estado pode arrecadar R$ 150 milhões com venda de vagões do VLT de Cuiabá

As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que ligarão Cuiabá a Várzea Grande poderão ganhar um aporte de aproximadamente R$ 150 milhões. É que das 40 composições que foram compradas para a operação do sistema, apenas 32 são necessárias, segundo um relatório feito pela KPMG Consultoria.

A informação foi revelada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo em Mato Grosso, deputado Oscar Bezerra (PSB). Segundo ele, uma cidade brasileira estaria interessada na compra dos vagões em excesso, o que viabilizaria uma das etapas da obra.

“Foram comprados vagões a mais do que o necessário e tem uma cidade que já tem interesse na compra destas composições. Isso injetaria um montante financeiro de R$ 150 milhões já no caixa da Secretaria de Cidades, já para a reativação do processo de reconstrução do modal, além do que já existe e do que o governo terá que aportar. Automaticamente, vamos concluir pelo menos esta etapa entre Várzea Grande e o CPA, deixando a etapa da Fernando Correa para uma segunda fase”, afirmou Oscar Bezerra.

Para o parlamentar, o negócio deve ser tratado como prioridade. Ele lamenta a atual situação em que se encontram as composições, atualmente paradas em uma área destinada ao futuro centro de controle e manutenção, em Várzea Grande. Os vagões estão no local há três anos e nunca transportaram um passageiro sequer.

“Se sair este negócio, é possível sim, porque se não, infelizmente em um ano ou dois vamos transformar R$ 500 milhões em sucata. Ficar no tempo, com sol, chuva e bicho, colocaria isso num prejuízo sem tamanho. É obrigação fazer isto rodar e dar essa condição para Cuiabá poder ter este modal funcionando e a população, que pagou esta conta, ter a oportunidade de utilizar o VLT”, completou. 

Informações: Folhamax

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Nova tarifa de ônibus em Cuiabá entra em vigor a partir de 1º de março

O presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, afirmou durante audiência pública, hoje, para apresentação e esclarecimento do cálculo tarifário do transporte coletivo urbano de Cuiabá, que o novo valor irá entrar em vigor a partir de 1º de março. 

Cabe ao governador Pedro Taques (PSDB), na semana que vem, decidir se irá manter ou não a cobrança do ICMS sobre o óleo diesel. Com a isenção a passagem sobe de R$ 3,10 para R$ 3,60. Caso a cobrança seja mantida, a tarifa será de R$ 3,80. 

Uma pessoa que utiliza quatro passagens por dia, durante 20 dias em um mês gasta atualmente R$ 248, com a passagem indo para R$ 3,60 ela irá desembolsar R$ 288 e caso seja de R$ 3,80 pagará R$ 304 para utilizar a mesma quantidade de ônibus, impactando diretamente o orçamento doméstico. Bustamante explicou que foi firmado um acordo com as três empresas responsáveis pela operação do transporte público na capital onde todos os ônibus em circulação fabricados no ano de 2005 serão substituídos por ônibus novos ainda em 2016. No total serão 53 substituições. 

O cálculo para definir o valor da nova tarifa do transporte coletivo é feito a partir custo total dividido pelo número de passageiros pagantes. “Ou seja, quanto maior o número de pessoas que não pagam a tarifa, maior será o valor para os usuários, pois alguém precisa pagar a conta do aumento dos combustíveis e reparos na frota”. 

O vereador Capital, Dilemário Alencar (PTB), disse que encaminhou um ofício ao governador pedindo que ele retire a cobrança do ICMS sobre o diesel. Ele defende que a tarifa não deve aumentar pela qualidade oferecida e manutenção dos ônibus. “Eu pergunto cadê a planilha de lucros auferidos pelos empresários? E os investimentos que comprovem as melhorias? Sem isto para mim não tem reajuste. R$ 3,10 já é um absurdo pela qualidade do transporte oferecido aos passageiros”. Prometida para dezembro de 2015, até o momento não foi discutida uma nova licitação para o transporte público.

Segundo Bustamante, primeiro é preciso definir a questão do Veículo leve Sobre Trilhos (VLT) para abrir um novo certame. O contrato com essas empresas foi prorrogado há dois anos até julho de 2018 e a quebra de iria gerar diversos transtornos ao município.

Informações: Portal Só Notícias

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