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Em BH, Tolerância Zero atinge marca de quase 100 ônibus fiscalizados por dia

domingo, 28 de abril de 2024

A Operação Tolerância Zero chega a três meses de atuação em Belo Horizonte com um saldo de 1.593 ações de fiscalização e 8.694 ônibus vistoriados – alguns deles mais de uma vez. O que dá uma média de quase 100 veículos fiscalizados por dia. As operações resultaram em 9.559 autuações, 342 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 13 veículos encaminhados ao pátio do Detran-MG.

As fiscalizações são realizadas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal nas portas das garagens, nas estações, ao longo dos itinerários das linhas e também no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) através do SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que acompanha cada viagem do transporte coletivo.  

Para o prefeito Fuad Noman as ações estão resultando em mais qualidade no transporte da capital e em uma mudança de postura, por parte das empresas. “A melhoria está acontecendo, a gente está vendo que o número de autuações está caindo, 77% em dois meses, isso mostra que as empresas estão começando a compreender que é preciso se ajustar. Enquanto tiver um ônibus com problema, nós vamos atuar 100% neles”, disse o prefeito.

Fiscalização reduz irregularidades

No primeiro mês da Política de Tolerância Zero foram aplicadas 17,6 autuações para cada operação de fiscalização. Neste último mês, foram 4,1 autuações para cada operação. “Esse resultado indica uma redução dos principais problemas encontrados nos ônibus, como as condições dos veículos, ar condicionado, letreiro, elevador, nível de ocupação e viagens omitidas, o que tem gerado um menor número de autuações, mesmo sendo mantido o número de fiscalizações. É um indicativo que a qualidade do sistema está melhorando” ressalta Gabriela Pereira, diretora de Planejamento e Controle da SUMOB.

Portas de garagem

A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. A medida, parte da política de Tolerância Zero, teve início em 26 de fevereiro e percorreu as 29 garagens do sistema. Durante esse período, as equipes de fiscalização abordaram 198 veículos, emitiram 361 autuações, apreenderam 59 Autorizações de Tráfego (AT) e recolheram 3 veículos ao pátio. Um dos resultados mais importantes da operação foi a redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida. Uma queda de 80% em relação ao início da fiscalização.

Participação da população

Durante os três meses da operação Tolerância Zero, a prefeitura recebeu, por meio do canal de WhatsApp, 8.469 mensagens. A participação dos usuários do transporte público em Belo Horizonte tem se tornado uma importante ferramenta para a política de Tolerância Zero. Parte das operações de fiscalização busca justamente verificar as informações repassadas pelos usuários, no menor tempo possível.

Os passageiros devem registrar a reclamação nos canais disponíveis da Prefeitura: Portal de Serviços, Aplicativo gratuito PBH APP e WhatsApp (31) 98472-5715. Além da linha, é necessário que o passageiro informe o número do veículo e horário da ocorrência para melhor direcionar as equipes de fiscalização. Todas as reclamações são devidamente apuradas e enviadas às concessionárias para a resolução dos problemas apontados pelos usuários.

Tolerância Zero

A política de Tolerância Zero foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro para combater as irregularidades na prestação do serviço e, desde então, as ações de fiscalização do transporte coletivo foram intensificadas em toda a cidade. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos. 

Ações de execução fiscal

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) prevê a cobrança judicial de mais 69 mil multas até o fim da primeira quinzena de maio. As penalidades foram aplicadas às empresas em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. Os processos tramitarão nas Varas de Feitos Tributários e totalizam R$ 31 milhões.

Outras 43,5 mil multas já estão sendo cobradas judicialmente, cerca de R$ 21,5 milhões. Um grupo de 15 procuradores do Município foi encarregado de acompanhar as ações. Ao todo, serão mais de 112 mil multas, que totalizam R$ 52,5 milhões.

A Prefeitura de Belo Horizonte ressalta que adota todos os procedimentos legais cabíveis – administrativos e judiciais – para a cobrança das multas aplicadas às empresas de ônibus. Essa cobrança depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Tarifa de ônibus em BH aumenta de R$ 4,50 para R$ 5,25

terça-feira, 26 de dezembro de 2023

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a partir da zero hora desta sexta-feira (29), as tarifas do Serviço de Transporte Coletivo na capital serão reajustadas. Este é o primeiro aumento nas passagens desde dezembro de 2018. O congelamento de cinco anos nas tarifas foi possível graças aos esforços fiscais do município, que bancou o subsídio previsto na Lei 11.367/22 e adotou a remuneração complementar estabelecida na Lei 11.458/23.


É importante destacar que durante o período de congelamento da tarifa, o salário mínimo teve variação de 48%, passando de R$ 954 a 2018 para R$ 1.412 em 2024. Já    a Inflação acumulada no período é de 28,43%, segundo o IPCA. Aliado a esse cenário, os principais insumos para o funcionamento do transporte público sofreram reajustes contínuos e significativos.

Foi o caso dos custos de mão de obra, do óleo diesel e dos veículos, que aumentaram em 24,4%, 45,8% e 82,3%, respectivamente. Por outro lado, observou-se a redução da demanda de passageiros pagantes (queda de 52% nos últimos 5 anos) e a implantação de uma série de gratuidades, que são parte dos cálculos das receitas e custos do sistema.

Tendo em vista as limitações orçamentárias impostas para o exercício de 2024, o reajuste se torna necessário para manter a recuperação dos investimentos e consequente melhoria gradual dos serviços. Nesse sentido, pode-se destacar o aumento de 7,90% na quilometragem projetada de janeiro 2024 em relação a janeiro 2023 e aumento de 11,11% no número de ônibus, comparando janeiro de 2023 a janeiro de 2024. 

Cartão BHBUS

Os créditos eletrônicos do Cartão BHBUS Vale-Transporte, adquiridos até 29 de dezembro deste ano, terão o valor de compra mantido até a utilização. Os portadores do Cartão BHBUS Usuário, com créditos adquiridos até 29 de dezembro de 2023 poderão utilizar esses créditos até 45 dias após a data do reajuste, com cobrança da tarifa antiga. O usuário também pode revalidar os créditos válidos nesse período para a nova tarifa, sem qualquer ônus.

Melhorias ao longo de 2023

Ao longo de 2023, 504 ônibus foram incorporados ao sistema, todos com ar-condicionado e suspensão a ar, além de contar com tecnologia sustentável baseada no sistema Euro 6. Isso significa redução em até 80% da emissão de gases poluentes, além de garantir um transporte coletivo mais eficiente, moderno e sustentável.

Além dos ônibus, foram incluídas novas viagens no sistema, que já contabiliza 23.985 viagens nos dias úteis – número que supera a determinação da Lei 11.458/23 –, reduzindo a lotação nos veículos. Aos finais de semana e feriados foram acrescidas 615 viagens. Foram contempladas 221 linhas de ônibus, ou 74% do total.

Também foram criadas novas linhas e itinerários foram adequados para atender demandas dos usuários, especialmente para o deslocamento a postos de saúde.  

A Prefeitura de Belo Horizonte ainda intensificou a fiscalização no transporte público para garantir a qualidade na prestação do serviço. Neste ano já foram realizadas 1.874 operações de fiscalização pelos agentes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), e os ônibus foram inspecionados 20.309 vezes.

Todas as viagens dos ônibus são monitoradas por GPS e os decêndios, com os demonstrativos da fiscalização e do pagamento da remuneração complementar às empresas, são publicados no site da Prefeitura, garantindo a transparência do sistema. Um canal de Whatsapp foi criado para as reclamações dos usuários que são apuradas em tempo real pelas equipes da Sumob.  

Gratuidades no transporte público

É importante lembrar que ao longo do ano foi garantida a gratuidade na passagem para alguns públicos específicos – benefício que será mantido por tempo indeterminado. É o caso do auxílio transporte mulher, passe integral para estudantes da rede pública, vale transporte saúde e passe livre nas linhas que circulam nas vilas e favelas.

Auxílio Transporte Mulher - Mulheres em situação de violência econômica e social que moram em Belo Horizonte têm passe livre para os pontos de atendimento sempre que necessário. O benefício pode ser usado em viagens no transporte público coletivo entre a residência e as instituições da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Passe integral para estudantes da rede pública - Estudantes da rede pública de Belo Horizonte agora contam com passe livre total no transporte público para ir à escola. A gratuidade é válida para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que residem a, no mínimo, 1 km da instituição de ensino que frequentam.

Vale-Transporte Saúde O Vale-Transporte Saúde facilita o deslocamento de pacientes, especialmente os oncológicos, que precisam realizar consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Passe livre nos ônibus que circulam em vilas e favelas. 


Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Belo Horizonte anuncia mais 33 novos ônibus na frota

domingo, 3 de dezembro de 2023

A Prefeitura de Belo Horizonte vai emitir autorização de tráfego (AT) para a inclusão de mais 33 ônibus na frota do transporte coletivo municipal – totalizando 413 veículos novos com ar-condicionado, suspensão a ar e acessibilidade. A renovação dos ônibus é uma exigência da PBH prevista na Lei 11.458/23, que estabeleceu um prazo até dezembro para que as empresas adquirissem 420 unidades. Deste total, 380 já estão cadastrados na Superintendência de Mobilidade do Município (SUMOB) e estão circulando nas ruas de Belo Horizonte. 

A Lei 11.458/23, sancionada em julho pelo prefeito Fuad Noman, trouxe uma série de melhorias ao serviço de mobilidade prestado ao cidadão, modernizando o sistema de transporte público com a criação do mecanismo de remuneração complementar, possibilitando um transporte com mais qualidade e redução do preço da tarifa de R$ 6 para R$ 4,50 – mesmo valor praticado desde 2018.

Os novos ônibus estão recebendo uma plotagem especial na traseira, com numeração de cada um dos veículos entregues para a cidade, permitindo que a população acompanhe a renovação da frota. Até o final do ano a operação de transporte coletivo vai ganhar 2.170 viagens em relação ao que era realizado até 2022. Com mais viagens principalmente nos horários de pico, a superlotação nos ônibus será reduzida.

Gratuidades

Os esforços da prefeitura de Belo Horizonte também contemplam gratuidades para a população. Já estão disponíveis o Vale-Transporte de Saúde, concedido prioritariamente para pacientes oncológicos e acompanhantes que precisam se deslocar para consultas e procedimentos médicos em hospitais habilitados ao Sistema Único de Saúde.

Há ainda o Auxílio Transporte Mulher, concedido às mulheres em situação de violência doméstica, e o Auxílio de Transporte Escolar, que atende cerca de 6 mil estudantes do município com gratuidade nos ônibus.

Outra importante implementação foi a tarifa zero nas linhas de vilas e favelas. O Auxílio de Transporte Social, em fase de regulamentação, vai beneficiar famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, garantindo o deslocamento e o acesso ao serviço público de transporte coletivo convencional e suplementar no município.

Aumento da Fiscalização

A Prefeitura de Belo Horizonte ainda intensificou a fiscalização do transporte público. Neste ano já foram realizadas 1.874 operações de fiscalizações e os ônibus foram inspecionados 20.309 vezes. As equipes da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e da BHTrans fazem ações de fiscalização nas estações, ao longo dos itinerários nas vias, e também pelas câmeras do COP-BH.

Todas as viagens são acompanhadas em tempo real, por meio de monitoramento eletrônico. Quando são constatados atrasos e omissões e os critérios de confiabilidade e qualidade não são atendidos, os consórcios não recebem a remuneração complementar pela viagem. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Move de BH completa um ano ainda com muitos problemas

domingo, 8 de março de 2015

Neste domingo (8) o Move de Belo Horizonte completa um ano. De acordo com a BHTrans, a intenção era que as pessoas deixassem os carros em casa para utilizar as novas linhas que circulam nas avenidas Antônio Carlos, Pedro I e Cristiano Machado.

Apesar das pistas exclusivas e ônibus maiores, que deveriam melhorar o trânsito na capital e facilitar o acesso à Região Central, o sistema e infraestrutura das estações ainda apresentam problemas.

Entre as principais reclamações dos usuários estão o atraso, superlotação, defeitos nas portas das estações de embarque e desembarque e falta de segurança. A estação do bairro São Gabriel, na região Nordeste de Belo Horizonte, foi a primeira a ser inaugurada, mas no local ainda há tapumes e máquinas trabalhando.

Em relação ao vandalismo, a equipe do MGTV flagrou várias estações depredadas. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estuda uma parceria junto à Polícia Militar para que agentes da reserva possam fazer a segurança das plataformas.

Mortes
Em 2015, cinco pessoas morreram em acidentes envolvendo o Move. A mais recente aconteceu nesta quarta-feira (4) quando um homem foi atropelado na Avenida Antônio Carlos, na altura do bairro São Francisco, na Região da Pampulha.

Segundo a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), todos os sensores das estações do Move estão sendo alterados para que as portas operem fechadas, mantendo a segurança dos usuários. Ainda de acordo com a empresa, as portas de todas as estações do Centro de Belo Horizonte já estão funcionando com essa tecnologia. O sistema já começou a ser implantado também nas estações da Avenida Antônio Carlos. A BHTrans informou que o prazo para que todas as estações sejam atendidas é de 45 a 60 dias.

Move Metropolitano
O sistema BRT Move Metropolitano foi implantado em abril do ano passado, para interligar municípios da Região Metropolitana a Belo Horizonte. O projeto previa atender a 14 cidades do vetor Norte. As operações começaram em dezembro, mas o sistema de integração também apresenta problemas. Algumas paradas foram depredadas antes de serem inauguradas.

As obras na estação de Vespasiano e Justinópolis foram paralisadas e os usuários utilizam uma estação provisória. O Terminal de Integrações e Transporte BRT Bernardo Monteiro deveria ser o ponto final para todas as linhas do Move Metropolitano. Porém, a obra orçada em mais de R$ 9 milhões está paralisada. A área, localizada na região hospitalar de Belo Horizonte, está sendo utilizada como estacionamento.

A Secretaria de Estado de Transportes informou que a retomada das obras do Terminal de Integrações e Transporte BRT Bernardo Monteiro, bem como das estações de Vespasiano e Justinópolis, dependem de aprovação do planejamento financeiro deste ano, que ainda está sendo feito pelo Governo do Estado.

Enquanto isso, as linhas troncais dos bairros São Gabriel e Morro Alto e das estações provisórias de São Benedito, Santa Luzia, Justinópolis e Ribeirão das Neves param em pontos provisórios na área hospitalar, Ainda segundo a secretaria, não há data definida para aprovação do orçamento.

Informações: G1 MG com infomações do MGTV

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Prefeitura de Belo Horizonte regulamenta subsídio no transporte coletivo

domingo, 10 de julho de 2022

O número de viagens diárias de ônibus em Belo Horizonte nos dias úteis deve ir de 16.229 para 19.203 a partir da próxima terça-feira (12). A prefeitura publicou hoje (9) os decretos e as portarias que regulamentam a concessão do subsídio às empresas de transporte público. Com isso, o primeiro aporte deve ser feito já na segunda-feira (11).

As normas publicadas no DOM (Diário Oficial do Município) regulamentam a lei 11.367/22, que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às concessionárias. A legislação prevê o congelamento da tarifa pelo menos até março de 2023, além de mais ônibus convencionais e suplementares circulando na cidade.

A lei foi sancionada no último sábado (2), depois que o PL 336/22 foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia 21 de junho.

Primeiro repasse
De acordo com a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), o primeiro repasse de verbas – R$ 90 milhões para as empresas de transporte convencional e R$ 4,371 milhões para o transporte suplementar – está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (11).

Conforme previsto pela lei, o aumento de viagens já deve valer a partir do dia seguinte ao primeiro aporte. Além das 19.203 viagens diárias nos dias úteis típicos, no período noturno – entre 0h e 3h59 – o número deve passar de 125 para 528.
Quinze dias após o repasse, o número de viagens em dias úteis deve ser de, no mínimo, 21.708. O descumprimento de qualquer cláusula implica na suspensão do subsídio às empresas de transporte coletivo.

Empresas garantem cumprimento
Procurado pelo BHAZ, o SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) informou que todas as empresas associadas “já estão preparadas para cumprir a lei, ampliar o número de viagens e realizar as mudanças necessárias nos quadros de horário”.

O sindicato garante que, a partir do recebimento do primeiro aporte do subsídio, o sistema vai ampliar as operações em 24 horas.

“Os novos horários já foram enviados e aprovados pela BHTrans e estarão disponíveis para os passageiros a partir desta segunda-feira, nas Estações BHBus, pelo aplicativo BHBUs+ e dentro dos veículos”, completa o SetraBH.

Condições para o subsídio
Conforme a lei elaborada em conjunto entre a PBH, a CMBH e as empresas de ônibus, a rede de linhas do transporte coletivo deverá corresponder àquela em operação entre janeiro de março de 2020. Há exceção para as linhas de transição que serão analisadas pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).

Para o horário noturno, as concessionárias devem adotar, pelo menos, a oferta programada entre novembro de 2019 e janeiro de 2020. Em relação aos feriados municipais, caberá às empresas apresentar um quadro de horários específico.

As companhias ainda devem enviar à Sumob, até 90 dias após a publicação do decreto, o cronograma com a atualização dos índices de rotatividade de passageiros, de gratuidade e transbordo.

“A Sumob cadastrará os quadros de horários no Portal da Prefeitura, garantindo o acesso às informações por meio dos aplicativos de previsibilidade de horários e dos painéis eletrônicos dispostos nos pontos de embarque e desembarque e as estações de transferência e integração”, informa a PBH.

A proposta
Depois de muita negociação, os empresários do setor aceitaram, em maio, a proposta oferecida pela PBH e por parlamentares da CMBH que prevê um subsídio de R$ 237,5 milhões para a implementação de melhorias no transporte público da capital.

Para que o acordo fosse fechado, a CMBH ofereceu um acréscimo de R$ 30 milhões aos R$ 44 milhões anunciados anteriormente como contraproposta aos empresários para viabilizar as melhorias no serviço. Com os R$ 163,5 milhões oferecidos pela PBH, o valor final do montante previsto para o subsídio chega a R$ 237,5 milhões.

Além do congelamento da tarifa, a proposta também prevê mais ônibus convencionais e suplementares circulando na cidade. A estimativa é que com o novo contrato o número de viagens aumente de 13 mil pra cerca de 21 mil viagens diárias na capital mineira.

O projeto ainda prevê a criação de um aplicativo que pretende modernizar o pagamento das tarifas. Dessa forma, os usuários não dependeriam mais do dinheiro físico para usufruir do serviço e também poderiam acompanhar em tempo real o trajeto e a previsão de chegada dos ônibus.
Os dezessete itens previstos no PL (entenda aqui) precisam ser implementados. A prefeitura também garante que o Centro Integração de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) fará o acompanhamento da prestação de serviço em tempo real. Fiscais também serão deslocados para as ruas e terminais de ônibus.

As informações sobre a fiscalização serão disponibilizadas no portal da PBH a partir do quinto dia de vigência do novo quadro de horários, e serão atualizadas diariamente. “Esta defasagem vai ocorrer para que se tenha o tempo necessário para a análise e consolidação dos dados coletados ao longo do dia para alimentação do sistema de divulgação”, explica a administração municipal.

Informações: Bhaz
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Investimento marca ações da PBH em mobilidade urbana em 2022

quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

O ano de 2022 foi marcado pela implementação de soluções para a mobilidade urbana pela Prefeitura de Belo Horizonte. Entre as realizações, estão o acordo para repasse de subsídio e melhoria no transporte coletivo, anúncio de investimentos robustos nas avenidas Afonso Pena e Amazonas e viadutos em travessias sobre a Cristiano Machado. Além da construção da área de escape, no Anel Rodoviário, ampliação e adequação de ciclovias e das pistas preferências para os ônibus na cidade, entre outras melhorias. 

O ano começou com a discussão de medidas para solução das questões relacionadas ao transporte público da cidade. Em abril o assunto começou a ser debatido junto à Câmara Municipal, e a lei autorizando o subsídio para o transporte coletivo municipal – impactado pela pandemia de covid-19 - foi publicada em julho. 

O repasse mensal melhorou a prestação do serviço para os usuários do transporte coletivo na capital e também manteve o mesmo valor da passagem. O quantitativo de viagens aumentou para um mínimo de 21.708 nos dias úteis, 30% a mais do estava sendo realizado. As empresas também estão obrigadas a realizar 528 viagens no período noturno, entre meia-noite e 3h59. 

Obras em avenidas

A Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu em 2022 US$ 100 milhões – US$ 80 milhões em operação de crédito e mais US$ 20 milhões em contrapartida da PBH - para investimento em obras de mobilidade na avenida Amazonas. O projeto prevê a criação de faixas exclusivas para o transporte coletivo, abrigos para os pontos de ônibus e readequação de calçadas com foco na acessibilidade. Também foi anunciado investimento de R$ 20 milhões para a requalificação da Afonso Pena, que terá rotas prioritárias para o transporte coletivo, ciclovia e tratamento de calçadas. 
Novos trechos de faixas exclusivas e preferenciais foram implantados nas avenidas do Contorno e dos Andradas, além de consultas públicas realizadas para ampliar o debate com a sociedade e dar continuidade aos projetos de prioridade ao transporte coletivo na cidade.

Outra obra importante, já iniciada, é a implantação do viaduto na interseção das avenidas Cristiano Machado e Waldomiro Lobo, no bairro Guarani. A infraestrutura integra um conjunto de obras de mobilidade planejadas para dar mais fluidez ao tráfego do vetor norte e melhorar o desempenho do transporte coletivo. Além desta etapa, estão em andamento projetos para as interseções da avenida Cristiano Machado com as avenidas Sebastião de Brito e Saramenha. 

De acordo com o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro Pereira, o ano de 2022 foi positivo para o setor de obras da PBH, o que permitiu o início de grandes empreendimentos pela cidade. “Finalizamos esse exercício com o maior volume de recursos executados nos últimos anos: isso significa mais mobilidade urbana. O prefeito Fuad trouxe-nos a missão de promovermos uma cidade mais feliz, mais alegre e mais dinâmica. Por meio das nossas obras e empreendimentos, estamos focados e comprometidos com esse compromisso”, ressaltou.  

Segurança no Trânsito 

Área de Escape do Anel Rodoviário - Outra grande ação de mobilidade de Belo Horizonte em 2022 foi o início da operação da Área de Escape do Anel Rodoviário. A PBH assumiu a contratação e execução do projeto em 2021, mesmo o Anel Rodoviário sendo uma área de responsabilidade do governo federal, e a obra foi entregue no início de agosto de 2022. O projeto foi desenvolvido pela BHTrans e a execução das obras foi feita com a supervisão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). 

Primeira área de escape realizada por iniciativa do poder público no Brasil, o equipamento evitou, em cerca de três meses de operação, quatro tragédias. A área fica no trecho entre a BR-040 e o trevo do bairro Betânia, a poucos metros do acesso ao bairro Buritis, na chamada “descida do Betânia”. O local foi escolhido estrategicamente pelo tamanho da área necessária para a construção, o ângulo de aproximação em relação à curva e a distância do trecho onde ocorrem as retenções. 

Mobilidade Ativa 

Ciclovia da Orla da Pampulha - Em julho a Prefeitura concluiu as obras de reforma da ciclovia da Orla da Pampulha, no trecho de 7,1 km de extensão, que fica entre a rua Garopas e o Clube Belo Horizonte e com isso todos os 18 km da ciclovia ficaram no nível da calçada, oferecendo assim mais segurança e conforto para os ciclistas. 

Além da elevação da pista de bicicletas, a reestruturação contou com a ampliação da largura da ciclovia para 2,5 metros – compatível com ciclovias bidirecionais e com grande fluxo de ciclistas –, a instalação de separação física da pista de caminhada por jardins e adequações geométricas. Além disso, foi feita a readequação de toda a micro drenagem do trecho, novas sinalizações de placas e pintura no solo e a execução de travessias de pedestres elevadas em todas as interseções da pista de tráfego dos veículos, com o objetivo de proporcionar conforto e segurança aos pedestres, sobretudo os com mobilidade reduzida. 

Bicicletas compartilhadas - Como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito, em setembro, o sistema de bicicletas compartilhadas de Belo Horizonte foi ampliado com 10 novas estações e 100 bicicletas na Área Central da capital. A implantação de sistemas de compartilhamento de bicicletas é uma iniciativa para aumentar os deslocamentos utilizando bicicletas e incentivar a utilização delas pela cidade. Os equipamentos compartilhados estão em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, o PlanMob- BH que vem sendo construído em conjunto com a sociedade civil.

Pedestres - Foram mais de 3.496 mil novas placas de sinalização nas vias capital e mais de 77 mil metros quadrados de pintura de solo, sendo 268 faixas de pedestre na Área Central. Foram 59 novos redutores de velocidade (quebra-molas), 41 rampas de acessibilidade em calçadas e 203 abrigos de ponto de ônibus implantados. A cidade chegou ao total de 3.743 travessias semaforizadas, sendo 46 novas neste ano. 

Educação para Mobilidade

Maio Amarelo e Semana do Trânsito - Após dois anos em que as ações do Maio Amarelo e da Semana Nacional do Trânsito, iniciativas para debater e conscientizar a população sobre o alto índice de mortes e feridos no trânsito, ficaram dedicadas à internet, a BHTrans, com apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária, voltou a fazer ações durante todo o mês de maio e em uma semana de setembro. As intervenções ocorreram em escolas, empresas, praças e ruas conscientizando e conversando com a população sobre segurança viária e a participação de todos para salvar vidas. Na Semana Nacional também foi realizada  uma campanha para os motociclistas sobre "ponto cego". 

BHTrans Educa - Foram realizadas mais de 636 campanhas e ações educativas pelas equipes da BHTrans Educa, entre blitzes com motociclistas, orientações aos pedestres, palestras em escolas e empresas, entre outros. Ao todo foram mais de 23 mil pessoas atendidas pelas ações educativas. 

Emplacamento de carroças e registro de condutores - Atendendo a uma demanda antiga da população para coibição de abusos cometidos contra animais de tração, além do apoio à comunidade carroceira por meio da promoção de oportunidades de emprego e renda, em janeiro a Prefeitura iniciou uma grande ação com os carroceiros na capital. Em uma mobilização conjunta, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, BHTrans e SLU, foram vacinados 310 animais, emplacados mais de 100 veículos e cadastrados mais de 250 tutores até o início de julho. Os animais também foram microchipados, as carroças vistoriadas, para garantir o cumprimento das regras para o tráfego de veículo de tração animal em via pública, e os carroceiros receberam as instruções necessárias para a obtenção da Carteira de Condutor de Veículo de Tração Animal. 

Operação de Trânsito

Além dessas ações, diariamente os agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar) realizam o monitoramento das vias da capital, atuando em trechos mais críticos, que prejudicam a fluidez do trânsito e a segurança de pedestres e motoristas. Auxiliando os agentes em campo, técnicos da BHTrans acompanham a situação de momento na Área Central e nos principais corredores de trânsito da cidade por meio das câmeras do COP-BH. Com esse acompanhamento, é possível proporcionar ajustes necessários a partir do Centro de Operações ou solicitar o deslocamento de equipes para a resolução de problemas, como a alteração de planos semafóricos em função de incidentes ou eventos nas ruas da cidade ou a desobstrução de vias por meio dos reboques pesados. 

A BHTrans utiliza ainda equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, de avanço do sinal vermelho do semáforo, de invasão de faixa exclusiva para o transporte coletivo e de circulação de caminhões. A fiscalização eletrônica é o meio mais eficaz e confiável para redução do número de acidentes e do grau de severidade, promovendo a segurança no trânsito, 24 horas do dia, nos 365 dias do ano. 

Participação Popular 

Reuniões CRTT - Foram realizadas reuniões das Comissões Regionais de Transporte e Trânsito (CRTT) nas nove regionais da capital, com a participação dos 141 integrantes eleitos pelas comunidades (titulares e suplentes), moradores, pessoas interessadas, representantes da BHTrans e de outros órgãos da Administração Municipal. Foram mais 110 sugestões viárias implantadas a partir das reuniões da CRTT. 

Contribuições via WhatsApp - Os usuários do transporte coletivo ganharam mais um canal para contribuir com sugestões e solicitações, agora por meio WhatsApp (31) 98472-5715. De Julho até Novembro já são mais de 12 mil contribuições via WhatsApp. 

Mais obras  

Mais de 180 Km de vias recapeadas e 162 mil operações de tapa-buracos executadas até o mês de novembro nas 9 regionais

Dentre os benefícios das obras de manutenção de vias públicas estão melhorias nas condições de trafegabilidade, segurança viária, restabelecimento dos parâmetros técnicos viários, economia na manutenção dos veículos coletivos e privados, conforto acústico e redução no tempo de deslocamento. Os cuidados com as vias da cidade são realizados diariamente durante todo o ano. 

Manutenções em pontes, viadutos e passarelas

A Prefeitura realizou neste ano de 2022 a manutenção preventiva e corretiva em 42 Obras de Artes especiais (OAEs) do município. As OAEs são de equipamentos estruturais da capital, tais como pontes, viadutos, passarelas, túneis, trincheiras e outras estruturas da construção civil. Este trabalho aumenta a segurança e a durabilidade dessas estruturas e equipamentos. As OAEs são projetadas com uma determinada vida útil e, para assegurar e prolongar esse tempo, precisam passar por processos contínuos de preservação.

Informações: BHTrans
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Em BH, BRT Antônio Carlos inicia operação com ônibus cheios e estação em obra

domingo, 18 de maio de 2014

O Move iniciou neste sábado (17) as operações na Avenida Antônio Carlos, em Belo Horizonte. Mesmo com parte da Estação de Integração Pampulha em obras, a operação começou com três linhas troncais, que vão integrar o novo sistema de transporte da capital, utilizando uma frota de cerca de 50 ônibus articulados.

Nesta manhã, alguns passageiros tiveram dificuldades para se localizar, e se queixaram da poeira e do risco de acidente por causa das obras. Muitas pessoas tiveram que viajar em pé nos coletivos. A expectativa é que, nos dias úteis, 40 mil usuários sejam atendidos nesta fase.

O prefeito da capital, Marcio Lacerda, e o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Victor César, estiveram presente na inauguração do Move Antônio Carlos. Eles pegaram um ônibus que vai direto do Centro para a Pampulha.

De acordo com a BHTrans, a linha 50 (Estação Pampulha/Centro - Direta) tem como destino o Centro, sem fazer paradas ao longo do trajeto. Já linha 51 (Estação Pampulha/Centro/Hospitais) vai parar nas estações de transferência da Antônio Carlos e do Centro, além dos pontos de embarque e desembarque na área hospitalar. A linha 52 (Estação Pampulha/Lagoinha) vai até a Lagoinha, de onde retorna à Estação Pampulha.

Na área central, as linhas 50 e 51 operam nas estações Carijós, na Avenida Paraná, e Rio de Janeiro, na Avenida Santos Dumont. A Estação Rio de Janeiro é também o novo ponto de embarque e desembarque na Avenida Santos Dumont dos usuários da linha 83P (Estação São Gabriel/Centro – Paradora). Com isso, é permitida a integração entre as linhas dos corredores Antônio Carlos e Cristiano Machado.

As linhas 2215 A, B, C e D, que atendiam ao bairro Céu Azul, foram transformadas em alimentadoras. Agora, os usuários têm à disposição as novas linhas 614 (Estação Pampulha/Céu Azul A), 615 (Estação Pampulha/Céu Azul B) e 616 (Estação Pampulha/Céu Azul C). Além disso, a linha 2213 (Trevo via Garças) foi substituída pela alimentadora 510 (Estação Pampulha/ Trevo via Garças), enquanto a linha 2212A (Jardim Atlântico) foi atendida pela linha alimentadora 645 (Estação Pampulha/Santa Mônica via Jardim Atlântico). As linhas 2212B (Jardim Leblon) e 2212C (Copacabana via Monte Carmelo) foram substituídas, respectivamente, pelas alimentadoras 618 (Estação Pampulha/Jardim Leblon) e 643 (Estação Pampulha/Copacabana via Monte Carmelo).

Atraso
O Move passa a operar na Avenida Antônio Carlos depois de, pelo menos, cinco adiamentos. Inicialmente, a expectativa era que usuários contassem com o serviço na avenida já em março de 2013. Em fevereiro deste ano, a previsão era que o serviço estivesse implantado no mês passado.

Durante anúncio da terceira fase do Move na Avenida Cristiano Machado, em 23 de abril, o presidente da BHTrans, Ramon Victor César, reconheceu que os trabalhos na Estação Pampulha ainda precisavam avançar. Às vésperas da inauguração do terminal, ainda faltam ser concluídos o estacionamento, o restaurante, as áreas destinadas a ônibus de turismo e sinalizações para passageiros. Diretor de obras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Cláudio Neto, ressaltou que as obras não oferecem perigo aos cidadãos.

Custos
De acordo com dados divulgados no site da Prefeitura de Belo Horizonte, na seção Transparência Copa 2014, os investimentos no BRT Antônio Carlos/ Pedro I, Área Central e Avenida Cristiano Machado foram estimados em R$ 822 milhões e até o momento foram gastos R$ 735,54 milhões. A implantação do sistema inclui obras complementares, como a adequação viária no Corredor Pedro II, e também a expansão da Central de Controle de Trânsito, que consiste em ações de modernização de equipamentos, com valores previstos de R$ 200,09 milhões.

Em Belo Horizonte, quatro consórcios - de nomes Pampulha, BHLeste, DEZ e Dom Pedro II - operam o transporte público, incluindo linhas tradicionais e do BRT-Move. Eles foram definidos em concorrência pública em 2008 e tem a concessão do serviço por 20 anos, de acordo com a BHTrans.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), as concessionárias investiram R$ 290 milhões, sendo R$ 50 milhões em tecnologia, para a aquisição de 428 ônibus.

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Passe livre: tema avança em grandes cidades brasileiras

domingo, 2 de julho de 2023

A demanda pelo fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem ganhado espaço nas casas legislativas e prefeituras de capitais do país, impulsionada pelos movimentos populares que surgiram nas grandes manifestações de junho de 2013. Capitais como São Paulo e Belo Horizonte estão entre os exemplos onde essa pauta está avançando, seja por meio de novas leis municipais ou decisões do poder executivo.

No total, 74 municípios já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo, com destaque para São Paulo e Minas Gerais, que concentram a maioria dessas cidades. Além dos municípios menores, agora as capitais também estão avançando na adoção do passe livre.

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo solicitou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade, mas o projeto ainda está em desenvolvimento pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa responsável pela gestão do transporte no município.

Recentemente, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei que prevê o passe livre parcial, especialmente para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em Belo Horizonte, a Câmara dos Vereadores aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento, e em linhas que atendem favelas e vilas. Também foi aprovada a permissão para que a prefeitura destine recursos adicionais no orçamento para implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.

Efeito da pandemia
A adoção dessa pauta por políticos e empresas conservadoras em São Paulo e Belo Horizonte pode ser explicada pelo colapso iminente do sistema de financiamento do transporte público. A queda significativa na demanda de passageiros após a pandemia de Covid-19 levou as empresas a buscarem soluções para reverter essa situação.

Nesse contexto, a adoção do passe livre seria benéfica para as empresas, pois aumentaria a demanda de passageiros com remuneração direta pelo poder público, além de atender aos interesses dos usuários e políticos, que podem obter ganhos eleitorais com essa medida.

O pesquisador Daniel Santini destaca que os aspectos sociais, econômicos e políticos estão convergindo para impulsionar o avanço do passe livre. O fator eleitoral pode ser o gatilho que acelera todo esse processo.

Direito ao transporte
A mobilidade como um direito tem se tornado uma bandeira cada vez mais forte desde as manifestações de junho de 2013. Embora tenha enfrentado resistência inicialmente, o entendimento de que o transporte é um direito garantido pelo Estado tem se consolidado ao longo do tempo.

Atualmente, há um consenso de que a mobilidade é um direito e o debate gira em torno de como viabilizá-lo e estruturá-lo. Daniel Santini, pesquisador da área, destaca que estamos vivendo um momento em que soluções efetivas estão sendo buscadas para fortalecer o transporte coletivo, em contraposição aos investimentos massivos na mobilidade motorizada individual, como a construção de avenidas e anéis rodoviários.

Essa mudança de perspectiva tem um aspecto de justiça social, e a consolidação da mobilidade como direito foi impulsionada pelas mobilizações nas ruas, lideradas pelo Movimento Passe Livre (MPL). A luta dos movimentos sociais culminou na aprovação da Emenda Constitucional 90/2015, que elevou o transporte a um direito social garantido pelo Estado, proposta pela deputada federal Luiza Erundina.

Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais brasileiras estão discutindo a implementação da tarifa zero no transporte coletivo: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá. Essa pauta está em análise tanto nas administrações municipais quanto nas casas legislativas dessas cidades.
Para o Movimento Passe Livre, a luta nas ruas foi essencial para que o transporte fosse reconhecido como um direito constitucional em 2015, e a tarifa zero se tornasse uma pauta nacional. O transporte público é um direito fundamental que viabiliza o acesso a outros direitos, e é responsabilidade das prefeituras e dos estados garantir a tarifa zero para toda a população.

Com informações da Agência Brasil 
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