A partir de agora, estudantes e universitários terão um novo prazo para solicitar a gratuidade no transporte coletivo: entre 20 de julho e 20 de agosto. É o que prevê o Projeto de projeto de Lei nº 6.974/11, aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande, em regime de urgência especial, que permite a inscrição ao Programa "Passe do Estudante" em dois períodos do ano letivo. Quem assina a proposta, é a vereadora Grazielle Machado (PR).
Atualmente as concessões são regidas pelo Decreto Municipal nº 8.284/01, mais especificamente em seu art. 8º, que compreende o período para as instituições de ensino enviarem as solicitações de "Passes do Estudante" à Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN, até 10 (dez) de março de cada ano. Pelo texto do projeto, que seguirá para sanção do Prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), os alunos terão um novo prazo no início do segundo semestre para solicitarem a gratuidade: entre 20 de julho e 20 de agosto.
Ao defender a proposta, Grazielle Machado explicou a existência dos vestibulares “de inverno”, e que muitos desses estudantes são obrigados a efetuarem suas matrículas a cada semestre. “É necessário que esta Casa analise a adequação de certas leis. Quando o benefício do passe do estudante foi criado no ano de 1993 na gestão do prefeito Juvêncio César da Fonseca, não existiam os chamados vestibulares de inverno, hoje realizados na metade do ano”, disparou Grazielle completando que o benefício será ampliado aos alunos dos ensinos fundamental e médio que por ventura tenham trocado de endereço ou ainda aqueles estudantes que vêem a necessidade de trocar o ensino no interior do Estado para a capital, na metade de ano letivo.
Elaborado em conjunto com a equipe técnica da Agetran – Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Grazielle Machado agradeceu a todos os envolvidos no Projeto, como o secretário Rudel Trindade, os demais parlamentares da Câmara Municipal e reiterou a importância de mais uma conquista para os jovens campo-grandenses.
A proposta seguirá para a sanção do Prefeito Nelson Trad Filho, que terá um prazo de 15 dias para se manifestar.
Fonte: A Critica.Net
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