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Senado aprova custeio integral de vale-transporte pelo empregador

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009


Pela legislação em vigor, trabalhador contribui com até 6% do salário.Projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (9) o projeto (PLS 229/09) que determina o custeio integral do vale-transporte pelos empregadores. Pela legislação em vigor, o trabalhador contribui com até 6% de seu salário básico para custear o benefício. As informações são da Agência Senado.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em decisão terminativa (segue agora para a Câmara), determina que os empregadores arquem com toda a despesa, mas possam deduzir os gastos como despesa operacional na determinação do lucro real da empresa ou no cálculo de Imposto de Renda devido.

Em seu parecer favorável, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) argumenta que o vale-transporte sem desconto no salário do empregado poderá funcionar como incentivo para utilização do transporte coletivo.

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