São Paulo: Ciclistas e Motoristas desconhecem as Leis de Trânsito

Apesar de listar direitos e deveres dos ciclistas, o Código de Trânsito Brasileiro não sai do papel quando o assunto é a proteção aos condutores de bicicletas. O artigo 201 da lei, sancionada em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), determina que os motoristas mantenham distância lateral mínima de 1,5 metro ao ultrapassar as bicicletas.
No entanto, na prática os ciclistas correm riscos ao transitar pelas ruas do Grande ABC dividindo o mesmo espaço com carros, ônibus e caminhões. Nos últimos dois anos, nenhum motorista foi multado por desrespeitar a distância mínima em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires. Diadema e Rio Grande da Serra não informaram se houve autuações no biênio.
Para o advogado Marcos Pantaleão, da comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o problema da lei é a dificuldade para a comprovação das infrações. "Como o agente de trânsito, ao olhar o veículo, vai saber se está a 1,5 m ou 1,3 m? É complicado fazer esse tipo de autuação. Por outro lado, muitas vezes é o próprio ciclista quem infringe a lei."
O código determina que as bicicletas devem ser equipadas com campainha, sinalização noturna e retrovisor. A maioria, porém, não dispõe desses itens. O ciclista só pode transitar na lateral da via, no mesmo sentido de circulação dos demais veículos.
Na avaliação do advogado, a melhor forma de conscientizar os motoristas é a criação de campanhas educativas. "A multa não vai resolver o problema, até porque muitos desconhecem essa lei."
O engenheiro Dario Rais Lopes, ex-secretário estadual de Transportes, acrescentou a dificuldade para o cumprimento da legislação. "Um carro off-road tem 1,8 m de largura. Se for somar com o 1,5 m de distância, dá 3,3 m, que é a medida da faixa. Ou seja, o motorista irá invadir a pista lateral", acrescenta o professor da Universidade Mackenzie.

Usuários cobram investimento e respeito

Ciclistas ouvidos pela equipe do Diário avaliaram que faltam investimentos do poder público em alternativas que valorizem o transporte sobre duas rodas. Atualmente, a região tem apenas 3,5 quilômetros de ciclovias e 2,7 quilômetros de ciclofaixas. A Prefeitura de Mauá pretende inaugurar nas próximas semanas faixa exclusiva para bikes na Avenida Washington Luís.
"Falta espaço para as biclicletas. Temos que dividir espaço com moto, carro e caminhão", comentou o diretor da Ascobike (Associação dos Condutores de Bicicletas), José Ronaldo Lemos. A associação coordena o bicicletário da estação ferroviária de Mauá, por onde passam 2.000 ciclistas diariamente.
O pintor Antônio Prado, 56 anos, anda 12 quilômetros por dia para ir de casa ao trabalho, em São Bernardo. Ciclista há 30 anos, ele lembrou os cuidados que devem ser tomados. "Tem que ficar muito atento com os carros. O pessoal não respeita."
O ajudante Moacir Silva, 39, já foi atropelado duas vezes enquanto guiava o veículo. "O desrespeito foi tão grande que o carro nem parou para prestar socorro."

Motoristas desconhecem a legislação

Criado em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro ainda tem diversos artigos desconhecidos pela população. O trecho que obriga a manutenção de distância lateral mínima de 1,5 m entre veículos automotores e bicicletas nas ultrapassagens é apenas um exemplo.
O assunto veio à tona na semana passada, quando o empresário Antônio Bertucci, 68 anos, presidente do Conselho Administrativo da Lorenzetti foi atropelado por um ônibus na Zona Oeste da Capital enquanto conduzia uma bicicleta.
"O pessoal não respeita, não. Eu mesmo desconhecia essa obrigatoriedade", admitiu o corretor de imóveis Marcos Araújo, 46. Apesar de não ter se envolvido em acidentes com bikes, Araújo afirmou já ter visto diversos atropelamentos de ciclistas na região.
O aposentado Glademir Giovanoni, 65, revelou que também desconhecia a lei, mas disse que respeita os condutores de bicicletas ‘na medida do possível'. "Tem muito ciclista que é folgado também, que joga a bicicleta contra o carro. Mas, no geral, a situação é pior para as bicicletas", avaliou. Giovanoni concorda que é difícil obrigar o cumprimento da lei.

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Fonte: Diário do Grande ABC

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Capitais seguem modelo de licitação das linhas de ônibus

Outras capitais brasileiras já seguem o modelo de licitar o sistema de transporte urbano. Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá, Manaus e João Pessoa são exemplos disso. Assim como a capital do Rio Grande do Norte, estão fazendo suas licitações as cidades de Salvador, Maceió e Porto Alegre. Manaus foi a única onde um novo grupo venceu o certame. Em todas as outras, as mesmas empresas permaneceram explorando o sistema. Elas formaram consórcios, ou seja, o que mudou foi a composição acionária de cada uma na operação do sistema.

Em João Pessoa (PB), a licitação ocorreu em fevereiro e mudou a malha viária (roteiros) e lotes (concessões). Atualmente cinco empresas operam o sistema gerenciado pela Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), autarquia da prefeitura da capital. A licitação dividiu a capital paraibana em duas regiões de operação, geridas por dois consórcios, com preço de cada um estipulado em torno de R$ 1 bilhão. Cada consórcio poderar operar o sistema até o dia 16 de março de 2031. Atualmente, a frota cadastrada em João Pessoa é de 486 veículos, sendo que 407 estão em operação. "Aproximadamente 8 milhões de pessoas utilizam, mensalmente, nossos transportes coletivos", disse Sandra Vieira, da STTrans.

Desde 2008, no Recife (PE), o sistema é metropolitano, envolvendo a capital e mais treze cidades. Hoje o Consórcio Grande Recife, órgão gestor público ligado ao Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Prefeitura de Olinda, é quem determina quais linhas devem operar, o número de veículos, intervalos de viagens, e fiscalização. "São 18 empresas que operam através de concessão. Nós já estamos num processo de concluir a licitação para envolver toda a região metropolitana. É um sistema diferente. Não se está licitando apenas uma cidade, e sim 14, deverá ficar pronto até o final do ano. Será a primeira licitação metropolitana do país", anunciou Mônica Crisóstomo, do Consórcio Grande Recife.

No Recife, a licitação terá pacotes de linhas. Ao todo, a capital pernambucana tem 385 linhas, 2,9 mil ônibus, 1,8 milhão passageiros/dia e 25 mil viagens/dia. O sistema é diferenciado e o preço da passagem varia de acordo com o itinerário do passageiro. "Temos cinco anéis viários. O menor preço de passagem é R$ 0,90 e o maior R$ 3,10, destacando que isso em toda Grande Recife. São 13 terminais de integração, e serão construídos mais sete", anunciou.

Na capital cearense, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) é quem gerencia e fiscaliza o transporte urbano na capital. O sistema é semelhante ao de Natal, mas atende a uma demanda maior de passageiros (24.055.169). São 1.759 ônibus e o sistema arrecada, anualmente, R$ 41.491.252,80. "A Etufor também fiscaliza o funcionamento. É uma empresa em que a prefeitura é sócia-majoritária", explicou Deli Sátiro, da Etufor.

Fonte: Diário de Natal

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Em Goiânia, Proposta quer aumentar a integração de Bicicletas com o Transporte Público

Uma das principais propostas hoje para incentivar o uso das bicicletas em Goiânia é fazendo a sua integração com o transporte coletivo. Os novos terminais construídos, Bandeiras e Cruzeiro, já contam com bicicletários. Só que eles ainda são pouco utilizados.

A ideia que está sendo implantada aqui é copiada do que houve em Bogotá, Colômbia, no projeto Transmilênio, que é uma faixa exclusiva para o transporte coletivo. Lá, as pessoas vão de bicicleta para os terminais e as deixam em bicicletários.

Mas, no caso de Goiânia, ainda não há muita comparação com a eficiência de lá. O Transmilênio incluiu intervenções urbanísticas para a criação da faixa exclusiva para o ônibus, além da construção de ciclovias. Aqui, mal se conseguiu implantar até agora os corredores preferenciais para o transporte coletivo e ciclovias são sonhos distantes.

"As pessoas ainda não se sentem motivadas a seguirem de bicicleta para os terminais e usarem o transporte coletivo. Afinal, o sistema aqui não oferece segurança nem de horários", diz um pesquisador.

Apesar o uso dos bicicletários ainda ser reduzido, o projeto da CMTC e da RMTC é que todos os novos terminais e mesmo os reformados passem a contar com a opção. "Precisamos incentivar essa integração. Isso é fundamental", resume o presidente da CMTC, José Carlos Xavier. Já o diretor da RMTC, Leomar Avelino Rodrigues, acrescenta que os novos bicicletários terão tamanhos menos ousados que o do Terminal Cruzeiro (300 bicicletas). A meta é reservar espaço para 80 bicicletas.

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Fonte: O Popular

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SPTrans inicia segunda etapa da requalificação do Corredor Campo Limpo - Rebouças - Centro

A Secretaria Municipal de Transportes, através da SPTrans, deu início a segunda etapa da requalificação do corredor Campo Limpo - Rebouças - Centro, onde circulam em média 250 ônibus por hora, atendendo a aproximadamente 400 mil passageiros. O novo trecho em obras está localizado entre as ruas José Jannarelli e General Sena Vasconcelos, com conclusão prevista para previsão de final de julho de 2011.

Durante os trabalhos de reforma do corredor serão trocados 10,1 quilômetros de asfalto por concreto, aumentando a vida útil do piso, melhorando as condições de tráfego do corredor e diminuindo os gastos com manutenção em médio e longo prazos. Essas obras também vão proporcionar aumento da velocidade dos ônibus que trafegam pelo corredor e maior conforto e segurança aos usuários. A SMT, através da SPTrans, está empenhada em aumentar a velocidade média dos coletivos entre 10% e 15%, o que equivale ao acréscimo de 1.500 a 2.250 ônibus no sistema.

A obra foi iniciada no último dia 22 de maio com a interdição dos trechos entre as ruas Edmundo Scannapieco e Aparaó, que deve ser liberada ao tráfego no próximo dia 01 de julho e entre a Aparaó - Canio Rizzo, com previsão de término em 17 de Julho de 2011.

A requalificação de todo o corredor tem conclusão prevista para maio de 2012 com um investimento total de R$ 22,9 milhões. Para minimizar os efeitos no trânsito, por causa das interdições indispensáveis, a obra será dividida em quatro fases, envolvendo as vias que fazem parte do corredor: Av. Prof. Francisco Morato, Av. Eusébio Matoso, Av. Rebouças e Rua da Consolação, conforme o croqui.

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Fonte: Prefeitura de São Paulo

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Prefeitura do Natal promete que concorrência para operar linhas de ônibus vai finalmente ser feita, ainda em 2011

Muito se fala nas mudanças que podem acontecer no sistema de transporte público de Natal quando for feita a até agora adiada licitação das linhas de ônibus. Mas a concorrência parece difícil de sair do papel, e vem sendo protelada há pelo menos oito anos, desde que venceu o prazo da última permissão dada aos empresários do setor, em 26 de julho de 2003. Com a licitação, questões como mais acessibilidade, frota renovada, tarifa mais barata e novos itinerários deverão ser estabelecidas pelo município de Natal, que gerencia o sistema, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), determinando frota, linhas e tarifa.

Há doze anos, sete empresas exploram o transporte urbano na capital: Santa Maria, Reunidas, Cidade do Natal, Guanabara, Riograndense, Nossa Senhora da Conceição e Viasul. Elas atuam em itinerários que, em sua maioria, foram criados ainda na década de 1980, quando os destinos de viagens do natalense eram para os bairros do Alecrim,Cidade Alta e Ribeira. Com a licitação, a ideia é que haja mais polos geradores de viagens, passando para pelo menos 13, e incluindo destinos como Igapó, Felipe Camarão e Ponta Negra, além do polo composto pelas vias Bernardo Vieira, Capitão-mor Gouveia, Salgado Filho e Km 6.

Ana Elizabeth Thé Bonifácio Freire, titular da Semob, explica que está sendo preparado um termo de referência para a contratação da empresa que vai fazer o edital. "É uma espécie de consultoria. O edital de licitação deverá ser lançado até o final de julho, e haverá um prazo de 120 dias para que os trâmites legais aconteçam, como em qualquer outra licitação. Dá para conhecer o vencedor da licitação do transporte ainda em 2011", previu. Segundo a secretária, o plano de mobilidade iniciado em 2009 será o norteador da licitação. "Características como se o critério para o vencedor vai ser ligado a questões como a técnica ou preço da passagem vão ser definidos por essa consultoria, que vai trabalhar junto com os técnicos. O que sabemos é quehaverá mudanças".

Por enquanto, a Semob evita dar mais detalhes sobre a licitação, porque ela será preparada pela empresa que for contratada para fazer a consultoria e o plano de referência. Dependendo do valor, será definida a modalidade e o prazo para apresentações de propostas: se carta-convite, em 15 dias, se tomada de preços, em 30 dias; se pregão eletrônico ou presencial, de 8 a 10 dias.

Apesar de iniciado há dois anos, o Plano de Mobilidade só foi concluído no final de maio deste ano. O documento foi elaborado pela Fundação Coppetec, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "Desconheço critérios da escolha, que foi feita pela gestão anterior à nossa", disse Elizabeth. "Mas estamos abertos às instituições locais, como a Funpec, da UFRN, que tem técnicos capacitados na área de transportes. Poderemos ouvi-los".

O objetivo principal da elaboração da licitação no transporte público é a modernização do sistema. "Não de imediato, mas a longo prazo, teremos ônibus mais confortáveis, maior pontualidade para o usuário e, se necessário for, aumento da quantidade de ônibus nas ruas", afirmou a secretária.

Fonte: Diário de Natal

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Em Porto Alegre, Frota da Capital ganha 26 ônibus novos

Dentro do processo de qualificação permanente do serviço de transporte coletivo, Porto Alegre recebe 26 novos ônibus para atender linhas da Região Norte, como a Parque dos Maias, Nova Gleba, Agostinho, Minuano e Lindoia.

Os novos ônibus têm 13,20 metros de extensão , motor eletrônico, com menos poluição, sendo adaptados para deficientes físicos, com capacidade entre 40 a 46 pessoas sentadas. Atualmente, 40% da frota já está adaptada para pessoas portadoras de deficiência. Cappellari salienta a importância do ingresso dos novos ônibus na frota.

“Buscamos sempre qualificar e renovar nosso serviço de transporte coletivo, para uma melhor comodidade dos usuários. Nossa previsão é de que 270 unidades novas entrem na frota em 2011, fazendo com que a idade média caia de 4 anos e 5 meses para cerca de 4 anos e 2 meses, certamente uma das mais novas do país”, destaca. A partir de julho, a segunda viagem será gratuita na frota de ônibus de Porto Alegre.

Números do transporte coletivo da Capital:

• 343 linhas urbanas
• 1,1 milhão de usuários por dia
• 200 mil isentos
• 55 km de corredores exclusivos para ônibus
• Mais de 5 mil pontos de parada (92 estações)

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Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

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