PEC reduz para 60 anos direito a gratuidade no transporte público

Reduzir para 60 anos de idade o direito à gratuidade nos ônibus e trens metropolitanos, barcas e metrô. É esse o objetivo da proposta de emenda constitucional (PEC) formulada pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável. O direito está previsto no Estatuto do Idoso, mas depende de regulamentação estadual para valer no sistema de transporte coletivo sob jurisdição do governo do Estado.
"Como mais rico Estado do país, São Paulo não pode privar seus idosos desse direito. Por isso, tomei a iniciativa de apresentar a PEC. Agora, vamos em busca do apoio necessário para aprová-la, no menor tempo possível", afirmou a deputada, destacando que a iniciativa é fruto das audiência públicas promovidas pela frente que preside. Criado em 2001, o grupo já realizou mais de 40 encontros sobre temas de interesse da terceira idade, reunindo cerca de 10 mil pessoas.
De acordo com a proposta formulada por Maria Lúcia, serão acrescidos três parágrafos ao artigo 280 da Constituição Estadual, que integra o Capítulo da Proteção Especial e a seção referente aos direitos dos idosos, além da família, criança, adolescente e pessoas com deficiência. Nos itens inseridos pela parlamentar, fica explicitado o direito dos idosos à gratuidade a partir dos 60 anos, em todo sistema de transporte coletivo sob administração direta ou indireta do governo do Estado.

Fonte: JusBrasil

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Porto Alegre: Ônibus da Carris transmitem atualizações da Copa

A Copa do Mundo invadiu os coletivos da Carris. Além da decoração especial nos veículos, o Canal Você, da Ativa, transmite em tempo real informações de todos os jogos da Copa. A atualização acontece em um intervalo de cinco minutos. A transmissão online das partidas está em funcionamento desde sexta-feira, no jogo de estreia da Copa entre África do Sul e México, que acabou com um empate por 1 a 1. Assim como os televisores nos ônibus da Carris, a rodoviária de Porto Alegre também oferece o serviço aos usuários.

Fonte: Carris

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Em Brasília, Usuários do transporte público fecham pista próximo à Rodoviária

Cerca de 200 pessoas invadiram a pista em frente à plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, ao lado do Teatro Nacional, sentido Asa Norte. A manifestação começou às 18h30, e o trânsito ficou parado durante cerca de uma hora.
Às 19h35, os manifestantes, que protestavam contra a greve dos rodoviários, voltaram a bloquear a pista por cinco minutos e em seguida se dispersaram.

Segundo o tenente da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente Bruno Prado, responsável pela negociação com os manifestantes, não havia uma liderança no grupo, o que dificultou a retirada das pessoas da pista. "Todos queriam falar ao mesmo tempo", explicou o tenente.
Algumas pessoas que estavam no protesto foram embora quando passou um ônibus pirata no local. O motorista seguia para Planaltina e cobrava R$ 10 por passageiro. Depois de receber ameaças pelo valor abusivo, o dono do ônibus baixou para R$ 3.

Fonte: Correio Braziliense

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Palmas: Juíza suspende o aumento da tarifa do transporte coletivo

Após representação do presidente da juventude do PV - Partido Verde, Laerci Júnior e da presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Nataly Dias, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Cautelar contra o município de Palmas e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Urbano de Passageiros dos Municípios do Tocantins (Seturb). A ação é em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPE em 24 de junho de 2009, que fixava regras referentes ao reajuste de tarifas do transporte coletivo.
Na tarde desta terça a juíza da 1ª Vara da Comarca de Palmas, Adelina Gurak julgou procedente a ação, e determinou a suspensão imediata do reajuste do transporte coletivo de Palmas.
Para Laerci Júnior presidente da Juventude do PV – Partido Verde de Palmas, “está foi uma grande vitória da juventude e de toda a população, que merece respeito e precisa ter um transporte de melhor qualidade, sinto-me feliz de o Ministério Público Estadual (MP) e a Justiça terem sido tão ágeis quanto a nossa representação, conclui”. Já a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFT diz que está contente com o resultado desta luta “nus sentimos vitoriosos na conquista desta luta, mas estamos atentos, pois essa só foi à primeira de muitas que iremos travar”, diz contente.

Comemoração
O vereador Fernando Rezende (DEM) parabenizou a atitude da juíza Adelina Gurak, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), concedendo liminar para suspender o aumento na tarifa de transporte coletivo de Palmas. O reajuste entrou em vigor nesta segunda-feira, 21, quando a tarifa passou de R$ 2,00 para R$ 2,20. O parlamentar levantou a discussão na Câmara Municipal recentemente, alertando para o cumprimento dos prazos legais para o anuncio do aumento das tarifas. O anúncio oficial deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só após 90 dias o aumento entraria em vigor. “Acredito que a ação da juíza foi a mais correta por resguardar os direitos dos cidadãos. Estamos cobrando o cumprimento dos prazos legais para que o patrimônio público não seja lesado com o pagamento de multas. Temos que respeitar o prazo mínimo de 90 dias para a efetivação da nova tarifa. Se o prefeito insistir em manter o aumento o MPE pode aplicar multa de R$ 1.800.000, 00 para a prefeitura, por descumprimento da lei”, comentou o parlamentar. O vereador comentou que todas as medidas tomadas que justificam o aumento foram cumpridas dentro do prazo estabelecido no TAC, com exceção do prazo de divulgação da tarifa, que deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só entraria em vigor 90 dias depois da divulgação. Na última segunda-feira, 07, a população foi surpreendida com o anúncio de R$ 2,20 e que este valor entraria em vigor no dia 21 de junho. “Segundo o TAC, caso não seja cumprido o prazo de divulgação, o direito de aumento fica para o próximo ano, ou seja, 2011”, disse Rezende.

Fonte: O Girassol

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Corredor para trólebus terá ônibus a diesel em SP

Após 24 anos de promessas de governadores tucanos como Mario Covas e José Serra, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) vai finalmente entregar à população o corredor de ônibus Diadema-Brooklin (zona sul de SP) no próximo dia 31 de julho.

Mas as faixas exclusivas, criadas nos anos 80 para serem ocupadas por trólebus, terão apenas ônibus movidos a diesel rodando ao longo de seus 12 km.

Segundo a EMTU, existe um projeto de eletrificação da via, mas não há prazo algum para que saia do papel.
Desconsiderando-se o impacto ambiental, os veículos a diesel são preferenciais por serem mais baratos e mais versáteis, já que não dependem de vias dotadas de uma rede elétrica para rodar.

Já o ônibus elétrico polui 100% menos, segundo afirmam os técnicos do setor.

O problema é que as eventuais panes na rede elétrica costumam travar o trânsito.

O custo ambiental não costuma ser colocado nos cálculos, o que é um erro. A poluição do ar causa um impacto grande no sistema de saúde, afirma Jorge Moraes, presidente da ONG Respira São Paulo e projetista de redes eletrificadas aéreas.

A nova ligação, que começou a ser construída em 1986, é um dos ramais do chamado corredor Metropolitano ABD (que liga Santo André, São Bernardo e Diadema).

O percurso ligará o terminal de Diadema à Estação Morumbi da linha 9 - Esmeralda da CPTM, localizada ao lado do shopping Market Place, na marginal Pinheiros.

Os coletivos vão trafegar pelas pistas da esquerda, próximo ao canteiro central de quatro avenidas, onde estão sendo construídas 20 paradas, segundo o mapa do corredor.

Como acontece após a implantação de corredores de ônibus, haverá impacto no tráfego de veículos, já que uma das pistas será disponibilizada para coletivos metropolitanos e municipais, principalmente em áreas movimentadas como a do shopping Morumbi.

Hoje, já existe um outro braço desse corredor que liga São Mateus, na zona leste, ao Jabaquara, na zona sul, passando por Mauá e pelo ABD. São 33 km e 233 coletivos, dos quais 78 são elétricos.

CAOS ELEITORAL
Não só o esqueleto do corredor faz parte da paisagem há décadas. Em alguns anos eleitorais, uma ou outra mexida é feita na região.

A alteração do trânsito sob o viaduto da Washington Luiz, por exemplo, em 2006, deixou o trânsito caótico na região.

E assim está até hoje.

A EMTU afirma que haverá sincronização semafórica em todos os cruzamentos, o que permitirá maior fluidez, embora algumas conversões possam ser alteradas.

O governador Mario Covas chegou a reinaugurar a obra em 1996. A promessa era que os trólebus estivessem trafegando em dois anos e meio.

O valor total da obra será de R$ 22,9 milhões.

Fonte: 24 horas news

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Estações da Integração Tarifária estão em obras em Rio Grande

A integração tarifária do transporte coletivo da cidade está em preparativos para entrar em funcionamento no dia 17 de julho. Atualmente, a Secretaria Municipal da Segurança, dos Transportes e do Trânsito no Rio Grande (SMSTT) realiza as obras nas Estações de Integração e promove audiências públicas para esclarecer a comunidade o novo sistema.
Com a integração tarifária, o usuário do transporte coletivo poderá utilizar mais de um ônibus pagando a mesma tarifa. Para proporcionar a integração entre as linhas, serão construídas estações no bairro Junção, na Praça Tamandaré, no balneário Cassino e no Trevo.
De acordo com o titular da SMSTT, Enoc Guimarães, para preparar o terreno, localizado na Junção, onde será instalada uma das estações, foi realizado o aterro da área, a colocação de saibro e de um sistema de iluminação e ainda a retirada de árvores com autorização, tendo uma contrapartida com o plantio de novas árvores. No local, será construído um abrigo com uma estrutura de ferro de 96 metros quadrados. Esta estação será a maior do novo sistema de integração tarifária.Conforme Guimarães, as estações localizadas no Trevo e na Praça Tamandaré também estão sendo preparadas. Já a estação do balneário Cassino permanecerá temporariamente no mesmo local. Segundo o secretário, o investimento total do novo processo fica entre R$ 150 mil e R$ 200 mil.

Fonte: Jornal Agora

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DF: Nenhum ônibus circulou está manhã deixando mais de 1 milhão de passageiros prejudicados

Apesar da garantia do Sindicato dos Rodoviário de colocar 60 % da frota de ônibus para circular nesta segunda-feira (21/6), quando a categoria decidiu começar uma greve geral, nenhum dos 2,4 mil coletivos rodam pelas ruas do Distrito Federal desde o início da manhã.

A informação é do Sindicato das Empresas de Ônibus Coletivo (Setransp), que não vai negociar enquanto o governo do DF não analisar um reajuste de tarifas. Oficiais de Justiça estão nas ruas desde cedo para fiscalizar se a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de que pelo menos 60% da frota circule enquanto os motoristas e cobradores permanecerem em greve é cumprida.

De acordo com o coordenador da ação, o oficial de Justiça Jayme Batista, foram fiscalizadas as garagens do Gama, de Sobradinho, de Samambaia e de Santa Maria e em pelo menso três delas o que se vê é desrespeito à decisão. Segundo ele, dos 110 veículos que deveriam atender Santa Maria, nenhum sai do terminal.

Segundo informações preliminares das ações no Gama e em Sobradinho, a situação é semelhante nessas cidades. Jayme Batista destaca a impossibilidade de fiscalizar todos os terminais do DF.

“Estamos trabalhando por amostragem, já que temos um efetivo pequeno de oficiais de Justiça para atender as mais de 1,5 mil linhas do DF. Vamos onde os empresários nos indicaram que o descumprimento da medida é mais grave.

Prejuízo

Quem utiliza coletivos precisou utilizar outras alternativas. Muitas pessoas chegaram a desistir dos compromissos e voltaram para casa. O movimento nas estações do Metrô esteve intenso durante todo o horário de pico.

De acordo com a assessoria da Companhia do Metropolitano, todos os trens (19) circularam desde cedo para tentar atender a demanda. Embora os vagões deixassem as estações lotados, nenhuma confusão foi registrada esta manhã. Ainda não há uma estimativa de aumento da procura ao transporte, que leva, em dias normais, cerca de 160 mil pessoas.

O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), responsável pelo transporte coletivo na região, não autuou nenhum motorista por fazer transporte pirata na manhã desta segunda. Segundo o órgão, 50 motoristas foram abordados nos Eixinhos Sul e Norte, mas em todos os casos os fiscais caracterizaram transporte solidário.

Apesar das alegações do DFTrans, a realidade vista nas paradas de ônibus de algumas cidades do DF foi outra. No Recanto das Emas e em Samambaia, muitos carros de passeio, vans e ônibus escolares passaram nos locais de espera do coletivos anunciando os destinos. A situação é a mesma no Paranoá, em Sobradinho e em Planaltina.

Quem pega ônibus em Taguatinga e Ceilândia não teve muita dificuldade em chegar ao destino. Por conta da grande quantidade de transportes irregulares, as paradas não estavam cheias, como era de se esperar já que nenhum rodoviário está rodando esta manhã.

Fonte: Correio Braziliense

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São Paulo: Entra em operação duplicação de pontos de ônibus para aliviar o tráfego no Corredor Rebouças

Entra em operação neste sábado (19/6) a ampliação das faixas de parada do ponto de ônibus localizado no cruzamento das avenidas Rebouças e Faria Lima. Com o objetivo de diminuir o tempo de atendimento aos usuários na parada do Corredor Campo Limpo/Rebouças/Centro, os coletivos vão parar para embarque e desembarque dos dois lados da plataforma, duplicando a capacidade de atendimento nos dois sentidos da via.

Na situação atual, três ônibus cruzam o semáforo depois de realizar o atendimento na parada. Com o duplicação da área de parada dos ônibus, entre seis e oito veículos conseguirão cruzar a Avenida Faria Lima, diminuindo o tempo de viagem dos cerca de 350 mil usuários que circulam no corredor diariamente.

Cronograma da obra

O volume anormal de chuva que atingiu a cidade entre o fim de 2009 e março deste ano afetou o andamento das obras. Como resultado, as plataformas estão sendo entregues, mas uma segunda etapa da obra ainda está em andamento, contemplando a troca da cobertura do ponto. A estrutura atual, de 30 metros, será substituída por uma de 42 metros, aumentando a capacidade de atendimento aos usuários.

Pavimentação do Corredor Rebouças
Está em andamento na Secretaria Municipal de Transportes uma licitação para execução de obras de requalificação do Corredor Campo Limpo/ Rebouças/Centro. Em quase toda a sua extensão será aplicado piso rígido (concreto) para eliminar as ondulações motivadas pela aceleração e freada dos coletivos nas proximidades das paradas. As obras devem começar no segundo semestre de 2010.

Disposição dos pontos após o desmembramento:

LADO DIREITO
Linhas:
577T/10 Jd. Miriam - Vila Gomes
857P/10 Terminal Campo Limpo - Paraíso
6206/10 Jd. D'Abril - Terminal Bandeira
715M/10 Jd. Maria Luiza - Lgo. da Pólvora
775P/10 Jd. Guaraú - Metrô Ana Rosa
857R/10 Terminal Campo Limpo - Aclimação
8700/10 Terminal Campo Limpo - Pr. Ramos de Azevedo
8700/51 Terminal Campo Limpo - Est. da Luz

LADO ESQUERDO
Linhas:
702C/10 Jd. Bonfiglioli - Metrô Belém
702U/10 Butantã/USP - Term. D. Pedro II
7411/10 Cidade Universitária - Praça da Sé
7454/10 COHAB Educandário - Terminal Princesa Isabel
7458/10 Jd. Boa Vista - Estação da Luz
7458/21 Estação da Luz - Butantã
7545/10 Jd. João XXIII - Pr. Ramos de Azevedo
7545/21CDHU Butantã - Praça Ramos de Azevedo
7598/10 Parque Continental - Anhangabaú
7598/41 Rio Pequeno - Anhangabaú
778R/10 COHAB Raposo Tavares - Term. Princesa Isabel
778R/21 COHAB Raposo Tavares - Term. Princesa Isabel
7903/10 Jd. João XXIII/Educandário - Pr. Ramos de Azevedo

Fonte: SPTrans

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