Governo de Sergipe isenta ICMS sobre óleo diesel para transporte público em Aracaju

Nesta segunda-feira, dia 8, uma notícia de grande impacto para o transporte público em Aracaju foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Trata-se da Portaria do Governo que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. A medida, que já está em vigor a partir deste mês, visa beneficiar o sistema de transporte coletivo, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

De acordo com a Portaria, as empresas do consórcio poderão adquirir o óleo diesel sem a incidência do imposto, que atualmente corresponde a R$ 1,06 por litro. Em abril, as empresas terão à disposição uma cota de 900 mil litros, quantidade considerada necessária pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para garantir o funcionamento adequado do sistema.

Mensalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá publicar uma portaria com a cota prevista, assegurando a continuidade do subsídio. Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe investirá aproximadamente R$ 10 milhões por ano para subsidiar o transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju. Em contrapartida, as empresas se comprometem a melhorar a qualidade dos serviços e a renovar suas frotas, priorizando a aquisição de ônibus menos poluentes e mais sustentáveis.

O governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância dessa medida para o transporte público na capital sergipana, destacando o compromisso do Estado em proporcionar um serviço de qualidade aos usuários da região metropolitana. “Com a isenção de ICMS para o Consórcio de Transporte, nosso governo investe R$ 10 milhões para renovar a frota de ônibus da capital, estimulando também a aquisição de veículos sustentáveis, movidos a gás, promovendo uma renovação gradual com sustentabilidade”, enfatizou.

Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) revelam que diariamente são transportados 170 mil passageiros, totalizando 3,5 milhões por mês, nos veículos que atendem à região metropolitana. Com uma frota de 461 ônibus operando em 101 linhas, o sistema de transporte público da cidade busca atender às demandas da população de forma eficiente e sustentável.

A concretização do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju foi viabilizada pelo Governo de Sergipe por meio da Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que regulamenta a concessão do transporte público aos municípios da região metropolitana e estabelece diretrizes para uma gestão coletiva e integrada.

Informações: Imprensa 24Horas

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Em Aracaju, Prefeito discute melhorias para transporte

Relembrando os tempos em que participou do movimento estudantil, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, discutiu nesta sexta-feira, dia 26, sugestões para a melhoria do transporte público durante reunião com alunos da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Entre as propostas apontadas pelos discentes, constam o apoio à licitação para o setor, a ampliação do número de linhas e um maior controle social sobre aumento da tarifa.
Para o prefeito, os anseios apresentados pelo conjunto dos alunos da Universidade Federal são justos e merecem toda a sensibilidade do poder público municipal. "Vamos nos debruçar sobre essas questões colocadas aqui para buscar as melhores soluções para a comunidade estudantil. A Prefeitura de Aracaju trabalha para o coletivo e busca sempre melhorar a mobilidade urbana em prol de seus cidadãos", comentou.
Ainda de acordo com Edvaldo, a Prefeitura irá se concentrar inicialmente nas mudanças dentro de sua área de competência, em conjunto com empresas prestadoras do serviço na região metropolitana. Para tanto, buscará o diálogo com a Prefeitura de São Cristóvão, onde fica o Campus da UFS, para que possam ser implementadas melhorias no sistema integrado. "Faremos o que for possível para atender as demandas aqui levantadas", resumiu o prefeito.

• Reivindicações
  

O documento entregue defende a aprovação da licitação do transporte público de Aracaju e região metropolitana. "Entendemos que a licitação se constitui em um novo marco para regular as relações entre o público e o privado e reafirmar o caráter público do transporte coletivo, além de estabelecer novos mecanismos de controle social desse importante serviço prestado aos estudantes e trabalhadores", definiu o presidente do DCE.
Outras pautas de destaque são: atualização da lei que regula o aumento anual da tarifa de transporte público e um maior controle pela população sobre o reajuste do valor da passagem. "A legislação está ultrapassada, pois se baseia em planilhas de custos com dados de depreciação e base de cálculos com valores de 17 anos atrás. Além disso, defendemos que a Prefeitura de Aracaju sempre encaminhe a proposta para mudança da tarifa à Câmara de Vereadores, podendo aumentar assim o controle e a pressão social das decisões do legislativo municipal", reforçou Antonino Cardozo.
Ainda fazem parte da lista de sugestões apresentada à Prefeitura a criação da linha Universitária (cujo roteiro sugerido é Campus UFS/Terminal DIA/Unit Farolândia/Terminal Zona Sul; reforma do Terminal do Campus UFS; mudança do ponto de ônibus do Campus (aproximando-o da guarita de segurança na entrada da universidade); e enfrentamento à restrição dos direitos de estudantes por parte da Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp).

Fonte: Prefeitura de Aracaju

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Usuários criticam estrutura do transporte público de Aracaju

Na iminência do reajuste da tarifa do transporte coletivo para R$2,50, usuários da capital e cidades circunvizinhas demonstram insatisfação com os serviços oferecidos. Entre a população, as denúncias e reclamações sobre as más condições dos veículos, terminais de integração e pontos de ônibus são consenso. A equipe do Portal Infonet visitou alguns dos terminais de Aracaju para questionar os usuários sobre as condições do transporte público no Estado.

A funcionária pública Márcia Freitas, que diariamente utiliza o transporte público para ir e voltar ao trabalho, diz que o serviço oferecido não corresponde ao novo valor. “No ponto em que eu pego ônibus não tem cobertura, e dentro do ônibus a gente fica dividindo lugar com as baratas. É tudo sujo, quebrado. Fora a demora, e o fato de que a gente não pode nem se segurar de tão cheio. Esse reajuste é um roubo”, declara.

Para o estudante João Marques, o reajuste não trará benefícios para a população. “O limite de passageiros dentro dos ônibus não é respeitado, e o número de ônibus é pouco em comparação com a quantidade de usuários e de linhas. Acredito que quanto maior o dever, maior a cobrança. E os órgãos competentes não estão sabendo administrar essas demandas”, defende.

João analisa ainda as condições dos terminais de integração. “Os terminais ficam todos arruinados, com a pintura destruída e sem placas de identificação. Não tem segurança, e a gente sempre encontra lixo espalhado. Hoje em dia eles só consideram o dinheiro do usuário, mas não se importam em valorizar a pessoa nem com o serviço que oferecem. A situação é muito precária”, diz.

Jair Américo, estudante e portador de deficiência motora, afirma que a acessibilidade não é prioridade no transporte público. “Eu não pago passagem, mas não precisa pagar para saber que esse reajuste é abusivo. A estrutura dos terminais e dos ônibus é péssima, e os próprios motoristas não ajudam por que não encostam os ônibus na calçada. Isso sem contar os pontos de ônibus, sem cobertura e depredados”, descreve.

O motorista Ademilson Ferreira acredita que o debate não deve se focar no preço da tarifa. “O valor da passagem é o de menos. Ele seria justo se a quantidade de carros fosse suficiente. O problema é que em linhas que demandam 16 ônibus, eles colocam apenas 8. Isso faz a qualidade do serviço cair, e a passagem se torna cara”, expõe.

Setransp

De acordo com a assessoria de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), até o momento não existem novidades com relação às negociações para o reajuste da tarifa. Ainda segundo a assessoria, os investimentos para melhorias dos serviços de transporte são feitos anualmente, independente da implementação de reajustes. Os projetos são apresentados pelas próprias empresas permissionárias, e incluem melhorias estruturais e tecnológicas de veículos, terminais e pontos de ônibus.

SMTT

De acordo com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), uma equipe especializada está executando um estudo para servir de base ao Plano de Mobilidade de Aracaju para a nova gestão. O estudo inclui o mapeamento de pontos estratégicos onde se centrarão melhorias estruturais e tecnológicas. Ainda segundo a SMTT, a prefeitura e a superintendência aguardam decisão judicial para articulação de edital para licitação.

Por Nayara Arêdes e Aisla Vasconcelos | Portal Infonet

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Aracajuanos discordam do reajuste da tarifa de ônibus para R$ 2,45

O transporte público de Aracaju, em Sergipe, é alvo de constante reclamação dos usuários. A precariedade do serviço inclui ônibus danificados, sujos, superlotação, atrasos e falta de preparo de cobradores e motoristas. A Câmara de Vereadores do aprovou na noite de quarta-feira (10) do reajuste de R$ 2,25 para R$ 2,45 fez a discussão sobre a qualidade do serviço ser o assunto de muitos trabalhadores nesta quinta-feira (11). O novo valor ainda precisa ser sancionado pelo prefeito da capital, João Alves Filho (DEM), para começar a valer.

“O reajuste seria viável se melhorasse a qualidade do serviço, mas todos os anos eles aumentam o valor e o transporte público continua péssimo. Os ônibus são velhos, sem conforto, muitos estão quebrados e sujos. Também falta qualificação para os motoristas e cobradores, pois a maioria não sabe lidar com o público”, afirma a estudante Patrícia Cerqueira Guimarães.

A empregada doméstica Joceni dos Santos Vieira pega diariamente seis ônibus para ir trabalhar. O percurso entre a casa dela no Conjunto Taiçoca no município de Nossa Senhora do Socorro e o local de trabalho no bairro São José, em Aracaju, leva mais de uma hora.

“Os ônibus não têm horário certo, muitos motoristas fazem o próprio horário de descanso e às vezes até desviam a rota da viagem. A SMTT não fiscaliza nada, por isso que a situação está desse jeito. Sem contar que duvido que eles sempre terão troco de R$ 0,05 para dar para todo mundo como já acontece hoje em dia”, argumenta a doméstica.

Passagem mais barata

O valor atual da passagem de ônibus é de R$ 2,25, mas o Sindicato de Transporte Público (Setransp) pediu reajuste de 11%, o que elevaria a tarifa para R$ 2,52. O pedido de aumento foi analisado pela Superintendência Municipal de Trânsito de Transporte (SMTT), que entendeu que o reajuste de 8%, o que equivale a R$ 2,43, seria suficiente para atender as necessidades das empresas sem prejudicar tanto no orçamento dos usuários.

“Historicamente os reajustes são feitos abaixo da tarifa técnica calculada e esse ano não foi diferente, dando mais do que 11%”, explica José Amâncio.

No entanto, o economista Demétrio Rodrigues Varjão, membro do Movimento Não Pago, afirma que houve uma série de irregularidades na votação e aprovação. “Eles incluíram custos que não existem como câmara de ar e protetor de câmara de ar sendo que os pneus utilizados não precisam desses componentes. As empresas de transporte público também colocaram na planilha de contas o salário de cobradores de micro-ônibus e nesse tipo de veículo que compõe15% da frota só trabalha o motorista. Até a própria SMTT fez uma pesquisa de preço de mercado dos insumos do serviço como combustível, óleo e manutenção e identificou que os valores reais são menores que os alegados pelo Setransp”, explica Demétrio.

O economista calcula que a retirada desses valores considerados ‘abusivos’ reduziria a tarifa de ônibus para R$ 2,17. “Nós do Movimento Não Pago fizemos uma pesquisa de mercado e ainda encontramos valores menores dos que a SMTT, denunciamos essas irregularidades na planilha apresentada pelo Setransp em sessão especial na Câmara no dia 11 de março e os vereadores parece que não prestaram atenção. A bancada governista simplesmente votou sem sequer questionar”, afirma Demétrio.

O advogado do Movimento, Luiz Gustavo Mendes, está acompanhando o caso e disse que vai recorrer ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensores Públicos para pedir a anulação do novo valor se este for aprovado por João Alves. A licitação do transporte público, apontada como a única esperança para melhorar a qualidade do serviço, ainda não saiu do papel.

Informações: G1 Sergipe

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Audiência debate licitação para transporte público em Aracaju

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realiza no dia 19 de março, Audiência Pública de preparação da concorrência para a concessão da prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Aracaju. O edital da convocação para a audiência foi publicado nesta terça-feira, dia 27, no Diário oficial.

Foto: Silvio Rocha

A audiência pública acontece no auditório do Banco do Estado de Sergipe (Banese), localizado na avenida Augusto Maynard, 321, 2º andar, às 15h. Seu objetivo é debater e formular, em conjunto com a sociedade, o modelo de concessão e elaboração do edital de concorrência pública para a concessão do serviço de transporte público de Aracaju. Os interessados em participar da audiência devem fazer suas inscrições no dia e no local do evento, das 12h às 14h30.

Durante a audiência uma Comissão Especial formada por técnicos da SMTT irá explicar aos participantes como funcionam as etapas do processo licitatório e pontos fundamentais para elaboração do edital para a concorrência pública. Após as explanações será concedida a palavra ao público presente, que poderá tirar dúvidas, dar opiniões e sugestões. Ao final as proposições serão encaminhadas para o Instituto Rua Viva, entidade responsável pela formulação da modelagem de concessão e elaboração do edital.

“Esta audiência faz parte da primeira etapa de desenvolvimento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju [PDMU], pensaremos em conjunto com a população aracajuana qual modelo de transporte público queremos para a nossa cidade. Com este material em mãos o Instituto Rua Viva elaborará um edital que atenda as demanda e os anseios da sociedade. Nossa intenção é fazer deste processo o mais democrático possível”, destaca a técnica da SMTT, presidente da Comissão Especial, Edla Albuquerque.

Informações: Prefeitura de Aracaju

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Tarifa do transporte coletivo de Aracaju pode sofrer aumento

A tarifa cobrada para a utilização dos ônibus do Sistema de Transporte Público da Grande Aracaju poderá sofrer reajuste e ficar mais cara, em decorrência do custo total para operação do serviço. O valor ideal da tarifa foi enviado por meio de planilha pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Segundo o Setransp, a planilha contém todos os insumos que incidem no custo da passagem de ônibus, como combustível, salários, peças, manutenção, impostos, gratuidades, entre outros, além do cálculo final para a tarifa de transporte ideal para a operação do serviço, conforme prevê a Lei Municipal n° 1775/91, que visa assegurar a sustentabilidade econômica do transporte.

De acordo com o sindicato, o cálculo tarifário, em resumo, é dado pela divisão entre custo total para operação do serviço dividido pelo número de passageiros pagantes. “Em Aracaju, a tarifa é a única responsável por arcar com as despesas do serviço de transporte, já que não há fontes extra tarifárias regulares, com fontes de custeio para gratuidades, subsídios e isenção de tributos suficientes para cobrir os custos do sistema. Porém, ao longo dos anos, a tarifa praticada já não se equiparava a tarifa técnica em acordo com o cálculo da planilha de custos. Outro agravante é o número de passageiros, que em 2019 era cerca de 200 mil por dia, na pandemia marcou uma queda de 70%, e hoje ainda não passou dos 120 mil/dia”, explica.

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A Setransp disse que essa realidade associada ao aumento de todos os custos para prestação do serviço – como principalmente o reajuste do preço do óleo diesel e do salário dos trabalhadores do transporte -, e a falta de aportes extra tarifários, afetam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte e despontam na necessidade de manter a regularidade do reajuste anual da tarifa de ônibus, de maneira a se evitar um maior desequilíbrio financeiro.

A planilha de custos com transporte público é enviada anualmente pelo sindicato à SMTT. Segundo o sindicato, uma planilha foi enviada no inicio deste ano e outra este mês com sua atualização até o mês de junho, mas até o momento, não houve resposta da Prefeitura ou da SMTT sobre a análise dos números.

“A planilha de custos foi apresentada, como em todos em anos fazemos, e o Setransp alerta sobre a necessidade de se observar todos esses fatores de custos, reajustes e investimentos, que envolvem não apenas o serviço de transporte público coletivo, mas a mobilidade urbana como um todo, já que sabemos que a cidade se movimenta a partir do serviço prestado pelo coletivo também, e aguardamos um posicionamento da Prefeitura”, considerou a presidente executiva do Setransp, Raissa Cruz.

Até o momento, o sindicato não divulgou qual o percentual de aumento.

A SMTT

Em resposta ao Portal Infonet, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informou que recebeu a planilha de custo, mas que ainda fará uma análise.

“A SMTT ressalta que a Prefeitura de Aracaju vem trabalhando para minorar a grave crise pela qual passa o sistema não só na capital, mas em todo o país, e tomando medidas, a exemplo da revogação da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), embutido na tarifa do transporte coletivo da capital sergipana; a redução para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e o custeio extra tarifário de gratuidade nos transportes coletivos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes e o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais”, diz parte da nota.

Último reajuste

O último reajuste tarifário aconteceu em maio de 2022, quando a passagem passou a custar R$4,50, valor que representa um aumento de 12,5%. A tarifa não sofria reajuste desde 2018, quando teve um aumento de 14,2% e passou de R$3,50 para R$4.

Informações: Infonet

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Prefeitura de Aracaju insere mais 12 novos ônibus no sistema de transporte

A prefeitura realizou a entrega de 12 novos ônibus para o sistema de transporte público de Aracaju. Os veículos atenderão às linhas Bugio/Atalaia e Fernando Collor/Atalaia, de grande demanda de passageiros. Esta é a segunda remessa de veículos novos inseridos no setor em duas semanas. Na primeira, foram dez. Até o mês de agosto, mais 28 ônibus serão entregues à população.

"É o nosso compromisso de renovar a frota do transporte coletivo, mesmo em meio a tantas dificuldades, sendo colocado em prática. Estamos dando um salto importante, resultado do trabalho e planejamento. Já são 22 novos ônibus, mesmo com toda a crise pela qual passa o setor em todo o país. E até agosto, totalizaremos 50 ônibus novos inseridos no nosso sistema", afirmou o prefeito.

Edvaldo lembrou que a renovação da frota integra o plano de mobilidade urbana do município, que envolveu as etapas de requalificação física das avenidas, com a construção de quatro corredores de transporte, e a reforma dos terminais e construção do novo terminal do Mercado. "Não paramos de avançar e estamos entregando mais melhorias ao cidadão. Com os novos ônibus, demonstramos nossa preocupação com o conforto do usuário do transporte coletivo", reafirmou.

Os 12 novos ônibus farão parte da frota da viação Atalaia, assim como os dez veículos entregues no último dia 21 de junho. Todos atendem aos requisitos de acessibilidade. "É requalificação da frota para que o sistema de transporte tenha mais qualidade não só na capital, mas em toda a região metropolitana, tanto que estes 12 novos ônibus atendem à população do Bugio, aqui de Aracaju, mas também do Fernando Collor, em Nossa Senhora do Socorro", pontuou o superintendente de transporte e trânsito de Aracaju, Renato Telles.

Já os dez ônibus entregues no mês passado estão em circulação nas linhas Maracaju/DIA e Circular Shopping 2. O processo de renovação da frota de transporte público de Aracaju foi iniciado, pela gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, em maio de 2019, com a entrega de 30 novos ônibus. Em fevereiro de 2020, foram entregues mais 26 e, em junho do mesmo ano, outros 15, contabilizando 71 novos veículos. Com as entregas dos últimos 15 dias, a administração municipal chega a 93 novos ônibus ofertados aos aracajuanos.

Informações: Pref. de Aracaju

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Licitação do transporte coletivo em Aracaju será pela menor tarifa'

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deverá adotar o critério da 'menor tarifa' no julgamento e terá o prazo de 90 dias para corrigir irregularidades e relançar o edital de licitação do transporte coletivo, sob pena de multa diária de R$1mil, podendo chegar a R$ 50mil. Assim decidiu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão plenária desta quinta-feira, 13, acompanhando voto do relator, conselheiro Reinaldo Moura, que considerou parcialmente procedente a denúncia impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp).

Diante dos diversos pontos a serem apreciados pelo Tribunal, a votação foi 'fatiada'. Quanto ao critério do julgamento, por maioria (3X2), prevaleceu a posição do relator, acompanhada pelos votos dos conselheiros Carlos Pinna e Ulices Andrade, que também avaliaram o critério do tipo menor tarifa como o “capaz de promover o serviço de transporte público local adequado, eficiente e módico”. Já os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto se manifestaram a favor do critério da maior oferta pela outorga, como já constava no edital.

Nos demais itens, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade ao ser apreciado pelo colegiado. Sua elaboração levou em consideração os posicionamentos dos demais conselheiros e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, manifestados no Pleno e em reuniões administrativas.

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O relator incorporou em seu voto os termos do voto-vista do Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro no sentido de que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 (Lei de Licitação dos Transportes Públicos de Aracaju) não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório.

A decisão do colegiado determinou que no Ato Justificativo ao art. 5º da Lei nº. 8.987/95 deverá constar o objeto, a conveniência da outorga, o critério de julgamento e o prazo da concessão, e que a licitante vencedora, até o início da operação dos serviços, deverá disponibilizar e adequar o imóvel destinado à garagem “sob pena de rescisão do contrato, por caducidade”.

Quanto à relevância de se observar o funcionamento do Sistema Integrado de Aracaju (SIT), adequado ao Sistema Integrado Metropolitano (SIM), preservando as diretrizes atuais, o entendimento foi no sentido de que conste do Ato Convocatório, de forma clara e precisa, como se dará essa adequação, tendo em vista a possibilidade de inserção de novas empresas concessionárias de transporte coletivo.

Conforme a decisão, ficou fixado prazo de 90 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju proceda as alterações determinadas. Se não regularizada a situação no prazo assinalado, a contar da data da notificação da decisão, fica estipulada multa diária no valor de R$1mil, até atingir o valor de R$50mil, de responsabilidade do prefeito municipal e do superintendente da SMTT, com recursos próprios.

Histórico

O processo foi apreciado inicialmente no dia 30 de agosto, quando o relator, conselheiro Reinaldo Moura, votou pela fixação de prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju encaminhe Projeto de Lei contendo a correção das impropriedades da Lei Municipal nº. 3.256/2005 com relação ao objeto, à conveniência da outorga, ao critério de julgamento e ao prazo da concessão.

Durante o julgamento o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vistas e apresentou voto parcialmente divergente em relação ao critério de julgamento e a validade da Lei Municipal nº. 3.256/2005. Luiz Augusto concluiu que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório e que o critério de concessão onerosa já foi adotado em 20 municípios brasileiros e que melhor atende ao resguardo do interesse público para permitir a compatibilidade com a política de tarifa única.

Retomado o julgamento, na sessão plenária do dia 18 de outubro de 2012, o conselheiro Carlos Pinna de Assis pediu vista e retornou com voto-vista na sessão plenária do dia 22 de novembro de 2012 para acompanhar o voto do conselheiro relator no ponto atinente ao critério da menor tarifa. Na oportunidade, o conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral comunicou o recebimento de uma citação para responder uma ação judicial (201111202371) que concedeu uma liminar para prosseguimento da licitação.

Sendo assim, como a decisão da Corte poderia conflitar com a do Poder Judiciário, propôs, por cautela, a sustação do julgamento até que o Judiciário resolvesse a questão. Foi o que ocorreu com o Mandado de Segurança (2012124677) impetrado pelo Setransp, quando o desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas concedeu liminar, em 29 de novembro de 2012, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju nos autos da Ação Civil Pública de n. 201111202371.

Removido o óbice judicial, a Corte de Contas retomou o julgamento do processo.

Informações: TCE/SE e Infonet

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Tarifa de ônibus de João Pessoa sobe para R$ 2,30

Representantes dos órgãos que integram o Conselho de Transporte e Trânsito (CTT) da Capital paraibana avaliaram e aprovaram, na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), a planilha dos custos operacionais do sistema de transporte público elaborada pela Superintendência. O estudo da autarquia municipal, balizado em dados técnicos-operacionais, indicou a necessidade de um reajuste de 4,05% no preço das passagens de ônibus cobradas em João Pessoa, cujo valor pode passar dos atuais de R$ 2,20 para R$ 2,30. A apresentação dos cálculos foi feita pelo dirigente da Semob, Nilton Pereira, que explicou detalhadamente como se chegou a esse percentual de aumento, que ficou abaixo do que se projeta para inflação oficial do Brasil nos últimos 12 meses, que deve fechar dezembro em torno de 5,68%.

Depois de explicitada toda a planilha, a proposta de reajuste para R$ 2,30 da Semob foi acatada. Como o Conselho de Transporte e Trânsito (CTT) não tem caráter deliberativo, apenas consultivo, a decisão será encaminhada, imediatamente, ao prefeito Luciano Agra, através do órgão, para definição do valor a ser cobrado. Atualmente, a tarifa da Capital é de R$ 2,20, uma das mais acessíveis do país.

Nilton Pereira explicou, por exemplo, que a mobilidade via transporte público da população de João Pessoa aumentou consideravelmente, principalmente, em função do maior uso da integração, seja ela temporal, feita nos ônibus, ou física, realizada nos terminais de integração da cidade. “A integração possibilita que o passageiro ande em dois ônibus, mas pague apenas uma passagem. Isso estimula e aumenta o uso do transporte público e esse acréscimo não é computado na tarifa, já que a segunda viagem não é tarifada”, disse o dirigente da Semob, lembrando que o cálculo ainda leva em consideração a km percorrida e o quantitativo de passageiros transportados. “É preciso lembrar que o sistema tem passageiros que pagam inteira, os que pagam metade da tarifa (estudantes) e há ainda os que não pagam (gratuidades)”, lembrou Nilton.

Ainda de acordo com o superintendente da Semob, o cálculo é resultado da política tarifária da Prefeitura Municipal de João Pessoa que, além de oferecer ao usuário um sistema de transporte público de qualidade e uma das menores tarifas do Nordeste, também promove a integração de todo o sistema de transporte público da cidade, diminuindo o custo com o deslocamento, e não permite a cobrança da segunda passagem quando utilizada a integração física ou temporal. “Estamos realizando uma série de melhorias para garantir a mobilidade da população. Diminuímos o custo do usuário com a segunda passagem, não impomos restrições quanto ao uso de benefícios tarifários como passe estudantil, gratuidades, mas a população precisa compreender que isso tudo onera a receita das empresas que tem na tarifa sua única fonte de receita”, disse.

Na oportunidade, Nilton explicou que todo sistema de transporte público, quando não é subsidiado pelo poder público, sobrevive apenas do valor da tarifa cobrada. No caso de João Pessoa, afirmou ele, o valor cobrado até então tem sido bem abaixo de muitas capitais nordestinas com população semelhante e que não oferecem benefícios aos usuários.“Em João Pessoa temos a integração Temporal, Física e a Metropolitana. Uma combinação só encontrada aqui. Nenhuma outra capital nordestina com menos de um milhão de habitantes tem. Além disso, a idade média da nossa frota é a menor de todas as cidades pesquisadas”, destaca o diretor institucional da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC), Mário Tourinho que também integra o Conselho Tarifário, referindo-se às cidades de Aracaju (SE), Natal (RN), São Luís (MA), Maceió (AL) e Teresina (PI).

Além do superintendente da Semob, Nilton Pereira, que atua como presidente do Conselho, fazem parte do CTT, o Sintur-JP; a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan); a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra); a Federação Paraibana das Associações Comunitárias (Fepac); a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); a União Pessoense dos Estudantes Secundaristas (UPES); o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros, Escolares e Auxiliares de Condutores (Sindtáxi); a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP); o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); a União Pessoense das Associações Comunitárias (UPAC); o Sindicato dos Motoristas da Paraíba; o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE/UFPB); DCE/Unipê e CPTran.

Informações: PB Agora

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Prefeitura de Aracaju insere 20 novos veículos no sistema de transporte público

Mais vinte ônibus foram inseridos no sistema de transporte público de Aracaju, nesta segunda-feira, 27. O prefeito Edvaldo Nogueira realizou a entrega dos novos veículos, em ato ocorrido em frente ao Centro Administrativo. Adquiridos pela Viação Atalaia, eles vão operar em linhas de grande demanda de passageiros da capital e região metropolitana. Todos os veículos possuem tecnologia de ponta, incluindo trava de segurança nas portas. Com mais esta entrega, a Prefeitura amplia o processo de renovação da frota do transporte coletivo e alcança a marca de 141 novos veículos ofertados à população que reside em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

"Desde 2019, estamos trabalhando para renovar a frota de veículos que atende a nossa capital. Neste processo, chegamos a 30% de renovação, o que representa uma ação significativa. Mas precisamos avançar ainda mais, alcançar números ainda maiores, e este será o nosso compromisso até 2024 porque é uma mudança muito importante para quem utiliza o transporte coletivo, sobretudo porque são ônibus mais modernos, mais confortáveis, para que as pessoas possam fazer seus trajetos diários. Então, este é um compromisso que temos feito questão de honrar com os cidadãos que moram em Aracaju e na região metropolitana, e que seguiremos empenhados em tornar realidade", destacou Edvaldo.

Ao fazer a entrega dos novos veículos, o prefeito ressaltou que a iniciativa "também é uma resposta à crise que o transporte coletivo tem enfrentado". "Essa é uma crise nacional, que foi agravada pela pandemia do novo coronavírus e que precisamos de um enfrentamento efetivo. Por isso, em Aracaju, temos dado uma atenção especial e colocado em prática esse feito que revela a nossa capacidade e o nosso compromisso. E esta ação não se resume à aquisição de ônibus. Começamos com a mudança física, recuperando os corredores, os terminais, e depois seguimos para a renovação da frota. Além disso, já estamos trabalhando também pela licitação do transporte coletivo. Então é um trabalho integrado pela cidade e pelas pessoas que utilizam o sistema cotidianamente", reiterou.

Renovação

O processo de renovação da frota de veículos que atende a capital e a grande Aracaju foi iniciado em 2019, quando a atual gestão entregou 30 veículos. No ano seguinte, foram inseridos no sistema mais 41 ônibus e, em 2022, foram entregues mais 50, totalizando 141 novos ônibus para compor o sistema de transporte coletivo. Assim como os veículos que já foram entregues, os novos contam com o sistema anjo da guarda, com travas de segurança que inviabilizam a partida enquanto as portas estão abertas. Eles também atendem aos requisitos de acessibilidade.

"Os novos veículos requalificam o serviço. Eles estão sendo incluídos no sistema para melhorar a qualidade do transporte não só na capital, mas na região metropolitana como um todo. Então, esses ônibus trarão qualidade para o transporte público da capital, assim como os 121 que foram entregues até o ano passado, dentro desse processo de renovação. O propósito da gestão é contribuir para que o passageiro transite em um sistema com qualidade e é para assegurar isso que temos trabalhado. Seguiremos com esse esforço e avançaremos ainda mais", completou o superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Telles.

Informações: Prefeitura de Aracaju

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MP quer 100% da frota de ônibus durante horários de pico em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe informou, nesta sexta-feira (15), que apresentou contrarrazões ao recurso do Município de Aracaju contra a decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, para que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) promovesse a fiscalização do sistema de transporte coletivo na cidade de Aracaju, com objetivo de manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de maior concentração de pessoas.

Em seus argumentos, o MP insiste que a SMTT deverá fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.567/20, que proíbe a formação de aglomeração de pessoas nos terminais e o transporte de passageiros em pé.

Após o Poder Judiciário ter concedido a liminar ao Ministério Público, no dia 06 de maio, determinando que os veículos voltassem a circular com a frota normal nos horários de maior movimentação o Município de Aracaju editou o Decreto nº 6.133/20, no dia 07, e reduziu a frota de veículos em 30% em dias úteis, independente do horário de pico. Nesse sentido, a SMTT interpôs recurso para cumprimento das normas do novo decreto que reduziu a circulação frota de veículos coletivos na cidade de Aracaju.

“O Decreto Municipal nº 6.111/20 estabelecia a redução da frota de veículos coletivos na cidade em 30%, mas apenas fora dos horários de pico. Com a alteração do decreto, essa redução será durante todo o tempo de circulação. Os terminais são os locais onde há maior incidência de contaminação pela Covid-19, perdendo apenas para hospitais. A redução da frota nos momentos de maior movimentação de pessoas é incompatível com o aumento do número de trabalhadores que necessitam do transporte, já que o Governo do Estado flexibilizou algumas atividades. Um verdadeiro prejuízo à população de Aracaju, que passará a ter um serviço impróprio, com número reduzido de veículos em circulação, aumentando o risco de contaminação. A população não tem opção e precisa do serviço. O Ministério Público já apresentou sua manifestação quanto ao recurso e continuará buscando alternativas para defender quem precisa usar o transporte público em meio a pandemia”, disse a promotora de Justiça Euza Missano.

Informações: G1 SE

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GPS nos ônibus é promessa de melhorias no transporte público de Aracaju

Que o transporte público oferecido na capital sergipana deixa muito a desejar, isso já não é mais novidade. O que existe de novo, no entanto, é a disposição de empresas de ônibus e do setor público para tentar oferecer ao usuário um serviço de melhor qualidade. Além da compra de novos ônibus, as empresas que atuam em Aracaju e na região metropolitana estão fazendo um alto investimento na instalação de GPS (Sistema Global de Posicionamento) nos veículos.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju acredita que até o final do ano todos os 614 ônibus que compõem a frota já estarão sendo monitorados pelo sistema.

A expectativa é que, através desta ferramenta moderna, a qualidade na oferta no serviço de transporte público melhore.

Isso ocorrerá, na medida em que a fiscalização do serviço prestado por motoristas e cobradores será mais rigorosa. “Vai ser um instrumento para que as empresas e gestores possam adequar os serviços às necessidades dos usuários”, afirma o analista de sistema, Paulo Alexsandro Freitas, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp). “Todos os ajustes necessários poderão ser feitos com base em dados confiáveis, disponibilizados através de um sistema on-line”, ressalta Paulo.

O que ganham as empresa?

Através do GPS todo o trajeto do veículo será monitorado por operadores que ficarão nas sedes das empresas e na SMTT. Serão disponibilizadas num sistema on-line informações como previsão de chegada dos ônibus nos pontos de paradas, localização exata durante o trajeto, tempo que o veículo ficou parado e se estava com motor ligado ou desligado, dentre outras.

O superintendente de três empresas que atuam em Aracaju e na grande Aracaju, José Carlos Alves, conta que está sendo investido mais de R$ 180 mil só na compra de material. “Além disso, teremos um custo de manutenção mensal de mais ou menos R$ 23 mil”, explica.

Ele acredita que o retorno financeiro após a implementação do GPS poderá vir na medida em que gastos desnecessários, principalmente com combustíveis, estarão sendo fiscalizados e, consequentemente, evitados pelos motoristas. Segundo José Carlos, no dia a dia dos motoristas não vai haver nenhuma alteração.

“Os motorista apenas terão mais condições de oferecer um melhor serviço ao usuário”, pontua. “Para quem cumpre as normas e horários não muda em nada”, reforça o motorista Genisson Oliveira. No entanto, ele acredita que em muitas linhas o cumprimento de horários é tarefa muito difícil e com o GPS isso será ainda mais cobrado dos profissionais.

O que ganha o usuário?

Se para os motoristas pouca coisa deverá mudar, para os usuários, acredita-se, que a conseqüência deste investimento poderá ser um serviço de melhor qualidade, com ônibus chegando nos horários estabelecidos, cumprindo os percursos de cada linha, trafegando com velocidade controlada, dentre outras mudanças.

Além disso, está prevista a instalação de painéis em locais públicos, principalmente nos terminais de integração, informando os horários previstos de chegada dos ônibus, semelhante aos que existem nos aeroportos. Outra medida possível, após a instalação do sistema, é a disponibilização de tais informações via aparelhos celulares.

Fonte: Infonet

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Prefeitura de Aracaju lança edital para licitação do transporte

Nesta quarta-feira, 18, às 10h, o prefeito Edvaldo Nogueira lançará o edital que dará inicio ao processo de licitação do transporte público de Aracaju. O evento acontece no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, localizado à rua Frei Luís Canelo de Noronha, 42, conjunto Costa e Silva.

A população da capital teve a oportunidade de dar sugestões para a elaboração do edital durante duas audiências públicas ocorridas no mês de abril. A primeira aconteceu no dia 19, no auditório do Banese, e contou com a participação de diversos setores da sociedade civil organizada, que debateram sobre os moldes da concessão para exploração do serviço de transporte coletivo.

Já a segunda audiência pública ocorreu no dia 27, na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), e teve como público-alvo pessoas com deficiência, estes também puderam opinar sobre o modelo de transporte coletivo que almejam.  

Constará no edital os marcos regulatórios que deverão ser atendidos pelas empresas que disputarem o processo. A licitação do transporte público faz parte do desenvolvimento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju (PDMU), que vem sendo elaborado pela SMTT e amplamente debatido com a sociedade desde janeiro.

Edvaldo Nogueira destaca a importância da participação social e acredita na melhoria da qualidade do transporte público com o processo licitatório. “Mudaremos a cara do transporte público de Aracaju, a sociedade deu a sua contribuição para que juntos, e pela via da licitação, possamos construir um sistema de transporte coletivo cada vez melhor, afirma o prefeito.

Informações: FAXAJU

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Edital para licitação do transporte público coletivo de Aracaju será relançado

O Juiz da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Raphael Silva Reis, concedeu liminar, solicitada pela empresa cearense Capital Transporte de Passageiros Ltda, exigindo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) o cumprimento do prazo de 45 dias entre a publicação do edital de licitação do transporte público coletivo de Aracaju e a entrega de envelopes por parte das empresas interessadas em concorrer à licitação contendo suas propostas. Cumprindo a determinação da Justiça a SMTT irá republicar na próxima semana o edital de Transporte Público, recomeçando assim o processo licitatório.

Licitação

Em 2011, o Ministério Público do Estado de Sergipe solicitou que o município de Aracaju, por meio da SMTT, realizasse a licitação do transporte público coletivo. À época, o órgão municipal conseguiu um prazo para planejar e elaborar o edital contendo os marcos que deveriam ser seguido pelas empresas interessadas em prestar o serviço.

Em abril deste ano o edital foi lançado dando início ao processo licitatório. Em junho o Tribunal de Contas de Sergipe pediu a suspensão do processo licitatório, alegando haver erros no edital. No início do mês de novembro o Ministério Público do Estado de Sergipe demonstrou que o Tribunal de Contas não tinha poder para proibir a licitação, que o edital não continha erros e que o certame deveria ser retomado.

- Meu Transporte/Aracaju

No último dia 13 de novembro, o juiz da 12ª Vara Cível concedeu liminar determinando para SMTT o prazo de cinco dias para que fosse dado prosseguimento regular a licitação. De acordo com a advogada da SMTT, Walesca Cunha, a data para o recebimento dos envelopes já tinha sido marcada.

“Cumprindo a ordem judicial publicamos um edital e marcamos a data para o recebimento dos envelopes, que seria no dia três de dezembro de 2012. Em junho, quando o edital foi suspenso, já tínhamos cumprido os prazos exigido por lei e todo o procedimento também exigido por lei, anteriores a entrega de envelopes, que faz parte da etapa final da licitação, ou seja, já estávamos finalizando o processo”, destaca.

A advogada explica ainda que o processo licitatório continuou de onde havia parado.  “Demos prosseguimento a licitação do ponto em que ela havia parado em junho, demos um prazo de dez dias para que as empresas nos entregassem os envelopes contendo suas propostas. Ontem, dia 29, a empresa cearense Capital Transporte de Passageiros, que não participou da primeira fase da licitação, que aconteceu antes da suspensão da licitação, ingressou na Justiça com pedido de liminar para que fosse cumprido o prazo de 45 dias entre a publicação do edital e a data da entrega dos envelopes. Por tanto, a SMTT irá cumprir o que foi determinado pela Justiça, relançaremos pela segunda vez os edital e daremos o prazo de 45 dias”, esclarece.

Ascom PMA

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Em Aracaju, Iluminação em LED promove mais segurança nos abrigos dos corredores de ônibus

Para garantir ainda mais segurança à população, a Prefeitura de Aracaju implantou iluminação em LED também nos abrigos de ônibus dos quatro corredores de transporte. A ação fez parte da modernização do parque de iluminação pública da capital, que contempla a substituição das lâmpadas de vapor pelas luminárias com tecnologia LED. Mais de 99% da iluminação pública da cidade já é composta por esse tipo de lâmpada.

Desde o dia 11 de agosto, as faixas exclusivas dos corredores Hermes Fontes, Beira Mar, Augusto Franco e Centro/Jardins estão em atividade, garantindo uma maior efetividade do transporte público da capital, que já desfruta de um tempo de deslocamento reduzido. Com isso, a iluminação em LED passa a ser um diferencial, favorecendo a segurança dos usuários de transporte público e prevenindo atos de vandalismos nesses locais. Além disso, é uma forma mais econômica de iluminação pública para toda a cidade.

O superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, destaca que além da iluminação em LED já estar finalizada em praticamente toda a cidade, "os abrigos de ônibus dos corredores também estão iluminados, levando mais segurança e tranquilidade para o usuário que vai pegar o transporte público”.

Secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari destaca que, para além da questão econômica, há também "um retorno muito grande no aspecto da iluminação, que é mais potente e tem uma luz mais clara".

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"Isso permite uma melhor luminosidade, o que coíbe ações de vândalos e condutas criminosas. Toda a cidade já conta com a tecnologia em LED, a modernização está em fase final, e a nova iluminação nos corredores de transporte vai proporcionar mais segurança para os passageiros nos pontos de ônibus e também dentro do veículo, já que a visibilidade do motorista no período noturno também melhora”, ressalta Ferrari.

PPP da iluminação

A modernização do parque de iluminação pública da capital faz parte do Planejamento Estratégico 2021-2024 da Prefeitura de Aracaju. O processo está sendo viabilizado por meio da Parceria Público-Privada (PPP) celebrada em 2021 entre o Município e o consórcio Concecta Aracaju. Com essa iniciativa, a capital tem economizado com a iluminação pública cerca de R$ 1 milhão por mês.

O contrato prevê ainda a implementação de iluminação especial em 16 pontos turísticos da capital, que está em fase de conclusão do marco II, e da telegestão, que é um sistema de conectividade entre lâmpadas de LED e um software de gerenciamento, que possibilita a troca de informações de forma virtual.

Informações: Prefeitura de Aracaju

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Corredores de trânsito promovem melhorias na mobilidade urbana de Aracaju

Fluidez no trânsito, mobilidade, segurança e acessibilidade. Esses são alguns dos benefícios que a população poderá desfrutar, a partir do dia 11, com o início do funcionamento dos quatro corredores de trânsito implantados em pontos estratégicos da capital ao longo dos últimos quatro anos. Para isso, a Prefeitura de Aracaju investiu quase R$ 46 milhões, empregados na construção dos corredores seguindo as especificidades e necessidades de cada um, desde o recapeamento até a criação de ciclovias e de faixas exclusivas para o transporte público.

A iniciativa da implantação dos corredores teve como um dos objetivos atender a uma meta do Planejamento Estratégico da atual gestão da Prefeitura de Aracaju, que visa, por exemplo, reduzir em 20% o tempo de viagem dos ônibus. Somado, os quatro corredores de trânsito têm 35,8 km de extensão.

Segundo o superintendente da SMTT, Renato Telles, todo esse planejamento e investimento na reestruturação tem possibilitado mais agilidade ao transporte público e maior fluidez ao trânsito como um todo. “Os corredores foram pensados para beneficiar toda a população. Desde os usuários do transporte público, aos pedestres, condutores e ciclistas”, afirmou.

A obra que contou com uma maior complexidade foi o corredor da Hermes Fontes, que vai da avenida Barão de Maruim até o conjunto Orlando Dantas. Mesmo sendo o menor em extensão, com 6,8 km, a construção desse corredor exigiu mais intervenções físicas, como a retirada do canteiro central, que deu lugar a uma faixa de circulação exclusiva para o tráfego de ônibus, como ocorre em grandes centros urbanos. O investimento nesta obra foi superior a R$ 19 milhões. Com a obra, houve o remanejamento das paradas de ônibus para os locais onde há cruzamento, possibilitando que os pedestres possam atravessar com mais segurança.

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Outro corredor é o da avenida Beira Mar, que vai do terminal da Atalaia até o Mercado Thales Ferraz. Com investimento de R$8,2 milhões, foram feitas diversas intervenções em seus 10 km de extensão, como a implantação de nova sinalização, retirada do pavimento asfáltico, recapeamento de toda a via, construção de cerca de 100 rampas de acessibilidade, calçadas e implantação da sinalização vertical e horizontal.

Para a construção do corredor Jardins/Centro, que vai do conjunto Augusto Franco até o Centro de Aracaju, não foi necessária a criação de uma nova via, já que na maior parte do percurso já há três faixas para circulação de veículos. Com investimento de R$ 7,3 milhões, a Prefeitura de Aracaju concretizou os 11,5 km de extensão do corredor, que percorre os bairros São José, 13 de Julho, Jardins e Inácio Barbosa.

Já para o corredor Augusto Franco, que vai da avenida Francisco José da Fonseca (a chamada Gasoduto) até a rua São Cristóvão, no início da avenida Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro), foi construída uma nova ciclovia. Isso garantiu a implantação de mais uma faixa de circulação destinada aos ônibus, restando duas para os demais veículos. Com investimento de R$9,6 milhões, a obra contou também com o recapeamento e sinalização horizontal e vertical, além de toda a parte de acessibilidade nas travessias de pedestres, com rampas e calçada. O corredor tem, no total, 7,5km de extensão.

Inovações

Inovações e melhorias foram inseridas em alguns dos corredores de trânsito de Aracaju. É o caso das lombofaixas, colocadas no corredor Hermes Fontes. Tratam-se de travessias elevadas no mesmo nível da calçada que possibilitam a passagem de pedestres, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Já nos corredores Centro/Jardins e Beira Mar, a faixa é exclusiva para transporte coletivo apenas em horários determinados: entre 6h e 9h e das 16h às 19h.

Ainda dentro das melhorias trazidas pela implantação dos quatro corredores de trânsito, destaca-se a modernização na sinalização, feita com material termoplástico, que tem maior durabilidade. Além disso, foi implantada nas faixas exclusivas para os ônibus uma pintura específica, em faixa contínua, na mesma tonalidade das demais, porém, em tamanho diferente, como estabelece a legislação. As vias são 25 centímetros mais largas.

Informações: SMTT

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Prefeitura de Aracaju lança plano de mobilidade urbana

O prefeito Edvaldo Nogueira ratificou o seu compromisso com a população aracajuana na busca por soluções para a melhoria do transporte público e fluidez de tráfego na cidade, ao assinar na manhã desta quinta, 1°, a ordem de serviço para a elaboração do Plano de Mobilidade de Aracaju. Além disso, o chefe do Executivo municipal anunciou a autorização para exploração dos serviços de publicidade pelos taxistas e a ampliação de 95 vagas na área de Saúde. 

Foto: gilsonsousaaracaju.blogspot.com

Ao apresentar a empresa Instituto Rua Viva como responsável pelos estudos e elaboração do Plano de Mobilidade da cidade, o prefeito Edvaldo expressou a importância de medidas que beneficiarão a comunidade na atualidade e também a longo prazo. É um momento de felicidade pra mim, pois esse ato de hoje não nos beneficia somente de forma imediata, mas se prolongará no tempo. Com o Plano de Mobilidade deixaremos um grande legado para a nossa cidade, pronta para o enfretamento de problemas futuros. A empresa Instituto Rua Viva ganhou a licitação e, com seriedade e competência, irá desenvolver junto à comunidade um plano que atendas às nossas necessidades, destacou.

Segundo Edvaldo, a empresa realizará audiências públicas nos bairros e também setoriais, envolvendo a classe econômica e sindicalistas, entre outras. É fundamental que todos participem e deem a sua contribuição. Durante 10 meses, a empresa realizará estudos e audiências para a elaboração plano, cujo projeto encaminharemos à Câmara Municipal de Aracaju para que seja transformado em lei, garantindo o ordenamento legal desse plano para que ele sirva de referência para as discussões de mobilidade em nossa cidade, explicou o prefeito.

De forma prioritária, o transporte público será o tema inicial dos estudos a serem realizados pelo Instituo Rua Viva. A empresa fará uma avaliação do novo modelo de transporte público, assim como irá um projeto básico e o edital de licitação para a prestação do serviço à comunidade. Quero publicar o edital de licitação do transporte público em março de 2012. Com isso, conseguiremos oferecer maior segurança, conforto e qualidade de serviço aos usuários como também aos empresários do setor, ressaltou o prefeito Edvaldo.

Para a engenheira Patrícia Pereira Vera, representante do Instituto Rua Viva, a capital sergipana avança no desenvolvimento de uma política de mobilidade que visa adptar a cidade aos problemas do crescimento urbano. As cidades foram planejadas para os automóveis e agora estamos vivenciando a problemática do trânsito nos muncípios. O momento é oportuno para esse plano, Aracaju é uma cidade em crescimento, na qual teremos um grande prazer em trabalhar na busca por soluções de mobilidade, afirmou.  

Mais mobilidade

Como medidas a já serem efetuadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju com o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito na área central da cidade, o chefe do Executivo anunciou a reorientação da circulação dos transportes intermunicipais, criação de corredores exclusivos e a realização do projeto Rua Viva de Natal durante um mês. No próximo dia 6, a rua José do Prado Franco ficará fechada para o tráfego de veículos. Com isso, desejamos permitir uma melhor circulação de pedestres pelo local que é de grande movimentação econômica, ainda mais com as festas de fim de ano. A Rua Viva segue até janeiro de 2012, disse o prefeito Edvaldo.

A respeito da reorientação do transporte intermunicipal, o superintendente municipal dos Transportes e Trânsito, Antônio Samarone, destacou que a medida foi tomada em consenso com a Coopertalse. O transporte municipal faz hoje um trajeto, no qual há grande movimentação de veículos. Então estudamos e propomos uma alternativa, com a qual a Coopertalse concordou. Acredito que ainda esta semana será concretizada essa mudança que permitirá desafogar uma grande via de fluxo que é a rua Laranjeiras e proporcionará aos transportes intermunicipais um tráfego mais tranquilo pelas avenida Gentil Tavares, seguindo pela Coelho Campos para chegar ao terminal da Rodoviária Velha, explicou Samarone.  

Taxistas

Ainda na mesma solenidade, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto que autoriza a cobrança da bandeira 2 pelos taxistas e anunciou mais novidades para a categoria, a exemplo da exploração da publicidade e o uso de veículo de sete lugares para a prestação de serviço à comunidade. A cobrança da bandeira 2 é o 13° dos taxistas, portanto, está autorizada durante todo o mês de dezembro, garantiu Edvaldo.

Sobre a publicidade nos táxis, o chefe do Executivo municipal destacou ser mais uma fonte de renda para a categoria. Os taxistas poderão explorar a publicidade no vidro traseiro, na parte superior e interna do veículo. A forma será administrada a publicada ficará por conta dos taxistas, lembrando que será fiscalizada pela SMTT e que não poderá ser feita propaganda política e de cigarros, explicou o prefeito.

Fonte: Faxaju

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