Menos da metade dos veículos que circulam por dia no Rio enviam informações corretas por GPS, aponta levantamento exclusivo feito pelo Núcleo de Dados do Jornalismo da Globo. A falta de dados, obrigatórios por contrato, afeta diretamente a fiscalização, que depende das informações incompletas e prestadas pelas próprias empresas que detêm o direito de explorar o transporte.
O governo municipal deveria poder acompanhar em tempo real se os veículos fazem o trajeto correto, se obedecem aos limites de velocidade, entre outras informações. Na prática, porém, não há controle eletrônico efetivo, e a prefeitura consegue monitorar diretamente só 46% dos ônibus por GPS - sigla usada para especificar sistema que indica posicionamento geográfico via satélite.
Durante um mês, foram coletados 150 milhões de registros de GPS dos coletivos cariocas e cruzados com dados de bilhetagem e números de passageiros. Além dos problemas na fiscalização, o levantamento identificou falhas no serviço e quanto realmente ganham as empresas do setor. São questões que mostraremos ao longo de uma semana na série 'Fora do Ponto', que abre a caixa-preta do transporte coletivo do Rio de Janeiro.
Oficialmente, há 8.640 coletivos servindo às linhas da cidade, mas apenas 8.014 transmitem dados de GPS para o sistema de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes. Há, portanto, 626 ônibus "invisíveis", que podem estar sem GPS, com o aparelho quebrado ou simplesmente não estar mais em funcionamento.
O número de ônibus que realmente serve à população é menor, de acordo como levantamento. Em média, por dia, apenas 7.339 veículos estão ativos - enviam dados de GPS, uma diferença de 1,3 mil em relação à frota oficial. Desses, 377 ficam parados o dia todo, na garagem ou em manutenção, e 3.584 não informam se estão circulando em uma linha ou se estão fora de serviço, em treinamento ou atuando em outras linhas fora da cidade.
Sem fiscalização
Desde 2010, quatro consórcios dividem as 636 linhas da cidade, vencedores de uma licitação feita pela Prefeitura do Rio:
Internorte
Intersul
Santa Cruz
Transcarioca
A responsabilidade pelo fornecimento dos dados de GPS é das integrantes dos consórcios, integrantes do sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus). As informações entregues às autoridades, no entanto, não são suficientes para que os veículos sejam monitorados corretamente.
As empresas de ônibus afirmam que, por causa da crise, não há como manter pessoal para atualizar os equipamentos de GPS manualmente.
30 linhas invisíveis
Os dados mostram que há 30 linhas "invisíveis". Ou seja, que deveriam estar em funcionamento, segundo a Prefeitura, mas não aparecem no GPS. Dessas, 12 são de empresas que faliram nos últimos anos e não foram assumidas pelo consórcio, como previsto no contrato.
A equipe de reportagem procurou, em diferentes regiões da cidade, ônibus que atendem cinco das linhas restantes para verificar se era uma falha no GPS ou se realmente não estavam rodando.
Fora do Ponto: Prefeitura do Rio não sabe quantos ônibus rodam na cidade
Em três casos, a linha já tinha sido extinta apesar de constar nos dados da Federação das Empresas de Transporte do RJ (Fetranspor) e no aplicativo oficial de acompanhamento de linhas, o Vá de Ônibus, indicado pela própria Prefeitura do Rio.
Em outros dois, os ônibus circulavam, mas em intervalos irregulares e apresentavam má conservação, além de falta de ar-condicionado.
A linha 5701 consta na lista oficial fornecida pela Secretaria Municipal de Transportes e também no site da Fetranspor e deveria fazer o trajeto Madureira - Jardim Oceânico. No entanto, não há sinal dessa linha no GPS e passageiros desconhecem o coletivo.
De acordo com pessoas ouvidas pelo G1, há anos existia a linha 701 que fazia esse itinerário, mas saiu de circulação após a criação do BRT até a Barra da Tijuca. Os usuários argumentam que eles têm apenas a opção do BRT para fazer esse percurso.
A moradora de Honório Gurgel Vivan de Lima, de 35 anos, sai todos os dias da estação Jardim Oceânico para Madureira. Ela afirmou que faz o trajeto há pelo menos um ano e não conhece outra forma de transporte a não ser BRT.
"Para Madureira só tem o BRT. Não existe esse transporte 701, já existiu e não tem mais. O único meio de transporte para Madureira é só o BRT. Faço o trajeto todo dia, há um ano faço esse itinerário", disse.
"Fora do ponto": mais da metade dos ônibus do Rio tem falha no monitoramento por GPS
No Rio Comprido, Centro do Rio, o G1 apurou que a linha 134 está em circulação apesar de não aparecer nos dados do GPS. No entanto, alguns usuários reclamaram da situação em que os ônibus se encontram.
"O 134 é uma das linhas que pego para o Largo do Machado, mas é complicado porque ele demora muito para passar e a gente tem que escolher um outro ônibus. (...) Quando você pega, não tem ar-condicionado, nem sempre está em boas condições e demora uns 50 minutos. E tem outra coisa, nunca vi passar esse ônibus durante a noite. Até 18h ok, mas depois disso não", disse o estudante Luiz Fernando Ferreira, de 25 anos.
O que dizem as empresas
Em nota, a Rio Ônibus afirma que algumas empresas faziam a atualização das linhas nos aparelhos de GPS manualmente, mas, por causa da crise, não há como manter pessoal para configurar os equipamentos.
Também culpam a falta de sinal em algumas regiões pelas falhas na transmissão dos dados. Afirmam ainda que a queda na receita e a "concorrência desleal" das vans levou ao fechamento de empresas e à retirada de veículos de circulação.
Garantem, no entanto, que, mesmo sem a informação do GPS, conseguem identificar as linhas de acordo com o trajeto feito pelos ônibus usando um sistema próprio.
Segundo a Rio Ônibus, esse sistema é colocado à disposição da prefeitura, mas não é compartilhado com o público. "Em uma pesquisa realizada nesta sexta-feira (26), por exemplo, constatamos que cerca de 90% dos dados enviados estavam com linhas vinculadas.", afirmam.
Em nota, as empresas ressaltam que podem circular com apenas 80% da frota e que são responsáveis apenas pelos sinais de GPS das linhas regulares. O GPS do BRT é controlado pela própria Secretaria Municipal de Transportes.
"Os consórcios disponibilizam para a SMTR uma ferramenta online para consulta de dados. Além disso, mantêm o repasse periódico e transparente de relatórios exigidos pela Prefeitura, como resumo diário de operação, relatório mensal de consumo, boletim de mão de obra e financeiro.
O que diz a Prefeitura
Em nota, o secretário Municipal de Transportes , Rubens Teixeira afirmou que está tomando as medidas para reorganizar o sistema de ônibus na cidade.
A Secretaria diz que a fiscalização é permanente e que é "previsto no contrato a fiscalização por meios eletrônicos, além de outros meios". "Ter GPS nos ônibus é obrigação contratual e seu funcionamento está disposto no código disciplinar dos ônibus".
A SMTR informa ainda que, "pelas regras do edital, 20% da frota é destinada a título de reserva técnica operacional do sistema" e que o "percentual se aplica a carros que podem estar em manutenção, na garagem, fora de circulação, entre outros fatores". "Nestes casos, não é possível afirmar se o GPS está quebrado. Pode estar apenas desativado por se encontrar nestas circunstâncias", explica a nota, enviada pela assessoria de imprensa.
Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, o monitoramento é diário, e os consórcios têm obrigação contratual de repassar dados sobre os veículos e viagens à secretaria. "Não há como afirmar a quantidade de equipamentos quebrados. A informação pode ser verificada com a própria Rio Ônibus", acrescenta o texto.
De acordo com a secretraria, equipes verificam se o GPS está inoperante ou se a linha não está operando. Em caso de constatação de GPS inoperante, a multa aplicada corresponde a 260 Ufir-RJ. Se a linha estiver inoperante, a multa aplicada é de 520 Ufir-RJ. "A SMTR tem feito operações direcionadas de campo confrontando dados de GPS com dados identificados na rua para verificar a precisão dos dados". A secretaria não informou o número de multas aplicadas em linhas com GPS ou linha inoperantes.
Segundo sos dados, a Secretaria Municipal de Transportes aplicou 2.719 multas aos consórcios em 2017 por operar linhas abaixo da frota determinada.
A SMTR informou que não autorizou a retirada das linhas 404, 739 e 828 de circulação e que a fiscalização constatou que as linhas estavam inoperantes. "O consórcio responsável pela mesma já foi notificado e autuado diversas vezes. Diante da reicindência com relação a irregularidade, está em andamento processo de multa contratual."
Ou seja, a fiscalização municipal só consegue monitorar diretamente 46% da frota. E, mesmo assim, sem muita certeza das informações. A equipe de reportagem encontrou ônibus circulando em linhas diferentes das informadas no GPS, aparelhos que desligam ou ficam sem sinal em diferentes pontos do trajeto e dados confusos ou insuficientes para fazer o monitoramento.
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