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Edital de licitação do sistema de transporte público do Recife e região será publicado em maio

quarta-feira, 4 de abril de 2012

A Secretaria das Cidades promoveu hoje (03/04), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 15 horas, uma audiência pública com o objetivo de apresentar e prestar esclarecimentos ao público em geral sobre o lançamento do edital de licitação das linhas de ônibus, que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). O encontro foi presidido pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral, e o presidente do Consórcio Grande Recife, Nelson Menezes, com a participação de vários segmentos da sociedade, entre usuários do transporte público, técnicos do setor e representantes dos municípios consorciados (Recife e Olinda).

Foto: Clayton Leal
A meta é regulamentar a prestação do serviço por parte da iniciativa privada, dando condições e garantias na operação das 385 linhas e dos 3 mil ônibus que trafegam pela RMR. A licitação será a primeira do setor de transporte em âmbito metropolitano e a maior concorrência pública em volume de recursos já feita no Estado. A proposta do Governo prevê um contrato com as empresas e/ou consórcios vencedores no período de 15 anos, renováveis por mais cinco.

Empresas nacionais e internacionais poderão participar da licitação. Com o aumento na concorrência pelos lotes o Governo visa à contratação de empresas com melhores condições técnicas, com propostas financeiras mais atrativas. Com o sistema licitado, as empresas terão obrigações contratuais que caso não sejam cumpridas poderão ocasionar a perda da concessão para operar.

O Grande Recife Consórcio de Transporte analisará, em um prazo de 15 dias, as contribuições e propostas dos participantes. Após a publicação do Edital em Diário Oficial, o que deve acontecer no mês de maio, o processo deve durar cerca de quatro meses.

Critérios - No contrato estarão previstos quais os tipos de equipamentos (ônibus convencionais, articulados, com ar-condicionado e etc) e o serviço que será proposto pelo Consórcio, cabendo à empresa operadora cumprir na íntegra todos os requisitos estabelecidos no contrato.

A proposta do Grande Recife, prevista no edital, condiciona que qualquer uma das empresas ou consórcio de empresas não poderão operar com mais de 20% das linhas licitadas, prevalecendo o equilíbrio do sistema. O contrato, também prevê que até junho de 2014, todos os veículos que operam no Sistema Estrutural Integrado (SEI) (cerca 900 atualmente) terão ar-condicionado. O restante dos veículos irá contar com o sistema de refrigeração de acordo com a renovação da frota. A previsão é de que em sete anos todos os três mil ônibus estejam equipados, proporcionando mais conforto aos 2 milhões de usuários que utilizam o serviço diariamente.

O processo também estabelece que as empresas ou consórcios de empresas que vencerem a licitação não operem com mais de 20% do total de linhas existentes, e que a exploração dos serviços seja feita por um prazo determinado no edital. O descumprimento das obrigações contratuais acarretará em penalidades, advertência escrita, multa contratual, apreensão do veículo e até a perda da concessão.

Todas as empresas operadoras e/ou consórcios vencedores, serão avaliados semestralmente tendo que obter, de acordo com os critérios técnicos do edital, nota igual ou superior a 7,0.

Principais Funções dos Operadores
•Executar os serviços de transportes de acordo com o estabelecido nos contratos;

•Realizar, de acordo com o estabelecido pelo Consórcio, os serviços a serem prestados e seus custos, considerando a programação atual das linhas, o Regulamento do STPP/RMR e o que estabeleceu o Edital e seus Anexos; e contrato.

•Assumir inteira responsabilidade na formação dos preços e na Tarifa de Remuneração proposta na licitação.

Abrangência da Licitação

•Linhas intermunicipais da RMR (ônibus), exceto metrô;

•Linhas do município de Olinda (ônibus);

•Linhas de ônibus do município de Recife, exceto as linhas da CRT; e VPP

•Todas as linhas do Sistema Estrutural Integrado (SEI)Concepção do modelo

•Cada lote será operado por uma Empresa ou Consórcio de Empresas;

•Durante o Contrato de Concessão, a Empresa ou Consórcio deverá ajustar-se as melhorias na infra-estrutura, modificações no perfil de sua frota e implantação de novos sistemas de gestão, conforme estabelecido no Edital e seus Anexos.

Os lotes:

LOTE 01 - Corredor Av. Engº. D. Ferreira e BR-101 Cabo/ Ipojuca 381

LOTE 02 - Corredor Masc. de Moraes 300

LOTE 03 - Corredor José Rufino (Metrô) e Corredor Abdias de Carvalho 429

LOTE 04 - Corredor Belmino Correia 251

LOTE 05 - Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Corredor Av. Norte 337

LOTE 06 - Corredor Beberibe e Corredor Kennedy 378

LOTE 07 - Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 Olinda 510



Informações: GRCT


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Em Olinda, Começam as obras de dois viadutos que farão parte do corredor Norte-Sul

segunda-feira, 19 de março de 2012

A Secretaria das Cidades (SECID) iniciou nesta segunda (19.03), mais uma etapa das obras do corredor exclusivo de ônibus Norte-Sul. Desta vez, a SECID avança na construção de dois viadutos (leste e oeste), ao longo da PE-15, nos Bultrins. Para a intervenção, que terá início em Olinda, em frente ao Eli’s Veículos (sentido Olinda/Recife) e segue até o 7º Batalhão de Regimento de Olinda, haverá mudanças na localização das paradas de 17 linhas de ônibus que circulam no local. O trânsito para o tráfego misto continuará funcionando normalmente.

Os dois viadutos serão construídos com o intuito de priorizar a passagem dos novos coletivos do Transporte Rápido por Ônibus (TRO), e consequentemente facilitar o trânsito para o tráfego misto da área. Segundo o secretário das Cidades, Danilo Cabral, o projeto irá refletir na melhoria do fluxo de veículos do local, sobretudo garantindo mais agilidade para os usuários de ônibus, que terão uma via expressa, com menos semáforos e estações climatizadas. “Esta é uma intervenção muito importante para a população da Região Metropolitana Norte do Recife, pois irá diminuir significativamente o tempo de viagem na ida para o trabalho e na volta para a casa dos usuários. O nosso cálculo é que seja reduzido em 15 minutos o percurso de cada viagem no trecho de Igarassu até o Centro”, ressaltou o secretário.

A construção dos dois equipamentos será realizada durante um período de 11 meses. Para o Viaduto Oeste, erguido exclusivamente para a passagem dos veículos do Transporte Rápido por Ônibus, atendendo os sentidos Recife e Paulista, serão investidos R$ 9,2 milhões. Este terá uma extensão de 560 m. Já no viaduto leste, que irá facilitar o trânsito misto, serão investidos R$ 7,4 milhões. Este último contará com duas pistas apenas no sentido Recife/Paulista e terá uma extensão de 520 m.

Próximo passo: Em 15 dias, a SECID irá iniciar a construção de um elevado em Ouro Preto, Olinda. Este equipamento também está integrado ao projeto de implantação do Corredor Exclusivo de Ônibus Norte-Sul.

Paradas Provisórias: Devido a esta intervenção, a pista exclusiva para ônibus entre o Eli’s Veículos (sentido Paulista/Recife) e o 7º Batalhão de Regimento de Olinda, será interditada, o que irá refletir na implantação de quatro paradas provisórias na PE-15.

Segue abaixo a relação das paradas provisórias:
Sentido Recife/Paulista
- Lado oposto ao Quartel do Exército. Em frente ao imóvel nº 1092 (poste nº AO 03890)
- Lado oposto ao Quartel do Exército. Em frente ao imóvel º 256 (poste nº AO 00522)
Sentido Paulista/Recife
- Em frente ao imóvel nº 2271 Junto a Estofados Modelly
- Em frente ao Quartel do Exército
Todas as linhas da lista abaixo serão atendidas pelas novas paradas provisórias:
050 - PE-15/Boa Viagem
886 - Ouro Preto/Rio Doce
 907 - Paulista/Rio Doce
909 - Paulista/Joana Bezerra
 911 - Ouro Preto (Cohab) 
913 - PE-15/Joana Bezerra
915 - PE-15 RuadoSol 
916 - Ouro Preto/Joana Bezerra
928 - Maranguape II (Bacurau)
 936 - Mirueira (Bacurau) 
940 - Abreu e Lima/Olinda 
949 - Caetés/Centro de Paulista (Paratibe) 
957 - Caetés I (Bacurau) 
967 - Igarassu (Sítio Histórico) 
970 - Paulista/T.I. PE-15

Histórico: As obras do Corredor Norte-Sul foram iniciadas em 6 de janeiro, com a restauração, reforço e substituição das placas de concreto do canteiro central de um trecho de 5 km entre o Km 42 da BR-101 e o Km 47 da BR-101, próximo a UPA de Cruz de Rebouças. Em seguida, a SECID iniciou a requalificação de novos trechos entre a BR-101 e a PE-15.

Corredor Norte/Sul - com investimento de R$ 162 milhões, o corredor Norte-Sul passa pelos municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Recife atendendo a uma demanda de 146 mil passageiros. O corredor tem início no Terminal Integrado de Igarassu e segue até a Estação Central do Metrô, no centro do Recife, passando pela PE-15, Complexo de Salgadinho e Avenida Cruz Cabugá. O percurso de 33,2 km vai ter 33 estações interligadas a quatro terminais integrados: Igarassu, Abreu e Lima, Pelópidas Silveira e PE-15. O projeto prevê a construção de dois viadutos nos bultrins além de um elevado em Ouro Preto e a requalificação de toda a ciclovia da PE-15.

Também faz parte do projeto do corredor Norte-Sul, a construção de quatro viadutos que vão cruzar a Avenida Agamenon Magalhães, entre a Ilha do Leite e o Parque Amorim: um na entrada para a Rosa e Silva (do Português/Mac Donald); um iniciando na Rui Barbosa, em frente ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), e cruzando a Agamenon Magalhães até o Colégio Americano Batista; o quarto viaduto passará pelo Colégio Contato, na Dom Bosco, seguindo a até o Hospital da Restauração e o último saindo da Paissandu e indo até o outro lado da pista, no canteiro central. Esses viadutos já estão em licitação, devendo ter início as obras no mês de maio.

Com Informações da Sec. das Cidades
Blog Meu Transporte
 
 
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No Recife, Avenida Agamenon Magalhães terá corredor exclusivo de ônibus

sexta-feira, 30 de março de 2012

Nesta quinta-feira (29), o Governador do Estado, Eduardo Campos, e o secretário das Cidades, Danilo Cabral, apresentam à imprensa, o Projeto do Corredor de TRO (Transporte Rápido de Ônibus) que será implantado na Avenida Agamenon Magalhães. Trata-se da segunda etapa do Corredor Norte Sul, que tem início no município de Igarassu, vai até o centro do Recife - via Cruz Cabugá - e agora, nesta segunda fase, segue até o Terminal de Integração Joana Bezerra. O edital de licitação para a execução da obra desta etapa será lançado amanhã (30) no Diário Oficial e nos veículos impressos de grande circulação do Estado.

Do Tacaruna até o Terminal de Integração Joana Bezerra – trecho da intervenção – são 4,7 km de extensão, um investimento previsto de R$ 110 milhões. Neste percurso, serão construídos, além do corredor de ônibus (pavimentação de toda a via, com implantação de uma faixa segregada para os ônibus articulados), cinco passarelas para a travessia dos pedestres, nove estações no canteiro central da via, além dos quatro viadutos transversais à Avenida Agamenon que, inclusive, já estão sendo licitados. Também está previsto o alargamento dos dois viadutos da Avenida João de Barros, e o alargamento do pontilhão de cruzamento das ruas Dr. Leopoldo Lins e Buenos. “A proposta da intervenção é priorizar o transporte público”, diz o secretário das Cidades, Danilo Cabral, lembrando que “a via é uma das mais importantes da capital, por onde passam cerca de 100 mil veículos por dia, cuja velocidade média em horário de pico chega a 5 km/hora em alguns trechos”.

Corredor Norte-Sul – O investimento na obra da primeira etapa (Igarassu ao centro do Recife) é de R$ 151 milhões. A intervenção passa pelos municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Recife e atenderá a uma demanda de 146 mil passageiros. O percurso de 33,2 km vai ter 33 estações interligadas a quatro terminais integrados: Igarassu, Abreu e Lima, Pelópidas Silveira e PE-15. As obras desta etapa foram iniciadas em 06 de janeiro, com a restauração, reforço e substituição das placas de concreto do canteiro central de um trecho de 5 km, entre o Km 42 e o Km 47 da BR-101, próximo à UPA de Cruz de Rebouças e ainda a construção de dois viadutos nos Bultrins. Sendo o Viaduto Oeste, erguido exclusivamente para a passagem dos veículos do TRO, atendendo os sentidos Recife e Paulista, com extensão de 560 m. E, o viaduto Leste, que irá facilitar o trânsito misto da área, com duas pistas no sentido Recife/Paulista e uma extensão de 520 m.
 
Detalhamento das intervenções do Ramal Agamenon Magalhães
Estações: serão implantadas nove estações para o Transporte Rápido por Ônibus (TRO) em todo o trecho do canteiro central da Agamenon. Serão 400 metros de distância entre uma estação e outra. Cada Estação possui 180 metros quadrados de área para cada lado da via, totalizando uma capacidade simultânea de 1200 pessoas em cada estação – 600 de cada lado. O piso das Estações é de alumínio (mesmo dos ônibus) e a velocidade dos TRO é de 60 km entre as estações. O investimento para a construção das estações será de R$ 55 milhões.

Passarelas: Serão construídas cinco passarelas ao longo do Ramal Agamenon Magalhães. Sendo quatro interligadas aos viadutos da Paissandu, Bandeira Filho, Rui Barbosa e Joaquim Nabuco e uma próximo ao Shopping Tacaruna, em Santo Amaro, nas imediações das comunidades do Chié, Ilha do Joaneiro e Santa Terezinha. Os pedestres terão acesso ao equipamento por meio de elevadores e escadas. As passarelas serão interligadas as estações de TRO que ficarão localizadas ao longo do canteiro central da Avenida Agamenon Magalhães.

Viadutos da Avenida João de Barros: Para facilitar a passagem dos ônibus articulados na via, o Projeto prevê o alargamento dos dois viadutos da Avenida João de Barros, construindo mais uma faixa em cada um.

Os Viadutos da Agamenon - Atualmente o projeto está sendo licitado com previsão de abertura de envelope para a primeira quinzena de Abril. A construção dos viadutos sertão executadas durante 18 meses, a partir da ordem de serviço.

Os Viadutos: São quatro obras de arte que vão cruzar a Avenida Agamenon Magalhães entre a Ilha do Leite (Rua Buenos Aires) e o Parque Amorim (Rua Paissandu) – 2,2 km.

Localização: Um viaduto será erguido na entrada para a Rosa e Silva (do Português/Mac Donald); um iniciando na Rui Barbosa, em frente ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), e cruzando a Agamenon Magalhães até o Colégio Americano Batista; o quarto viaduto passará pelo Colégio Contato, na Dom Bosco, seguindo a até o Hospital da Restauração e o último saindo da Paissandu e indo até o outro lado da pista, no canteiro central. Esses viadutos já estão em licitação, devendo ter início as obras no mês de maio.

Características - Cada torre de sustentação terá uma altura aproximada de 56 metros. É uma obra de engenharia com menos impacto ambiental e de bom resultado plástico. Além disso, no caso das obras estaiadas, a Agamenon não precisará ser totalmente interditada por se tratar de uma obra toda suspensa não gerando conflitos para a circulação da mesma (Ocorrerão interdições parciais). Existem obras similares em cidades como São Paulo: como a Ponte Estaiada Octávio Frias de Oliveira, Ponte Estação Engenheiro Jamil Sabino e outras; em Sergipe, a Ponte dos Coqueiros; no Pará, a Ponte sobre o Rio Guamá; no Amazonas, a Ponte sobre o Rio Negro; no Piauí, a Ponte sobre o Rio Poty; no Rio de Janeiro, a Ponte sobre o Rio das Ostras.

Capacidade por viaduto - a capacidade média é de 3.500 carros por hora – cerca de 40 mil carros por dia. Cada viaduto tem uma largura de 7 metros de pista.

Justificativa para construção dos viadutos: Os viadutos apesar de serem construídos para os veículos de passeio, priorizam o transporte coletivo, uma vez que foram concebidos para possibilitar a implantação da segunda etapa do corredor de transporte publico Norte-Sul na Avenida Agamenon Magalhães, deixando uma das faixas exclusiva para o TRO que se estenderá até a zona sul do Recife.

Média de velocidade: Olinda x Boa Viagem
Atualmente: 20,9 km
Após os viadutos: 30,3 km
O maior ganho será na esquina entre a avenida Rui Barbosa e o cruzamento com a rua Buenos Aires, cuja velocidade em horário de pico atualmente é de 5 km por hora e subirá para 18km/h.

Média de Velocidade: Boa Viagem x Olinda
Atualmente: 18,2 km
Após os viadutos: 33,7 km
O maior ganho será na Paissandu, cujos carros passarão de 7km/h para 40 km/hora.

Situação atual: 3300 veículos em cada cruzamento
Sinais em toda a via: 15 semáforos
Sinais de veículos: 9 de veículos
Após os viadutos: 4210 veículos em cada cruzamento – cerca de 30% no aumento da circulação de carros na via.
 Sinais em toda via: 11 semáforos
Sinais de veículos: 5 de veículos (serão retirados os 4 semáforos dos viadutos)

Secretaria das Cidades PE

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No Recife, Dois novos Terminais de Integração começam a ser erguidos na Av. Caxangá

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Com investimento de R$ 18 milhões, os dois equipamentos fazem parte das obras do Corredor de Transporte Rápido por Ônibus do Corredor Leste/Oeste e, juntos, vão beneficiar mais de 90 mil passageiros/dia. 

A Avenida Caxangá vai ganhar dois novos Terminais de Integração. As Ordens de Serviços para o início da construção dos equipamentos (TI’s da III e da IV Perimetral) serão assinadas segunda-feira, 04, às 10h, pelo Governador, Eduardo Campos e pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral. A cerimônia será realizada no estacionamento da Concessionária Caxangá Veículos, onde será erguido o TI da IV Perimetral, localizado no final da Avenida Caxangá,  no cruzamento com a BR-101. 

Os dois equipamentos fazem parte do Corredor de Transporte Rápido por Ônibus (TRO) do eixo Leste/Oeste, cuja obra está em andamento, com a construção de 22 estações e substituição da pavimentação da via onde vão passar os veículos de TRO. Esses dois TIsse somarão ao TI da Caxangá e ao de Camaragibe, totalizando quatro Terminais em todo o Corredor Leste/Oeste (12,3 km de extensão). 

Segundo o Secretário das Cidades, Danilo Cabral, os usuários do transporte coletivo que circulam pela Avenida Caxangá passarão a ter uma rotina mais rápida e uma ampliação na possibilidade de descolamentos. “Os TIs vão beneficiar bastante os usuários de ônibus do Cordeiro, Iputinga, Madelena, Prado, Engenho do Meio e Torrões, que a partir de agora vão pagar somente uma passagem para cruzar o Recife e seguir para toda a RMR”, afirmou o secretário das Cidades, Danilo Cabral. 
Terminal Integrado da IV Perimetral – Severino Luiz Nunes Pereira:receberá uma demanda de 53 mil passageiros/dia. Operando com 11 linhas, sendo oito alimentadoras, uma interterminal (que liga um terminal a outro) e duas troncais, beneficiando os bairros de Cidade Universitária, Brasilit, Jardim Primavera, Tabatinga, UR -07, Loteamento Cosme e Damião e Timbi. 
Homenagem: sugerido pelo governado Eduardo Campos, o TI da IV Perimetral será batizado com o nome de Severino Luiz Nunes Pereira, fundador da primeira concessionária de veículos na via, a Caxangá Veículos. De origem humilde, Severino Luiz Nunes Pereira, mais conhecido como Severino Belo, nasceu em 1928, em Ribeiro de Pedra, distrito de Vicência, zona da Mata pernambucana. Em 1968 foi morar no Recife e fundou a primeira loja de veículos na Avenida Caxangá, a Caxangá veículos. Em 1980, ganhou o título de melhor vendedor na loja que foi a primeira no ranking de filiais que mais vendeu carros da marca Chevrolet no País. Severino morreu aos 84 anos no Recife, vítima de câncer nos pulmões. 

Terminal Integrado da III Perimetral: terá uma área construída de 2 mil m², plataformas de embarque e desembarque para os veículos de TRO e para os ônibus convencionais, guaritas de segurança, banheiros públicos, bilheteria com controle de acesso e saída, acessibilidade plena e bicicletário para 40 bikes. Terá ainda toda estrutura administrativa operando com refeitório, cozinha e vestiário para os funcionários, além de uma Central de Atendimento ao Cliente. 

Este Terminal vai operar com 11 linhas de ônibus, beneficiando 40 mil passageiros/dia que vão poder integrar no TI e se dirigir aos bairros de San Martin, Av. do Forte, Sítio das Palmeiras, Roda de Fogo, Torrões, Monsenhor Fabrício, Engenho do Meio, Barbalho e Torre. 

EXPANSÃO DO SEI: Atualmente, 15 TIs estão em funcionamento da RMR, atendendo cerca de 800 mil passageiros/dia. A ampliação do SEI (Sistema Estrutural Integrado) é um esforço do Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, visando que em até março de 2014, estejam operando na RMR 25 Terminais, dobrando a demanda de atendimento aos usuários e oferecendo um melhor serviço à população, uma vez que além de construir novos equipamentos, um conjunto de obras de recuperação e ampliação dos TIs também está em andamento. Esse conjunto de obras (reforma, ampliação e construção) tem investimento de R$ 82 milhões. 

Atualmente, cinco novos TIs estão sendo construídos, com entregas até setembro deste ano. São eles: 

TI Largo da Paz,TI TIP, TI Abreu e Lima, TI Cosme e Damião e TI Santa Luzia. Outros dois estão sendo reconstruídos: TI Barro (1ª etapa com entrega em abril); TI Joana Bezerra (entrega em outubro). Já o TI Prazeres teve sua ordem de serviço assinada em Janeiro. 

CORREDOR LESTE/OESTE: Em andamento desde o ano passado, as obras de implantação do corredor de TRO do eixo Leste/Oeste é um compromisso do Governo do Estado para a Copa do Mundo de 2014. Por esse corredor, passarão veículos do modelo TRO, mais seguros e confortáveis, com paradas em nível com as estações de embarque e desembarque que estão sendo construídas. Por estarem em um corredor exclusivo (via expressa), os veículos articulados (maiores e mais modernos), chegarão mais rápido ao destino dos passageiros. “Para quem vai sair de Camaragibe para o Derby, pelo Corredor Exclusivo, o ganho será de meia hora em cada viagem”, disse o secretário Danilo Cabral. 

O Leste/Oeste tem 12,3 km de extensão e um investimento de R$ 145 milhões. A obra conta com a construção de 22 estações de embarque e desembarque, um túnel nas imediações do Museu do Estado e um viaduto na Caxangá, nas proximidades do Bom Pastor. A obra vai beneficiar cerca de 126 mil passageiros/dia quando estiver totalmente concluída, o que deve acontecer em fevereiro de 2014.

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No Grande Recife, Governo vai exigir ônibus com arcondicionado na licitação das empresas

sábado, 17 de março de 2012

Será no dia 03 de abril a audiência pública para apresentar à sociedade os parâmetros e as diretrizes que vão reger o edital de licitação para contratação das empresas que vão operar as linhas de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife. A convocação para a audiência será publicada amanhã (17) no Diário Oficial do Estado e da União e ainda nos jornais de grande circulação. O anúncio, feito pelo governador Eduardo Campos, hoje (16), marca o primeiro passo para realização do processo licitatório do setor.
Foto: Blog Meu Trasnporte

A licitação vai regulamentar a prestação dos serviços por parte da iniciativa privada, que hoje funciona através de um sistema de permissão dado a 18 empresas que, juntas, operam 385 linhas e possuem três mil coletivos. A reunião acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 15 horas, e será presidida pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral, e pelo presidente do Consórcio Grande Recife, Nelson Menezes, com a participação de vários segmentos da sociedade, entre usuários do transporte público, técnicos do setor e representantes dos municípios consorciados (Recife e Olinda).

A licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiro da RMR é a primeira do setor em âmbito metropolitano e a maior concorrência pública em volume de recursos já realizada em Pernambuco. Ao custo estimado de R$ 15 bilhões, a proposta do governo prevê que o contrato com as empresas vencedoras seja de 15 anos, renováveis por mais cinco. A disputa será aberta para participação de empresas nacionais e internacionais, ampliando, assim, a concorrência. Com isso, o Governo aposta na contratação de empresas com as melhores condições técnicas e que apresentem as melhores propostas financeiras.

Após a audiência pública, o Consórcio Grande Recife terá um prazo de 15 dias para analisar as propostas e as contribuições dadas pelos participantes. Após a publicação do Edital em Diário Oficial, o que deve acontecer no mês de maio, o processo deve durar cerca de quatro meses.

De acordo com o secretário das Cidades, Danilo Cabral, com o sistema licitado, as empresas terão obrigações contratuais que caso não sejam cumpridas poderão ocasionar penalidades como multas, advertências escritas, apreensão dos veículos e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos (ônibus convencionais, articulados, com ar-condicionado e etc) a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que todas as diretrizes serão dadas e toda a operação comandada pelo Consórcio Grande Recife.

Foto: Blog Meu Transporte

Critérios - A proposta do Consórcio Grande Recife de Transporte defende que as empresas ou consórcio de empresas disputem sete lotes, não operando, no entanto, com mais de 20% do total de linhas existentes e as operadoras terão até junho de 2014 para que toda sua frota destinada ao SEI (Sistema Estrutural Integrado) tenha ar-condicionado. Hoje são 900 coletivos que fazem parte do Sistema, que transporta, por dia, 800 mil passageiros. Já o prazo para que todos os três mil ônibus que circulam no Grande Recife recebam o benefício, será de até sete anos. No entanto, o governador Eduardo Campos acredita que isso acontecerá em bem menos tempo, uma vez que a licitação vai definir índices de pontuação para as empresas, baseados em critérios de experiência, acessibilidade e melhorias aos usuários, como a substituição frequente dos veículos por ônibus mais novos e o ar-condicionado nas conduções.

Os lotes:
LOTE CORREDOR FROTA
LOTE 01 Corredor Av. Engº. D. Ferreira e BR-101 Cabo/ Ipojuca 381
LOTE 02 Corredor Masc. de Moraes 300
LOTE 03 Corredor José Rufino (Metrô) e Corredor Abdias de Carvalho 429
LOTE 04 Corredor Belmino Correia 251
LOTE 05 Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Corredor Av. Norte 337
LOTE 06 Corredor Beberibe e Corredor Kennedy 378
LOTE 07 Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 Olinda 510

Fonte: Sec. das Cidades



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Primeiro corredor de BRS do Recife começa segunda-feira, em Afogados

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Enfim, o Recife começa a abrir espaço de verdade em suas ruas para o transporte coletivo. A Rua Cosme Viana, uma das principais vias do movimentado bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, receberá a primeira faixa exclusiva de ônibus da capital dentro do modelo BRS (Bus Rapid Service), prioridade viária ao transporte coletivo que foi implantada com resultados extremamente positivos de redução de tempo de viagem e aumento da velocidade dos coletivos no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de Goiânia, com menos divulgação. É o Faixa Azul, como o projeto recifense está sendo chamado.

A operação começa na próxima segunda-feira (16/12) em dois quilômetros da Cosme Viana. Começará no cruzamento com a Avenida Abdias de Carvalho (pista oeste da Cosme Viana) e seguirá até a Rua Doutor Adelino, uma via antes da Avenida 21 de abril. O percurso é pequeno e contará, inicialmente, apenas com a fiscalização dos agentes de trânsito e o bom senso dos motoristas de automóveis. A fiscalização eletrônica virá apenas numa segunda etapa. Mesmo pequeno, o futuro corredor tem um simbolismo indiscutível: a abertura do espaço viário para aqueles que transportam mais, ou seja, o transporte coletivo.
A Secretaria de Mobilidade do Recife pretendia começar o Faixa Azul pela Avenida Mascarenhas de Moraes, na Imbiribeira, inclusive com uma extensão oito vezes maior do que a da Cosme Viana – 16 km. Mas a necessidade de substituir as placas de concreto da via, com previsão – agora – apenas para ser finalizada no início de janeiro de 2014, fez com que Prefeitura do Recife decidisse agir, partindo para outra área.  Com o Faixa Azul, os veículos particulares (carros, motos e caminhões) poderão circular na área dos ônibus apenas para acessar lojas, por exemplo, e fazer conversões à direita. Quem parar, estacionar ou permanecer por mais de uma quadra na faixa azul será multado.




Para ser implantado, o modelo do BRS demanda, basicamente, a pintura da via - delimitando o espaço do ônibus e tirando o transporte público da disputa com os outros veículos no trânsito -, além de fiscalização humana e eletrônica. O sistema permite que os automóveis entrem na faixa dos ônibus apenas para acessar vias locais ou estabelecimentos. Se circular pelo corredor, o carro será multado.

As avenidas Abdias de Carvalho, Recife, Beberibe, Domingos Ferreira e Conselheiro Aguiar, além da Antônio de Góes e da Herculano Bandeira, também serão contempladas. Essa última teve uma faixa exclusiva de ônibus desativada em 2002. Segundo a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira, a licitação dos equipamentos de fiscalização eletrônica que serão usados no monitoramento das vias será feito paralelamente ao trabalho de pintura das faixas. “O automóvel que for flagrado em dois pontos de monitoramento eletrônico será multado. Se ele passar por dois pontos, será verificado que houve invasão da faixa”, afirmou. A infração, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, é considerada leve. A multa é de R$ 53,20 e o condutor recebe três pontos na carteira.


O carro só poderá acessar o corredor dos ônibus quando a faixa for tracejada. Quando for contínua, não será permitido. O BRS é um modo de transporte que dá prioridade ao transporte público sobre a via”, disse, apontando como principais benefícios do sistema a regularidade, o aumento da velocidade e, consequentemente, a redução do tempo de viagem. Na Mascarenhas de Morais circulam 51 linhas de ônibus e 170 mil passageiros do transporte público por dia.

Por Roberta Soares
Informações: Jornal do Comércio
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Em entrevista, Presidente do GRCT fala sobre o sistema de transporte na região metropolitana do Recife

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

A região metropolitana de Recife (RMR) foi instituída em junho de 1973, sendo uma das nove primeiras regiões metropolitanas do Brasil. Afora isso, ela se constitui no segundo maior aglomerado urbano do Nordeste, atrás apenas da Região Metropolitana de Salvador.

Dentro desse contexto, o Grande Recife Consórcio de Transporte foi a primeira experiência de consórcio no setor de transporte de passageiros em todo o País. Uma empresa pública multifederativa, o Consórcio ocupou o lugar de uma empresa pública estadual, a EMTU, que gerenciava as linhas intermunicipais da RMR e as do município do Recife através de convênio, enquanto os municípios gerenciavam as linhas municipais.

Como tudo começou?

Nelson Menezes – O Consórcio foi criado em 2008, mas jáexistia a cultura da gestão metropolitana, proveniente da antiga EMTU. Em todo o Brasil existiam empresas nos moldes da EMTU, só que aqui em Recife, na época, já se tinha efetivado um convênio com a prefeitura do Recife para que ela assumisse o transporte público. Assim, a criação do Consórcio foi mais simples, pois jáexistia o convênio; No Consórcio entraram duas prefeituras (Recife e Olinda), e hoje háprevisão de outras entrarem. O que facilita tecnicamente a gestão do Sistema de Transporte é olhar para a Rede de linhas como um todo, e nãosomente como"a minha rede que entra na capital”- citoa capital porque normalmente énela que estáo grande problemado transporte público. Sem este olhar metropolitano as linhas do entorno entram na capital,muitas vezes, de um modo informal. Isso ocorre porque a prefeitura não deixa, ou não tem interesse, uma vez que também concorre com suas linhas municipais. Então, não se tem aquela cooperação de linhas e de racionalização do transporte, que  precisamos para repercutir favoravelmente no custo e atémesmopara facilitar a utilização do sistema pelo usuário.Em BH vemos um BRT que está com duas estações, a estação metropolitana e a estação da capital.

Foi mais fácil então criar o Consórcio?

Nelson Menezes – Foi, porque já existia o desenho das redes, e o sistema concebido era metropolitano e municipal integrados. A meu ver, isso fica claro: quando olhamos o desenho das redes, não dizemos "esta linha é do Recife, esta linha é metropolitana”. São as linhas da Rede, de Recife e Olinda. Nós ainda não temos dentro do Consórcio os outros municípios, estamos fazendo alguns estudosneste sentido. Cito como exemplo o caso de Jaboatão dos Guararapes, um município que tem suas peculiaridades, onde ainda não existe uma rede racionalizada, e há a presença do transporte clandestino. Para inserir a gestão das linhas de um município no Consórcio, além da questão técnica, que deve ser estudada, há também que se avaliar o lado político.

Como assim?

Nelson Menezes – É o que eu chamo de aproveitar a "janela política”, aquele período em que não há eleição municipal, nem estadual. Ou seja, aproveitar aquele prazo em que a questão não évista com um olhar eleitoral, de modo que o aspecto técnico possa predominar. No caso de Jaboatão nós estamos fazendo com a Prefeitura uma pesquisa para chegar a um modelo de gestão municipal que atenda à cidade, de um lado, mas que se integre em nosso modelo de racionalização de custos e de oportunidades. Por outro lado, háuma grande vantagem política para os Prefeitos entrarem no Consórcio. Pernambuco é o único estado em que a tarifa de ônibus é de responsabilidade do Governo Estadual. Os prefeitos repassam para o Consórcio e para o Governo toda a responsabilidade.

A definição da tarifa dos municípios integrantes do Consórcio então é do Governador?

Nelson Menezes – Dos municípios não, mas do sistema metropolitano, do qual fazem parte Recife e Olinda, sim. Quando outras cidades entrarem no Consórcio também será assim. Claro que a definição tarifária cabe aos entes municipais, através do CSTM - Conselho Superior de Transporte Metropolitano, mas no final fica caracterizado na figura do Estado, que é quem, aqui, mantém o Consórcio.  

Aqui existe um Conselho Superior de Transporte Metropolitano, com 19 membros, constituído por representantes das Prefeituras consorciadas, do Estado, das Câmaras de Vereadores e Assembléia Legislativa, de operadores e de usuários que formalmente define as tarifas e as diretrizes gerais do Sistema de Transporte. Mesmo assim, como o Consórcio é quem apresenta a proposta de tarifa e de projetos a responsabilidade é assumida pelo Governo do Estado, maior acionista do Consórcio. 

Nós fizemos a licitação das linhas, em sete lotes, e até agora implantamos dois. Quanto aos outros cinco lotes, o contrato ainda não foi assinado e estão sendo analisados na Procuradoria Geral do Estado. A exigência de investimentos que fizemos aos licitantes, somada à decisão do Governador de não aumentar a tarifa, acarretaram a necessidade do subsídio.

E o subsídio surgiu por que?

Nelson Menezes – O Governo do Estado assumiu as despesas do Consórcio, referentes a despesas de gestão, e principalmente às despesas operacionais, nos terminais integrados e nas estações do BRT, que têm uma despesa alta. Portanto, não se trata mais só de gestão, e sim de operação mesmo. Isso passou a acontecer a partir de junho deste ano, sendo assumido pelo Governo do Estado, como forma de solicitar os investimentos necessários para melhoria efetiva nos serviços (ar-condicionado, p.ex), sem o aumento na tarifa.

Então, voltando à questão do Consórcio, temos a grande vantagem de não olharmos Recife separadamente da região metropolitana. Sabemos que, tanto em São Paulo, como BH, as capitais são os grandes atrativos de transporte; as pessoas querem vir para os grandes centros urbanos. Mas aqui tratamos  todo o sistema como uma coisa única, não importando  se a linha é de Recife, ou de outra cidade. Nós temos 394 linhas de ônibus e duas de metrô. O usuário de fora da cidade pega uma linha metropolitana, chega próximo ao Centro do Recife,  desce no terminal, e entra em outra linha (que teoricamente seria uma linha de Recife) sem pagar uma nova tarifa.

Outro motivo da criação do Consórcio foi para que houvesse a licitação das linhas. Isso porque se fosse mantido apenas o convênio nos moldes da antiga EMTU ao invés do Consórcio, nós não poderíamos licitar as linhas de Recife – a EMTU teria que licitar as linhas metropolitanas e a prefeitura licitar suas linhas municipais. Com Recife e Olinda fazendo parte do Consórcio podemos licitar tudo num pacote só, pois todos fazem parte da gestão. Este também foi o grande mote para se criar o Consórcio.

Como é a interrelação entre todos os modais?

Nelson Menezes – Nosso metrô, o METROREC, é federal (CBTU). Mas aqui temos oSEI - Sistema Estrutural Integrado (1), que é uma rede de transporte composta de linhas de ônibus e metrô, com 25 terminais, dos quais 18 em operação. Estas linhas são integradas através desses terminais, o que possibilita uma grande variedade de ligações de origem-destino, através de viagens modais ou multimodais.  O usuário pode sair de Itamaracá e chegar a Suape, percurso de quase 100 quilômetros, com uma tarifa só, logicamente que fazendo baldeações. O SEI comporta 60% de nossas linhas, e o usuário paga uma única tarifa por sentido de deslocamento e vai para qualquer lugar, de terminal para terminal. Hoje temos doze terminais integrados às linhas de Metrô. A repartição tarifária que foi montada faz com que o usuário pegue um ônibus e depois desembarque num metrô, pagando apenas a primeira passagem. Ao voltar, o usuário paga o metrô e toma o ônibus de graça. Logicamente o metrô tem um subsídio bancado pelo governo federal, mas a lógica é essa.

E a lógica que vai funcionar para a navegabilidade também vai ser essa.

Nelson Menezes – Sim. O usuário vai chegar de ônibus na estação e vai poder pegar o barco com uma única tarifa. Na navegabilidade nós vamos ter uma estação que terá essa integração, a EstaçãoParque Santana.

Existe alguma previsão, ou vontade, do Metrô ser assumido pela prefeitura ou pelo Governo do Estado?

Nelson Menezes – Vamos ser sinceros: há uma vontade muito grande do Governo Federal em passar a responsabilidade pelo Metrô para o Estado ou para o município, mas por outro lado há dificuldades financeiras e técnicas para o Estado ou prefeitura assumirem o metrô. Isso passa por uma questão que, a meu ver, deve estar na pauta dos presidenciáveis, e seguramente vai estar nos próximos quatro anos do novo governo, que é a questão central da Mobilidade.

Porque o tema da Mobilidade, de quatro anos pra cá, entrou em pauta. De 2007 a 2014 melhoramos muito em saúde, educação e segurança. Mas na hora em que  estas questões essenciais são resolvidas, o ser humano, por sua própria natureza, quer mais e mais, sendo a questão da mobilidade um exemplo claro. Desde 2010 todos  falam em mobilidade, o transporte público voltou a ser prioridade e os governantes precisam olhar para isso. Se o Metrô deve ser federal, estadual ou municipal é certamente uma questão que vai passar por uma discussão, porque quem tem "cacife” na mesa é o governo federal, como sempre. Mas não somente para bancar o metrô, mas também parte do transporte público. Nem que o estado e o municípiotenham  que entrar com sua parte. Mas se o governo federal não entrar nessa discussão quanto a subsídios, de como fazer o transporte público melhorar, somente grandes estados como São Paulo e talvez o Rio de Janeiro, tenham capacidade financeira de bancar alguma coisa. Outros estados não têm, e principalmente os municipios tambénão têm.

Entre outras coisas é uma questão de recursos financeiros...

Nelson Menezes – Acredito que esta discussão tem que passar para o plano nacional. O Estado vai assumir o Metrô? Mas com que recursos? Porque os recursos para investimento geralmente aparecem, mas para o dia-a-dia, não.

Naquelas manifestações do ano passado qual foi o caminho do governo federal? Eles disseram "vamos fazer um PAC de R$ 50 bilhões”, lembrando que é financiamento, ou seja, os Estados e municípios têm que pagar ao governo Federal. Mas para fazer o que? Metrô, BRT, VLT. Mas quem sustenta isso? No modelo atual, com que tarifa você vai sustentar este sistema de transporte público?

Em 2008 o governo de Eduardo Campos conseguiu os recursos que podia no PAC-COPA e PAC-Mobilidade. Fizemos dois corredores de BRT, a prefeitura de Recife assumiu dois corredores exclusivos que devem sair e  temos mais um BRT na BR-101 (IV perimetral), também assumido pelo Estado. O Estado está investindo mais de R$ 1,5 bilhão em projetos de melhoria do transporte público. Mas depois das obras vem o mais caro, que é manter tudo isso em funcionamento.

As obras atrasaram?

Nelson Menezes – Sim, como em vários lugares, não é fácil implantar um corredor exclusivo de transporte numa cidade como Recife.

Mas e o Governo Federal? Como você afirmou, falta uma política nacional de mobilidade. Ao mesmo tempo em que o governo federal dá dinheiro para obras de transporte público, sua política há muitos anos tem sido a de privilegiar a compra e o uso do automóvel como principal meio de transporte... Como fica isso? Ele dá com uma mão, mas tira com a outra na hora em que subsidia a gasolina, estimula e facilita a compra de carros?

Nelson Menezes – Sim, não basta dar dinheiro para implantar um BRT. É preciso garantir condições para que ele funcione diariamente. É o que eu disse há pouco: o mais caro é manter tudo isso em funcionamento. Nós temos esse problema, e acredito que outras cidades também, porque implantar uma faixa exclusiva para o transporte coletivo não é fácil. Por exemplo: paga-se R$ 1,00 para estacionar no centro de Recife! É mais barato que pagar um flanelinha! O estacionamento deveria ser, no mínimo, R$ 20. E essa verba deveria vir para custear a melhoria do transporte público. Aquela taxa, a CIDE da gasolina, é um dinheiro que devia ser cobrado de quem usa carro, para investir prioritariamente em transporte público.  Aqui em Recife, finalmente, o governo municipal está olhando para o transporte público e tentando criar as faixas exclusivas. Não se trata de tarefa fácil , porque os proprietários de carro reclamam, não gostam de ver os ônibus andando mais rápido do que eles...

Mas como resolver esta disputa?

Nelson Menezes – Acredito que o transporte público, independentemente do fator  custo para o usuário, somente começará a ser melhor avaliado quando a pessoa começar a andar mais rápido que o carro. Nesta situação, a pessoa vai olhar e dizer: "é  o mesmo custo, mas de ônibus eu vou chegar mais rápido”. O que se percebe hoje, entretanto, é que o cidadão que está de carro, parado no congestionamento e vê o ônibus passando livre a seu lado, fica com raiva do governo, que não fez mais vias para que ele pudesse andar. Esta postura precisa ser mudada.

Nós temos aqui em Recife um lugar bem característico, que é a Av. Caxangá, que estava ainda em construção, portanto sem a pista exclusiva para o ônibus. Agora a pista exclusiva está operando, com os ônibus convencionais rodando à parte. Com o início da operação ficou claro que tivemos de reduzir uma pista, e o que se vê é uma grande reclamaçãodos proprietários de automóvel. E a Prefeitura é quem tem de assumir isso, junto com o Consórcio. Mas realmente ali o ônibus, hoje, está andando mais rápido que o carro.

Voltando ao Consórcio, como é a questão do trânsito?

Nelson Menezes – Esta é uma questão importante. Enquanto o transporte público é visto como um assunto metropolitano, o trânsito ainda não é. Isso complica um pouco a questão da fiscalização das faixas exclusivas. Nós vemos que em outras regiões o trânsito está vinculado ao transporte, o que é o correto, mas aqui isso ainda não acontece. O governador já sinalizou neste sentido, de que precisamos olhar o trânsito como uma questão metropolitana. Por exemplo, uma pessoa pode estar hospedada em Jaboatão, que é outra cidade, e vir para Recife. Quem não é daqui, provavelmente não irá perceber que são duas cidades diferentes, e vai sentir como se fosse uma única cidade. Aqui, se andarmos 20 quilômetros, passaremos por 4 municípios.  Saindo de Jaboatão, passando pela avenida Boa Viagem aqui em Recife, depois pela avenida Agamenon Magalhães, cujo final já é na  cidade de Olinda, após esta última cidade já estaremos  em Paulista. Ou seja, não há divisas perceptíveis.

Se esse transporte não fosse metropolitano, sem dúvida  estaria um caos em Recife. Principalmente em sua área metropolitana, porque quem tem menos recursos e mora mais longe estaria pagando um alto preço para chegar até o trabalho dentro da cidade. Portanto, o Consórcio nos permite manter uma tarifa mais baixa, mantendo um custo menor porque se consegue racionalizar melhor.

Como vocês encaram o problema das calçadas?

Nelson Menezes – É o primeiro modal. Digo sso porque não há como pegar qualquer transporte público sem andar pela calçada. Quem tem um ponto de ônibus em frente à sua casa, que o deixe em frente a seu local de trabalho? Isso não existe. Aqui em Recife a prefeitura optou por deixar as calçadas sob responsabilidade dos proprietários, o que acarretou  um lapso importante. Há locais em que quase não há calçadas. E às vezes nem se consegue transferir uma linha de uma rua para outra porque a pessoa se sente incomodada em andar um quarteirão a mais. Se houvesse uma calçada normal, com iluminação, com segurança,  esses pequenos deslocamentos não seriam problema.

Nós estávamos fazendo um estudo aqui na Avenida Conde da Boa Vista, que é um corredor central, para melhorar o fluxo de ônibus, uma vez que se trata de um local muito importante da cidade. Quando pensávamos em mudar uma parada dois quarteirões à frente, as pessoas se recusavam a aceitar. Nós perguntávamos qual a razão  das pessoas se posicionarem  contra uma mudança tão simples, até descobrirmos que não havia calçadas em condições adequadas para as pessoas andarem até o ponto. Calçadas esburacadas e ambulantes, entre outros empecilhos, dificultam a locomoção das pessoas que, não raro, optam por andar nas ruas, competindo com ônibus e carros. A prefeitura vem tentando  melhorar a situação das calçadas, mas isso não é fácil. A questão da condição das calçadas é um fator que complica muito as alterações que poderíamos fazer nas linhas, porque muitas vezes há a  falta da calçada, ou então ela não permite que as pessoas andem em segurança. As calçadas foram esquecidas. Recentemente li um livro que afirmava  que quando as pessoas querem pensar em rua, elas só pensam nos 7 metros por onde passarão os carros, e deixam de pensar se vai sobrar 1,5 metro ou 70 centímetros para a calçada, se ela será inclinada ou plana. Só se pensa no carro. Mas e o acesso? Como é que a pessoa chega ao ônibus?

Quando foram feitos os dois primeiros BRTs aqui em Recife o projeto não previu, até porque não se tinha verba para isso, a urbanização do entorno. Se faz um corredor de ônibus, mas o entorno não é agregado a ele. Se faz uma estação de BRT bonita, com um corredor exclusivo, mas a 20 metros do outro lado não há calçada, apenas mato, muitas vezes porque a prefeitura não consegue fazer por falta de recursos.

Quando comecei a trabalhar no Consórcio havia uma pesquisa sobre a avenida Conde da Boa Vista e as pessoas diziam que era ruim andar na calçada, que ela era estreita. Quando fomos verificar especificamente as calçadas daquele eixo urbano, verificamos que elas tinham de 1,5 m a 2 metros de largura, ou seja, não eram estreitas. Mas os ambulantes haviam tomado todo o espaço, atrapalhando e impedindo a livre circulação dos pedestres. A solução seria retirar os ambulantes de lá, o que não se consegue. Inicialmente até dá certo, mas dois meses depois eles estão de volta.

Como se dá em Recife a relação entre o uso do solo e a questão do transporte?

Nelson Menezes – Há alguns anos atrás os Planos Diretores não juntavam estas duas questões: uso do solo e mobilidade. Mas a questão da mobilidade virou vedete hoje. Ninguém se formou para isso. Isso me faz recordar da época de Collor, quando ninguém falava em saneamento e, de repente, houve um grande aporte de recursos  para projetos de saneamento e o mercado não tinha técnicos capacitados para produzir projetos na área, nem as universidades. O mesmo ocorre hoje com mobilidade urbana, não há técnicos suficientes para fazer e analisar projetos da área. Não me refiro somente ao conhecimento específico, mas também à experiência profissional. Faltam os dois. Tenho um amigo da área de Saneamento que naquela época [Collor] me disse: "Tem dinheiro e muito, o que não tem éprojeto”. No caso da Mobilidadevejo este cenário vai se repetir. Não adianta ter dinheiro se não temos técnicos suficientes para produzir projetos exequíveis, que realmente atendam às necessidades dos municípios.

Eu nunca vi o Plano Diretor e a Lei do Uso do Solo se debruçarem detalhadamente sobre a questão da Mobilidade Urbana. Ou seja, ao se fazer o Plano Diretor as pessoas se preocuparem em como estas duas questões vão ser resolvidas, o uso do solo e um plano de mobilidade, se deve ter prédio mais alto ou mais baixo, e o que isso impacta no transporte público, no custo desse transporte, etc.

Vejo essa questão ser mais abordada agora. Tanto é assim que hoje se tem um Plano Diretor, um Plano Diretor de Transporte Urbano – PDTU (2), que foi feito aqui no Recife, concluído em 2007, em que se pensou um pouco nessas questões. Antes não era assim e o que se pensava era: "se tem água e energia eu vou construir. Como as pessoas vão chegar, não interessa”.  Hoje na discussão sobre o uso do solo, é possível dizer :"vamos restringir aqui, ou ali”.

Para ficar num exemplo aqui de Recife, temos o caso da avenida Norte. É um importante eixo viário, mas que não há como fazer nela uma via exclusiva, embora eu ainda acredite que deveria haver um esforço para tanto. Esta via corta o bairro do Rosarinho, que em cinco anos cresceu assustadoramente. Ninguém ousou dizer "não vai mais construir ali”. Isso ocorreu porque no Rosarinho, que é um bairro nobre, ninguém vai usar transporte público. Como consequência, há muito mais carros na avenida Norte. Então ninguém olhou essa situação e disse "não vou deixar mais construir aqui”. Não é somente pela oferta de água e energia que se pode definir entre  construir ou não, mas também pelo prejuízo à mobilidade urbana. Então a mobilidade corre atrás, e não em conjunto, como deveria ser. Outra questão relevante ocorre quando se decide construir "no fim do mundo",  para depois dizer "agora eu quero uma linha de ônibus aqui”.

Outro dia, passei por uma construção que está sendo feita depois da Arena Pernambuco, especificamente um projeto ’Minha Casa, Minha Vida’, à beira da rodovia. Observando a obra, fiquei me perguntando: quem descer do outro lado da pista não tem como passar para  lá. Há um muro de concreto no canteiro central e a construtora não foi obrigada pela Prefeitura a fazer uma passarela; assim, o primeiro acesso ao transporte público já está comprometido. Imediatamente pensei: vamos ter que oferecer  uma linha para atender um lugar isolado, porque não tem nada em volta.

Então essa tendência no sentido do  Plano Diretor olhar uso do solo e mobilidade conjuntamente  está surgindo agora,  não sendo desta maneira em um passado recente. Há certos lugares que é imperioso ser dito "não vai construir”, pela ausência de um projeto que permita transportar as pessoas para lá e de lá para cá.

No exemplo citado,o caso emblemático  do Rosarinho , todos reclamam, o que não impede que se continue a construir muito lá e nem que se compre muito imóvel naquela área também. Depois reclamam: "eu quero que o transporte público chegue, eu quero que meu carro chegue”. E não vai chegar... O que já era complicado fica pior ainda, porque se cria uma demanda maior num lugar que já estava saturado.

Como fica então a questão do Governo Federal, que estimula não só a venda de carros, como promove projetos habitacionais como ’Minha Casa, Minha Vida’ da forma como você citou?

Nelson Menezes – O Governo Federal precisa chamar a discussão sobre o transporte público para si, porque hoje ele fica à parte do assunto. Hoje o Governo Federal tem a postura contraditória de incentivar construções em locais sem infraestrutura, de não pagar custeio dos sistemas de transporte, e de estimular o aumento do número de carros. Normalmente os conjuntos habitacionais são construídos em lugares muito distantes,  sem qualquer infraestrutura. Aqui em Recife, por exemplo, o construtor fez em um local isolado 2 mil unidades, entretanto quando houver moradores vai ocorrer uma grande demanda no local. Com certeza irão reclamar da linha de ônibus, que a linha vai demorar 20 minutos, meia hora, não levando em conta que, naquele local, somente há aquele conjunto habitacional. E, neste cenário, o Governo federal faz o que? Nada. Tal postura complica o sistema de transporte público.

Depois das manifestações de 2013 o Governo disse: existe a disponibilidade de 50 bilhões pra fazer obras em mobilidade. Tudo bem, mas quem é que irá sustentar essas obras lá na frente, na operação do sistema?

Mobilidade, como foi dito antes, agora está na pauta. O Governador Eduardo Campos, que para mim foi um exemplo de gestor, disse-me uma vez  que mobilidade agora é como futebol. Ele disse: ”o brasileiro agora, além de técnico de futebol e economista, também é técnico de mobilidade”. E isso foi dito por ele, antes de começar uma reunião em que íamos mostrar alguns projetos. Não deu meia hora e ele já estava dando o palpite dele. Então, mobilidade hoje é um assunto em que todo mundo quer dar seu pitaco. É de um simplismo raso. Como são simplistas os palpites de futebol, de economia, também são os de mobilidade.

E isso complica muito, porque, na maioria dos serviços na área de transporte público, por conta de achatamento de tarifa, de falta de investimento, e eu diria por contado congestionamento (principal problema), os serviços não são bons. Especificamente  por causa do trânsito, uma vez que se torna impossível proporcionar a desejável regularidade, a velocidade adequada, se o transporte público não  tem a prioridade.

E o trânsito acaba impactando na tarifa...

Nelson Menezes – ...no final impacta na tarifa e o cidadão quer mais ônibus. Como se aumentando a frota fosse resolver a questão. Para se ter a certeza que não resolve, basta tirar uma foto dos principais eixos urbanos quando há um protesto. Será muito visível a grande quantidade de ônibus, muitas vezes enfileirados. É ônibus que não acaba mais. Nesta situação, mais ônibus pra quê? Para ficar parados? Isso implica inclusive em mais custos... Mas a solução simplista é essa...

Quando os técnicos de transporte vão dar sua contribuição, ficam um tanto  desacreditados porque o serviço está ruim. Mas o serviço está ruim porque não se aceita o que os técnicos dizem. Às vezes é necessário tomar uma posição radical e isso não ocorre, porque ninguém quer bancar o desgaste de medidas radicais. Como a questão da mobilidade hoje está sob os holofotes, tomara que os políticos voltem a dar prioridade ao assunto e a tomar decisões que impactem nos formadores de opinião.

O político sabe que se investir em mobilidade isso dá voto, mas ao mesmo tempo ele não pode brigar com o dono do carro...

Nelson Menezes – Exatamente... O dono do carro é tudo para o político tradicional. Mas por que? Desta maneira, tudo vai caminhar contra medidas radicais em favor do Transporte Público porque o cidadão quer andar no carro dele. A prefeitura do Recife já fez duas faixas exclusivas e nós pressionamos para que se faça mais. Sabemos o quanto é difícil, porque onde fizer, o carro vai sofrer. Dou o exemplo de um amigo que esteve em São Paulo e pegou um taxi para o aeroporto de Guarulhos. Do trânsito engarrafado, de dentro do taxi, ele viu o ônibus andando. Ele me disse: ”se eu soubesse eu teria pego aquele ônibus, saía  lá na frente e pegava um táxi mais próximo do aeroporto”. É nesse momento que você vai ter uma volta para o Transporte Público, não sendo a tarifa o motivo. Porque a tarifa está acessível aqui em Recife, e ela não é a grande diferença e sim a velocidade no deslocamento, ou seja, o usuário quer chegar mais rápido. E tendo velocidade, o próximo passo é regularidade, porque o ônibus vai passar sempre naquele horário.

Entendo que os principais indicadores são acesso ao serviço (valor da tarifa), velocidade, regularidade e depois conforto. Perguntamos em algumas comunidades se as pessoas preferem andar de ônibus durante uma hora com ar condicionado, ou durante meia hora, mas sem ar condicionado. Todos respondem "meia hora sem ar”, porque não querem  passar mais meia hora dentro do ônibus só por causa do ar condicionado. Então velocidade e regularidade são dois quesitos fundamentais para que o Transporte Público volte a aumentar a demanda, e isso não só aqui no Recife, mas em todo o Brasil.

E o legado da Copa aqui em Recife?

Nelson Menezes – Como houve atraso em algumas obras, embora algumas já estejam funcionando, este legado vai ser visto em breve. Nós temos dois corredores de BRT em início de operação (PAC-Copa), dois projetos de corredor exclusivo (PAC-Mobilidade) em duas perimetrais complicadas – isso é projeto da prefeitura, um BRT na 4ª perimetral. Mas para o PAC-Copa estava previsto a construção de dois corredores de BRTs, chamado Via Livre, que  serão o grande legado, pois isso vai proporcior um serviço de muito  melhor qualidade para transportar 300 mil pessoas por dia. Um desses BRTs já começou a funcionar, mas não atingiu ainda a operação plena, enquanto o outro está iniciando seu funcionamento.

O BRT, para nós, é um pouco mais complicado, porque o que se vê normalmente em todos os BRTs é o ponto a ponto, nos moldes do metrô, linha de um ponto a outro com várias estações. Aqui temos uma linha de um ponto a outro com alguns terminais no meio, como se as várias linhas entrassem ao longo do corredor.

Existem outros projetos, na área de navegabilidade, o BRT da IV perimetral, as duas faixas exclusivas em duas perimetrais importantíssimas da cidade que, vale observar, irão exigir desapropriação, não se trata somente de pintar faixa. E mesmo assim, até pra pintar uma faixa vai ser preciso coragem política, pois são lugares altamente adensados, nos quais não há a desapropriação, pois o custo seria de três vezes o valor da obra. A conclusão dessas obras e com a licitação feita pelo Governo, que prevê que nos troncais os ônibus tenham ar condicionado e câmbio automatizado, o usuário  tem uma melhoria que será percebida no período de seis meses a um ano.

Quanto à questão ambiental, existe alguma discussão a respeito?

Nelson Menezes – Está muito no início. Este é um assunto que só irá aparecer quando se tiver o processo da licitação das linhas por completo, quando você tiver concluído todas as contratações.  Porque ônibus com tecnologias novas, como elétrico, a álcool, etc são mais caros, e isso exige uma discussão mais profunda. Por exemplo: vai se utilizar ônibus elétrico, mas que tipo de elétrico? Já estiveram aqui dois ou três fabricantes, cada um com um modelo diferente, e cada um defendendo sua tecnologia e seu custo. Para isso você vai ter que bancar uma parte do investimento, não pode ir para a tarifa.

(Entrevista realizada por Alexandre Pelegi, na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte, em 20/08/2014)
NOTAS

(1) SEI - Sistema Estrutural Integrado: Rede de transporte público da Região Metropolitana do Recife, composta de linhas de ônibus, metrô e trem a diesel. Todas as linhas são integradas através de terminais, especialmente construídos, possibilitando uma multiplicidade de ligações de origem - destino, através de viagens modais ou multimodais. O SEI é voltado para transporte de massa, com uma configuração espacial constituída por eixos Radiais e Perimetrais. No cruzamento destes dois eixos, situam-se os Terminais de Integração (T.I.), onde o usuário pode trocar de linha sem pagar nova tarifa. Os ônibus gerenciados pelo Grande Recife Consórcio de Transporte ,que participam do SEI são identificados por cores, e cada cor significa um tipo de linha.

Linha Perimetral – cruza os grandes corredores sem passar pelo centro do Recife – ônibus cor Vermelha

Linha Radial – sai do Terminal de Integração com destino ao Centro do Recife – ônibus da cor azul

Linha Interterminal – liga um Terminal Integrado a outro.- ônibus da cor verde

Linha Alimentadora – vai do subúrbio atéo Terminal Integrado mais próximo – ônibus da cor amarela

Linha Circular – liga-se às áreas do entorno do Terminal Integrado – linhas da cor branca

(2) PDTU - Plano Diretor de Transportes Urbanos da Região Metropolitana do Recife. O PDTU, concluído em 2008, é um documento que expressa a Política, Objetivos e Diretrizes de Transportes, previstos para a região nos próximos 10 anos. Nele estão contidos as medidas e os investimentos requeridos pelo Sistema de Transportes, por ordem de prioridade. Prevê a articulação dos 3 níveis de governo: federal, estadual e dos municípios da RMR.

Importante: O PDTU partiu da aceitação da existência de uma estreita relação do transporte urbano com o uso do solo, com o desenvolvimento urbano e com a qualidade de vida dos cidadãos.

Fonte: ANTP


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