Mesmo que lance o edital para encontrar nova empresa para o transporte coletivo até o dia 8 de janeiro de 2014, a Prefeitura de Joinville não tem mais tempo hábil para concluir a licitação até o vencimento do contrato atual.
Assim, embora ainda não assuma a necessidade de um aditamento do acordo que vigora hoje com a Gidion e Transtusa, o prefeito Udo Döhler (PMDB) terá que prorrogar o contrato. Por enquanto, Udo só admite a possibilidade de aditamento caso exista impugnações na futura licitação – algo comum nestes casos.
—Estamos aprofundando agora os estudos feitos pela gestão passada e até o fim do ano esperamos lançar o edital. Esperamos não aditar, mas se fizermos, será o mínimo possível—, diz.
Mesmo assim, a menos de quatro meses do fim do contrato, a Prefeitura não teria tempo para concluir os prazos básicos de um edital. Após a publicação, são exigidos pelo menos 30 dias para que as empresas se cadastrem – embora, em 2012, o Ippuj julgasse adequado deixar o edital aberto por 60 dias.
Depois, são necessários, em média, 30 dias para análise da documentação e questionamentos, outros 30 para a análise da proposta financeira – com estudo da viabilidade e seus recursos – e 30 dias para a verificação da viabilidade técnica das empresas e seus trâmites.
O secretário de Infraestrutura, Romualdo França (PMDB), explica que, até o agora, o processo licitatório continua em análise. Foram detectados pontos que precisam ser acrescidos, como a obrigatoriedade de que as vencedoras façam a manutenção, conservação e implantação de novos pontos de ônibus.
Ele não soube informar quando pretende concluir a revisão do documento. Da mesma forma, o prefeito Udo também não estipula uma data para lançar o edital.
—Faremos algo bem feito, para que não haja problemas judiciais—, enfatiza o prefeito.
Informações: A NOTÍCIA
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