O prefeito Paulo César Silva concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (15), sobre a legalidade da solicitação de adequação contratual no valor da tarifa do transporte coletivo urbano, feita pela empresa concessionária do serviço em Poços de Caldas, a Auto Omnibus Circullare.
Ele destacou que, por força de cumprimento do contrato, que estabelece a obrigatoriedade do município em manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão durante todo o prazo contratual, a empresa será autorizada a reajustar o valor da tarifa para R$ 2,50. O contrato com a Circullare foi assinado em 26 de novembro de 2004, seguido por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, em 29 de novembro de 2005.
“Tentei, de todas as maneiras, segurar o preço da tarifa em função do que eu entendia necessário, durante o tempo que foi possível. Contrariando a minha vontade pessoal, mas seguindo orientação da comissão tarifária e da Procuradoria, o município terá que autorizar a empresa a praticar a tarifa de R$ 2,50, como cumprimento de contrato”, explicou o prefeito Paulo César Silva.
A autorização será feita por meio de decreto, a ser publicado na próxima semana. O novo valor passará a vigorar em cinco dias, a partir da data de publicação. Em 2010, a Comissão Municipal de Transportes e Tarifas Correlatas já havia decidido acatar a solicitação da empresa, que pleiteava o valor de R$ 2,50. A decisão foi tomada com base nas planilhas de custos da empresa e, ainda, pela não autorização do reajuste em 2009.
Nesta administração, a tarifa sofreu apenas um reajuste, no ano de 2010, passando de R$ 2,10 para R$ 2,30, contrariando, inclusive, o valor recomendado pela comissão tarifária, que já era de R$ 2,50.
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas
Ele destacou que, por força de cumprimento do contrato, que estabelece a obrigatoriedade do município em manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão durante todo o prazo contratual, a empresa será autorizada a reajustar o valor da tarifa para R$ 2,50. O contrato com a Circullare foi assinado em 26 de novembro de 2004, seguido por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, em 29 de novembro de 2005.
“Tentei, de todas as maneiras, segurar o preço da tarifa em função do que eu entendia necessário, durante o tempo que foi possível. Contrariando a minha vontade pessoal, mas seguindo orientação da comissão tarifária e da Procuradoria, o município terá que autorizar a empresa a praticar a tarifa de R$ 2,50, como cumprimento de contrato”, explicou o prefeito Paulo César Silva.
A autorização será feita por meio de decreto, a ser publicado na próxima semana. O novo valor passará a vigorar em cinco dias, a partir da data de publicação. Em 2010, a Comissão Municipal de Transportes e Tarifas Correlatas já havia decidido acatar a solicitação da empresa, que pleiteava o valor de R$ 2,50. A decisão foi tomada com base nas planilhas de custos da empresa e, ainda, pela não autorização do reajuste em 2009.
Nesta administração, a tarifa sofreu apenas um reajuste, no ano de 2010, passando de R$ 2,10 para R$ 2,30, contrariando, inclusive, o valor recomendado pela comissão tarifária, que já era de R$ 2,50.
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas
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