O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), prevê inaugurar até a próxima segunda-feira, 13, o sistema de ônibus aquáticos que vai funcionar na Represa Billings, na zona sul da capital paulista.
“A gente está só acertando a questão documental para poder dar início”, disse Nunes, que esteve na região pela manhã, onde visitou obras públicas. Caso os entraves burocráticos sejam resolvidos até o fim da semana, existe a possibilidade de inauguração ainda no sábado, 11.
As embarcações e a infraestrutura já estão prontas para o início da operação assistida, que será conduzida pela própria administração municipal, em convênio firmado com a SPTrans.
Inicialmente, o sistema hidroviário seria operado pela Transwolff, empresa de ônibus suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e sob intervenção da administração municipal. A transferência do serviço para a Prefeitura é a pendência final antes da inauguração.
Um despacho publicado nesta terça-feira, 7, pelo Secretário Executivo de Transportes e Mobilidade Urbana da capital paulista, Gilmar Pereira Miranda, autorizou o convênio entre a prefeitura e a SPTrans para início da operação assistida, com duração prevista até o fim do ano.
Trata-se de um período de implementação progressiva e monitorada do serviço. De início, os ônibus aquáticos vão funcionar das 10h às 16h, com embarque gratuito e capacidade para atender até 60 passageiros de uma vez – quando estiverem plenamente operantes, as embarcações poderão transportar até 200 pessoas cada.
“É para a população ter paciência. A gente precisa ir acompanhando, verificando como vai se comportar esse novo modal na cidade” acrescentou Nunes, ponderando que a operação assistida é adotada sempre que é implementada uma nova infraestrutura de transporte, como o Metrô.
Depois da operação assistida, o transporte hidroviário passa a integrar o sistema atendido pelo Bilhete Único e terá a mesma tarifa dos ônibus urbanos: R$ 4,40.
A linha de ônibus aquático ligará a região de Mar Paulista, em Pedreira, ao Cantinho do Céu, no Grajaú, com a promessa de agilizar o transporte para cerca de 385 mil moradores. O modal deve facilitar o acesso ao Terminal Santo Amaro, um dos gargalos do trânsito.
O deslocamento, que hoje é feito por ônibus ou carro, leva cerca de 1h20. Já a travessia de barco é estimada em 17 minutos.
A inauguração do modal vai ocorrer após sucessivos adiamentos desde o ano passado. O mais recente foi em março, quando a Justiça barrou o início das viagens diante de possíveis riscos ambientais, atendendo pedido do Ministério Público do Estado (MP-SP).
No mês seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a operação após recurso da SPTrans, que apresentou estudos e parecer técnico favorável da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
A Prefeitura de Vargem Grande Paulista renovou a frota do programa Tarifa Zero, que agora conta com ônibus zero km e 100% elétricos. Os novos veículos começaram a operar nesta segunda-feira (15/4), reforçando o compromisso do prefeito Josué Ramos com a qualidade, acessibilidade e a sustentabilidade do serviço de transporte público municipal.
“É um orgulho ver Vargem Grande Paulista sendo a primeira cidade brasileira com tarifa zero, ônibus zero km e emissão zero. Inovamos e modernizamos este importante serviço que traz diversos benefícios econômicos e ambientais para a cidade”, afirmou o prefeito Josué Ramos, ao apresentar a nova frota à população.
O lançamento da nova frota foi realizado no ultimo dia 13, em frente à nova Prefeitura, com a presença da deputada estadual Analice Fernandes, do ex-prefeito de Taboão da Serra Fernando Fernandes, dos vereadores de Vargem Grande Paulista Ferrugem e Marcelo Lenha, além dos secretários e diretores municipais, entre outros.
Segundo Josué, esta iniciativa posiciona mais uma vez Vargem Grande Paulista como referência em inovação na mobilidade urbana. “Já somo referência para dezenas de cidades com o pioneirismo do ônibus de graça e, agora, também seremos em sustentabilidade com um novo padrão em tecnologia totalmente nacional e sustentável”, destacou.
Os ônibus têm tecnologia de tração elétrica e integração Eletra, carroceria Caio eMillennium, motor elétrico e baterias WEG – todas elas empresas brasileiras – e chassis Mercedes Benz, fabricados em São Bernardo do Campo (SP). “Importante destacar que esses ônibus têm emissão zero de poluentes, e a nossa empresa é a única que produz ônibus elétrico 100% brasileiro, com peças, engenharia, desenvolvimento 100% nacional, por isso é um grande orgulho participar desse projeto”, destacou a presidente da Eletra, Milena Braga Romano.
A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (15) o início da operação do sistema de transporte hidroviário na Represa Billings, na zona Sul da capital paulista. Segundo a prefeitura, o novo meio de transporte, chamado de Aquático-SP, irá beneficiar cerca de 380 mil moradores das regiões do Grajaú, Pedreira e Cocaia.
A decisão da Justiça foi tomada após recurso da São Paulo Transporte (SPTrans), administradora municipal do transporte coletivo na cidade, contra uma ação do Ministério Público, do fim de março, que alegava falta de estudos de impacto ambiental. O desembargador Nogueira Diefenthaler considerou, no recurso, os alvarás emitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autorizando a operação das embarcações na represa.
A empresa escolhida para operar as embarcações foi a Transwolff, alvo da operação Fim da Linha do Ministério Público, acusada de ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a empresa atualmente está sob intervenção em razão da investigação, a própria SPTrans, segundo a prefeitura, dará continuidade a operação do sistema hidroviário.
“O Aquático-SP é o primeiro modo de transporte coletivo público por embarcações na cidade de São Paulo e o trajeto da operação assistida será realizado entre os parques Cantinho do Céu, na região do Grajaú, e Mar Paulista (Pedreira)”, destacou a prefeitura, em nota.
A cidade de São Paulo contará com um projeto aquático, na Represa Billings, que será o primeiro modal de transporte coletivo por embarcações da capital. Segundo a prefeitura, o transporte hidroviário tem previsão para começar a operar no dia 27 de março, data que marca o 99º aniversário da Represa Billings.
A embarcação deve beneficiar cerca de 385 mil pessoas que moram nos bairros do Grajaú, Pedreira e Cocaia. O tempo estimado de travessia pelo denominado "Aquático-SP" será de 17 minutos.
Atualmente, os moradores dessas regiões levam 1h20 para realizar o percurso. O trajeto entre o Cantinho do Céu e Pedreira vem sendo realizado por meio do viário urbano e tem extensão de 17,5 quilômetros.
Como será a embarcação
Duas embarcações estão em fase de testes e ajustes, com capacidade para 60 passageiros cada, sendo todos sentados. Durante a operação serão realizadas viagens com intervalos de 30 minutos a partir das 6h, totalizando até 58 viagens por dia.
"O horário de operação e a quantidade de percursos diários podem sofrer alterações em razão das condições meteorológicas", informou a prefeitura de São Paulo.
O percurso das embarcações pela Represa Billings terá aproximadamente 5,6 km e o tempo de viagem será reduzido, possibilitando também uma ligação mais rápida ao Terminal Santo Amaro.
O barco contará com ar-condicionado, poltrona estofada, televisão, local para cadeirante e para bicicleta.
As duas embarcações que farão a operação assistida têm locais específicos para fixação de até duas cadeiras de rodas por viagem. Contam com ar-condicionado, tomadas USB, televisão, conexão de internet e sanitários também acessíveis.
Segundo a prefeitura, todos os bancos contam com coletes salva-vidas (incluindo modelos específicos para pessoas obesas e crianças) e ainda há espaço para fixação de até seis bicicletas na parte externa.
As embarcações também têm assentos preferenciais para pessoas obesas, assim como sanitário acessível, com sistema de tanque séptico e não dispensará dejetos na represa.
Esperado há pelo menos 100 anos, o túnel que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá vai sair das pranchetas para virar realidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) divulgaram nesta sexta-feira (2) a parceria para a execução das obras do primeiro túnel imerso da América Latina.
O projeto prevê a ligação seca entre Santos e Guarujá, com extensão total de 1,5 km, por meio de um túnel imerso de 870 metros, que passará por baixo do canal que abriga o porto mais movimentado do Brasil. Serão três faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptável para receber o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de uma ciclovia e passagem para pedestres.
O desafio para construir o túnel submerso é grande: serão seis módulos pré-moldados com concreto armado, a uma profundidade mínima de 21 metros. Eles serão construídos em uma doca seca e transportados por flutuação até o local onde o leito do canal será preparado. Assim, os módulos serão imersos, encaixados e fixados para concluir a estrutura, sem interromper o tráfego de navios no canal.
Segundo o Governo de São Paulo, o túnel vai reduzir o tempo de deslocamento entre as duas cidades em cerca de 50 minutos, desafogar a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055) e liberar o canal do porto para uso prioritário de navios de carga e de passageiros. A travessia completa, de carro, deve durar um minuto e meio.
A estimativa é de redução de 70% da demanda da balsa da Ponta da Praia, e de redução de 53% na emissão veicular de dióxido de carbono.
Inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra é estimada em aproximadamente R$ 5,8 bilhões e será custeada com recursos dos orçamentos da União e do estado de São Paulo. Cada ente arcará com 50% do valor previsto.
A ideia é que o túnel tenha um pedágio que custe o mesmo valor da tarifa das balsas que fazem a ligação entre as duas cidades — R$ 12,30 para veículos de passeio em dias úteis —, mas sem cobrança para pedestres.
Começou a operar na manhã desta sexta-feira (14), no Terminal Hidroviário de Belém (THB), a linha municipal que fará viagens entre a capital e o distrito de Mosqueiro. A embarcação, operada pela Prefeitura de Belém, oferece viagens diárias, de ida e volta, para a ilha.
Para o engenheiro civil Márcio Tavares, presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), órgão responsável pela administração do Terminal Hidroviário de Belém, a inclusão da linha municipal Belém/Mosqueiro deve aumentar o fluxo de passageiros no local.
“A nossa expectativa é que cerca de 100 mil pessoas passem pelo terminal hidroviário de Belém durante este mês de julho. Isso equivale a uma média diária superior a 3,2 mil passageiros por dia. Com a inclusão desta viagem para o distrito de Mosqueiro, acreditamos que a movimentação será ainda mais intensa, por se tratar de um local muito procurado durante este período de veraneio.” declarou o engenheiro civil Márcio Tavares.
De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), responsável pela operação da linha, a viagem Belém/Mosqueiro será realizada por uma embarcação de dois andares, com capacidade para 208 passageiros sentados, equipada com televisão, lanchonete, banheiro e acessibilidade.
A viagem vai acontecer diariamente. De segunda-feira a sexta-feira, o navio sai às 5h30 do Terminal Hidroviário de Mosqueiro rumo ao Terminal Hidroviário de Belém, na avenida Marechal Hermes, retornando ao distrito às 18h30, com saída também do Terminal da capital. Nos finais de semana, as viagens ocorrem em horários diferenciados. Aos sábados, a saída de Mosqueiro será às 5h30 e às 16h30. Aos domingos o navio sai do distrito às 16h30. Também aos sábados, domingos e feriados, a embarcação sai de Belém às 7h30, rumo à "bucólica", como é chamada carinhosamente a ilha de Mosqueiro por causa do exuberante ambiente natural.
Valores - Ainda de acordo com a Semob, durante a semana, o valor da passagem será de R$ 10, e, aos fins de semana, R$ 20. Estudantes terão direito à meia-passagem.
A isenção tarifária no transporte coletivo rodoviário e aquaviário municipais é estabelecida aos beneficiários pela Lei Orgânica de Belém (LOM), artigo 146, incisos VI e VII.
Os beneficiários são idosos e pessoas com deficiência (com reserva de 10% dos assentos), crianças até 06 (seis) anos de idade, policiais civis e militares, bombeiros militares e carteiros em serviço.
Dicas para quem vai viajar - A administração do THB reforça algumas orientações para que os usuários tenham viagens mais tranquilas e seguras:
- Utilizar máscara protetora e fazer uso do álcool gel quando necessário;
- Chegar uma hora antes do embarque;
- Comprar passagens de empresas regularizadas junto à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e guardar os bilhetes;
- Cuidar dos pertences e bagagens;
- Levar documentos para embarque (RG, CNH ou qualquer documento oficial com foto);
- No caso de viagens com crianças, levar certidão de nascimento e/ou autorização judicial;
- No caso de dúvidas, solicitar informações de funcionários da CPH identificados com crachás ou coletes do órgão.
O novo Terminal Hidroviário de Mosqueiro está previsto para ser inaugurado no próximo 1º de maio, data dedicada trabalhador brasileiro. O local está aberto à visitação pública desde o início deste mês e a expectativa é de incorporar o espaço aos demais elementos turísticos da praça da Vila, como a tapiocaria, a igreja Matriz e o Mercado Municipal de Mosqueiro.
Desde a reabertua, o local tem sido bastante visitado. Segundo a administração do terminal, mais de 3 mil pessoas já foram ver como ficou o novo espaço público. A Prefeitura de Belém receberá o terminal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Denit), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, depois da inauguração oficial.
Solenidade
Na manhã desta segunda-feira, 24, uma comitiva formada por Ana Valéria Borges, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob); Vanessa Egla, agente Distrital de Mosqueiro; Christiane Ferreira, secretária municipal de Meio Ambiente; e o jornalista Iran Souza, do cerimonial da PMB, visitou o espaço e as áreas adjacentes, visando à solenidade de inauguração.
O grupo saiu do porto Princesa Isabel, no bairro da Condor, na capital paraense, e seguiu de barco até o distrito de Mosqueiro. A viagem teste durou pouco mais de quarenta minutos até chegar ao terminal.
“Estamos tomando as providências para realizar uma solenidade bem bonita. Toda área adjacente está sendo vistoriada para receber os serviços de limpeza, capina, sinalização, entre outros”, explicou Vanessa Egla, gestora da Agência Distrital.
Melhoria para o turismo e população local
Com a inauguração do novo trapiche de Mosqueiro, será uma alternativa para a ilha a viagem pelo rio, além de rápida, com belas paisagens pelas águas do rio Pará: uma forma de melhorar o sistema de turismo do município de Belém, que poderá sediar a Conferência do Clima (COP-30), em 2025, com a previsão de receber milhares de pessoas do mundo inteiro.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, durante seminário sobre mobilidade, realizado neste mês de abril, informou que o sistema de transporte é entendido como uma problemática em todo o Brasil.
"Precisamos debater essa temática, pensar uma política para o território nacional e, ao mesmo tempo, para a Região Metropolitana de Belém e garantir com qualidade o direito de ir e vir do cidadão”, ressaltou o prefeito.
"A mobilidade urbana é um ponto fundamental para melhorar a qualidade de vida do nosso povo", reforçou Edmilson Rodrigues. "O transporte coletivo é determinante, especialmente no cotidiano dos que mais precisam".
Turismo
Ainda sob a administração do Dnit, o novo terminal hidroviário já virou point de turismo. Nesta segunda-feira, a aniversariante Lindinalva Pires aproveitou a visita para registrar a passagem dos seus 50 anos. Ela estava acompanhada da amiga Laís Sales e do filho Allefe Pires. “Mosqueiro já merecia um lugar como este, tá lindo mesmo e vai melhorar o turismo, também”, disse Lindinalva.
Um grupo de estudantes da escola Honorato Filgueiras também visitou o ambiente, fazendo um piquenique. Para eles, a mudança do velho trapiche para o moderno terminal hidroviário renderia temas de redação e trabalhos escolares. “Eu pesquisaria mais sobre o histórico desse lugar, porque é muito lindo”, comentou a estudante Evelim Rodrigues.
Trapiche
O novo terminal hidroviário de Mosqueiro substitui o velho trapiche de madeira. Segundo relatos do livro “Ilha de Mosqueiro: história e tradições”, do escritor mosqueirense Claudionor Wanzeller, o trapiche tem seus primeiros registros no século XIX e em 1891 recebeu uma longa reforma. Nesse período, Mosqueiro recebia visita dos barões da borracha e o transporte fluvial era o único meio de transporte para chegar à ilha.
Já em 1908, segundo a narrrativa do professor Wanzeller, ocorreu a inauguração oficial do novo trapiche em armação de ferro, pista de madeira e uma cobertura em estilo arquitetônico francês.
O trapiche foi por décadas a porta de entrada para Mosqueiro. O livro do escritor mosqueirense pontua que no local atracavam navios como Gaivota, Mosqueiro, Soure, entre outros; o mais famoso deles era o navio Presidente Vargas, que operou a linha no período de 1958 a 1972, até naufragar e afundar em frente à cidade de Soure, no arquipélago do Marajó.
Visitação
Quem estiver em Mosqueiro e quiser visitar o novo terminal pode fazê-lo de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h. O funcionamento aos sábados é até o meio-dia e aos domingos não abre. O terminal fica em frente à praça da Vila, centro de Mosqueiro.
Onde deveria haver estações fluviais, balsas pichadas. No local em que passageiros estariam embarcando para chegar mais rápido ao trabalho ou na volta para casa, matagal. Bastar passar por um dos pontos onde deveriam existir plataformas de embarque e desembarque no Capibaribe para perceber que o projeto Rios da Gente foi interrompido.
O objetivo do Rios da Gente, lançado em 2012, era “aproveitar a calha do Rio Capibaribe para a implantação de um sistema integrado de transporte de passageiros que utilize embarcações adequadas ao transporte de massa através de estações de embarque e desembarque de passageiros”, de acordo com o material de divulgação do projeto.
A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.
Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).
O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.
O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.
Onde deveria haver estações fluviais, balsas pichadas.
Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.
ESTAÇÕES - No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.
Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.
Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília - ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.
No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.
“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.
Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).
Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.
A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.
Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).
O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.
Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec.
DRAGAGEM - O segundo processo (nº 1208807-9) é referente a uma Auditoria Especial que teve como objetivo acompanhar a execução das obras de dragagem de manutenção e recomposição da calha natural do Rio Capibaribe para implantação de hidrovia, parte integrante do Projeto Rios da Gente. Assim como no primeiro processo, a execução dos serviços foi iniciada sem que estivessem assegurados todos os recursos necessários para isso, já que o Termo de Compromisso com a União ainda não havia sido celebrado.
Conforme informações da equipe técnica do Tribunal, em novembro de 2012, a antiga Secretaria das Cidades celebrou o contrato nº 47/2012 com o consórcio ETC/Brasília Guaíba para a realização da dragagem. No entanto, a obra só pôde ser iniciada em abril de 2013, pois não reunia todas as licenças ambientais necessárias quando a contratação aconteceu. O consórcio recebeu, até o momento, R$ 74.856.843,28, sendo R$ 46.442.639,68 oriundos do Tesouro Federal e R$ 28.414.203,60 de recursos estaduais.
O prazo inicial de execução da obra era de 21 meses. Foi reduzido para 17 meses e, posteriormente, prorrogado por mais 244 dias. Por fim, o prazo foi prorrogado por mais 12 meses, com data de término fixada em novembro de 2015. Os serviços, todavia, encontram-se paralisados atualmente, e o empreendimento está abandonado e incompleto, sem transporte de passageiros.
Durante os primeiros nove meses, havia somente um servidor designado para fiscalizar toda a obra. O então secretário, Danilo Cabral, chegou a ser alertado pelo TCE sobre a deficiência de fiscalização em um projeto de tal porte.
Apenas em setembro de 2013, a Secretaria celebrou um contrato com o consórcio ATP/Ecoplan, para o gerenciamento e a fiscalização da execução da dragagem.
Até agora, os pagamentos ao consórcio totalizaram R$ 1.819.532,43, sendo R$ 1.581.225,46 provenientes da União e R$ 238.306,97 do Estado. Apesar disso, o relatório de auditoria apontou que as medições apresentadas pela ATP/Ecoplan não condizem com as exigências mínimas da contratação, a exemplo do Plano de Trabalho Global, Relatórios Mensais de Acompanhamento, Projeto “As Built” e Relatório Final de Encerramento do Contrato. A equipe técnica do TCE calcula um total de despesa indevida de R$ 52.573,09 nesses trabalhos.
Outra irregularidade apontada pelo voto foi o fato de que, antes mesmo do início da execução dos serviços de dragagem, foram efetuadas alterações contratuais substanciais que deformaram o Termo de Referência e as condições licitadas.
A mudança de metodologia na execução da dragagem, decorrente de uma proposta apresentada pelo consórcio executor ao iniciar os serviços, foi aceita pela Secretaria das Cidades sem a realização de uma análise técnica devidamente fundamentada, requisito fundamental para a licitação e as exigências de habilitação estabelecidas no edital do certame.
Levando em consideração o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, a relatora afirmou que a conduta de iniciar a execução da dragagem do Rio Capibaribe, mesmo com conhecimento de todos os problemas existentes e suas consequências, contraria os princípios da legalidade, da eficiência e da economicidade, previstos na Constituição Federal. Sendo assim, imputou débito solidário de R$ 52.573,09 ao ex-secretário Danilo Cabral e às empresas ATP Engenharia e Ecoplan.
DECISÕES - A conselheira Teresa Duere determinou o envio de cópias das deliberações ao ministro do TCU, André Luiz de Carvalho, relator do processo TCU 008.664/2016-1, à Procuradoria da República e ao Ministério Público de Contas, para que remeta ao Ministério Público Estadual, em virtude da existência de dano causado à Fazenda Estadual.
Os votos da relatora venceram por maioria. Os interessados ainda podem recorrer das decisões.
As tarifas das linhas sociais e da linha seletiva das barcas serão reajustadas a partir desta quinta-feira (12). O valor da tarifa social passa de R$ 4,80 para R$ 5. Na tarifa da linha seletiva de Charitas, o reajuste será de R$ 13 para R$ 13,90.
Para os usuários que utilizam o Bilhete Único (80% dos passageiros do sistema), que hoje pagam R$ 3,10, a tarifa será reajustada para R$3,50. O reajuste é previsto em contrato e aprovado pela agência reguladora.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou em julho, a Lei nº 10.060/14 que viabiliza o transporte hidroviário em São Paulo. A iniciativa prevê a implementação de transporte de passageiros na represa de Guarapiranga e Billings. Os rios Pinheiros e Tietê também serão incluídos ao sistema.
De acordo com o autor do projeto que virou lei, o vereador Ricardo Nunes (PMDB), a ideia de utilizar as águas como meio de transporte surgiu dos problemas enfrentados por bairros da zona sul e das capacidades da bacia hidrográfica de São Paulo.
Para o vereador, o uso de barcas traria diversos benefícios, além da redução do tempo das viagens: economia de recursos, devido ao fato de as vias já existirem, menor impacto ambiental, uma vez que as barcas consomem 1/3 do diesel gasto por ônibus, e melhoria do trânsito, já que os passageiros teriam mais uma opção de transporte.
A lei deve entrar em vigor no início de 2015. Para isso, serão construídos portos, inicialmente nas represas Guarapiranga e Billings. A prefeitura solicitou a inclusão da conexão ao bilhete único. Com a medida, será permitido aos passageiros fazer ligação ao sistema de ônibus e às redes de CPTM e Metrô.
Plano Diretor
Além da Lei nº 10.060/14, o transporte hidroviário foi incluído no projeto do Plano Diretor como um componente do sistema de mobilidade, ao lado do sistema viário, da circulação de pedestres, do transporte coletivo público, do transporte coletivo privado e do sistema cicloviário.
Redação CNTT com informações da Câmara e Terra Magazine
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