Audiência pública discutirá impasse entre taxistas e Uber no Recife

domingo, 27 de março de 2016

A polêmica que envolve o sistema de solicitação de transporte de passageiros Uber parece ter alcançado outra esfera no estado. A questão será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Com o título “Impasse entre taxistas e Uber”, a matéria será discutida pela Comissão de Negócios Municipais às 9h30 desta segunda-feira (28). O aplicativo começou a operar no Recife no dia 3 deste mês.

O edital, publicado na última quarta-feira (23) no Diário Oficial do estado, convoca os deputados titulares do comitê para participar do debate, sugerido pelo parlamentar Beto Accioly (PSL). Formando a mesa estão João Eudes (PRP), Odacy Amorim (PT), Priscila Krause (DEM) e Socorro Pimentel (PSL).

No início do mês, lideranças do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco tiveram um encontro com o secretário de Mobilidade Urbana do Recife, João Braga, para tratar do Uber. À época, o presidente da entidade, Everaldo Menezes, disse que o posicionamento da categoria dependerá da postura da Prefeitura do Recife.

“Vamos conversar com o secretário João Braga.  Queremos saber se a prefeitura vai seguir a lei que proíbe o Uber na cidade. Espero que ele diga algo concreto”, afirmou na ocasião.

Legislação
A Secretaria de Mobilidade do Recife aponta que a Lei Federal 12.587/2012, que trata das atividades de transporte remunerado de passageiros, seja coletivo, escolar ou individual, determina em seu artigo 2º que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros”.

A mesma lei é utilizada pelo diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba, para defender a legalidade do serviço. "Os motoristas prestam serviço de transporte individual privado, que consta no segundo parágrafo da lei de Mobilidade Urbana. A gente não vê o Uber como uma competição com o táxi. Nossa ideia é de que existam várias plataformas para que o usuário deixe o carro em casa e use outras alternativas. Você aumenta o mercado existente, é diferente", garante.

Valores mais modestos
Ainda de acordo com o diretor de comunicação do Uber no Brasil, os valores do serviço são entre 30% e 40% menores que em corridas de táxi comum. "É como você ter um carro e não precisar pagar seguro ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O aplicativo também permite estimar o preço da viagem. Colocando o destino inicial e o final, ele calcula uma média do valor da corrida", diz Sabba.

No Recife, a bandeirada, que é o preço por solicitar um táxi, custa R$ 4,75. No Uber, o valor é de R$2,50. A bandeira 1 é R$ 2,31, enquanto que a bandeira 2 custa R$ 2,79 nos táxis. Já no Uber, o valor do quilômetro é R$ 1,15 com acréscimo de R$ 0,17 por minuto. O pagamento no Uber, no entanto, só pode ser feito através de cartão de crédito.

Informações: G1 PE


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