SP deve anunciar programa de concessões em transportes

terça-feira, 10 de novembro de 2015

O governo de São Paulo deverá anunciar até o fim de mês um programa de concessões na área de transportes, com licitações para serem realizadas, principalmente, em rodovias, aeroportos regionais e transporte coletivo de passageiros. "O anúncio deve ser feito nas próximas semanas, as consultas públicas podem ser abertas já neste ano e as licitações poderiam ser feitas em 2016", afirmou Giovanni Pengue Filho, diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que participou do seminário "Concessões, Regulação e Segurança Jurídica", realizado ontem pelo Valor.

Cerca de 30% da malha rodoviária do Estado -6,6 mil km - já foi concedida. O restante - 15,4 mil km - poderá passar para o setor privado via concessão ou parceria público-privada (PPP). O governo estuda ainda a transferência à iniciativa privada dos aeroportos de Jundiaí, Bragança Paulista, Campo dos Amarais (Campinas), Ubatuba e Itanhaém. O terminal do Guarujá também pode entrar na lista.

O modelo de concessões também está sendo estudado para rotas de ônibus intermunicipais que não atendam à região metropolitana da capital do Estado. Seriam linhas entre São Paulo e cidades como Ribeirão Preto, Bauru, Presidente Prudente.

A licitação de rodovias também faz parte dos planos do governo federal. Nos próximos meses, 15 lotes de estradas devem ir a leilão. Segundo Mauricio Muniz, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério do Planejamento, o governo está trabalhando na flexibilização de exigências para aumentar o interesse no certame. A exigência de duplicar parte relevante dos trechos em cinco anos é um desses pontos, disse Muniz, que também participou do seminário do Valor.

"Prevê-se que a extensão a ser duplicada seja menor do que a requisitada nos leilões de 2013", afirmou. O governo também estuda eliminar a exigência de apresentação de patrimônio líquido para participar do leilão. Entre as inovações, também se pretende incluir, nos editais, um prazo de 120 dias para que pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões sejam analisados pelos órgãos competentes. "Hoje não há prazo e há queixas de que o processo demora muito", disse Muniz.

O secretário afirmou também que os projetos vão se adequar mais à realidade de cada rodovia. "As obras obrigatórias serão acrescidas àquelas que forem disparadas por um mecanismo chamado de gatilho, que é acionado quando uma demanda importante for detectada e indicar que há necessidade de intervenção em algum trecho."

Para especialistas que participaram do seminário, o baixo retorno financeiro e a insegurança regulatória são os dois principais desafios que o governo brasileiro precisa superar para viabilizar a segunda etapa do Plano de Investimento em Logística (PIL 2), anunciado em junho, e que projeta estimular investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

O consultor econômico Raul Velloso diz que a política adotada pelo governo nos últimos anos, que privilegia a busca de menor tarifa para o usuário sem levar em conta a racionalidade econômica dos projetos, tem sido o principal entrave ao avanço das concessões em infraestrutura logística. "O erro está em o governo querer definir o retorno do investimento, taxa que deve ser estabelecida pelo mercado diante de concorrência nos leilões de concessão."

O advogado Pedro Dutra, que realiza trabalhos de consultoria para investidores em infraestrutura, diz que o país tem um portfólio abrangente de projetos e há disponibilidade de capital no mundo para esse tipo de investimento. Mas, segundo ele, os investidores optam por levar seus recursos para outros países. "Ninguém vai investir em infraestrutura no Brasil, correr riscos, e ainda ter um retorno para seu investimento inferior ao que o governo brasileiro paga para os títulos do Tesouro", afirma.

Para Rafael Valim, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, a regulação das concessões no país é "esquizofrênica" e afugenta os investidores. "Nós adotamos modelos regulatórios, mas não o levamos a sério", afirma. José Elaeres Marques Teixeira, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, diz que as agências reguladoras brasileiras foram enfraquecidas nos últimos anos e precisam passar por uma série de correções. "Só assim se melhorará a regulação da infraestrutura e atrairemos investidores privados para o setor."

Informações: Valor Econômico e ANTP

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