A Polícia Civil lacrou, na madrugada desta sexta-feira (13), 168 ônibus piratas que estavam rodando no Distrito Federal. As buscas foram feitas nas garagens das principais empresas de transporte coletivo, que colocaram os veículos nas ruas sem autorização.
Participaram da operação, batizada de Drakkar II, 284 policiais. A estimativa da polícia era lacrar 200 ônibus em situação irregular, e as buscas devem continuar até o final do dia em todo o DF. Os veículos lacrados permaneceram nas garagens das empresas porque a polícia não tem onde colocá-los.
Os validadores – equipamentos que fazem a bilhetagem automática – foram retirados dos veículos para que as empresas não colocassem os ônibus novamente nas ruas. Caso isso, os diretores das empresas podem ser autuados por crime de desobediência, que prevê detenção de até seis meses e multa.
Dos 168 ônibus lacrados, cerca de 20 foram apreendidos porque, além de estarem circulando sem autorização, não estão registrados no Detran. “Eles foram emplacados em 2009, mas, desde então, nenhum tipo de taxa foi paga”, disse o delegado Flamarion Vidal, diretor da Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap).
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Foto: Correio Braziliense |
A Decap vai comunicar ao DFtrans para que tome as medidas administrativas necessárias. “Essa punição é administrativa, podendo, inclusive, promover o descredenciamento dessas empresas”, afirmou Vidal.
A polícia chegou até os ônibus piratas após uma perícia feita nos computadores da Fácil-DF, empresa que presta serviços para o DFtrans e é responsável pelo sistema eletrônico de bilhetagem, na primeira fase da operação Drakkar, em abril, quando foram cumpridos mandatos de busca e apreensão na empresa. A Fácil teria sido escolhida para operar o sistema sem ter passado por licitação.
De acordo com o inquérito policial, a dispensa de licitação ocorreu por determinação do ex-governador José Roberto Arruda, com a chancela do ex-secretário de Transportes Alberto Fraga e da direção do DFtrans, afirmou o delegado. De acordo com ele, o ex-governador, o ex-secretário e ex-diretores do DFtrans e da Fácil foram indiciados pelo caso.
De acordo com o inquérito policial, a dispensa de licitação ocorreu por determinação do ex-governador José Roberto Arruda, com a chancela do ex-secretário de Transportes Alberto Fraga e da direção do DFtrans, afirmou o delegado. De acordo com ele, o ex-governador, o ex-secretário e ex-diretores do DFtrans e da Fácil foram indiciados pelo caso.
Os advogados de Arruda alegam que ele não teve conhecimento da liberação de ônibus sem licitação. Fraga disse já ter prestado depoimento à Polícia Civil sobre esse caso na época do indiciamento. Ele teria dito à polícia que nunca houve liberação de ônibus sem licitação para o DF.
Os ônibus lacrados nesta sexta-feira, de acordo com o diretor da Decap, não são os únicos que foram postos no sistema de transporte público do DF sem licitação. “Nós já havíamos identificado, na primeira operação, mil ônibus que estavam trafegando sem a devida licitação. Estamos falando de cerca de 1.200 ônibus piratas”, disse.
Esses cerca de 1.200 ônibus piratas, estima o delegado, podem ter causado um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos. “Do valor arrecadado pelo sistema de transporte público coletivo do DF, 3,84% têm que ser repassados para o DFtrans através da Fácil. Nós verificamos que isso não foi feito”, completa.
Fonte: g1.globo.com
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