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Uma ação civil pública protocolada na manhã de ontem (27) no Ministério Público Estadual pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sintsep), pelo Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba (Sintram) e pelo Diretório Central dos Estudantes da Unama (DCE-Unama) quer barrar o aumento da passagem pedido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) na última quarta-feira e ainda não homologado. A ação rejeita não só o aumento para R$ 2,15, como pede a diminuição do preço atual de R$ 1,85.
Segundo o presidente do DCE da Unama, Rogério Guimarães, o pedido de aumento é abusivo e o que as entidades esperam com a ação é que a população não seja prejudicada. “Esse aumento não se justifica já que não houve melhora na qualidade dos ônibus”.
A ação protocolada com o número 4.050/2011 pretende ainda garantir a gratuidade nos ônibus aos domingos em Belém e em toda a região metropolitana, aumentar a frota e as linhas de ônibus e garantir a legalização e o fim da criminalização dos transportes alternativos.
Quando questionado sobre o argumento da Setransbel de que o transporte alternativo estaria contribuindo para o aumento da tarifa, já que estaria absorvendo a demanda dos ônibus, Rogério é incisivo. “Não tem como culpar os transportes alternativos porque eles só são necessários porque não há ônibus suficiente para todo mundo. O que é preciso é que se faça a regulamentação desse transporte”.
ARGUMENTOS
Para as entidades que assinam a ação, a Setransbel não teria cumprido acordos anteriores. “Quando a tarifa sofreu aumento no ano passado, a Setransbel assinou um Termo de Ajustamento de Conduta que previa várias melhorias nas frotas de ônibus de Belém, inclusive a instalação de ar condicionado nos coletivos”, argumenta Rogério. “Eles descumpriram tudo que assinaram, então isso leva a crer que não há motivos para o aumento”.
Outro argumento utilizado pelas entidades que entraram com a ação está baseado em uma isenção de impostos, que segundo o DCE Unama foi concedida à Setransbel. “A Câmara deu uma taxa de isenção de impostos de R$ 84 milhões para que as empresas investissem nos ônibus e o que nós vemos é que as frotas continuam péssimas”, afirma Rogério.
DIMINUIÇÃO
Além de não concordarem com o aumento proposto pelos empresários de ônibus para R$ 2,15, entidades sindicais e estudantis querem diminuição do valor cobrado hoje, de R$ 1,85.
Além de não concordarem com o aumento proposto pelos empresários de ônibus para R$ 2,15, entidades sindicais e estudantis querem diminuição do valor cobrado hoje, de R$ 1,85.
Aumento não irá a debate em menos de quinze dias
Segundo a superintendente interina da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel), Ellen Margareth, a planilha com o pedido de aumento do Setranbel chegou à sua mesa na tarde de ontem, porém, o processo deverá demorar. “Não vamos nos manifestar sobre isso em menos de 15 dias, porque estamos fazendo um trabalho paralelo de avaliação da situação atual do transporte público”, explica. Segundo ela, a CTBel está fazendo um levantamento das linhas de ônibus existentes, das frotas, da condição dos veículos e do tempo de circulação dos ônibus. “Temos que ponderar esses aspectos para poder ter certeza de que o pedido de aumento está compatível com a realidade do transporte”.
Segundo a superintendente, essa avaliação só deve terminar no dia 15 de fevereiro, portanto, só depois dessa data o aumento poderá vir a ser discutido. “Recebemos o documento, a que será dado segmento no momento exato, mas por enquanto não haverá manifesto sobre ele”. Apesar de o pedido ter sido protocolado pelo Setransbel, isso não significa que haverá aumento. Após o recebimento e avaliação da planilha pela CTBel, o pedido será discutido pelo Conselho Municipal de Transporte, onde têm assento, além do órgão gestor do transporte público, representantes de usuários e empresários. Após definição do Conselho, cabe ao prefeito homologar o aumento ou não.
Fonte: Diario do Pará
Segundo a superintendente, essa avaliação só deve terminar no dia 15 de fevereiro, portanto, só depois dessa data o aumento poderá vir a ser discutido. “Recebemos o documento, a que será dado segmento no momento exato, mas por enquanto não haverá manifesto sobre ele”. Apesar de o pedido ter sido protocolado pelo Setransbel, isso não significa que haverá aumento. Após o recebimento e avaliação da planilha pela CTBel, o pedido será discutido pelo Conselho Municipal de Transporte, onde têm assento, além do órgão gestor do transporte público, representantes de usuários e empresários. Após definição do Conselho, cabe ao prefeito homologar o aumento ou não.
Fonte: Diario do Pará
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