Judiciário derruba gratuidade no transporte coletivo

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso suspendeu a gratuidade no pagamento de passagens do transporte coletivo de cerca de seis mil pessoas no município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).A liminar foi favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar). Conforme a decisão do TJ, ficam suspensas sete leis municipais e duas emendas aditivas sancionadas pelo Poder Executivo Municipal, desde o ano de 1989, e que contemplam as mais diversas categorias de beneficiários. Apenas a gratuidade a idosos acima de 65 anos fica assegurada por se tratar de uma lei federal.

De acordo com a decisão a que a reportagem teve acesso, as leis que foram derrubadas na sessão plenária do dia 12 de fevereiro de 2010 são: 1.660/89 (que concede passe livre aos presidentes das associações de moradores de bairros e presidentes de entidades de classe trabalhistas); 2.473/96 (que assegura gratuidade a portadores de deficiência mental); 2.71/96 (em que os beneficiados são pessoas portadoras de insuficiência renal crônica); 3.064/99 (que garante isenção aos conselheiros tutelares); 3.286/00 (em que são isentos os aposentados e pensionistas); 3.427/00 (que isenta do pagamento ministros evangélicos, padres e irmãs); lei 3.489/01 (lei que assegura gratuidade a fiscais comunitários ligados às associações de bairros); 3.926/03 (que isenta de pagamento policiais militares) e ainda a lei 4.229/04 (que concede gratuidade ao portador do vírus HIV/AIDS).

A Adin número 137443/2009 foi ajuizada no mês de dezembro diretamente no Tribunal de Justiça, a quem compete o julgamento desse tipo de ação. E, de acordo com o presidente da Fetramar, João Rezende Filho, o risco de colapso que o sistema de transporte coletivo corre foi um dos motivos que levou a Federação a adotar a medida.

"Não queremos que isso se torne uma guerra entre as empresas, usuários e poder público, mas acontece que é injusto socialmente o que vem acontecendo em muitas cidades que adotam as isenções. Não é problema das empresas somente, mas de todo um sistema que, inclusive, sofre com o aumento da tarifa. Temos, hoje, um risco iminente de colapso e temos que ter a saúde do sistema assegurada", afirmou o presidente da Fetramar que tem sede em Cuiabá, João Rezende. Ainda segundo ele, outras cidades estão tendo a situação analisada. Em Porto Velho (RO), a decisão também foi favorável à entidade.

Para a empresa responsável pelo transporte coletivo em Rondonópolis, o impacto da decisão do Judiciário reduzirá pela metade a gratuidade que hoje é arcada pela empresa.

"Temos 12 mil pessoas cadastradas na empresa com acesso à gratuidade. Ao todo, são 170 mil gratuidades por mês entre idas e vindas que são utilizadas por esses cadastrados. Com essa decisão, acreditamos que cairá até a metade, o que é um alívio para a empresa, pois as empresas de transporte coletivo estavam com o funcionamento prejudicado devido a tanta gratuidade", disse o diretor da empresa concessionária em Rondonópolis, Paulo Sérgio da Silva.

O montante que a empresa deixa de arrecadar em função das isenções é R$ 374 mil por mês, segundo dados da empresa. Com a liminar do TJ, o montante cairá para R$ 187 mil. Ainda conforme o diretor, outras cidades que contemplavam categorias distintas de isentos tiveram suas leis municipais derrubadas como cinco cidades do interior de São Paulo."Vamos nos reunir o quanto antes com o secretário de Trânsito, para ver como será aplicada a decisão e a questão dos prazos também", disse Paulo Sérgio.

Fonte:MidiaNews

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Londrina: Usuários fazem protesto contra micro-ônibus

Moradores pedem ônibus convencionais

Aproximadamente 100 moradores do município de Tamarana e do distrito de Lerroville, zona sul de Londrina, fecharam por cinco horas, ontem de manhã, o trevo de acesso às duas localidades com paus e pneus. Os manifestantes protestavam contra a qualidade do transporte coletivo que liga Tamarana a Londrina. Oito ônibus, sendo quatro escolares, foram impedidos de passar pelo local.

Moradores afirmam que se não forem colocados veículos maiores, eles voltarão a protestar. O principal questionamento dos moradores é o tamanho do veículo usado na linha - um micro-ônibus, com capacidade para 20 passageiros sentados e 40 em pé -, às 5h15 da manhã, horário de maior demanda. O trajeto do veículo , de Tamarana até Londrina, é de 100 km.

Segundo a doméstica Lindinalva da Silva, 37 anos, que mora em Tamarana, o micro-ônibus não comporta todas as pessoas que precisam usar o coletivo para vir trabalhar em Londrina. “Quase 100 pessoas precisam usar esse ônibus para ir ao trabalho. Ele é muito pequeno e a viagem acaba ficando insuportável. Estamos cansados, já reclamamos e o problema nunca é resolvido. Tenho que acordar às 3h30 da madrugada para ir para o ponto e ficar na fila para não viajar em pé”, disse.

O supervisor de tráfego da Londrisul, empresa responsável pelo transporte coletivo na região, Marildo Teixeira Lopes, afirmou que a empresa irá trocar, a partir da manhã de hoje, provisoriamente, o micro-ônibus por um veículo convencional com capacidade para 80 pessoas. “Vamos solicitar a Companhia de Trânsito e Urbanização (CMTU) para que, juntamente com a empresa, realize um estudo para ver se está havendo um aumento na demanda de passageiros na região. Se a companhia constatar que há a necessidade de trocar o veículo usado atualmente, faremos essa mudança”, afirmou.

Fonte: Jornal de Londrina

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Sorriso recebe ônibus do Programa Passageiro Especial

Nesta segunda-feira (22), a Secretária de Ação Social de Sorriso, Vivyane Bedin, esteve em Cuiabá participando do ato de entrega do ônibus do Programa Passageiro Especial, no Salão Nobre Clóvis Vetoratto, no Palácio Paiaguás. Sorriso é um dos municípios beneficiados pelo Programa do governo mato-grossense.

Na ocasião, o governador Blairo Maggi reuniu as primeiras-damas dos municípios das entidades que receberam os ônibus e seus respectivos presidentes para anunciar o convênio com as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAES) e as Pestalozzis do Estado.

O Passageiro Especial é um programa do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), também com parceria da Secretaria de Educação.

Os ônibus do programa Passageiro Especial são na cor branca, com uma carroceria própria para transporte de passageiros e cadeirantes, com elevador de acesso para portadores de necessidades especiais, com capacidade mínima de 24 poltronas, dois boxes destinados a cadeirantes, assoalho antiderrapante e ar-condicionado.

Os 94 veículos foram adquiridos por R$ 14 milhões provenientes da economia obtida junto aos R$ 255 milhões do financiamento do BNDES Finame por intermédio do Banco do Brasil, do qual R$ 241 milhões foram destinados ao Programa "MT 100% Equipado" que adquiriu 705 veículos entre máquinas e caminhões que foram cedidos aos municípios mato-grossenses.

Os veículos adaptados facilitam a entrada e saída dos portadores de necessidades especiais que utilizam cadeira de rodas. A lista das Apaes e as Pestalozzis que serão beneficiadas pelo programa Passageiro.

Fonte:Gazeta Digital

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Passageiros protestam contra superlotação em ônibus intermunicipal

Moradores de Pradópolis que trabalham em Ribeirão viajam em pé

Moradores de Pradópolis que trabalham em Ribeirão Preto fizeram um protesto, no início da noite de segunda-feira (22), contra a superlotação dos ônibus da empesa Petito que fazem o trajeto entre as duas cidades. As pessoas reclamaram que têm que viajar em pé. A polícia foi chamada.
“Todo dia você vê essa lotação. Estamos reivindicando direitos nossos. Não é possível trafegar em uma rodovia com tanta gente em pé”, afirma o técnico em química Pedro Garcia.
Segundo a assistente social Roberta Janes, o problema é antigo. “Já conversamos, todo mundo já fez reclamações. Já conversamos com prefeitos e vereadores em campanha e só tivemos promessas e nada resolvido”, afirma.
Segundo a Agência Reguladora de Transportes Terrestres (Artesp), a empresa tem autorização para transportar pessoas em pé porque os veículos fazem viagens intermunicipais com paradas previstas durante o caminho.
A direção da empresa Petito afirma que há lotação apenas nos horários de pico e que, na segunda-feira, outro ônibus foi enviado ao local do protesto para transportar o restante dos passageiros.

Fonte:EPTV

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Perigo em ponto de ônibus em Fortaleza

Andar de ônibus em Fortaleza está cada mais perigoso. A onda de assaltos assusta motoristas, trocadores e passageiros. Mas o perigo não está só dentro do ônibus, está também nas paradas, onde o ladrão às vezes chega antes que o transporte.

Quem depende do transporte coletivo em Fortaleza anda com medo. Assaltos à ônibus estão se tornando mais constantes.
De acordo com o Sindiônibus, no ano passado, foram 46 assaltos por mês. Quase dois assaltos por dia. Os cinco bairros com maior incidência foram: o Serviluz, Vincente Pinzon, Mucuripe, Autran Nunes e Genibaú.
O perigo não está somente dentro dos ônibus. Mas também antes mesmo da viagem começar. Muitos usuários têm medo de ficar nas paradas esperando o transporte.

De acordo com o major Alberto Tavares, da Polícia Militar, essas áreas estão sendo cobertas pelas viaturas do Ronda do Quarteirão e do policiamento ostensivo geral.

Fonte: VerdesMares

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Rodoviários decidem manter a greve de ônibus na Grande BH

Os rodoviários decidiram, em assembleia no Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região (STTRBH), na noite desta terça-feira, manter a paralisação, que começou na segunda-feira. Os rodoviários não aceitaram a proposta de 4,36% oferecida pelos patrões. A categoria exige 37%.
A decisão da assembleia, à noite, contrariou o acordo firmado com os donos de empresas de ônibus, em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), durante esta tarde. As partes haviam decidido pela suspensão imediata da greve.
Com a decisão da assembleia da categoria, a greve entra em seu terceiro dia nesta quinta-feira. Cerca de 1,5 milhão de passageiros usam o transporte coletivo todos os dias na Grande Belo Horizonte.
Pelo acordo firmado entre as partes esta tarde ficou acertado que Justiça iria suspender a liminar concedida, na noite dessa segunda-feira, que bloqueava R$ 2 milhões dos sindicatos dos rodoviários e a multa de R$ 300 mil por dia de paralisação.
Na audiência também ficou acordado que os patrões não descontarão os dias em que os rodoviários ficaram parados, além de não haver retaliações contra os grevistas. Segundo o TRT, uma nova audiência está marcada para esta sexta-feira, às 16h30m.
Nesta terça-feira, o número de ônibus circulando foi maior que o desta segunda, mas ainda não é suficiente para atender os usuários. Nesta segunda, primeiro dia da paralisação, 62 ônibus foram depredados e pelo menos 13 pessoas foram presas.

Fonte: OGlobo

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