Esta é a primeira licitação de transporte coletivo já realizada na cidade. As dez empresas que têm hoje o direito de operar os ônibus da cidade nunca passaram por um processo de seleção. Desde 1988, porém, quando foi promulgada a nova Constituição, a Urbs deveria ter feito a concorrência. A partir de 2001, o Ministério Público passou a exigir que o processo fosse realizado.
A abertura dos envelopes para decidir quais são as empresas que vão tocar o sistema de transporte coletivo acontece em quatro semanas, no dia 25 de fevereiro. A prefeitura, por meio da Urbs, dividiu a cidade em três lotes para a licitação: norte, sudeste e sudoeste.
As empresas ou consórcios que ganharem a licitação terão de arcar com uma despesa inicial de R$ 252 milhões. Esse é o custo da outorga – direito de explorar comercialmente as linhas de ônibus – mais as despesas com ônibus, garagens e equipamentos.
Na prática, porém, o investimento feito atualmente poderá dobrar até 2025, quando deve se encerrar o contrato. Os números tratam dos valores máximos definidos no edital. As empresas provavelmente baixarão esses valores para concorrer, já que a remuneração é um dos fatores determinantes para a escolha das vencedoras.
Mas especialistas em transporte público ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que falhas na fiscalização e nos critérios de consumo da Urbs poderão aumentar essa lucratividade.
O professor acredita que é importante a Urbs definir uma Taxa Interna de Retorno (TIR) máxima para evitar abusos e afirma que é um índice justo para o tipo de serviço ofertado. “É a taxa de retorno obtida recentemente nas concessões de rodovias do governo federal em 2007”, diz. Segundo o professor, essa taxa de remuneração terá o índice próximo à taxa de juros Selic para garantir uma remuneração superior à inflação.
Em nota, a Urbs diz que a definição dessa taxa para limitar o lucro das concessionárias partiu da tendência nacional para licitações de transportes. “Foram feitos estudos considerando todas as licitações e concessões nacionais para avaliar a rentabilidade justa. O edital define a taxa máxima de 8,95%, a mesma de Belo Horizonte”.
“É um bom negócio, considerando que a taxa de retorno real de títulos públicos é de 6,5%”, disse o professor de Economia da Pontíficia Universidade Católica no Paraná (PUCPR) Breno Lemos. Porém, o vice-presidente do Conselho Regional de Economia no Paraná (Corecon-PR), Eduardo Moreira Garcia, duvida da segurança desta remuneração. “Existe muita dúvida quanto a viabilidade desta taxa a longo prazo.”
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Cargas do Paraná (Setcepar), Fernando Klein Nunes, explicou que a taxa de lucro bruto (sem impostos) no transporte de cargas é, em média de 7%. Por isso ele não considera os 8,95% determinados pela Urbs como um absurdo. Porém, ele faz algumas ressalvas. “Não computamos o custo de garagem (como no edital) na remuneração. Temos um custo administrativo em que isto é diluído em todos os clientes”.
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) foi procurado, mas ninguém da diretoria quis se pronunciar sobre o edital ou sobre a rentabilidade das atuais empresas.