Prefeitura de Manaus anuncia novo valor da tarifa do ônibus

O prefeito de Manaus, David Almeida, ao lado do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, anunciou nesta sexta-feira, 19/5, que a partir do domingo, 21/5, a tarifa do transporte coletivo da capital passa a ser de R$ 4,50. O reajuste se fez necessário após mediação pelo prefeito das negociações entre os Sindicatos dos Trabalhadores do Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), de modo a não colapsar o sistema. Há seis anos a capital amazonense não tinha reajuste no valor do serviço.

O aumento de R$ 3,80 para R$ 4,50 representa uma correção de 18,42%, percentual inferior à metade da inflação (IPCA) acumulada entre fevereiro de 2017 a abril deste ano, que foi 38,72%, a última vez em que a tarifa havia sofrido aumento.

“Ficou insustentável manter o mesmo valor da passagem. Este ano, nós tínhamos uma perspectiva, com o aumento do custo, com o aumento do salário dos servidores, que chegaríamos a um custo de R$ 550 milhões (com o transporte coletivo). Isso é maior que o orçamento de quase todas as secretarias, só perdendo para Saúde e Educação, e não temos condições de manter isso. Com essa conversa, não teremos mais greve, garantimos o direito ao reajuste salarial dos trabalhadores do setor e reajustamos o mínimo possível a tarifa”, enfatizou o prefeito.

Fatores

É importante destacar que a decisão foi tomada levando em consideração diversos fatores, como o aumento dos custos operacionais, que de fevereiro de 2017 a abril de 2023, acumularam os seguintes percentuais: combustível (40%), peças e acessórios (70%), salário de operadores (24,66%), o preço litro do óleo diesel (91,96%). A folha de pagamento dos trabalhadores rodoviários corresponde a 45% do valor da tarifa.

Destaca-se ainda a queda de demanda, neste período, de 21 milhões para 11,3 milhões, sendo um fator relevante para o aumento da tarifa de remuneração.

Apesar dos custos crescentes do sistema nos últimos anos, na atual gestão houve um investimento contínuo, como melhorias na frota e na busca pela modernização do transporte coletivo.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Manaus

O valor da nova tarifa, importante ressaltar, também está alinhado aos praticados em outras cidades da região. Mesmo com o reajuste, a tarifa em Manaus continua sendo uma das mais baratas do Brasil.

David Almeida destacou ainda que, mesmo com o aumento no valor da passagem, a Prefeitura de Manaus seguirá subsidiando R$ 3,02 por usuário.

Preço congelado

“Manaus era a única capital do Brasil que não havia aumentado a passagem nos últimos seis anos. Mesmo com esse aumento para R$ 4,50, Manaus ainda tem uma das mais baratas entre as capitais do Brasil. Estamos em 19º no país. O custo era muito alto. Mesmo com esse reajuste, vamos continuar subsidiando R$ 3,02 por passagem. Esse reajuste também vale para a meia-passagem, que agora custará R$ 2,25”, ressalta.

Cenário nacional

Na última década, a cidade de Manaus figurou como a segunda capital brasileira que menos reajustou a tarifa do transporte público. E nos últimos seis anos não houve nenhum aumento.

A Prefeitura de Manaus investe, anualmente, R$ 400 milhões para subsidiar o valor atual da passagem. Em 2022, esse valor chegou a R$ 405 milhões. Além disso, o governo do Amazonas repassa R$ 156 milhões para garantir a gratuidade do serviço a 170 mil estudantes, das redes municipal e estadual.

Reforço da frota

Dando continuidade às ações de renovação da frota de coletivos urbanos, desde o início da gestão, o prefeito David Almeida já entregou 210 novos veículos que foram incorporados aos 1.108  já operantes na cidade. A estimativa é que até o final deste ano sejam entregues à população mais 150 novos ônibus, oferecendo mais comodidade aos usuários, como destacou o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins.

“A gente não pode esquecer que ao longo deste período foram feitas melhorias no transporte coletivo. Foram adquiridos mais de 250 novos ônibus, e temos a previsão da chegada de 150 novos veículos ainda em 2023, e 200 para 2024. Esse investimento vai melhorando a qualidade. Temos o monitoramento nos terminais, as câmeras centros dos ônibus, os veículos com ar-condicionado e isso é fundamental para que a população tenha um serviço melhor diariamente”, afirmou.

Novos investimentos

Os terminais de integração estão sendo reformados e recebendo a modernidade que a população merece. A prefeitura entregou o Terminal 2 (T2), localizado no bairro da Cachoeirinha, totalmente reformulado. Foram realizadas reformas nos banheiros, pinturas, aplicação do piso tátil para reforçar a segurança de pessoas com mobilidade reduzida e idosos, TVs de LED para informar o horário dos ônibus e câmeras de leitura fácil que estão reforçando a segurança dos usuários e combatendo delitos no local. São modernidades e investimentos que os passageiros precisam para ter uma viagem com conforto, segurança e qualidade.

O prefeito, em busca de promover a acessibilidade e aprimorar o transporte em Manaus, assinou as ordens de serviço para a reforma do Terminal 3, localizado na Cidade Nova, e a construção do Terminal 7, situado na avenida Torquato Tapajós, ambos na zona Norte da cidade. Esses investimentos têm como objetivo principal proporcionar aos usuários do transporte público urbano um serviço de qualidade, segurança e agilidade, garantindo assim um acesso mais eficiente aos passageiros.

Em Manaus, a demanda pelo transporte público é expressiva, com aproximadamente 520 mil passageiros utilizando esse serviço diariamente. Esse número evidencia a importância de investir na melhoria e na eficiência do sistema de transporte, garantindo que essa grande parcela da população possa se deslocar de forma acessível, confortável e segura pela cidade.

Informações: Prefeitura de Manaus

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Em Manaus, 272 novos ônibus para o transporte público e frota renovada

Em mais uma etapa de modernização do transporte público da cidade, o prefeito de Manaus, David Almeida, entregou, na tarde desta sexta-feira, 16/6, mais 22 ônibus que fazem parte do plano de renovação da frota de ônibus de Manaus, chegando a 272 veículos renovados na atual gestão municipal. Esses são os primeiros de 150 novos veículos que devem chegar à capital amazonense até o fim deste ano.

“Conforme o compromisso assumido, estamos entregando 22 ônibus de um total de 150 que nós vamos colocar no sistema ainda este ano. Deste número, teremos 12 elétricos. Esses ônibus que estão sendo apresentados foram contratados pela empresa Veja, de um total de 40. Já colocaremos à disposição da população na próxima semana, totalizando 272 novos ônibus na nossa gestão. Desses, aproximadamente 250 com ar-condicionado. Esses ônibus vão se juntar aos que já foram entregues para que possamos assim melhorar a qualidade do transporte público da cidade de Manaus, dando conforto e segurança à população e aos trabalhadores do transporte coletivo rodoviário”, enfatizou Almeida.

Os veículos são do modelo convencional e possuem ar-condicionado, câmeras de segurança e rampa de acesso para cadeirantes, para oferecer mais conforto aos usuários de transporte da cidade.  Os veículos são equipados com suspensão pneumática e montados com carroceria Marcopolo.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Manaus

Serão beneficiados usuários de transporte que utilizam linhas de ônibus operadas pela empresa Vega Transportes Coletivos. O processo de renovação da frota, além de ser um compromisso da Prefeitura de Manaus, é fundamental, pois garante mais segurança e conforto para a população.

Para o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, esses novos veículos ratificam o compromisso da gestão em melhorar a qualidade do transporte coletivo da cidade oferecendo o que há de mais moderno para a população, transformando assim a viagem em uma experiência um pouco mais agradável.

“A gente deu um salto de tecnologia. Essa foi a determinação do prefeito, o plano que foi feito para que haja a melhoria na qualidade dos ônibus. A gente entende que a população, que utiliza o sistema de transporte coletivo, necessita ter as melhores condições possíveis e isso começa quando buscamos acertar ao máximo o horário no aplicativo, passa também pelo implemento do semáforo inteligente e pela qualidade dos ônibus que estão chegando. São ônibus equipados com todas as tecnologias disponíveis para que essa viagem seja mais confortável. Isso é uma mudança de conceito para que possamos ter, cada vez mais, o transporte mais eficiente e de melhor qualidade”, concluiu.

Os coletivos passarão a compor a frota operante que atualmente conta com 1.144 coletivos e distribuídos em 218 linhas, que diariamente fazem os itinerários em todas as zonas da cidade. Por dia, são registradas mais de 500 mil passagens no sistema de transporte da capital.

Desde o início desta gestão, já foram renovados 272 ônibus. Até o fim deste ano devem ser entregues à população mais 128 novos veículos e até o fim da gestão mais 200.

Informações: Prefeitura de Manaus

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Em Manaus, Plano prever investimentos de R$ 2,6 bilhões na Mobilidade Urbana nos próximos 25 anos

Com investimentos previstos de R$ 2,6 bilhões nos próximos 25 anos e foco na implantação do BRT (sistema de transporte de ônibus em vias exclusivas), o Plano de Mobilidade Urbana chega à Câmara Municipal de Manaus (CMM) com mais de 200 dias do prazo final estipulado pela Lei Federal 12.587.

Em solenidade, na última quarta-feira (18) no Palácio Rio Branco, Centro de Manaus, o prefeito Artur Neto, ao entregar o projeto de lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus ao presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), defendeu o sistema de corredores exclusivos para o transporte coletivo na cidade. “A prioridade é o BRT. O doutor Pedro (Carvalho presidente da SMTU) falou em trilho. Não estou pensando em nada disso.  Estou pensando no BRT. Não penso em metrô. Tudo isso está longe das possibilidades”, disse o prefeito.

Artur afirmou que até o final deste ano entregará ao Ministério das Cidades o projeto do BRT com a finalidade de conseguir financiamento para a obra. “A minha dúvida é se o governo entrega de verdade o dinheiro para fazer o BRT que é o mais barato dos modernos e contemporâneos meios de transporte. Não estou pedindo muito. O governador Melo está pensando a mesmo coisa. Ninguém está pensando mais naquela coisa tola e mal-intensionada que era o  monotrilho, projeto ruim que não resolve nada e só oneraria o bolso dos passageiros. É coisa para a Disneylândia”, disse o prefeito referindo-se ao transporte por trilho defendido pelo ex-governador, hoje ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.

Segundo os cálculos do prefeito, para implantar o BRT serão necessários cerca de R$ 400 milhões. “Em 2013 para fazer 19 quilômetros de BRT eram necessários R$ 200 milhões do governo federal, R$ 20 milhões nosso de contrapartida e mais R$ 170 milhões para desapropriação. Então, arredondando, seriam uns  R$ 400 milhões”, disse o tucano, enfatizando que o processo eleitoral do próximo ano não o preocupa. “Pretendo trabalhar com a mesma intensidade. Vou procurador adiantar esse processo ao máximo. A bola está, a partir de dezembro, nas mãos do governo federal a quem entregarei no Ministério das Cidades as novas diretrizes para o BRT”, disse.

Na mensagem que encaminha o Plano de Mobilidade Urbana à CMM, o prefeito pede que o projeto seja analisado em regime de urgência.

Em números

Ao todo, R$ 1,5 bilhão são os investimentos necessários para  melhoria da infraestrutura viária e de trânsito de Manaus, nos próximos 25 anos, segundo o presidente da SMTU, Pedro Carvalho. Para reconfiguração da malha viária estrutural  da cidade é preciso mais R$ 1 bilhão.

40 km de corredores preferenciais

O Plano de Mobilidade Urbana apresentado ontem pelo presidente da SMTU, Pedro Carvalho, a vereadores e à imprensa, prevê a construção de 40 Km de corredores preferenciais de ônibus. No projeto entregue à Câmara Municipal constam a implantação de 13 pistas para o tráfego do transporte coletivo nas avenidas André Araújo, Brasil, Carvalho Leal, Djalma Batista, Umberto Calderaro, Joaquim Nabuco, Leonardo Malcher, Mário Ypiranga Monteiro, Boulevard, São Jorge, Sete de Setembro e Getúlio Vargas.

O projeto também prevê a construção de mais seis novos terminais de ônibus, a reforma e ampliação dos terminais 3, 4 e 5 e a implantação de três estações de conexão, em substituição aos terminais 1 e 2. O sistema de transporte executivo e alternativo serão reconfigurados, com a realização, inclusive de processo licitatório para concessão dos serviços. No plano consta também a implantação de uma rede cicloviária alimentadora dos terminais de integração, a implantação do circuito cicloviário turístico, a construção de bicicletários e paraciclos  e implantação do sistema de bicicletas públicas. Segundo, Pedro Carvalho, o plano prevê a construção de 190 Km de ciclovias.

Blog: Pedro Carvalho, presidente da Sup. Municipal de Transportes Urbanos

“Se não investir nada, pelo prognóstico do Plano de Mobilidade nós vamos chegar ao caos. Se investirmos tudo a gente vai ter a situação de hoje um pouco piorada. Tudo que está propondo hoje, tirando o transporte coletivo que pode melhorar muito, em questão de trânsito de modo geral a gente não vai estar numa situação melhor do que hoje. O BRT em função de sua capacidade de transporte é o principal modal. Se não investirmos nele e investirmos só no sistema viário, o plano apresenta um cenário, se investir  nos dois (viário e transporte) vou ter equidade, não é que vai estar melhor lá do que hoje, mas o transporte vai melhorar porque o transporte eu ainda tenho saída,  com uma menor tecnologia consigo melhorar. O geral não vai estar melhor.  A medida que a cidade cresce não é mais sustentável o velho sistema convencional de linha do bairro para a cidade. Então, precisa troncalizar. Ao longo dos corredores tenho que ter  tecnologia de maior capacidade, que estão no sistema alimentando esses corredores”.

Cinco perguntas para Wilker Barreto  Presidente da Câmara Municipal de Manaus

1.Como será a tramitação do projeto na CMM?

R=Vamos criar a comissão com sete membros na segunda-feira, em plenário. A comissão elegerá o presidente e o relator e estipulará o cronograma.  Cabe à comissão fazer as audiências, abrir as emendas e fazer o relatório.  E a mesa coloca para apreciação do plenário.

2.Qual o prazo  para a aprovação do plano?

R=Não tem prazo.

3.Pode se estender para o próximo ano?

R=Sim ou não. Dependendo do ritmo da comissão. Se a comissão dizer que entrega o plano em 30 dias. Precisamos fazer seis audiências públicas. Uma de cada zona.

4.As audiências públicas vão ser  na CMM?

R=Sim. Na Câmara. Qual o princípio do plano diretor? Publicidade. A comissão vai aos jornais, na televisão, temos nossa TV aberta, chamando, divulgando para a sociedade civil organizada. Precisamos entender o que é o plano. Não é buraco, não é meio fio. É pensar a cidade para os próximos 50 anos. É chamar os conselhos de economia, contabilidade, arquitetura, dos engenheiros, chamar as entidades que possam discutir com qualidade o plano.

5.Nas audiências vão colher emendas ao plano?

R=Se for necessário.

Informações: A Crítica

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Usuários sofrem diariamente com transporte coletivo de Manaus

O caos diário enfrentado pelos usuários do transporte coletivo de Manaus passou do limite suportável. Além de ônibus lotados e em mau estado de conservação, a população enfrenta uma longa espera nos pontos e terminais dos coletivos porque algumas empresas não cumprem o itinerário das linhas. A demora poderia ser evitada com fiscalização presente e rígida pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

O detalhe é que a Lei 1.779, que trata dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Manaus, de 17 de outubro de 2013, prevê punição para as empresas que descumprem as determinações estabelecidas pela SMTU. A norma estabelece que a empresa que descumprir o itinerário será multada em R$ 3.939,00, o equivalente 50 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), além de medidas administrativas.

Apesar da lei, os usuários garantem que, na prática, as empresas não parecem se preocupar com a punição. A população da Zona Oeste, por exemplo, que utiliza a linha 306 do transporte convencional e 813 do Executivo, reclama da espera. “Não dá para contar com o horário que ônibus vai passar. O jeito é chegar antes, se você tem horário certo para estar num lugar”, disse a doméstica Sônia Araújo, 41.

Nos pontos de ônibus, os usuários ficam no “escuro”, porque não têm informação sobre o itinerário, quando o ônibus vai passar ou mesmo se virá. “Devia ter um sistema com monitores de TV, nas paradas, onde a população pudesse ver o ônibus que está chegando e quanto tempo ele vai levar. Isso seria um sonho e todo mundo poderia se programar”, disse a assistente administrava Gisele Silva, 23.

Competência

É a SMTU, conforme o artigo 5º da lei, 1.779, que define previamente os itinerários, horários e pontos de parada para que as empresa cumpram. De fato, a programação é repassada para que seja seguida, porém há relatos de quem vivencia o problema e evidencia o descumprimento, por parte das empresas.

De acordo com a SMTU, para punir as empresas que não seguem o itinerário, é fundamental que os usuários denunciem os atrasos, não apenas pelos 118, mas também pelo e-mail: sacsmtu@pmm.am.gov.br, ou pelo perfil na rede social Facebook: SMTU Manaus.

A superintendência informou que é possível verificar se houve irregularidade na operação, desde que o usuário especifique a linha, data, horário e local, na reclamação. O relatório de bilhetagem eletrônica é checado e, caso seja constatado o descumprimento, a empresa é notificada.

“A gente pergunta do fiscal de linha quando o ônibus vai sair e ele responde um horário, só que o ônibus não cumpre a saída e ninguém faz nada. A gente fica prejudicado e o patrão não quer saber de desculpa, se o transporte atrasou”, disse a comerciária Cristina Silva, 29, que utiliza da linha 535, Armando Mendes/Centro.

Intervalo de 1 minuto: só promessa

As promessas de melhorias para o transporte coletivo caminham no mesmo “passo” de projetos que não saem do papel, evidenciando o desrespeito aos usuários do sistema.

Em setembro de 2010, a população de Manaus foi surpreendida com a promessa da Prefeitura de Manaus que a espera pelo transporte seria reduzida para um minuto. O avanço seria alcançado com a implantação do Sistema de Transporte Público Bus Rapid Transit (BRT), que foi descartado no ano passado pela atual gestão, após verificar que a melhor opção para a cidade, a poucos meses da Copa do Mundo, seria o sistema Bus Rapid Service (BRS).

Em 2010, a redução na espera pelos coletivos foi anunciada pela empresa VTech Engenharia, contratada pela prefeitura, na gestão de Amazonino Mendes, para fazer os estudos preliminares da implantação do sistema. A empresa informou, na ocasião, que a redução no tempo de espera dos usuários para 1 ou no máximo 3 minutos era possível com base no número de 80 veículos que estariam em circulação ao longo de 19 quilômetros de extensão, associada à velocidade média de 25 quilômetros por hora e corredores exclusivos que dariam rapidez ao trajeto dos ônibus.

O sistema funcionaria 19 horas por dia e os ônibus poderiam ser movidos a gás e eletricidade. Eles teriam 20 estações e três terminais, sendo que a distância entre cada terminal de integração seria de 800 metros.

Entre os pontos de integração anunciados estavam a estação Grande Circular/São José Operário, estação Acariquara e Clube do Trabalhador, além do terminal da Manaus Moderna. Porém, nada saiu do papel.

Informações: A Critica

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SET declara falência no sistema de transporte coletivo de São Luís

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís ( SET) declarou a falência no sistema de coletivos da capital maranhense em razão das prestadoras de serviços estarem em situação de colapso financeiro-operacional e sem condição alguma de manter a atual operação.

O anúncio foi feito pelo diretor jurídico do SET, José Gilson Caldas Neto. Ele adiantou que algumas empresas já deixaram de fornecer o ticket-alimentação e de pagar o plano de saúde dos funcionários por falta de recursos financeiros.

“Alguma medida deve ser tomada, urgentemente, para evitar um caos irreversível no sistema de transporte. Chegamos ao estrangulamento máximo da operação, podendo acarretar em um colapso total e na consequente paralisação dos ônibus de São Luís”, alertou o diretor.

De acordo com José Gilson, alguns problemas levaram à falência o sistema de transporte. Ele destacou os sucessivos congelamentos de tarifa (2004 a 2010 – dois anos sem reajustes, além dos últimos 27 meses entre 2010 até os dias atuais) e o excesso de gratuidades - todas sem qualquer subsídio do Município - agravado pelo alto índice de fraudes na utilização do benefício nos ônibus. Em São Luís, segundo ele, o índice de gratuidade no sistema de transporte chega a 26%, enquanto a média nacional é de 8%.

O diretor do SET observou ainda que em 2010 e 2011 ocorreram dois reajustes salariais dos motoristas que as empresas precisaram arcar mesmo sem reajuste de tarifa dos coletivos. Ele citou ainda o aumento do salário mínimo (2010, 2011 e 2012), somado aos reajustes de insumos do setor, como diesel, manutenção de veículos e compra de peças. “Para agravar ainda mais a situação, uma lei municipal decretou a "domingueira" (pagamento de meia-passagem para todos os usuários aos domingos), diminuindo pela metade a receita das empresas nesses dias, também sem qualquer subsídio”, disse.

Segundo José Gilson, mesmo sem nenhum reajuste em mais de dois anos e sem dinheiro em caixa as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo recorreram a financiamentos bancários para a aquisição de 350 ônibus entre fevereiro de 2010 e fevereiro deste ano, todos equipados com elevadores para portadores de necessidades especiais. “Só para se ter uma ideia da dimensão deste investimento, este quantitativo equivale a mais de um terço da frota total de ônibus de São Luís”, explicou o diretor jurídico do SET.

Tarifas - De acordo com dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos/NTU, São Luís tem, atualmente, a menor tarifa e também a mais defasada do país, no valor de R$ 1,98 (média das três tarifas). São Paulo, por exemplo, tem tarifas no valor de R$ 3,00. Já cidades do Norte, como Manaus, e do Nordeste, Salvador, que têm o Sistema Integrado de Transporte (assim como o de São Luís), operam com a tarifa média de R$ 2,75 e R$ 2,50 respectivamente.

O Sistema Integrado de Transporte existente em alguns municípios, como o de São Luís, permite que com apenas uma passagem o usuário possa percorrer toda a capital, Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

“Agora, com a entrada em vigor do novo piso para o salário mínimo [janeiro deste ano], ficou simplesmente insustentável a oferta do serviço de transporte coletivo sem um realinhamento dos custos”, afirmou José Gilson.

“Acredito que muitos usuários até concordariam em pagar uma tarifa um pouco maior por um serviço melhor”, afirmou o diretor do SET. Ele observou ainda que apenas 20% dos usuários pagam, de fato, a tarifa em dinheiro, já que 80% dos mesmos usufruem de benefícios, tais como vale-transporte (pagos pelas empresas contratantes), meia-passagem (para estudantes) e gratuidades (concedidas por leis municipais para determinados grupos).

Fonte: Imirirante.com

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Em Manaus, Ônibus terão biometria facial após fraudes de R$ 230 mil por mês

A partir desta terça-feira (24) entrará em vigor o sistema de fiscalização por biometria facial no transporte coletivo urbano de Manaus. A medida é uma iniciativa da Prefeitura de Manaus para tentar impedir fraudes com a utilização do cartão "Passa Fácil" meia passagem e dos direitos de gratuidade. A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) calcula que o prejuízo mensal gerado ao sistema, com cerca de 120 mil irregularidades, alcance cerca de R$ 230 mil. A SMTU afirma que pessoas estariam utilizando o benefício de usuários que teriam morrido.

A resolução de nº 002/2015 da SMTU, que regulamenta a fiscalização da gratuidade e meia passagem no transporte coletivo por meio de biometria facial, será publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM).

Com a publicação, os equipamentos do sistema de fiscalização que foram instalados nos últimos três anos nos ônibus da frota convencional de transporte da capital começarão a ser usados para impedir fraudes e o uso indevido de cartões.

A fiscalização no sistema de bilhetagem eletrônica será efetuada por avaliação facial com coleta de imagem quando o usuário se aproximar da catraca do ônibus e passar o cartão no leitor do chip. Se o portador do cartão "Passa Fácil" não for o titular, o sistema emitirá sinal sonoro a partir da segunda vez em que o cartão passar pelo validador.

Após duas confirmações de uso indevido por terceiros, o titular do cartão terá o benefício suspenso até que o usuário se apresente no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) para tomar ciência da ocorrência  e solicite a reativação do cartão mediante assinatura de termo.

Um Boletim de Ocorrência Policial deverá ser apresentado, com data anterior à suspensão, em casos de perda, furto ou roubo do cartão. Em casos de reincidência da irregularidade, o benefício do cartão será suspenso por seis meses. "O titular terá que assinar um termo de responsabilidade se comprometendo não deixar o cartão ser usado indevidamente", enfatizou o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho.

Segundo o superintendente da SMTU, os equipamentos usados para o reconhecimento de identificação do usuário por biometria facial estão instalados em 1.410 ônibus que operam na frota convencional.

Ele explica que o sistema de reconhecimento estava sendo testado e aperfeiçoado nos últimos anos antes de entrar em operação.  A implantação do reconhecimento biométrico facial integra um pacote de novas tecnologias que são incorporadas ao sistema após um investimento de R$ 50 milhões.

Fraudes

Para Pedro Carvalho, a medida terá impacto positivo devido à quantidade de fraudes ocorridas no sistema de bilhetagem eletrônica de Manaus. De acordo com o SMTU, p volume de casos chega a 120 mil por mês, sendo mais de 88 mil somente com usuários de meia passagem. Além de 32 mil casos envolvendo Carteiras de Portadores de Necessidades Especiais (PNE). O prejuízo mensal estimado é de R$ 230 mil.

"Sabemos que tem pessoas usando cartão de usuários que morreram. Adulto usando cartão Passa Fácil de criança e até homem usando cartão de mulher. A nossa intenção é impedir o uso indevido porque temos a obrigação de corrigir essa irregularidade que provoca desequilíbrio e perdas ao sistema", ressaltou o superintendente da SMTU.

Inicialmente, o sistema de biometria facial terá como alvo os ônibus do transporte convencional, mas posteriormente a SMTU pretende expandir e utilizar no micro-ônibus do transporte alternativo.

Informações: G1 AM

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Prefeitura de Manaus lança aplicativo ‘Passa Fácil Delivery’

O prefeito de Manaus, David Almeida, realizou, na manhã desta quinta-feira, 6/4, em evento no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital, o lançamento do serviço ‘Passa ‘Fácil Delivery’, inédito no Brasil, e que trará mais conveniência ao usuário do transporte coletivo. A inovação faz parte da parceria entre o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).

David Almeida explicou que a nova ferramenta foi criada para facilitar o dia a dia de estudantes, trabalhadores, empresas e clientes em geral, que utilizam a carteirinha física nos ônibus, terminais e estações de transferência de Manaus para pagamento da passagem. Além disso, o chefe do Executivo municipal anunciou que câmeras serão instaladas em toda a frota para aumentar a segurança dos usuários do serviço.

“Nós estamos fazendo todas essas modificações para melhorar o sistema do transporte coletivo da cidade de Manaus, gerando mais conforto para os passageiros e mais segurança para todos. Até o final de julho, todos os ônibus estarão com as câmeras de segurança instaladas. Essa é mais uma inovação que estamos colocando no transporte coletivo para garantir conforto a todos que dependem do serviço”, afirmou Almeida.

O prefeito de Manaus ainda fez questão de destacar que, até o final de 2024, a atual gestão municipal terá realizado a troca de mais de 50% dos ônibus que circulam pela cidade, sendo que 90% desses com ar-condicionado.

“Temos um acordo de que, até o final do ano, possamos entregar mais 150 novos ônibus com ar-condicionado. No ano que vem, serão mais 200 ônibus. Vamos chegar, até o final do nosso mandato, com mais de 650 novos ônibus, mais metade da frota renovada, sendo que desses, 90% com ar-condicionado. Quando assumimos, não tínhamos um ônibus com esse sistema na cidade de Manaus”, enfatizou David.

Para solicitar a emissão e entrega do cartão é fácil e rápido. O atendimento é realizado por meio da Sindy, atendente virtual do Sinetram no WhatsApp, pelo número 92 98444-4412. Para 1ª via, está disponível a modalidade estudantil, pela qual o aluno deve realizar um cadastro auxiliado por um atendente humano e paga apenas R$ 13,50 pelo envio do cartão.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Manaus

Nos casos de 2ª ou demais vias, disponíveis para as modalidades comum, estudante e vale-transporte, o processo é mais simples. Basta informar os dados do CPF e o sistema já realiza a busca pelo cadastrado de forma automática. Nesse caso, é cobrada a taxa de emissão de R$ 15 (mesmo valor cobrado nos postos físicos) e mais a taxa de entrega de R$ 13,50 para qualquer bairro da capital.

O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, frisou que todas as modernizações realizadas no transporte público fazem parte do Plano Diretor lançado pelo prefeito David Almeida, logo quando assumiu a Prefeitura de Manaus.

“Tudo o que estamos fazendo faz parte do programa presente no Plano Diretor da gestão municipal, que busca transformar a cidade de Manaus em uma capital inteligente. Esse delivery irá facilitar ainda mais a vida da nossa população, além de evitar que tenha a circulação de dinheiro, o que já amplia a segurança para todos”, citou Martins.

Manaus surge como a primeira cidade a ofertar o serviço que, além de oferecer comodidade a quem precisa emitir o cartão e receber no endereço de sua preferência em até 48 horas, ainda vem para diminuir e até extinguir as filas dos atendimentos presenciais nos postos de emissão do Sinetram, que hoje atendem, em média, 30 mil clientes por mês na sede central da avenida Constantino Nery e no posto localizado no shopping Phelippe Daou. Ao fazer o pedido, o cliente também tem a possibilidade de escolher o layout de sua preferência.

A estimativa da prefeitura e do Sinetram é de que, até setembro deste ano, todos os serviços oferecidos pelo sindicato estejam disponíveis para acesso integralmente, de forma on-line.

Com isso, a Prefeitura de Manaus oferece mais um serviço para garantir comodidade e segurança ao usuário do transporte público, cumprindo o compromisso de melhorar o atendimento ao cidadão.

Informações: Prefeitura de Manaus

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Segunda-feira terá paralisação de ônibus em Manaus

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Manaus (STTRM), Élcio Campos, confirmou para esta segunda-feira a greve dos rodoviários do sistema de transporte coletivo. Segundo ele, a paralisação iniciará às 4h da manhã e ocorrerá nas garagens das empresas Via Verde, São Pedro, Líder, Açaí e Vega.

A paralisação afetará, diretamente, o sistema de transporte coletivo das zonas Oeste, Centro-oeste e Sul de Manaus. “A greve está confirmada porque não conseguimos chegar a um acordo nas últimas reuniões. A orientação é que os rodoviários não saiam das garagens até as 6h“, disse.

O sindicalista informou que a liminar concedida pela Justiça na última sexta-feira, que obriga a circulação de 70% da frota em horários de pico, será cumprida. “Paralisaremos os serviços até as 6h e cumpriremos a liminar até as 9h. Depois desse horário, vamos colocar os carros (ônibus do sistema de transporte coletivo) de volta nas garagens”, afirmou.

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Ele afirmou que entre as reivindicações da categoria estão a assinatura de um acordo para ajuizar uma ação anulatória do dissídio coletivo de 2012/2013, além do término das compensações de horas ou utilização de banco de horas atualmente feito, irregularmente, segundo ele, pelas empresas.

Na última quarta-feira, representantes do Sindicato dos Rodoviários e do Sinetram se reuniram para tentar chegar a um acordo, mas a reunião não surtiu efeito.

Manutenção da frota

Na última sexta-feira, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, David Alves de Melo, concedeu liminar em favor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e determinou que, no mínimo, 70% da frota de cada linha do sistema de transporte coletivo opere nesta segunda-feira.

Na decisão, o desembargador determinou que o Sindicato dos Rodoviários mantenha 70% dos trabalhadores em atividade pela manhã, de 6h às 9h, e a tarde no intervalo de 17h às 20h. Nos demais horários, ao menos 30% da frota deve estar disponível para atender à população. A liminar determina ainda que os manifestantes têm de ficar a uma distância de 50 metros da entrada das garagens.

Caso a liminar seja descumprida, o Sindicato poderá ser multado em R$ 50 mil por hora de paralisação. 

Informações: d24am.com

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População de Manaus questiona reajuste da tarifa do transporte coletivo

Manaus tem aproximadamente 1,5 mil ônibus em circulação em um sistema de transporte coletivo que nunca conseguiu agradar totalmente a população.

As queixas são frequentes e repetitivas: demora, ônibus danificados, motoristas despreparados e irresponsáveis.

Com o anúncio do reajuste de 9,01% no valor da tarifa, feito pelo prefeito Arthur Neto no apagar das luzes da última quarta-feira (28), véspera do feriadão da Semana Santa, os ânimos se excederam: estudantes protestaram e parlamentares começaram uma movimentação para tentar barrar o novo valor de R$ 3, praticado desde sábado (30).

O sistema de transporte coletivo passa por situação calamitosa, que exige paciência da população – foto: Diego Janatã

Por parte dos usuários, a revolta não é tanto pelo reajuste em si – que já havia sido previamente anunciado pelo próprio prefeito como certo e necessário, mas sim pela situação do sistema.

Mesmo com o reajuste anterior que elevou o valor da passagem para R$ 2,75, em outubro de 2011, não houve melhorias aparentes além da aquisição de mais veículos na gestão anterior.

Com o tempo, a frota foi se desgastando – em parte culpa da própria estrutura do sistema viário da capital, onde a maior parte das ruas e avenidas, quando não estão esburacadas, possuem ‘banzeiros sólidos’, ondulações e irregularidades no asfalto que estressam qualquer motorista (e fazem a felicidade das oficinas).

Inevitável o aumento, há que se considerar o que a população de fato espera. “A tarifa de R$ 2,75 já era um valor alto. Pagar R$ 3 será pior, mas esperamos que isso possa melhorar”, aponta o jornalista Lucas Prata, 23, um dos milhares de dependentes do transporte coletivo que aguardam alguma providência mais concreta para mudar o quadro caótico.

A maior queixa? Difícil relacionar em ordem de importância. “Hoje a frota de ônibus é mal organizada. Às vezes o coletivo demorar mais de uma hora para passar, e quando passa são dois de uma vez, como a linha 122 (Santo Agostinho-Ceasa)”, afirma Prata. “Se o valor vai aumentar, o ideal seria aumentar as linhas de ônibus e ter novos e confortáveis veículos, mas não acredito em tanta melhoria no sistema, pois a cada aumento a prefeitura usa o argumento de que o transporte vai melhorar, e nada”, acrescenta.

Ao anunciar, no início do mês, que daria a palavra final sobre o novo valor da tarifa, o prefeito Arthur Neto declarou em alto e bom som que exigiria uma contrapartida do empresariado.

A sugestão? Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), similar ao que tentará botar ordem e segurança na utilização da praia da Ponta Negra. “Enquanto não houver um para o sistema, nunca vai melhorar”, atesta o jornalista.

A ‘nova velha’ história

Para o universitário Márcio Brenner, 22, surgem duas perguntas: para quê e por quê? “Todos os anos a história é ‘precisamos aumentar o valor porque a relação custo-benefício está sendo desvantajosa para as empresas de transporte’. E os usuários?”, questiona. “Quando o reajuste foi feito para R$ 2,75, deram uma declaração dizendo ‘se a população quer um transporte público de qualidade, deve pagar por ele’. Quase dois anos passaram e o que mudou? Continuamos pegando ônibus que apresentam defeitos mecânicos, lotados, com motoristas e cobradores insatisfeitos com seus salários”, frisou.

O rapaz vai além: para ele, a população ainda desconhece seu 'poder de fogo'. “Temos a sensação de que estamos pedindo favor em querer usar transporte público de qualidade. A população precisa entender que somos nós que fazemos isso tudo funcionar, que sem nosso dinheiro esses empresários estariam vendendo espetinho de carne nas ruas de Manaus”, frisa. “Com o reajuste, cabe agora à prefeitura pressionar os empresários, e a nós, trabalhadores e usuários, pressionar a prefeitura para que seja cumprido o acordo para termos um transporte de qualidade”, acrescenta.

João Vítor Verçosa, 20, universitário, também espera mudanças. “Lembro que o Arthur falou na campanha que não iria haver aumento na tarifa do ônibus se não houvesse melhora. Até agora, não houve mudança. Espero que isso ocorra o mais breve possível”, declara.

“O pior de tudo é que foi anunciado o reajuste um dia antes de um ponto facultativo para o município, ou seja, quando os acadêmicos procuram um ponto do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) para comprar crédito se depararam com as portas fechadas. Todos estavam indignados”, lembra.

O reajuste está aí. Para quem utiliza o transporte diariamente, é tempo de cobrar. Ou continuar esperando o ônibus mais vazio passar.

*Colaborou Guilherme Alves

Informações: Em Tempo

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Prefeitura de Manaus começa a discutir nesta terça-feira (15) o novo valor da tarifa de ônibus

A Prefeitura de Manaus dará início nesta terça-feira (15) as discussões em torno do novo valor da tarifa do transporte coletivo urbano que deverá ser anunciado pelo prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PTB) entre os dias 22 e 23 de março.
Os estudos seguirão até sexta-feira (18) e serão realizados durante o I Fórum de Debates e Estudos Técnicos sobre Valor da Tarifa do transporte coletivo urbano de Manaus que será realizado no auditório da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), no terminal Rodoviário, bairro Flores, no horário das 9h às 12h.
O espaço onde ocorrerão as discussões tem capacidade para receber até 100 pessoas. Dados da Prefeitura de Manaus revelam que 700 mil pessoas dependem do transporte coletivo urbano todos os dias.
No encontro, a intenção da Prefeitura é mostrar como funciona a metodologia de cálculo para a tarifa de ônibus urbano com base nas instruções do Ministério dos Transportes.
No Fórum, a assessoria da SMTU informou que os participantes terão acesso a todas as informações sobre o sistema como números de passageiros, quilometragem, frota, custos de manutenção, entre outros dados, e dessa forma embasar os estudos para um novo valor.
Fontes do acritica.com revelaram que durante o Fórum serão apresentadas sugestões de valores que ficarão entre R$ 2,50 e R$ 2,70. Atualmente, o valor da tarifa praticada pelo sistema é de R$ 2,25. Os empresários ‘sonham’ com a tarifa de R$ 2,70.
De acordo com o contrato em vigor, o valor da tarifa do transporte coletivo urbano deveria ter sido reajustado em fevereiro, mas em função da nova licitação, a Prefeitura de Manaus preferiu adotar os novos valores somente após o desfecho da concorrência e após a chegada da nova frota, estimada em 858 veículos, que estão sendo aguardados para os meses de junho e julho.
No novo contrato que a Prefeitura de Manaus assinará com as nove empresas vencedoras da licitação ocorrida em fevereiro deste ano, já constará o novo valor da tarifa. Venceram a licitação as empresas: São Pedro, Expresso Coroado, Global, Rondônia, Transtol, Nova Integração, Líder, Via Verde e City Transportes. As três últimas são as que já operam no Sistema. De acordo com a Prefeitura, elas se desvincularam do consórcio da Transmanaus.
De acordo com a assessoria da SMTU, foram convidados para participar do encontro representantes dos Tribunais de Contas, de Justiça, da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Câmara Municipal de Manaus (CMM), Fundação Getúlio Vargas (FGV), OAB, Conselho Regional de Economia, Sindicato dos Rodoviários e entidades estudantis. Até a tarde desta segunda-feira (14), o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sinetram) não havia recebido o convite para participar do Fórum.

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Fonte: A Critica

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Em vigor nova lei de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Público Coletivo em Manaus

Com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2014, desde a sexta-feira (04), está em vigor a Lei Municipal nº 1.890/2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Público Coletivo em Manaus, no valor mensal R$ 1.041.252,73, referente à parcela que cabe ao município, válido para o período de maio de 2014 a abril de 2015.

Com a aprovação, a Prefeitura de Manaus terá condições de garantir a manutenção da tarifa no valor de R$ 2,75, com a seguinte condição: o repasse de cada parcela do benefício às empresas do transporte somente será feito mediante a apresentação do comprovante do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do mês em curso.

O Projeto de Lei (PL) nº 173/2014, de autoria do Executivo, que tratava da renovação do subsídio, foi aprovado no plenário da CMM, no dia 11 de junho. No período em que ele tramitou no Legislativo, recebeu uma emenda conjunta assinada pelos vereadores Alonso Oliveira (PTC), professora Jacqueline (PPS), Wilker Barreto (PHS) e Mário Frota (PSDB). A decisão foi tomada logo após a votação em plenário dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP).

Obrigações

Conforme a Lei Municipal nº 1.753/2013, a Prefeitura de Manaus e o governo do Estado concederam o subsídio às empresas de ônibus do transporte coletivo urbano para custear a redução e a manutenção da tarifa de passagem de ônibus urbano de R$ 2,90 para R$ 2,75. O repasse do subsídio, a que se refere à lei, será efetuado por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), diretamente, às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano.

De acordo com parágrafo único da nova Lei Municipal, constatada a existência de dívida de natureza tributária ou não tributária das empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano junto ao município de Manaus, o repasse do subsídio poderá ser compensado com eventuais débitos apurados, sendo que essa concessão vigorará até a próxima revisão tarifária anual.

Informações: Correio da Amazônia

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Governo define transporte coletivo entre Manaus e Iranduba após inauguração da ponte Rio Negro

O Governo do Amazonas definiu a estrutura de funcionamento do transporte coletivo de passageiros entre Manaus e Iranduba após a inauguração da Ponte Rio Negro. A partir do dia 25 de outubro, quando a ponte será liberada para o tráfego de veículos, os ônibus urbanos de Iranduba (a 27 quilômetros da capital) terão sua rota estendida até o início da avenida Coronel Cyrillo Neves (antiga Estrada da Estanave), no bairro Compensa II, zona oeste de Manaus, onde haverá ponto de embarque e desembarque de pessoas, que estará interligado ao transporte coletivo da cidade.

Foto: Chico Batata

Os principais pontos da integração metropolitana do transporte coletivo foram definidos pelo governador Omar Aziz, nesta segunda-feira (17), em reunião na sede do Governo, no bairro Compensa II, com o vice-governador, José Melo, o diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Fábio Alho, e o secretário Municipal de Transporte Urbano de Manaus, Marcos Cavalcante.

Com a integração, a população da Região Metropolitana de Manaus (RMM) terá uma nova alternativa para a locomoção intermunicipal, além da travessia por lancha no porto do São Raimundo, que continuará em funcionamento sem alterações após a inauguração da ponte Rio Negro. “O transporte rodoviário intermunicipal, aquele em que o passageiro faz o percurso da rodoviária de um município para a de outro, seguirá normalmente sem sofrer alterações”, explicou o presidente da Arsam.

Em Iranduba, o transporte urbano é feito por duas empresas privadas que operam com um total de vinte ônibus. Eles percorrem trechos urbanos e rurais do município e cobram uma tarifa de R$ 3,50. A rota das linhas dentro do município não será alterada. A única mudança será a expansão do itinerário até a cabeceira da ponte, em Manaus. “O ponto exato onde vamos instalar a parada de embarque e desembarque de passageiros, em Manaus, será delimitado amanhã (terça-feira), após visita ao local. Os ônibus do transporte urbano de Iranduba vão trazer as pessoas para Manaus e levá-las para Iranduba”, afirmou Fábio Alho.

Em Manaus, os passageiros que vierem de Iranduba no transporte coletivo urbano e quiserem se deslocar para outros pontos da cidade terão que pagar a tarifa do sistema na capital, que atualmente é de R$ 2,25. A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos de Manaus (SMTU) ainda estuda quais linhas de ônibus terão as rotas adaptadas para atender à população na cabeceira da Ponte Rio Negro.

As Prefeituras de Manaus, Iranduba e a Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) deverão assinar, na quarta-feira (19), o convênio para oficializar a integração do transporte coletivo. Fábio Alho reforça que não será permitida a travessia por mototaxi e taxi lotação através da ponte, conforme proíbe o Código Nacional de Trânsito.

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Fonte: Amazonas Noticias

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Em Manaus, Quarenta novos veículos são entregues para transporte coletivo

Foi entregue nesta segunda-feira (23), 40 novos veículos para o transporte coletivo em Manaus. Com a ação realizada na véspera do aniversário de 354 anos da cidade, na alameda Alphaville, bairro Novo Aleixo, zona Leste, a prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), alcança a marca de 300 veículos novos, totalmente modernos.

“Esses ônibus vão servir, em sua maioria, as zonas Norte e Leste, e alguns vão atender também a zona Oeste de Manaus. Assim, nós chegamos a 300 ônibus novos na nossa gestão, sendo que, até o final do ano, teremos mais 75 veículos entregues para o transporte coletivo. É importante ressaltar que nós finalizamos também a licitação para o transporte alternativo e executivo, e esses ônibus vão ser trocados a partir do ano que vem. No total, 320 novos ônibus vão servir a essa modalidade, que agora nós vamos chamar de ‘transporte complementar’, que entram também nesse novo serviço ofertado na cidade de Manaus no transporte coletivo”, assegurou Almeida.

Além dos 40 entregues hoje, mais sete, que estão em trânsito, serão integrados à frota de Manaus nos próximos dias.

Todos os veículos entregues possuem condicionadores de ar, rampa para cadeirantes e são do tipo convencional e padron (modelo maior que permite transportar mais passageiros). Além disso, possuem suspensão pneumática e são montados com carroceria Marcopolo. Nos novos coletivos, também serão instaladas câmeras de segurança e elevador de acessibilidade.

“Além de serem ônibus novos, têm todo aquele sistema interno de vigilância por câmera, com um motor menos poluente, e isso está sendo possível, graças a determinação do prefeito David, de priorizar o transporte coletivo da cidade de Manaus, priorizando a mobilidade urbana”, completou o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins.

Os novos coletivos se juntarão à frota existente, que atualmente inclui 1.166 ônibus distribuídos em 218 linhas, atendendo todas as áreas da cidade, incluindo a zona rural. O sistema de transporte da capital registra mais de 500 mil passagens, diariamente, refletindo a importância do transporte público na vida dos cidadãos.

Informações: A Critica

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Tarifa de ônibus de Manaus permanece em R$ 3,80

Mantida na catraca a R$ 3,80 desde 23 fevereiro de 2017, a tarifa de ônibus em Manaus tem valor real de R$ 5,30. É a segunda mais cara do Brasil, atrás apenas de Brasília (R$ 5,50). A diferença entre o cobrado e o real é arcada pela prefeitura, em forma de subsídio, e paga pelo contribuinte seja ele usuário ou não de transporte coletivo.

Até o fim do ano passado, o repasse mensal garantiu a manutenção da meia-passagem estudantil e das gratuidades.

 

Concessão municipal, o sistema de transporte coletivo opera de forma privada com sete empresas e conta com socorro financeiro da prefeitura de Manaus. Em dezembro de 2019 a CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou a Lei 2.545, autorizando o poder executivo a bancar parte do aumento de insumos para manter 0 “o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e a modicidade tarifária”.

A lei autoriza a ajuda sempre que houver “déficit [prejuízo] entre as receitas e os custos e despesas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros”. O repasse de dinheiro público para as empresas em dezembro de 2019 foi de R$ 22 milhões. Em janeiro de 2020 o subsídio foi de R$ 10 milhões.

O artigo 3º da Lei 2.545 determina que o valor do repasse “está vinculado precipuamente ao pagamento de folha de pessoal e encargos sociais e trabalhistas dos empregados das empresas” e que o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) deverá “apurar mensalmente o quantitativo efetivamente transportado de estudantes e isentos, com os respectivos valores, cuja liquidação e pagamento dar-se-ão no mês subsequente”.

 

Em 2020 os repasses totalizaram R$ 147 milhões. A média mensal foi de R$ 12,25 milhões. Em 2021, segundo informações do IMMU, os valores ainda estão em fase de consolidação, embora a lei determine que o quantitativo deva ser apresentado mês a mês, para definir a quantia do repasse no período subsequente.

Apesar de não apresentar os valores repassados pela prefeitura às empresas em 2021, o IMMU informou ao ATUAL o quantitativo efetivamente transportado, de janeiro a novembro, incluindo pagamento de valor integral, meia passagem estudantil e isenções.

Em razão da pandemia, o sistema sofreu redução no número de passageiros no início do ano passado. Em janeiro o número de passagens inteiras (a R$ 3,80) contabilizadas no sistema foi de 4,7 milhões. As isenções no sistema chegaram a 457 mil e as passagens estudantis (R$ 1,50) totalizaram 317 mil.

Em fevereiro, mês mais curto, a quantidade de pessoas nos ônibus diminuiu: 4,5 milhões de passagens inteiras; 261 mil estudantis; e 435 mil gratuidades. No total, foram 250 mil passagens a menos.

A partir de março os números cresceram, e em novembro, último mês divulgado pelo IMMU, o sistema teve 11,9 milhões de passagens contabilizadas. Dessas, 8,457 milhões foram tarifa inteira; 1,741 milhão de passagens estudantis; e 821,8 mil transportados de graça.

Mais subsídio

No último dia 21 de dezembro, o Governo do Amazonas anunciou o retorno do subsídio estadual sobre o diesel, cancelado em 2017. Serão 120 milhões para ação que foi denominada “programa de reestruturação e qualificação do transporte público”.

Na prática será para subsidiar o passe livre para estudantes das escolas públicas de Manaus, das redes Municipal e Estadual no ano de 2022. A prefeitura vai entrar com mais R$ 36 milhões de subsídios.

 

A prefeitura de Manaus publicou o decreto 5.218, em 30 de dezembro de 2021, definindo as regras para uso da gratuidade estudantil em 2022. No dia útil seguinte, 3 de janeiro, revogou o decreto para ajustes. Até sexta-feira (7), o novo decreto ainda não havia sido divulgado.

Planilha de custos

Para calcular o valor da tarifa real e o valor aplicado no sistema é usada metodologia Geipot, recomendada pelo Ministério dos Transportes e adotada na maioria das cidades brasileiras. O sistema aplicado gera uma planilha de custos, com receitas e despesas que determinam o valor da tarifa ideal.

Em seguida, com base nos números calculados, a prefeitura determina, por decreto, o valor que será cobrado do usuário e o valor que o contribuinte arca, repassado pela prefeitura às empresas conforme o fluxo de passageiros.

Entre os itens que compõem a planilha estão custos variáveis (óleo diesel, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios), custos fixos (depreciação, remuneração pessoal e despesas administrativas), impostos e taxas.

Na planilha detalhada que determina o valor ideal da tarifa enviada pelo IMMU, de fevereiro de 2020, o custo final da tarifa não foi informado.

No item “total de custo”, que finaliza o cálculo, as informações repassadas suprimiram três itens determinantes para a definição do preço: tarifa (custo por quilômetro/passageiro por quilômetro), matença da meia passagem estudantil e valor sugerido da tarifa.

De acordo com o IMMU, a tarifa deve ser reajustada anualmente ou quando verificado o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão. Atualmente.

“A tarifa se encontra congelada, sendo subsidiada pelo Poder Público para não haver repasse dos custos ao usuário, obedecendo-se as diretrizes da Lei Federal de Mobilidade no que diz respeito a modicidade”, informou o órgão por meio da assessoria.

Informações: G1

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