A Prefeitura de São Paulo lançou na quinta-feira (9) a consulta pública para colher informações e sugestões antes da publicação do edital para a licitação do serviços de transporte coletivo público de passageiros na cidade. A consulta pública vai até 10 de agosto. As licitações serão realizadas na modalidade concorrência, do tipo menor valor da tarifa de remuneração, para exploração, mediante concessão.
A licitação vai reorganizar completamente o serviço de ônibus da cidade pelos próximos 20 anos e trará alterações para os cerca de 10 milhões de passageiros que usam o serviço todos os dias.
Os editais tratam de três grupos em que a cidade foi dividida na nova licitação: grupo local de articulação, grupo local de distribuição e grupo estrutural (veja quadros abaixo).
Segundo a Prefeitura, a divisão da licitação em três grandes grupos de lotes de serviços, totalizando 27 lotes, busca favorecer a competitividade e a isonomia na licitação porque os lotes serão formados com capacidades distintas de investimento, de frota, de recursos humanos, propiciando a participação de empresas de pequenas, médias e grande porte.
Os interessados poderão consultar a minuta do edital, do contrato e os anexos, pelo site da Prefeitura e pelo site da SPTrans. Na sexta-feira (3), a Prefeitura publicou no Diário Oficial, um decreto com as regras.
O decreto mescla indicadores para a remuneração das empresas. Eles incluem gastos para a operação, número de passageiros, qualidade de serviços - que será medida com pesquisas de satisfação - e ganho de produtividade.
No atual contrato, a opinião dos usuários não é um quesito para a remuneração das empresas. Segundo a SPTrans, atualmente as concessionárias recebem por passageiro transportado, ou por quantas vezes a catraca é girada nos coletivos - os não-pagantes também entram na conta para o repasse.
A remuneração também está ligada ao tipo de veículo que a empresa opera (um biarticulado, por exemplo, tem custo superior a um coletivo menor).
Será observada "a qualidade dos serviços ofertados, medida por meio de indicadores de desempenho operacional e por meio de pesquisas de satisfação dos usuários, conforme critérios a serem estabelecidos no edital e nos contratos de concessão". Os cálculos específicos para a remuneração de cada empresa, no entanto, deverão ser divulgados apenas nos editais de licitação.
A Prefeitura prevê a criação, para a assinatura e execução do contrato, de Sociedades de Propósito Específico (SPE), que darão personalidade jurídica aos eventuais consórcios de empresas que ganharem a licitação nos lotes que participarem. Isso facilita maior controle da gestão contratual e permite responsabilizar administrativa e civilmente as empresas delegatárias do serviço concedido.
Também está prevista a criação de uma única pessoa jurídica que atuará globalmente no sistema integrado, realizando grandes investimentos e obras, e que será composta por todos os operadores do transporte coletivo público.
Essa entidade terá a missão de administrar e implantar o centro de controle operacional (CCO); fazer a administração, manutenção e conservação dos terminais de integração e das estações de transferência; programar a operação das bilheterias dos terminais de integração e das estações de transferência, postos de atendimento ao usuário do Bilhete Único, dos terminais de integração e das estações de transferência.
Aumento das viagens
O projeto prevê aumentar a oferta de viagens em 24% e o número de assentos disponíveis em 13%. A cidade deve ganhar um número maior de ônibus de grande porte que circularão por faixas exclusivas e corredores. Linhas locais saindo dos bairros vão alimentar o sistema.
Tudo será controlado eletronicamente por dispositivos eletrônicos instalados nos ônibus e por um centro de controle (CCO) a ser construído pelas empresas. As ganhadoras da licitação serão aquelas que se propuserem a trabalhar com a menor taxa de retorno.
Embora não tenha todos os corredores exclusivos previstos prontos, a Prefeitura afirma que as faixas exclusivas já garantem velocidade acima de 20 km/h. As empresas ganhadoras da licitação também terão direito a ficar com as garagens hoje existentes desapropriadas pela Prefeitura.
Divisão das linhas
As empresas que serão contratadas terão de oferecer linhas estruturais, regionais e locais. Já a cidade, que hoje é dividida em nove áreas que têm como marca uma determinada cor nos ônibus, passará a ter diferentes configurações dependendo do tipo de linha.
No total, a Prefeitura de São Paulo vai licitar 27 lotes para a iniciativa privada. Empresas estrangeiras poderão participar da disputa.
A rede “estrutural” será responsável por linhas que ocuparão as maiores avenidas da cidade e que ligarão os bairros da cidade e vão conectar a periferia ao Centro. Elas ocuparão, por exemplo, os grandes corredores de ônibus da cidade, como o das avenidas Santo Amaro e Nove de Julho. Neste serviço, a cidade estará dividida em quatro grandes regiões (Leste, Oeste, Norte e Sul). Essas regiões agrupam os 20 setores nos quais a cidade foi dividida para a licitação.
A cidade terá também uma rede que será chamada de “articulação regional”, que vai ligar bairros e centralidades de interesse regional e ainda bairros ao Centro sem passar pelas grandes avenidas do município. Além disso, uma rede de distribuição local atenderá a população nas ruas menores dentro dos bairros.
A licitação deveria ter sido feita em 2013, mas o prefeito Fernando Haddad (PT) resolveu cancelar a disputa em meio aos protestos de rua pela suspensão do aumento de R$ 0,20 na tarifa dos ônibus e do Metrô. A licitação anterior, feita pelo governo Marta Suplicy em 2003, foi prorrogada.
Após junho de 2013, a Prefeitura de São Paulo fez uma auditoria dos contratos de ônibus. A empresa de consultoria Ernst&Young, contratada para o trabalho, concluiu que a Prefeitura de São Paulo tem potencial de economizar 7,4% dos gastos do atual contrato.
Subsídios
O prefeito Fernando Haddad evitou falar sobre aumento ou redução no valor das passagens ou sobre uma eventual queda do subsídio pago pela Prefeitura às empresas de ônibus.
Ele explicou que, na licitação de 2004, a taxa de retorno (lucro sobre o investimento e não sobre o faturamento) era de 15% e na nova licitação deve ser rebaixada para menos de 10%.
"Nós queremos trazer essa TIR [Taxa Interna de Retorno] para um dígito. A TIR máxima prevista no edital será de 9,9%. Esse é o teto que nos vamos admitir." Haddad disse que, além disso, a Prefeitura busca estimular novos concorrentes ao abrir a possibilidade de que eles comprem as garagens atuais para estacionar. "Isso é para evitar o que a gente chama barreira à entrada. São essas medidas que vão garantir uma concorrência mais robusta."
Estrutural
O grupo estrutural (veja acima) é formado por cinco lotes. Os futuros operadores desse grupo terão a missão de atuar na operação da primeira camada de linhas estruturais, e que conformam a “espinha dorsal” da rede, formada pelas linhas estruturais radiais e as linhas estruturais perimetrais. Um dos lotes será específico para a operação das linhas que utilizam a tecnologia trólebus.
Compõem os lotes estruturais as linhas com elevadas frequência que operarão na grande escala da cidade, utilizando as vias que compõem o viário estrutural de interesse do ônibus (VEIO), e que empregarão, em grande medida, os ônibus de maior capacidade, todos com uma identidade própria.
O serviço dos lotes estruturais deve ser operado por poucos operadores para proporcionar um regime uniforme de serviços. Foram propostos quatro lotes com áreas operacionais definidas pelas grandes, e consolidadas, regiões geográficas da cidade: Norte, Leste, Sul e Oeste. O quinto lote trata do serviço de trólebus.
Regional
O grupo regional (veja acima) atende uma camada intermediária de linhas, cuja principal característica é a de “integração do território”, cuidando principalmente de ligações interbairros. Esse nível faz a ligação dos grandes eixos radiais e perimetrais com a camada que reúne as linhas distribuidoras.
As linhas a serem operadas por este grupo não têm o seu trajeto nos grandes corredores e utilizam tecnologias de ônibus de capacidades intermediárias.
Esse grupo não exige um mesmo nível de concentração de operação, por atuar na escala das subregiões. Por isso, a Prefeitura ofereceu a oportunidade de acesso à licitação de um maior número de operadores privados aos serviços. Foram estabelecidos 9 lotes, através da subdivisão das grandes regiões geográficas.
Distribuidor
O grupo “distribuidor (veja acima) representa o conjunto de lotes que atenderão as demandas mais distribuídas e próximas às moradias, com íntima relação com o nível mais fundamental das ligações locais. A estes lotes estarão vinculadas as linhas locais de distribuição e linhas de reforço de pico locais.
Além destes tipos de linhas, caberá ao grupo distribuidor a operação dos serviços complementares Atende e das linhas Locais Rurais.
Para este grupo de lotes, a proposta de divisão amplia o conceito de maior diversidade de operadores empregada para o grupo regional. A escala de operação poder ser menor, as linhas podem ser operadas com veículos de menor capacidade, que pedem menor nível de investimento. Por isso, esse lote é de mais fácil acesso à licitação para um número maior ainda de operadores privados. Foram estabelecidos 13 lotes para este grupo distribuidor.
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