Em BH, Tolerância Zero atinge marca de quase 100 ônibus fiscalizados por dia

A Operação Tolerância Zero chega a três meses de atuação em Belo Horizonte com um saldo de 1.593 ações de fiscalização e 8.694 ônibus vistoriados – alguns deles mais de uma vez. O que dá uma média de quase 100 veículos fiscalizados por dia. As operações resultaram em 9.559 autuações, 342 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 13 veículos encaminhados ao pátio do Detran-MG.

As fiscalizações são realizadas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal nas portas das garagens, nas estações, ao longo dos itinerários das linhas e também no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) através do SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que acompanha cada viagem do transporte coletivo.  

Para o prefeito Fuad Noman as ações estão resultando em mais qualidade no transporte da capital e em uma mudança de postura, por parte das empresas. “A melhoria está acontecendo, a gente está vendo que o número de autuações está caindo, 77% em dois meses, isso mostra que as empresas estão começando a compreender que é preciso se ajustar. Enquanto tiver um ônibus com problema, nós vamos atuar 100% neles”, disse o prefeito.

Fiscalização reduz irregularidades

No primeiro mês da Política de Tolerância Zero foram aplicadas 17,6 autuações para cada operação de fiscalização. Neste último mês, foram 4,1 autuações para cada operação. “Esse resultado indica uma redução dos principais problemas encontrados nos ônibus, como as condições dos veículos, ar condicionado, letreiro, elevador, nível de ocupação e viagens omitidas, o que tem gerado um menor número de autuações, mesmo sendo mantido o número de fiscalizações. É um indicativo que a qualidade do sistema está melhorando” ressalta Gabriela Pereira, diretora de Planejamento e Controle da SUMOB.

Portas de garagem

A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. A medida, parte da política de Tolerância Zero, teve início em 26 de fevereiro e percorreu as 29 garagens do sistema. Durante esse período, as equipes de fiscalização abordaram 198 veículos, emitiram 361 autuações, apreenderam 59 Autorizações de Tráfego (AT) e recolheram 3 veículos ao pátio. Um dos resultados mais importantes da operação foi a redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida. Uma queda de 80% em relação ao início da fiscalização.

Participação da população

Durante os três meses da operação Tolerância Zero, a prefeitura recebeu, por meio do canal de WhatsApp, 8.469 mensagens. A participação dos usuários do transporte público em Belo Horizonte tem se tornado uma importante ferramenta para a política de Tolerância Zero. Parte das operações de fiscalização busca justamente verificar as informações repassadas pelos usuários, no menor tempo possível.

Os passageiros devem registrar a reclamação nos canais disponíveis da Prefeitura: Portal de Serviços, Aplicativo gratuito PBH APP e WhatsApp (31) 98472-5715. Além da linha, é necessário que o passageiro informe o número do veículo e horário da ocorrência para melhor direcionar as equipes de fiscalização. Todas as reclamações são devidamente apuradas e enviadas às concessionárias para a resolução dos problemas apontados pelos usuários.

Tolerância Zero

A política de Tolerância Zero foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro para combater as irregularidades na prestação do serviço e, desde então, as ações de fiscalização do transporte coletivo foram intensificadas em toda a cidade. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos. 

Ações de execução fiscal

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) prevê a cobrança judicial de mais 69 mil multas até o fim da primeira quinzena de maio. As penalidades foram aplicadas às empresas em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. Os processos tramitarão nas Varas de Feitos Tributários e totalizam R$ 31 milhões.

Outras 43,5 mil multas já estão sendo cobradas judicialmente, cerca de R$ 21,5 milhões. Um grupo de 15 procuradores do Município foi encarregado de acompanhar as ações. Ao todo, serão mais de 112 mil multas, que totalizam R$ 52,5 milhões.

A Prefeitura de Belo Horizonte ressalta que adota todos os procedimentos legais cabíveis – administrativos e judiciais – para a cobrança das multas aplicadas às empresas de ônibus. Essa cobrança depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Em BH, Usuários reclamam da precariedade dos serviços prestados pela linha 332

Ônibus muito velhos e redução de viagens sem motivo são algumas das reclamações dos usuários a respeito da linha 332 (Bom Sucesso/Conjunto Esperança/Milionários). Nesse contexto, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública na quinta-feira (25/4), às 13h30, no  Plenário Helvécio Arantes, para debater as condições da linha de ônibus citada. Solicitado pelo vereador Professor Claudiney Dulim (PL), o evento irá discutir a falta de eficiência do transporte público prestado. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e os interessados podem encaminhar dúvidas, comentários e sugestões por meio de formulário.

Conforme Dulim, os usuários da linha 332 estão insatisfeitos com o serviço e “reivindicam melhorias há anos, sem qualquer resposta”. Entre as reclamações recebidas estão o descumprimento de horários dos ônibus e a redução aleatória de viagens, o que causa transtornos. O parlamentar explica que a linha citada é a única que atende aos bairros e comenta que a má qualidade do serviço é “uma total falta de respeito aos usuários que pagam passagem cara e não podem contar com um transporte público eficiente e responsável”.

 

Para a audiência, foram convidados a presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Júlia Costa Gallo; o coordenador de Atendimento Regional Barreiro, Oscar Augusto Duval da Silva; o coordenador adjunto de Atendimento Regional Barreiro, Ronaldo Gontijo; o diretor-geral da TransOeste, Fabiano Borges; e o conselheiro municipal de Mobilidade Urbana Rogério Neves Costa. Também estão previstas as presenças dos membros da Comissão Regional de Transporte e Trânsito Barreiro (CRTT-B) Cristiano Almeida Felício, Wellington Bessa e André Xavier; do integrante da CRTT Região Milionários José Márcio Silveira Rezende, e da representantes da Associação Comunitária do Bairro Milionários Ana Maria Cardoso Silva.  

Informações: CMBH

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Transporte clandestino cresce 54% no Brasil

O transporte de ônibus clandestinos é um problema no Brasil. De janeiro a outubro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou 1.287 veículos em todo o país. Todos por não cumprirem algumas normas. O número corresponde a um aumento de 54% sobre as 835 autuações no mesmo período de 2022. Os proprietários dos carros irregulares pagam multa de R$ 7.400 quando flagrados. Mas muitas empresas continuam se arriscando neste mercado.

Para o gerente de unidade da Pássaro Verde, João Holanda, um dos maiores problemas do mercado irregular de transportes é que ele não cumpre os requisitos com os quais as empresas regulamentadas são obrigadas a trabalhar, entre eles idade média de frota, frequência de linha, além de todo um processo estruturado de captação, formação e acompanhamento do motorista. “É importante dizer também que todos os nossos ônibus, no que diz respeito aos passageiros e terceiros, são segurados. Isso significa que diante de qualquer adversidade ou imprevisto na viagem, ninguém fica no prejuízo. Temos ainda – isso no caso da Pássaro Verde - um parque de manutenção, unidades nas principais cidades e sempre nos preocupamos em operar com a renovação da frota. Todo esse rol de práticas resulta em mais segurança.”

Ainda conforme o executivo, as empresas regularizadas contribuem com todas as obrigações trabalhistas/fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal, o que movimenta a economia e gera empregos. “Vale destacar ainda que as operações clandestinas tentam disfarçar a atividade através da prática de fretamento, porém ele [fretamento] também exige regulamentação, que é igualmente negligenciada. Diante de todo esse cenário o passageiro fica muito vulnerável”.

Para dar uma dimensão do quanto o problema é grave, Holanda, faz uma breve comparação: “se um ônibus regulamentado quebra, temos uma estrutura capaz de suprir todos os gargalos causados, desde carros substitutos para transportar o passageiro a acompanhamento e custo com despesas hospitalares, em caso de acidentes. Já no transporte clandestino essas garantias não existem”.

João também reforça que a atuação dos clandestinos contribui, sobretudo, para a deterioração do mercado em virtude do conjunto de práticas que eles não cumprem. “Quando o carro irregular tira um dos nossos passageiros, consequentemente, desequilibra nosso fluxo de caixa. Ficamos catando moeda no chão (uma expressão interna que usamos aqui na Pássaro Verde) para fazer frente aos compromissos que temos e eles não.”

Como se resguardar e canais de denúncia

O gerente de unidade da Pássaro Verde orienta que o melhor caminho para o consumidor não sofrer as consequências provocadas pela falta de cobertura e segurança do transporte clandestino, é sempre buscar os meios oficiais, de empresas com concessão do governo para operar. “Aonde o passageiro for transportado com concessão, obviamente terá garantias. Problemas, naturalmente, podem acontecer em qualquer viagem, mas quando eles ocorrem nas empresas respaldadas pela Lei, o usuário terá suas garantias mantidas. Ninguém, por exemplo, coloca um ônibus para circular em Belo Horizonte se a BHTrans não autorizar, vistoriar o veículo ou souber quem é o motorista e se está com a habilitação em dia, se não tem problemas com multas ou se fez os exames médicos adequados.”

Por fim, a recomendação de Holanda para quem tem conhecimento de uma frota clandestina e quer denunciá-la, é recorrer, no âmbito estadual, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na esfera interestadual, o órgão responsável por fiscalizar e punir irregularidades é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já a nível municipal é acionar a prefeitura. “Vale se certificar ainda sobre a lisura das empresas. A grande maioria das viações sérias possuem sites de compra com todas as informações sobre vendas de passagens, parcelamento, normas de segurança e seguros. É bem melhor pagar um pouco mais caro, mas viajar de forma segura e amparada pela Lei, do que achar que está economizando e pagar com a vida”, finaliza.

Informações: ANTT

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Em BH, Fiscalização em portas de garagem reduz em 80% os ônibus irregulares

A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu nesta semana a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. A medida, parte da política de Tolerância Zero, teve início em 26 de fevereiro e percorreu as 29 garagens do sistema. Durante esse período, as equipes de fiscalização, compostas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal, abordaram 198 veículos, emitiram 361 autuações, apreenderam 59 Autorizações de Tráfego (AT) e recolheram três veículos ao pátio. Elevadores com defeito e freio de porta inoperante foram as principais irregularidades encontradas.

Um dos resultados mais importantes da operação foi a redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida. Nos primeiros 10 dias da operação, em fevereiro, 40% dos veículos abordados estavam nessas condições. Ao longo do período, essa porcentagem foi sendo reduzida e caiu para 8% na segunda semana de abril, representando uma queda de 80% em relação ao início da fiscalização.

De acordo com o superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, André Dantas, esse era o objetivo principal da operação. “Essa redução substancial no número de veículos flagrados sem AT, que era um dos focos dessa operação, mostra a eficácia das medidas implementadas, não apenas em garantir o cumprimento das normas vigentes, mas também em melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte”, destaca o superintendente da Sumob.

A ação nas portas de garagem é uma etapa da política de Tolerância Zero em relação às empresas de ônibus da capital e tem como foco principal os veículos que estão trafegando sem autorização de tráfego (AT) ou que têm maior número de reclamações registradas no canal de WhatsApp.

Tolerância Zero

A política de Tolerância Zero foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro e, desde então, as ações de fiscalização do transporte coletivo foram intensificadas em toda a cidade. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Em BH, Novas viagens de ônibus vão atender funcionários da Cidade Administrativa

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a partir desta segunda-feira (15) a linha 6031 (Cidade Administrativa/Centro) terá três novas viagens nos dias úteis, no período da tarde (13h20, 14h20 e 15h20), atendendo à solicitação de funcionários da Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG) na saída do expediente. As viagens partem da CAMG com destino à Avenida Paraná, no Centro.

A linha 6031 passa a ter viagens em todas as faixas de horário entre 6h e 17h. A linha atende os corredores das avenidas Pedro I e Antônio Carlos, além da Estação Pampulha.

A melhoria no quadro de horários atende a solicitação da comunidade e vai diminuir o intervalo entre viagens, reduzindo o tempo de espera e garantindo mais conforto para os passageiros. Os novos quadros de horários podem ser consultados no Portal da PBH

Melhorias no transporte coletivo

A política de melhoria do transporte coletivo da Prefeitura de Belo Horizonte já colocou 653 novos ônibus – todos com ar-condicionado, suspensão a ar e acessibilidade – rodando nas linhas da capital. O número supera, em mais de 220 veículos, a exigência prevista na Lei 11.458/23, sancionada pelo prefeito Fuad Noman, que era a inclusão de 420 coletivos na frota da capital. Com a entrada dos novos ônibus, Belo Horizonte já conta com quase 80% da frota com ar-condicionado e suspensão a ar. A idade média dos veículos que era de seis anos e oito meses em julho/2023, caiu para cinco anos e sete meses.

Em 23 de março foram acrescidas 176 viagens nas linhas alimentadoras nos fins de semana. O sistema já contabiliza 24.160 viagens nos dias úteis – número que supera a determinação da Lei 11.458/23 –, reduzindo a lotação nos veículos.

CRTT

As Comissões Regionais de Transportes e Trânsito (CRTT) atuam nas nove regionais da Prefeitura de Belo Horizonte e são uma instância de participação popular de caráter consultivo, sugestivo, opinativo e informativo sobre o sistema de transporte e trânsito de Belo Horizonte.

Coordenada pela BHTrans, as CRTTs visam assegurar à comunidade local o acesso à informação e a participação no processo de elaboração, debate, sugestão, implantação, desenvolvimento e manutenção das políticas públicas de transportes e trânsito no âmbito de abrangência da respectiva.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Em BH, Operação Tolerância Zero fiscaliza linhas que atendem Venda Nova e Pampulha

A Prefeitura de Belo Horizonte fiscalizou nesta quarta-feira (3) a garagem da Milênio Transportes, localizada em Ribeirão das Neves, em mais uma ação da política de Tolerância Zero contra irregularidades no transporte público da capital. Agentes da Sumob, BHTrans e Polícia Militar vistoriaram 13 ônibus, fizeram 12 autuações, e dois dos veículos tiveram a Autorização de Tráfego (AT) retida por apresentarem problema no freio de porta e na luz do elevador. Entre as autuações estão o vazamento de ar, problemas nas portas e a falta do Jornal do ônibus. Os veículos fiscalizados operam em linhas alimentadoras e do MOVE que atendem as estações Venda Nova e Pampulha.

Nos dois primeiros meses da adoção da política de Tolerância Zero, considerando apenas as operações feitas nas portas das garagens, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou 34 ações e vistoriou 226 ônibus. As vistorias resultaram em 411 autuações, 76 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 11 veículos recolhidos ao pátio do Detran-MG.

Considerando todas as ações realizadas pelo Tolerância Zero nesses dois meses - incluindo as portas de garagem, estações e as ruas - a Prefeitura de Belo Horizonte realizou 1.037 ações de fiscalização e vistoriou 6.446 ônibus – alguns veículos foram vistoriados mais de uma vez. O resultado dessas operações foram 7.271 autuações, 257 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 13 veículos recolhidos ao pátio do Detran-MG.

O coordenador da operação da Sumob, Jairo Marcelino, explicou que as mais de 30 ações de fiscalização na porta das garagens já estão surtindo efeito e o trabalho vai continuar nas demais garagens das concessionárias do transporte coletivo da capital. “Temos mais de dois meses realizando a operação Tolerância Zero e, com o apoio da população, utilizando as reclamações dos passageiros para orientar e direcionar as ações de fiscalização, já notamos melhorias. Casos de problemas no estado de conservação dos pneus já não acontecem muito mais. Ainda assim, a fiscalização segue nas garagens, nas estações e onde mais o usuário do transporte coletivo indicar os problemas”, informou Jairo.

Tolerância Zero

Anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro, a política de Tolerância Zero é um conjunto de medidas para melhorar o atendimento para o cidadão e punir a má qualidade na prestação do serviço. As ações fiscalizam os ônibus que tiveram mais reclamações feitas pela população no canal de WhatsApp, no PBH App e também no portal de serviços da Prefeitura. As fiscalizações são realizadas por agentes da Sumob, BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar nas portas das garagens, nas estações, ao longo dos itinerários das linhas e também no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) através do SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que acompanha cada viagem do transporte coletivo.

Além das autuações, recolhimento das autorizações de tráfego e dos veículos, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos.

Legislação nacional

A primeira publicação sobre bicicletas elétricas a nível nacional pelo Contran aconteceu em 2009. “Em 2013, tivemos uma legislação mais específica sobre cicloelétricos e em 2023 uma atualização da legislação”, explica Sérgio Oliveira, diretor executivo da Abraciclo. Em 2022, o Contran estabeleceu novos parâmetros para as bicicletas elétricas, mas no ano seguinte, atualizou o texto novamente.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a atualização ocorreu para acompanhar o aumento significativo desse tipo de veículo em circulação pelas cidades e a necessidade de um regramento para o tráfego. O novo texto deixou ainda mais clara a classificação dos veículos e equipamentos, e ampliou os valores mínimos de potência e velocidade das bicicletas elétricas.

Informações: Prefeitura de BH

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Prefeitura de BH já fiscalizou portas de 15 garagens de ônibus

A segunda fase da operação Tolerância Zero contra irregularidades do serviço de transporte público da capital abordou ônibus em mais duas portas de garagem e chegou a 15 operações de fiscalização em duas semanas: foram 95 ônibus fiscalizados, 203 autuações emitidas,  36 ônibus com autorização de tráfego (AT) retida e três veículos recolhidos ao pátio do Detran-MG. A operação segue nas próximas semanas até completar as 30 garagens que integram o sistema de transporte da capital. 

Até o momento os principais problemas encontrados nas operações são o sistema de freio de portas (desligado ou sem o lacre, que impede que o operador desligue o sistema a qualquer momento), sistema de iluminação dos veículos (farol, seta, luz de freio etc. inoperantes) e o mau funcionamento plataforma elevatória (equipamento essencial para o acesso de pessoas com deficiência aos ônibus), além de ar condicionado com defeito e pneus em más condições. 

Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego e dos veículos, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos.

A fiscalização na porta das garagens mira os ônibus que tiveram mais reclamações feitas pela população no canal de WhatsApp, no PBH App e também no portal de serviços da Prefeitura.  Outro objetivo da operação é buscar os ônibus que estão rodando sem a autorização de tráfego. Esses veículos são identificados no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), pelo SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que acompanha cada viagem do transporte coletivo.

Agentes da Sumob, BHTrans e da Guarda Municipal montam fiscalizações em locais próximos às garagens e abordam os ônibus que estão saindo para começar as viagens.  

A participação da população é muito importante, pois as reclamações são fundamentais para direcionar a fiscalização. Por isso, é indispensável que o usuário informe o número do ônibus, que será localizado no COP-BH e abordado pelos agentes nas ruas. 

Informações: Prefeitura de BH

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Em BH, Passageiro reclama e operação Tolerância Zero fiscaliza ônibus na Pampulha

A Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta sexta-feira (1º) mais uma operação da política de Tolerância Zero em garagens de ônibus da capital, contra irregularidades do serviço de transporte público. Agentes da Sumob, BHTrans e da Guarda Municipal verificaram nove ônibus próximo à empresa São Dimas Transportes, no bairro Engenho Nogueira. Foram realizadas 16 autuações, sendo que três veículos tiveram a Autorização de Tráfego (AT) retida por apresentarem problemas no sistema de elevador e no freio de porta.

Durante a operação foi realizada uma ação de busca ativa de um ônibus da linha 5102 (UFMG/Santo Antônio) alvo de reclamação. De acordo com a denúncia feita por um usuário, por meio dos canais de atendimento da BHTrans, o veículo não teria parado em um ponto para passageiros na Rua da Bahia, no Centro.  As equipes da Sumob no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) com as informações da linha e do número do veículo acompanharam o trajeto do coletivo, por meio da localização via GPS e, identificando que ele pertence à empresa São Dimas Transporte, informaram as equipes de fiscalização e o ônibus foi parado na região da Pampulha.

O coletivo passou por uma fiscalização criteriosa das regras do regulamento municipal do serviço de transporte coletivo, realizada por agentes da Sumob e BHTrans, e também do Código de Trânsito Brasileiro, por guardas municipais. Foram registradas autuações sobre problemas no elevador, freio de porta inoperante, fios expostos no motor do elevador e ainda foi detectado cheiro de fumaça dentro do veículo. A Autorização de Tráfego (AT) foi recolhida, ficando o ônibus impedido de circular nas ruas até que os problemas encontrados sejam reparados.

O coordenador da operação da Sumob, Jairo Marcelino, explicou que a participação da população é essencial para direcionar e ajudar as equipes de fiscalização. “As informações e reclamações dos usuários do transporte coletivo são fundamentais para nosso planejamento de fiscalização. Hoje, essa reclamação que chegou no começo da manhã, antes das 11h o veículo já foi fiscalizado e não vai mais operar até que todos os problemas sejam resolvidos. Por isso é importante compartilhar com a Prefeitura as linhas e os veículos que apresentam problemas, para direcionarmos nossas equipes com maior agilidade, assim fiscalizando onde os usuários mais precisam”, salientou Jairo.

As ações do Tolerância Zero continuam na semana que vem e novas ações serão realizadas na porta das demais garagens do sistema de transporte coletivo da capital. A operação mira os ônibus que tiveram mais reclamações feitas pela população no canal de WhatsApp, no PBH App e também no portal de serviços da prefeitura. Outro objetivo da operação é buscar os ônibus que estão rodando sem a autorização de tráfego. Esses veículos são identificados no COP-BH, pelo SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que acompanha a localização e o andamento de cada viagem do transporte coletivo.

Tolerância Zero

A política de Tolerância Zero foi anunciada em 25 de janeiro e no primeiro mês foram realizadas 382 ações de fiscalização do transporte coletivo, vistoriando 3.112 ônibus (alguns deles mais de uma vez), resultando em 3.810 autuações, 138 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e oito veículos recolhidos ao pátio do Detran-MG.

Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego e dos veículos, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Em BH, Prefeitura realiza melhorias em linha de ônibus no bairro Padre Eustáquio

A partir desta quarta-feira (21), a linha 9412 (Conjunto Taquaril/Padre Eustáquio) terá novo itinerário e o ponto final da rota será transferido para a Rua Cornélio Cerqueira, no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte, ampliando assim o atendimento aos usuários do transporte coletivo.

A BHTrans divulgou as melhorias para os usuários com a distribuição de folhetos e cartazes na região e nos ônibus da linha. Os novos itinerários e pontos da linha 9412 podem ser conferidos no Portal da PBH.

Confira as mudanças da linha 9412:

•    Partidas do Padre Eustáquio

Novos pontos de ônibus

Rua Cornélio Cerqueira 475 (ponto final) e 752

Rua Jacutinga oposto ao 230, 447, 515 e 833

Rua Prof. Raphael Hardy oposto ao 150

Rua Furtado Nunes, 110

Rua Riachuelo, 1.779

Novo itinerário

Rua Cornélio Cerqueira (ponto final), Rua Saúde, Rua JAcutinga, Rua Lorena, Rua Paulo Nehmy, Rua Professor Raphael Hardy, Avenida dos Esportes, Rua Furtado Nunes, Rua Paulo Nehmy, Rua Lorena, Rua Jacutinga, Rua Riachuelo, Rua Henrique Gorceix, Rua Itororó, Rua Vila Rica, seguindo o itinerário atual.

•    Partidas do Conjunto Taquaril

Novos pontos de ônibus

Rua Jacutinga 94 e oposto ao 373

Rua Furtado Nunes, 131

Rua Prof. Raphael Hardy 150

Rua Curupati 515 e 315

Rua Cornélio Cerqueira 250 e oposto ao 475 (ponto final)

Novo itinerário

Itinerário atual até a Rua Vila Rica, Rua Jacutinga, Rua Lorena, Rua Paulo Nehmy, Rua Furtado Nunes, Avenida dos Esportes, Rua Professor Raphael Hardy, Rua Paulo Nehmy, Rua Lorena, Rua Jacutinga, Rua Curupati, Rua Cornélio Cerqueira (ponto final).

Melhorias no transporte coletivo

Mais de 500 ônibus novos foram incorporados ao sistema do transporte coletivo de Belo Horizonte, todos com ar-condicionado e suspensão a ar, além de contar com tecnologia sustentável baseada no sistema Euro 6. Isso significa redução em até 80% da emissão de gases poluentes, além de garantir um transporte coletivo mais eficiente, moderno e sustentável.

Além dos ônibus, a Prefeitura de Belo Horizonte incluiu novas viagens no sistema, que já contabiliza 23.985 viagens nos dias úteis – número que supera a determinação da Lei 11.458/23 –, reduzindo a lotação nos veículos. Aos finais de semana e feriados já foram acrescidas 615 viagens.

É importante destacar que, em Belo Horizonte, é garantida a gratuidade na passagem para alguns públicos específicos, como é o caso do auxílio transporte mulher, passe integral para estudantes da rede pública, vale transporte saúde e passe livre nas linhas que circulam nas vilas e favelas.

Informações: Prefeitura de BH

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Prefeitura de BH anuncia “Tolerância Zero” contra irregularidades no transporte público

O prefeito Fuad Noman anuncia nesta quinta-feira a adoção pela Prefeitura de Belo Horizonte de uma política de “Tolerância Zero” em relação às empresas de transporte público na capital. Isso significa um conjunto de medidas para melhorar o atendimento para o cidadão e punir a má qualidade na prestação do serviço.  As ações do município incluem três frentes: ações jurídicas para a cobrança de multas administrativas aplicadas às empresas; reforço na fiscalização; evolução tecnológica.

“Nós estamos definindo a chamada tolerância zero com o descumprimento das regras impostas para o sistema de transporte coletivo. Tolerância zero quer dizer o seguinte: se não cumprir o que foi combinado, (as empresas) serão punidas. Acabou a farra de ônibus quebrado. Acabou a farra de ônibus com pneu careca. Acabou a farra de porta caindo, ar condicionado, soltando pó na cabeça das pessoas. Acabou isso, porque a partir de agora nós vamos tomar medidas muito mais rigorosas”, afirmou o prefeito Fuad Noman.

Trata-se de uma segunda etapa da implantação de um novo modelo de remuneração de transporte público em Belo Horizonte, em que o custeio do serviço é compartilhado entre o usuário que paga a tarifa e o município, que repassa para as empresas uma remuneração complementar a cada 10 dias. Os recursos estão vinculados ao cumprimento de imposições legais, tais como qualidade dos veículos, aumento em 10% do número de viagens e pontualidade no quadro de horários.

São oito pilares básicos da política de Tolerância Zero

Cobrança imediata das multas na Justiça

Não pagamento da remuneração complementar em caso de qualquer tipo de irregularidade

Reforço na fiscalização

Retirada de circulação de ônibus em más condições de uso, tais como pneu careca, porta quebrada, elevador ou ar-condicionado estragados

Recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida

Mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas

Exigência do cumprimento integral do quadro de horários

Incentivar o usuário a denunciar irregularidades nos canais de comunicação (email, app, whatsApp e 156)

 

Ações jurídicas

A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai cobrar judicialmente das empresas o pagamento de débitos já inscritos na dívida ativa, referentes a multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais. Cerca de 100 mil multas já estão aptas a serem cobradas judicialmente em ações de execução fiscal, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões.

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que adota todos os procedimentos legais cabíveis – administrativos e judiciais – para a cobrança das multas aplicadas às empresas de ônibus. Essa cobrança depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas.

Caso as multas não sejam pagas, são inscritas na dívida ativa do município e posteriormente protestadas em cartório, se for o caso. Em caso de inadimplência, há a cobrança judicial.

Cabe reforçar que esses débitos são objeto de regular cobrança, em conformidade com a legislação municipal, em especial o Decreto Municipal 17.994/2022.

Fiscalização

As operações de fiscalização realizadas por equipes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), Guarda Civil Municipal e BHTrans passam a ser realizadas quatro vezes por semana – atualmente as operações acontecem duas vezes por semana. O objetivo da fiscalização é vistoriar a condição dos ônibus, especialmente no que diz respeito a segurança dos passageiros e operadores. Entre julho e dezembro do ano passado foram feitas 2.466 operações de fiscalização, com 38.869 vistorias.

Os Veículos que estiverem com mau funcionamento dos elevadores para embarque e desembarque de pessoas com deficiência terão a Autorização de Tráfego (AT) recolhida e a remuneração complementar cortada – penalidades que até então não eram adotadas pela PBH.

Evolução tecnológica

A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte é disponibilizar acesso gratuito à internet de alta velocidade nos ônibus e nas estações. Além disso, exigência de contratação de tecnologia de otimização com inteligência artificial. Outro ponto de destaque é a inclusão de ônibus movidos a energia limpa na frota da capital.

A PBH já lançou o Plano de Mobilidade Limpa, que prevê a substituição de 40% da atual frota (que é de 2.636 veículos), até 2030, por ônibus elétricos ou movidos a outras fontes de energia limpa, caracterizados por não emitirem poluentes locais, melhorando a qualidade do ar em áreas urbanas.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Prefeitura de BH implanta novos itinerários para as linhas S63 e S64, na regional Norte

A Prefeitura de Belo Horizonte vai implantar, nesta quinta-feira (11), novos itinerários para as linhas S63 (Campo Alegre/Céu Azul via Rio Branco) e S64 (Campo Alegre/Céu Azul via Venda Nova). A ação tem o objetivo de facilitar o acesso dos moradores ao bairro Vila Clóris e ao Centro de Saúde Campo Alegre.

As duas linhas terão os pontos finais transferidos para a Rua dos Bacuraus, em locais próximos ao centro de saúde.

As melhorias feitas pela PBH são solicitações da comunidade que foram aprovadas em reunião da Comissão Regional de Transportes e Trânsito (CRTT) Norte.

Com os novos itinerários, a BHTRANS melhora a ligação entre os bairros das regiões Norte e Venda Nova e beneficia os usuários do transporte coletivo.

Novos pontos foram criados nas ruas dos Bacuraus, Beija-flor, Tangerinas, Cotovias e na Avenida Dr. Cristiano Guimarães, entre outros locais para ambas as linhas. A divulgação dessas melhorias foi realizada por meio da distribuição de folhetos e cartazes na região para informar os passageiros e no centro de saúde.

Os novos itinerários e os novos pontos das linhas S63 e S64 podem ser conferidos no Portal da PBH.

Melhorias no transporte coletivo

Em 2023, 504 ônibus foram incorporados ao sistema, todos com ar-condicionado e suspensão a ar, além de contar com tecnologia sustentável baseada no sistema Euro 6. Isso significa redução em até 80% da emissão de gases poluentes, além de garantir um transporte coletivo mais eficiente, moderno e sustentável. Além dos ônibus, foram incluídas novas viagens no sistema, que já contabiliza 23.985 viagens nos dias úteis – número que supera a determinação da Lei 11.458/23 –, reduzindo a lotação nos veículos. Aos finais de semana e feriados foram acrescidas 615 viagens. Foram contempladas 221 linhas de ônibus, ou 74% do total.

Também foram criadas novas linhas e itinerários foram adequados para atender demandas dos usuários, especialmente para o deslocamento a postos de saúde.

Ao longo do ano foi garantida a gratuidade na passagem para alguns públicos específicos – benefício que será mantido por tempo indeterminado. É o caso do auxílio transporte mulher, passe integral para estudantes da rede pública, vale transporte saúde e passe livre nas linhas que circulam nas vilas e favelas.

Informações: BHTrans

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