O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através dos promotores Rita Tourinho e Adriano Assis, diz que o aumento da tarifa de ônibus, que passou de R$ 2,50 para R$ 2,80, pode ser anulada, caso a Justiça acate os argumentos de uma ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (11) contra a Prefeitura e o Sindicato de Transporte de Passageiros de Salvador (Seteps). O G1 teve acesso ao texto da ação civil.
Na ação, o MP-BA relata que o reajuste decretado no dia 4 de junho, e que tornou a tarifa da capital a maior do Brasil, viola o princípio da transparência, porque os dados inseridos da planilha de custo da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura são insuficientes para controlar a legalidade do aumento. "É incontestável que o aumento da tarifa de transporte coletivo (...) viola frontalmente princípios administrativos", consta no documento. Segundo os promotores, a falta de transparência dos ocorre desde 2003 e vem sendo apontada pelos órgãos dos poderes judiciários e legislativos durante período.
Os promotores de Justiça justificam que o pedido contraria, inclusive, o artigo 238 da Lei Orgânica do Município, que afirma que o custo do transporte público deve ser " condizente com o poder aquisitivo da população".
O MP-BA aborda a condição dos ônibus, qualificando como "precários" e ressalta que não há nenhum vínculo formal entre as empresas que prestam o serviço e a prefeitura, apenas via decisão judicial.
"Ou seja, há mais de quarenta anos as empresas se respaldam no mesmo modelo de planilha para composição tarifária: obscuro, inconsistente e manipulável, para buscar “reajustes” ou “realinhamentos” do valor tarifário", afirma a ação civil. A Setin não atende ao contato.
ReajusteO reajuste entrou em pauta depois que o Setps encaminhou pedido para que o valor das passagens dos ônibus passasse para R$ 3,15, configurando 26% a mais em relação ao valor anterior. No entanto, a secretaria divulgou 12% no aumento.
Os empresários alegam "impacto" na planilha de custo de mão-de-obra por conta do reajuste salarial de 7,5% e de 4,09% nos tíquetes de refeição aos cobradores e motoristas, concedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) no julgamento dos dissídios coletivos da categoria, que manteve greve por quatro dias.
Segundo o secretário, o reajuste da tarifa foi autorizado porque os rodoviários já tiveram dois reajustes sem que o valor da passagem fosse alterado. O próximo reajuste da tarifa está previsto para dezembro de 2013. Salvador tem a tarifa mais cara entre as capitais do nordeste. Em Recife, por exemplo, a passagem custa R$ 2,15 e em Aracaju, R$ 2,25.
Outras mudanças
O secretário José Mattos também anunciou que até 2014 a capital baiana deve contar com a renovação de mil ônibus. Segundo ele, a definição é fruto de um acordo com os empresários do ramo durante as negociações feitas na última semana. Neste mesmo prazo, 70% da frota deve ser adaptada para atender aos passageiros portadores de deficiência. Os Correios, a Polícia Militar e outros órgãos públicos serão notificados, pois a partir das novas definições, os profissionais dessas entidades passam a pagar passagem.
O secretário José Mattos também anunciou que até 2014 a capital baiana deve contar com a renovação de mil ônibus. Segundo ele, a definição é fruto de um acordo com os empresários do ramo durante as negociações feitas na última semana. Neste mesmo prazo, 70% da frota deve ser adaptada para atender aos passageiros portadores de deficiência. Os Correios, a Polícia Militar e outros órgãos públicos serão notificados, pois a partir das novas definições, os profissionais dessas entidades passam a pagar passagem.
Fonte: G1 BA
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