No DF, Reajuste nas passagens volta a valer neste sábado

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

As passagens de ônibus e metrô no Distrito Federal voltam a ficar mais caras a partir deste sábado (28). Segundo a Secretaria de Mobilidade, as catracas devem estar atualizadas já nas primeiras horas do dia, com os mesmos preços que vigoraram entre os dias 2 e 18 deste mês.

Com isso, os valores das passagens passam de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT; de R$ 3 para R$ 3,50 em linhas metropolitanas "curtas", e de R$ 4 para R$ 5 no restante das linhas, além do metrô. As tarifas são as mais caras do país, e já acumulam alta de 66% desde que o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, em 2015.

Cartões do Metrô e de vale-transporte que foram recarregados durante a vigência dos preços mais baixos deverão ser cobrados pelo valor antigo. Segundo o governo, esse reajuste é necessário para manter o sistema funcionando e pagar as gratuidades de estudantes e pessoas com deficiência.

No último dia 12, a Câmara Legislativa aprovou um decreto legislativo que sustava a decisão do Palácio do Buriti e devolvia as passagens aos preços originais. O texto chegou a entrar em vigor em 18 de janeiro, e os valores nas catracas foram reduzidos, mas o governo conseguiu restabelecer o aumento na Justiça.

Na última terça (24), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça decidiu por 15 votos a 6 que os reajustes poderiam ser aplicados novamente, pelo menos, até que o mérito da ação judicial seja julgado. No processo, o governo alega que a Câmara ultrapassou as próprias competências ao interferir na decisão do Executivo.

'Agilidade'
Se o cronograma anunciado pela Secretaria de Mobilidade for cumprido, o governo do DF terá usado apenas três dias para restabelecer o aumento. A "agilidade" repete o tempo gasto na implementação original do reajuste, em pleno réveillon. Os preços novos foram anunciados em 30 de dezembro, uma sexta-feira, e passaram a valer na outra segunda (2).

Quando o reajuste foi suspenso pela Câmara, no entanto, o governo do DF usou o dobro do tempo para cumprir a alteração. Na época, a Casa Civil afirmou que o procedimento era complicado e envolvia publicação dos textos em Diário Oficial, contato com as empresas que operam no transporte e atualização dos sistemas de cobrança (validadores).

Na Justiça
Apesar do retorno dos reajustes neste sábado, o tema segue sob contestação na Justiça local. A ação protocolada pelo governo, referente ao decreto da Câmara, ainda será julgada no mérito. Isso significa que a permissão do Conselho Especial para o aumento é temporária, e que a validade da decisão tomada pelos deputados ainda será avaliada. Não há prazo para que isso ocorra.

Nesta quarta (25), partidos de base e oposição a Rollemberg, movimentos sociais e sindicais entraram com uma nova ação no Tribunal de Justiça para contestar o reajuste. O grupo sustenta que o texto elaborado pelo Buriti é ilegal e que os novos preços deveriam ter sido aprovados pelo Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC), que não se reúne desde 2014.

De acordo com o grupo, uma ação que tinha o mesmo teor chegou a ser arquivada porque o Tribunal alegou faltar documentos comprovando que o CTPC não havia sido ouvido. Desta vez, o processo tem as atas das últimas reuniões da entidade como anexos.

O deputado Wasny de Roure (PT) informou que o partido também entrará na Justiça contra o aumento nas passagens. Segundo o distrital, a medida deverá ser protocolada até a próxima sexta-feira (27). A Câmara Legislativa também deverá assumir uma terceira ofensiva judicial.

Segundo Roure, um dos questionamentos levantados pelos consultores jurídicos do PT é de que o estudo que justifica o reajuste tem como base apenas alegações feitas por uma cooperativa. Análises de outras empresas só chegaram ao governo um dia antes do anúncio do aumento.

Informações: G1 DF

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