São Paulo: Prefeitura quer manter proibição para mototáxis

A Prefeitura de São Paulo quer manter a proibição aos mototáxis na cidade, mesmo após a atividade ter sido reconhecida pelo Governo Federal. Apesar da decisão em Brasília, as prefeituras podem criar regras próprias para o serviço. Na manhã desta terça-feira (4), o prefeito Gilberto Kassab disse que vai fazer o que puder para evitar que o mototáxi seja liberado em São Paulo.

A prefeitura chegou a sugerir, no Congresso Nacional, que a atividade fosse liberada apenas para cidades com até 200 mil habitantes. Em São Paulo, uma lei de 1998 proíbe o mototáxi. Entretanto, um novo projeto de lei em andamento na Câmara Municipal quer regulamentar o serviço. Se ele for aprovado pelos vereadores e depois pela prefeitura, anulará essa lei.

“Com a implementação do serviço de mototáxi, a gente teria com certeza um aumento muito grande no número de mortes. Eu tenho uma expectativa muito grande que a Câmara não aprove um projeto que permita o mototáxi. A prefeitura, o que estiver a seu alcance, do ponto de vista administrativo e político, fará pra que essa medida não seja aprovada”, disse o prefeito. O secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, alerta para os problemas legais. “Os municípios que não têm uma legislação devem implementar uma legislação regulamentando, proibindo, autorizando, autorizando parcialmente ou não. O grande perigo é um vácuo legal, que acabe permitindo que, sem a regulamentação, se expanda o mototaxismo. Mas, mantendo a lei de 98, há essa regulamentação, e a regulamentação é proibitiva. nesse caso, mototaxismo em São Paulo continuará proibido”. Segundo o advogado Cyro Vidal, mesmo com a regulamentação feita pelo Governo Federal, cada prefeitura é responsável por determinar, na prática, as regras de seu sistema viário. Portanto, elas têm autonomia para decidir se permitem ou não o mototáxi.
“A legislação tem que ser municipal, é de competência do município cuidar de seus interesses. O governo regulamentou a profissão, mas quem irá decidir se ela poderá ser utilizada é a prefeitura", esclareceu o advogado.