A novela que se arrasta desde fevereiro do ano passado envolvendo o nome da Fácil Brasília Transporte Integrado teve novo capítulo ontem. Dessa vez, estudantes que se deslocaram para uma das unidades da empresa a fim de realizar cadastro, recadastro e recarga dos cartões referentes ao passe livre estudantil de 2011 acabaram surpreendidos pela informação de que os serviços não são mais realizados pela Fácil, estando suspensos por tempo indeterminado. Enquanto a situação não se resolve, os mais de 110 mil alunos do Distrito Federal que dependem do benefício estão impedidos de realizar o cadastro para o início do ano letivo de 2011. As aulas nas escolas particulares têm previsão de início em 1º de fevereiro, e as escolas públicas reabrem em 10 de fevereiro.
Segundo representantes da Fácil, a Lei nº 4.494, de julho do ano passado, motivou a paralisação nos atendimentos. Ela impediria a empresa de continuar realizando o trabalho, já que prevê como novo responsável um órgão público determinado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “A Fácil está pronta para efetivar o cadastro, mas o governo deve falar como operar. Esperamos a alteração ou a regulamentação da lei. A gente já pode fazer o cadastro”, explicou o gerente da empresa, Júlio Antunes.
O Correio esteve na unidade do Setor Comercial Sul na manhã de ontem acompanhando estudantes que tentavam realizar as operações. Muitos deles, sem saber da situação, voltaram para casa com toda a documentação reunida. Alguns reclamaram por não entender a explicação dada pelos atendentes. Gabriela Rodrigues, 21 anos, saiu de Taguatinga para se cadastrar no Plano Piloto. “Eu dependo do passe estudantil e, como minhas aulas estão prestes a começar, resolvi vir logo para tentar conseguir o benefício. Quando cheguei, me disseram que não estavam fazendo”, reclamou. “Disseram que foi o DFTrans (Transporte Urbano do Distrito Federal) quem determinou e que não sabem se outro órgão irá responder. Já tivemos tantos problemas com passe estudantil, mas desse tipo é a primeira vez”, completou.
O estudante Rafael Ribeiro Corado, 22 anos, deixou de almoçar para ir até a unidade da Fácil no Setor Comercial Sul. Ele é aluno de uma universidade particular e pretendia realizar o cadastro do passe livre antes do início das aulas. “Eles pedem sete dias úteis para a aprovação do cadastro. Tentei, então, me antecipar. Acontece que me disseram que não podem receber a documentação porque é necessário ser feita nova licitação para que uma nova empresa assuma o serviço”, disse.
A assessoria de imprensa do DFTrans informou que a Fácil tem a licença, delegada pelo próprio órgão, para realizar os serviços. Em nota oficial, divulgou que a empresa responsável pelo passe livre cria dificuldades. “Como ela não quer executar o cadastro, o DFTrans terá uma solução em 48 horas”, informou. Mesmo assim, o órgão procura uma solução jurídica para resolver o problema. “Faremos de tudo para garantir o cadastro do Passe Livre, desse direito que é assegurado pela lei aos estudantes do DF. Estudamos um outro método para atender os beneficiados de forma eficiente, mas antes faremos essa avaliação jurídica para observar se a Fácil pode se desobrigar dessa competência”, explicou o diretor do DFTrans, Marco Antônio Campanella.
Soluções
A médio prazo, uma das maneiras que estão sendo analisadas pelo órgão passa pela transferência de responsabilidade para a prestação do serviço. No caso, o passe estudantil ficaria por conta da Secretaria de Educação do DF, que faz o repasse das informações relativas à frequência dos alunos. Procurada, a pasta confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que existe uma proposta da Secretaria de Transportes do DF. “Há uma minuta de portaria que está em discussão. Se vai ficar ou não a cargo da Secretaria de Educação, ainda não sabemos”, afirmou uma assessora de imprensa do órgão.
Segundo Campanella, o GDF pensa também na modificação do atual sistema de passagens estudantis adotado na capital do país. “Não queremos descaracterizar esse benefício. Não vamos ter tempo para inserir uma bilhetagem no âmbito das próprias escolas, como acontece no estado do Rio de Janeiro. Isso significaria implantar um sistema complexo nesses ambientes. É um modelo interessante, que parece razoável. Ele eliminaria uma série de transtornos, como é o caso das filas. Talvez no próximo semestre”, sugeriu o diretor do DFTrans.
Colaborou Juliana Boechat
Atendimento
A Fácil é gestora do programa Passe Livre, que concede crédito a estudantes do Distrito Federal para o transporte público. Há cinco postos da empresa na capital do país: Setor Comercial Sul, Taguatinga, Sobradinho, Gama e Samambaia.
MEMÓRIA
Caos e polêmica
Os estudantes passaram 2010 com dificuldades de recarregar o passe estudantil na empresa Fácil, responsável pelo serviço. Eles deveriam receber o valor referente a 54 viagens antes do início do ano letivo. Porém, na primeira semana de aula, perceberam que não havia carga no cartão. Segundo a Fácil, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia depositado apenas R$ 2,5 milhões para sanar as despesas, mas os custos com os jovens matriculados na rede pública de ensino ultrapassavam R$ 5,6 milhões. Em março, o depósito de créditos foi suspenso novamente por saldo insuficiente da empresa. A empresa pediu R$2 milhões a mais à Secretaria de Fazenda do DF para dar conta da demanda. Suspeitando de irregularidades, a Secretaria de Transportes do DF iniciou uma auditoria.
Em abril, o serviço foi novamente suspenso. Segundo a assessoria da empresa, os R$16 milhões previstos para durar o ano todo acabaram em dois meses, devido à grande quantidade de alunos cadastrados no sistema. Ao longo de maio, o caos acabou instalado. Estudantes formaram filas de até três quilômetros de extensão nas agências da Fácil para conseguir o benefício. Muitos jovens ficaram uma semana com o cartão do passe livre vazio. Em junho, o GDF enviou à Câmara Legislativa uma proposta de alteração da Lei do Passe Livre, que restringia o benefício a apenas uma parcela da população. O texto causou polêmica.
Em 9 de junho, o GDF voltou atrás e enviou aos parlamentares novo projeto mantendo o direito do benefício aos alunos de escolas particulares, desde que contassem com renda familiar de até seis salários mínimos. Ou então o governo bancaria a gratuidade no ônibus e no metrô para alunos da rede privada com renda de até quatro mínimos. Os demais teriam desconto de dois terços no valor integral da tarifa. Em 23 de junho de 2010, o projeto foi aprovado pelos deputados distritais com 12 emendas extras e seguiu para sanção do então governador Rogério Rosso. Entre os benefícios, estava a extensão do direito ao passe para alunos de todos os níveis — estágios, pós-graduação e pré-vestibulares —, além da inclusão dos sistemas de metrô e de micro-ônibus. Dezesseis passes extras foram concedidos para serem usados livremente pelos estudantes.
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