TCM suspende abertura de envelopes de nova licitação de ônibus em SP

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu por dez dias a abertura dos envelopes da nova licitação dos ônibus na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 11, e atrasa os planos da Prefeitura de verificar as propostas das empresas nos dias 18 e 19 deste mês.

A informação foi confirmada pelo órgão e por empresários do setor de transporte, que disputam os novos contratos divididos em 27 lotes, avaliados em R$ 140 bilhões e válidos por 20 anos com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos.

A gestão Fernando Haddad (PT) deveria ter assinado o novo serviço em 2013, quando os antigos contratos assinados durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PMDB), na época petista, venceram. Os protestos daquele ano por redução de tarifa e transparência na gestão da mobilidade pública municipal fizeram a Prefeitura adiar o prazo e gastar milhões em um auditoria independente.

A nova concessão será dividida em três eixos: dentro dos bairros; no entorno de áreas adensadas fazendo ligação com terminais de ônibus; e em grandes avenidas com corredores e faixas exclusivas. O formato prevê aumentar em 14% a quantidade de assentos e em 17% o número de viagens.

Suspensão esperada.Haddad disse na manhã desta quinta-feira, 12, que a suspensão da abertura dos envelopes da licitação dos ônibus pelo TCM era esperada e pode ser positiva.

"Assim que anunciei o edital, disse que isso poderia acontecer. Era previsível. Acho natural que aconteça, inclusive, porque é um contrato muito grande."

Para Haddad, a intervenção do TCM é desejável, já que pode melhorar o contrato. "Nós podemos contar com auditores experientes do TCM, que vão se debruçar sobre o edital e apontar aperfeiçoamentos possíveis", declarou o prefeito. "Não só faz parte da regra do jogo como é benéfico. Um contrato de 20 anos precisa dessa cautela."

O prefeito pede, no entanto, que o tribunal faça as considerações "em tempo razoável". "Se isso for feito com rapidez, obviamente que considerando a complexidade, mas se uma equipe se debruçar em fazer os apontamentos em tempo razoável, não prejudica a cidade."

Contratos. Em junho deste ano, o TCM já havia barrado licitação da parceria público-privada (PPP) proposta pela gestão Haddad para trocar as lâmpadas da cidade por luzes de LED. A ideia é de que a economia na conta de luz pagasse os equipamentos. A proposta, apresentada no ano passado, foi barrada pelo tribunal em junho deste ano e só liberada no final de outubro, com ressalvas. Entre elas, que a AES Eletropaulo, que fornece energia elétrica no município, fique impedida de participar da licitação.

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