A tarifa do transporte coletivo de Curitiba será mantida sem reajuste durante o período de transição entre o atual contrato de concessão e o novo modelo que está sendo elaborado pela Prefeitura em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A previsão é que o novo edital da concessão seja publicado em setembro, quando expira o contrato vigente. O leilão está previsto para dezembro. A transição deve durar de 12 a 24 meses até a plena operação do novo sistema.
“A preparação do edital segue dentro do cronograma. A previsão é realizar audiências públicas em julho, publicar o edital em setembro e realizar a licitação em dezembro. A transição operacional começa em janeiro, com aquisição de ônibus e adequações em garagens e sistemas. Durante esse período, o prefeito Eduardo Pimentel já determinou, não haverá aumento na tarifa, garantindo que o usuário não seja prejudicado”, afirmou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela gestão do transporte coletivo.
Para viabilizar a transição sem interrupções no serviço, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na segunda-feira (30/6), um projeto de lei que autoriza a extensão do contrato atual por até 24 meses. A proposta altera a Lei Municipal nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que regula o sistema de transporte coletivo na capital.
A extensão contratual se baseia na Lei Federal nº 13.448/2017 — referência para concessões federais nas áreas de ferrovias, rodovias e aeroportos — e também já aplicada em contratos de concessão em São Paulo. O objetivo é garantir tempo hábil para a transição sem necessidade de novos investimentos que comprometam a viabilidade econômica do sistema ou resultem em aumento da tarifa.
A proposta também visa assegurar segurança jurídica, regras claras para o processo de transição e adequação às novas demandas do setor, como a adoção de matrizes energéticas sustentáveis e maior agilidade na contratação de serviços. O projeto moderniza a legislação do transporte coletivo e busca equilibrar inovação e continuidade, preservando a sustentabilidade financeira do sistema e a qualidade dos serviços prestados à população.
Recomendações do TCE
A iniciativa também atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orientou a Prefeitura a realizar estudos técnicos e econômicos para definir o prazo das novas concessões, estipulando-o no edital e não mais em lei. Segundo o TCE-PR, a definição prévia de prazos contratuais sem embasamento técnico pode comprometer a eficiência e a legalidade do processo. A modelagem em curso para o novo edital busca justamente atender a essa exigência.
Informações: Prefeitura de Curitiba
.webp)
