Prefeitura de Porto Alegre mantém passagem de ônibus em R$ 4,80

Neste ano, a tarifa de ônibus na Capital terá o mesmo valor de 2021 e de 2022: R$ 4,80. A medida foi anunciada pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), nesta sexta-feira, 14. A decisão ocorre em um cenário desafiador em termos de inflação e de aumento no preço do diesel, e integra um conjunto de medidas do Mais Transporte. Lançado há um ano, o programa tem como objetivo qualificar o serviço prestado na Capital e teve os primeiros resultados apresentados nesta manhã.

Conforme o prefeito, o esforço da prefeitura nos últimos anos, viabilizado com aval da Câmara Municipal, e os aportes dos cofres municipais para subsidiar parcela significativa das gratuidades/isenções do sistema, tornaram possível a manutenção do valor da passagem.

“Desde 2021, estamos fazendo um conjunto de esforços para entregar um serviço melhor e uma tarifa justa ao cidadão. Mas o transporte não pode ser um compromisso apenas dos prefeitos. Vamos seguir batalhando para defender nacionalmente um ‘SUS’ para o transporte público, trazendo para a divisão de responsabilidades os Estados e a União”, afirma Melo, que também é vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Na atual composição da tarifa, 24% dos usuários possuem gratuidade ou isenção, somando custo de R$ 192 milhões. A prefeitura custeia o correspondente a R$ 104 milhões deste valor, o que permite manter a tarifa em R$ 4,80. Segundo o prefeito, se o governo federal subsidiar os cerca de R$ 80 milhões referentes à isenção para idosos acima de 65 anos, definida por lei federal, a passagem poderia cair para cerca de R$ 4,00 na Capital.

Movimento - O sistema de transporte já contabiliza dados positivos de retomada em relação ao número de passageiros. Na comparação entre os meses de março de 2021 e de 2022, por exemplo, o crescimento foi de 74,6%, ainda que sobre uma base impactada pela pandemia. Entre o terceiro mês de 2022 e março deste ano, também houve crescimento: 8,4%. Veja aqui a apresentação completa.

Na coletiva, Melo e o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, demonstraram números de reativação de linhas e de aumento no número de viagens em dias úteis, sábados e domingos. As medidas têm como objetivo gerar maior conforto e reduzir o tempo de espera para os passageiros. No período de abril a dezembro de 2022, houve saldo positivo de ampliação de 25 linhas.

“Nossas equipes trabalham diariamente na análise da oferta e da demanda, sempre com o foco em melhorar o atendimento para o passageiro e atrair cada vez mais pessoas para o transporte coletivo. Nossos esforços vão além do incremento de viagens e passam, também, pela qualificação da infraestrutura que atende o transporte”, destaca o secretário.

Renovação de frota - Entre os avanços, o Mais Transporte trouxe novos veículos para a frota. Foram entregues 70 em 2022, 50 de janeiro a abril de 2023 e outros 80 ônibus serão agregados ao sistema até o fim deste ano. Todos os 200 veículos têm ar-condicionado.

Obras - O conjunto de medidas também contempla investimento na revitalização de terminais de grande circulação. Já foram entregues as obras no Princesa Isabel, Antônio de Carvalho e Jayme Caetano Braun. O terminal Nilo Wulff está em execução. Até 2024, a prefeitura deve concluir melhorias no Mendes Ribeiro, no Triângulo, no Parobé e no Utzig. Cerca de 250 mil pessoas circulam por esses pontos em dias úteis.

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Conforto - Também foi destacada a instalação de cerca de 250 novos abrigos em pontos de ônibus até abril deste ano, sendo que até dezembro se chegará a 450 entregues. A parceria com a iniciativa privada, sem custo para a prefeitura, prevê 1,5 mil novas paradas até 2027. Parte desses equipamentos conta com tomadas USB, internet Wi-Fi, acessibilidade, entre outros serviços gratuitos.

Projeção - Sobre novas metas de qualificação até o fim de 2023, o secretário informou a ampliação de 500 viagens nos dias úteis e mais 300 por sábado e 200 por domingo. Entre os principais bairros beneficiados estão Lomba do Pinheiro, Restinga, Hípica, Belém Novo, Rubem Berta, Vila São José, Vila Jardim, Glória, Jardim Itu, Santa Rosa de Lima e Campo Novo.

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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Pesquisa mostra que transporte público da Região de Campinas é insuficiente

O transporte público da Região Metropolitana de Campinas (RMC) é insuficiente para atender as demandas existentes na região. Esta é a conclusão de uma pesquisa apresentada no no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Tecnologia e Cidade, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FECFAU) da Unicamp.

O estudo constata no universo acadêmico o que os usuários dos ônibus que circulam pela região já sabiam. Pontos e ônibus lotados, atrasos e falta de veículos. Essa é a realidade de muita gente que depende do transporte público intermucipal.

A auxiliar de limpeza Sueli Pereira mora em Monte Mor e vem todos os dias trabalhar em Campinas. Ela conta que leva meia hora no trajeto e está cansada de viajar em pé.

Quem também já chega no trabalho cansada é a estagiária Kátia Camilo. Moradora em Sumaré, ela diz que, além dos R$ 5,40 que paga todos os dias na passagem, acaba tendo que desembolsar um valor a mais de transporte chamando um carro de aplicativo, já que o ônibus sempre atrasa.

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Produtora da pesquisa, a mestranda Janini Dias da Silva explica que viveu na pela a realidade dos dados demostrados pela pesquisa por morar em Holambra. Ela afirma que as alternativas para a resolução desse problema passam pelo planejamento de obras funcionais.

Em nota a EMTU, responsável pelo transporte coletivo intermunicpal, afirmou que as linhas 708 e 709 têm partidas a cada 15 minutos, em média, nos horários de pico. Os dois serviços trafegam, em 60% do itinerário, pela rodovia SP 101 e também passam pelo trevo da Bosch, pontos críticos do trânsito da região e que podem causar atrasos no cumprimento dos horários programados.

Disse também que as linhas são monitoradas sistematicamente e, caso sejam constatadas irregularidades na operação, a empresa está sujeita a sanções contratuais.

Por Guilherme Leal

Informações: CBN Campinas

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Reforma tributária poderá impactar custos do setor de transporte público por ônibus em até 20%

Em audiência pública para ouvir o setor de transportes e de serviços, realizada esta semana, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) reforçou a importância do transporte público coletivo urbano no país, definido pela Constituição Federal como direito social e serviço público de caráter essencial. Na ocasião, a Associação defendeu tratamento tributário diferenciado para o setor e alertou para o risco de aumento dos custos do serviço. Os atributos do transporte público coletivo urbano também foram realçados pela Associação, ao destacar que o ônibus urbano atende, em média, 40 milhões de viagens diárias e é utilizado, principalmente, pela camada mais necessitada da população brasileira.

O diretor de Gestão da NTU, Marcos Bicalho, informou que, historicamente, o impacto dos tributos no setor era da ordem de 32,3%, incidindo sobre as empresas, a atividade, os veículos, insumos veiculares e sobre a folha de pagamentos. A partir de 2013 o setor experimentou uma desoneração muito significativa na sua carga tributária, em função das manifestações sociais contra o reajuste das tarifas do transporte público.

Além disso, ele apresentou estudo realizado pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), considerando cinco cidades brasileiras, para mostrar que o impacto da atual reforma tributária sobre o transporte público urbano recairá sobre as empresas prestadoras do serviço. O peso seria entre 18,25% e 20,52%, conforme revelou na apresentação.

O diretor explicou que o estudo levou em conta a alíquota de 25%, divulgada pela mídia como possível alíquota única da PEC 45/2019, em discussão pelo GT da reforma tributária. "O resultado desse estudo é muito impactante, porque ele mostra que para as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, o peso final recai sobre o concessionário do serviço e pode ser de até 20,52% nessas cidades", destacou e acrescentou que a folha de pagamentos contribui com até 12% desse total. Marcos Bicalho também fez questão de explicar que o levantamento feito pela ANTP, a pedido da NTU, teve como base a avaliação de planilhas de custos oficiais adotadas pelas cidades pesquisadas.

Ele ainda fez uma avaliação do quanto a desoneração tributária tem sido relevante para o setor, que desde 1999 já era beneficiado com o valor zerado do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição dos veículos. Citou ainda, desonerações ocorridas em outros impostos do setor, como as do PIS/COFINS, ISS e do ICMS sobre o diesel, combustível utilizado por praticamente toda a frota brasileira de ônibus coletivo urbano, estimada em 107 mil veículos.

Diesel

O risco de aumento nos custos dos combustíveis, com a atual proposta de reforma tributária, foi outra preocupação do setor de transportes, bastante comentada pelas entidades que representam outros modais. No caso da NTU, ainda durante a exposição, Bicalho esclareceu que o gasto com mão de obra (pessoal) hoje, é o grande custo do setor (44%) e que o segundo recai sobre os combustíveis e lubrificantes (33%). "São dois grandes custos do setor e aí reside nosso receio de sermos impactados por essa reforma, de uma forma bastante negativa", frisou.

Marcos Bicalho também lembrou que o setor tem consciência de que é um repassador de custos, referindo-se aos passageiros, que seriam diretamente afetados com aumentos de tarifas. "Agradeço a oportunidade de estar debatendo com esse Grupo de Trabalho que assim como nós, também se preocupa com o consumidor, especialmente no nosso caso, em que a maior parte daqueles que utilizam o coletivo urbano é constituída pelo passageiro de baixa renda", afirmou.

A mesma apreensão foi trazida por Alessandra Brandão, consultora tributária da CNT (Confederação Nacional do Transporte). "A tributação do setor de transportes é baseada no consumo", alertou e citou como exemplo o ônibus coletivo urbano. Informou que a CNT é favorável à qualquer reforma que crie um ambiente de negócios, mas destacou que qualquer aumento no valor dos produtos comercializados pelo setor, como os combustíveis, por exemplo, será repassado ao quem utiliza os serviços. "Se a tributação do transporte público aumenta, o preço das passagens vai subir e o mesmo acontecerá, caso haja aumento no valor do frete", alertou e entregou ao GT um documento com 10 pilares que a CNT aponta como fundamentais para a reforma tributária do setor de transportes.

Quanto ao setor de transportes, o relator da atual proposta de reforma tributária, deputado Aguinaldo Riberito (PP-PB), minimizou a preocupação com o aumento de tributação e eventual repasse de custos aos consumidores. "Vivi o período de desoneração de folhas de pagamentos e nosso desafio é construirmos juntos um sistema tributário que seja justo", informou e assegurou que tudo que foi exposto pelos representantes dos setores de transporte e de serviços será levado em consideração e prometeu apresentar um novo texto contendo as principais observações levantadas na audiência.

Na mesma linha, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), integrante do GT da reforma tributária, ex-prefeito de Campinas e também ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), afirmou que tem total conhecimento da situação do setor de transporte público. "Não tenham dúvidas de que nós sabemos da importância do setor de transportes. Vamos fazer contas para que não haja aumento da carga tributária e para que o consumidor não pague a conta dessa reforma", assegurou.

Também participaram da audiência representantes do setor de serviços, como Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Fernando Garcia de Freitas, assessor CNS; Letícia Pimentel, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); Fábio Barros, vice-presidente da Azul Linhas Aéreas; Tácio Lacerda Gama, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo, especialista em direito tributarista e outros convidados.

Informações: NTU

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