Os usuários do transporte coletivo de Palmas que fizeram recargas nos cartões de vale-transporte até o dia 14 de agosto, um dia antes do reajuste da tarifa, continuarão a pagar R$ 2,50 somente por 30 dias. Isso porque, segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb), José Antônio dos Santos Júnior, os usuários não recarregam passagens, mas sim dinheiro. Atualmente, a passagem custa R$ 2,95.
Gerente de Recursos Humanos de uma empresa de terceirização de Palmas, Diana Amorin, contou que a recarga de vale-transporte dos 1,2 mil funcionários foi antecipada cerca de 15 dias justamente para pagar o valor da tarifa antes do reajuste. Mas os créditos recarregados, conforme a regra da Seturb, só pagarão pela tarifa antiga até o dia 12 de agosto, depois disso, mesmo que ainda tenha saldo no cartão, serão descontados R$ 2,95 por passagem.
“A pessoa não coloca passagens no cartão, ela coloca o dinheiro. Ou seja, lá não tem tarifa, tem dinheiro. Por isso, após os 30 dias vai começa a descontar o valor de R$ 2,95, mesmo que ainda tenha saldo da recarga feita antes do reajuste”, disse Júnior.
Procurado pelo G1, o departamento jurídico da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor no Tocantins (Procon) informou que a validade para os créditos depositados é regulamentada pelo artigo 9º da lei federal 7.418, que diz: "os vales-transporte anteriores perdem sua validade decorridos 30 (trinta) dias da data de reajuste tarifário."
Deste modo, segundo o Procon, não há irregularidade em relação ao prazo de 30 dias para validade dos créditos, quando houver aumento de tarifa.
Informações: G1 TO
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