A Prefeitura de Fortaleza aceitou recomendação do Ministério público do Ceará (MP-CE) para o cancelar a licitação referente ao transporte alternativo oferecido por vans, na capital cearense. A redomendação foi feita após suspeita de fraude na licitação. Em ofício de 30 de janeiro e encaminahado ao promotor de Justiça Ricardo Rocha, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o Procurador Geral do Município, José Leite Jucá Filho, informa sobre a decisão de cancelar o processo licitatório.
O pedido de cancelamento, enviado à prefeitura em 16 de janeiro, o MP-CE alertava de que teria havido benefício de forma fraudulenta para a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps), vencedora da licitação.
Segundo análise do MP, o edital da apresentava exigências que direcionavam para uma determinada cooperativa. Constatou-se que, pela forma como o processo licitatório era feito, apenas uma cooperativa teria as condições previstas e exigidas no edital, implicando, segundo Ministério Público, em direcionamento da licitação para um determinado concorrente, conduta que é vedada pela legislação. Para o promotor, “a licitação assumiu conotação oportunista e caráter de desvio de finalidade, porquanto foi produzido às pressas e durante o final do mandato eletivo da última gestão municipal”.
'Arrecadação compulsória'
Em 5 de dezembro de 2012, o MP ingressou com uma ação cautelar pedindo que o edital da licitação para a exploração e prestação de serviço de transporte alternativo urbano de passageiros de Fortaleza fosse suspenso. A licitação aconteceu no período de 10 a 20 de dezembro.
Segundo o MP, o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade "complementar" como é chamado o serviço de vans, era prestado por 320 permissionários autônomos, congregados em duas cooperativas, Cooperbus e Cootraps, que exploravam 16 linhas. Desde o dia 10 de novembro de 2008 os contratos estavam vencidos e só no último ano de mandato da prefeita Luizianne Lins, a prefeitura de Fortaleza lançou edital de licitação para exploração das 320 vagas de transporte alternativo.
Denúncias recebidas pelo MP mostravam uma campanha do Sindicato dos Permissionários Autônomos de Veículos em Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado do Ceará (Sindvans), juntamente com a Cootraps para arrecadação compulsória de R$ 10 mil de cada permissionário - depois realinhado para R$ 8 mil - com desconto da renda diária de cada um, que seria utilizado na "reestruturação física e técnica" do sindicato.
Segundo a ação, "os permissionários/cooperados foram devidamente esclarecidos e tranquilizados de que realizando tal pagamento estaria assim o permissionário garantindo uma vaga na licitação sem risco de perder sua permissão atual, pois, segundo eles, tudo estaria 'acertado com o pessoal da Prefeitura', inclusive, foram advertidos de que quem não pagasse ficaria de fora da licitação e perderia a vaga de permissionário".
De acordo com o promotor Ricardo Rocha, a estimativa é de que tenham sido arrecadados cerca de R$ 3 milhões, "sem que tenha sido realizada qualquer espécie de reestruturação no sindicato nem mesmo um único investimento que justifique tamanha arrecadação". O promotor disse, ainda, que "não havia no âmbito do sindicato nenhuma comprovação do destino dado a esse dinheiro e não foi contabilizada a entrada desse recurso na escrituração da entidade, o que aumenta ainda mais a suspeita de que o dinheiro foi de fato utilizados para promover e garantir o sucesso da Cootraps na contemplação de vagas de permissionário na licitação".
Para o MP, a campanha articulada pela Cootraps e Sindvans promoveu um esvaziamento em massa dos associados da outra cooperativa, a Cooperbus, na medida em que os cooperados temendo a perda da vaga de permissionário migraram para a Cootraps, que garantiu o sucesso na licitação.
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