A prefeitura desistiu de transferir às empresas de ônibus a tarefa de apresentar projetos visando a racionalização das linhas, objeto de críticas quando foi anunciada a licitação do sistema. De acordo com o edital de concorrência, lançado nesta terça-feira, caberá à Secretaria municipal de Transportes formular o plano, que resultará na redução do número de ônibus nas regiões Sul e Norte, na Barra e em Jacarepaguá, bem como no aumento da frota na Zona Oeste. As propostas começarão a ser analisadas em 30 de julho. A expectativa do secretário de Transportes, Alexandre Sansão, é que, em agosto, sejam assinados os contratos e os concessionários comecem a operar. O Rio Ônibus - sindicato que representa as empresas de ônibus municipais - não se manifestou nesta terça-feira.
De acordo com o edital, em 20 anos de concessão das linhas, as passagens pagas pelos usuários somarão R$ 15,9 bilhões. Nesse período, os concessionários deverão investir R$ 1,8 bilhão na melhoria do serviço. Entre as exigências está a instalação, em todos os veículos e em até 24 meses, de GPS e de equipamento para a localização dos ônibus, a cada minuto, interligados à Secretaria de Transportes. Também num prazo de dois anos todos os veículos terão, no mínimo, uma câmera de filmagem. Outra obrigação da concessionária será a de gravar e armazenar, por 72 horas, as imagens gravadas durante o trajeto dos ônibus. Os vencedores da concorrência terão ainda que assumir a manutenção dos terminais e implantar novos pontos de ônibus. Aumento de 30% na frota da Zona Oeste
A aprovação de projeto de lei, pela Câmara de Vereadores, instituindo o bilhete único municipal (R$ 2,40) para os coletivos sem ar condicionado, é condição para a assinatura dos contratos com os consórcios ou empresas vencedores da concorrência. Incluído na licitação, o prazo para implantar o bilhete único será de 30 a 120 dias após a assinatura dos contratos. Os licitantes que se dispuserem a implantar o quanto antes o cartão que garantirá embarque em dois ônibus durante duas horas receberão pontuação maior. Sansão explicou que o reordenamento das linhas só começará após a avaliação do impacto do bilhete único:
- O bilhete único vai mudar o padrão de viagem. Usuários que, agora, pegam um ônibus, para não pagar duas passagens, vão passar a usar dois. - disse o secretário - A intenção é começar a racionalização até o início de 2011, concluindo o processo no fim do ano.
A estimativa de Sansão é de que, pelo menos 20% dos cerca de 1.800 ônibus da Zona Sul e da Grande Tijuca (inclui Grajaú, Vila Isabel, Maracanã e adjacências) e 20% dos coletivos do restante da Zona Norte deixem de circular. Na Barra e em Jacarepaguá, a previsão é de reduzir em 10% a frota de dois mil ônibus. Para a Zona Oeste, a expectativa é de aumentar entre 20% e 30% o atual número de coletivos (1.900).
O secretário alegou que optou por não incluir na licitação as propostas de reordenamento da frota por considerar que 45 dias para elaborar os planos seria um tempo curto para as empresas:
- Além disso, nossa malha é muito complexa, e as empresas de fora poderiam ser prejudicadas. - acrescentou Sansão - De qualquer forma, a proposta anterior não tirava o direito do poder público de intervir. Os licitantes apresentariam os seus projetos, mas continuaria sob a responsabilidade do município fazer todos os ajustes que considerasse necessários.
O edital de licitação divide a cidade em cinco Redes de Transportes Regionais (RTRs), das quais quatro serão Regiões de Exploração a serem licitadas: a Região 2 (Zona Sul e Grande Tijuca); Região 3 (Zona Norte); Região 4 (Baixada de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio); e a Região 5 (Zona Oeste). A Região 1 (Centro) não será licitada, já que, no novo modelo, é considerada área neutra e de uso comum. As empresas têm liberdade de concorrer em duas ou mais regiões, embora só possam assumir uma delas. Contrapartida pode ser paga em 3 anos.
As melhores propostas para as quatro áreas serão escolhidas levando em conta critérios de melhor técnica (consórcio com mais condições de assumir as linhas e cumprir as metas) e maior oferta pela outorga da concessão. Não é fixado um valor mínimo para a contrapartida, a ser repassada à prefeitura em 36 parcelas mensais, a partir da assinatura do contrato.
A concessão pode ser renovada por mais 20 anos, também mediante outorga. O edital inclui os três corredores expressos (Bus Rapid Transit, ou BRTs): TransCarioca (ligando a Barra à Penha), TransOeste (entre Barra e Guaratiba) e TransOlímpica (entre Barra e Deodoro). Serão feitos acordos entre os vencedores para operar os BRTs que interligarão áreas distintas da licitação.
Com nove anexos, o edital apresenta cronogramas para todas as mudanças, fixando as metas anuais de renovação da frota, com a obrigação de chegar a 2016 com cem por cento dos veículos dentro do novo padrão. Até as Olimpíadas, toda a frota terá de ter direção hidráulica, suspensão a ar, escadas de acesso rebaixadas e elevador para pessoas com deficiência, motor traseiro (para reduzir a poluição sonora dentro dos coletivos) e carroceria dupla articulada.
O aumento do bilhete único, de acordo com o edital, será anual. Para o cálculo do percentual, serão levados em conta os reajustes de insumos do sistema de transportes, como o do óleo diesel e o da mão de obra. Está prevista ainda revisão do contrato a cada quatro anos.
Ainda conforme o edital, a transferência da concessão ou do controle societário da concessionária, sem que o poder público seja informado com antecedência, implicará o rompimento do contrato. O edital também não estabelece eventuais ressarcimentos para as empresas que hoje exploram o sistema e que não vençam a licitação.
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