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Especialistas apontam que passagem de ônibus gratuita em Maceió é viável

quinta-feira, 19 de setembro de 2024

O candidato do MDB à Prefeitura de Maceió, Rafael Brito, tem como uma de suas principais promessas de campanha a implementação da tarifa zero no transporte público da capital alagoana. A proposta prevê transporte gratuito todos os dias, 24 horas por dia.

Este modelo, conhecido como “passe livre”, já é realidade em algumas cidades do país, como Caucaia, no Ceará, que além de oferecer transporte público gratuito, é a segunda cidade mais populosa do estado, atrás apenas de Fortaleza, segundo o Censo 2022 do IBGE. O sistema consiste em isentar o usuário final da cobrança, com o sistema sendo financiado pelo orçamento municipal.

Rafael utilizou o exemplo de Caucaia durante a sabatina promovida pelo Grupo 7Segundos de Comunicação para fundamentar sua proposta. Segundo ele, apenas 2,4% do orçamento do município do Ceará é destinado ao financiamento da tarifa zero naquela cidade. Para Maceió, o candidato explicou que a prefeitura já repassa cerca de R$6 milhões às empresas de ônibus da capital, sugerindo que essa estrutura poderia viabilizar a implementação do passe livre na cidade.

O candidato também argumentou que, nas cidades onde o passe livre foi implementado, o comércio local registrou um crescimento expressivo. Porque, segundo Rafael, ao economizar o valor anteriormente destinado ao transporte, as famílias passaram a direcionar esses recursos para alimentação e lazer, impulsionando a economia local.

Até 2023, pelo menos 67 cidades brasileiras já adotaram a tarifa zero em seus sistemas de transporte público, de acordo com a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos).

O que dizem os especialistas

O jornalista e pesquisador de mobilidade, Daniel Santini, durante o Gazeta Summit Mobilidade, destacou alguns dos principais desafios de Maceió e sua região metropolitana em relação à implementação da Tarifa Zero. 

Segundo a pesquisa, o número de passageiros transportados nos ônibus de Maceió sofreu uma queda expressiva, passando de 80,6 milhões de viagens em 2013 para 44,9 milhões em 2023. Um aspecto interessante apontado foi que, apesar dessa queda, o volume de viagens começou a crescer novamente a partir de 2021, com a introdução do passe livre estudantil, e em 2022, com a criação do programa Domingo é Livre, que oferece gratuidade aos domingos.

Acompanhando a queda no número de viagens realizadas por transporte coletivo na capital, o processo de motorização tem crescido em todo o país.  Um levantamento do DENATRAN realizado em 2023 revelou que, enquanto em 1998 havia um carro para cada 10 habitantes, em 2023 essa proporção mudou para um carro a cada três habitantes.

Essa crescente aquisição de veículos particulares tem se tornado um grave problema para a mobilidade urbana, especialmente em Maceió, cuja infraestrutura não suporta o aumento constante de carros e motos nas ruas. O resultado são congestionamentos frequentes que afetam diversos bairros da capital, agravando a dificuldade de circulação e transporte.

O ex-secretário da Fazenda de Alagoas e atual secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, abordou precisamente essa questão, destacando que a implementação do passe livre traz diversos benefícios, incluindo a construção de um município mais ambientalmente responsável.

“Esses ganhos podem ser ainda maiores, pois pode propiciar a criação de uma cidade mais sustentável e ambientalmente responsável como melhoria da mobilidade urbana pela promoção do transporte coletivo”, afirmou.

Atualmente, Maceió conta com cerca de 650 mil usuários de transporte público, o que corresponde a aproximadamente 65% da população da capital. 

Pagamento de Subsídio

Para entender o impacto financeiro da tarifa zero nas contas públicas, é fundamental ir além dos custos diretos dos passageiros e considerar o efeito econômico positivo gerado pela renda extra que as famílias poderão destinar à compra de bens e à contratação de serviços. Esse aumento no consumo impulsiona a economia local, um reflexo já observado em diversas cidades brasileiras que implementaram programas semelhantes.
Durante o período analisado, foram desembolsados R$217.223.037,95 em subsídios para o transporte público. Em 2021, ano inicial da análise, o total anual foi de aproximadamente R$24 milhões. Em 2022, houve um aumento expressivo, com os repasses chegando a pouco mais de R$83 milhões. No entanto, nos anos seguintes, observou-se uma redução contínua.

Informações: Folha de Alagoas

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Transporte coletivo urbano de passageiros mantém-se como um serviço essencial de mobilidade no país

domingo, 11 de agosto de 2024

Em um ano eleitoral marcado por debates intensos sobre as políticas de mobilidade urbana, o transporte coletivo vive dividido entre suprir as necessidades de deslocamentos diários da população e superar a concorrência dos transportes por aplicativo e o clandestino. Apesar dos desafios, o serviço é essencial, sendo o ônibus a única alternativa de locomoção disponível a 52,7% dos usuários de transporte. É o que mostra a nova Pesquisa CNT de Mobilidade da População Urbana, lançada nesta quarta-feira (7), durante a Lat.bus Transpúblico (Feira Latinoamericana do Transporte), em São Paulo/SP.

O levantamento da CNT (Confederação Nacional do Transporte), com o apoio da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), ouviu 3.117 pessoas, em 319 municípios com mais de 100 mil habitantes, de 18 de abril a 11 de maio deste ano. A pesquisa busca, entre outros aspectos, identificar os principais modos de transporte utilizados pela população brasileira, bem como caracterizar os deslocamentos diários e avaliar a percepção dos passageiros sobre o setor de transporte urbano no país.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, declara que, ao conhecer os principais problemas enfrentados pelos usuários do transporte público, a CNT tem a oportunidade de propor e trabalhar em prol de soluções que possam fomentar a utilização desses serviços no território nacional. “Em um ano com eleições municipais, é fundamental que os candidatos coloquem a mobilidade urbana no centro de suas propostas, garantindo investimentos e políticas que tornem o transporte público mais eficiente, seguro e acessível para todos.”

Os dados divulgados podem auxiliar os entes públicos, sendo referência na formulação de políticas para o setor e aos agentes privados em seus processos de tomada de decisões, planejamento e desenvolvimento de ações. O diretor executivo da NTU, Francisco Christovam, afirma que “a revitalização do transporte público urbano passa por colocar o passageiro em primeiro lugar. Ele é o nosso cliente e a razão de ser do nosso trabalho. Por isso, precisamos ouvir o passageiro, entender suas expectativas e suas necessidades, para poder entregar um serviço de melhor qualidade. Daí a grande importância da pesquisa CNT de mobilidade”.

Principais resultados

Melhores condições

Em meio à busca por acesso a melhores condições, chama a atenção, nos resultados, o percentual de pessoas que são favoráveis ao investimento em conforto nas viagens e em soluções ambientais. A coleta indica que mais de 57% dos entrevistados estão dispostos a pagar uma tarifa mais cara para viajarem somente sentados nos ônibus. Em relação à sustentabilidade, 52,6% afirmaram estar dispostos a pagar uma tarifa diferenciada por uso de veículos menos poluentes e 32,1% por ônibus elétricos.

Alterações na demanda do transporte público

Por outro lado, em comparação com a edição anterior da pesquisa, realizada em 2017, a parcela da população que considera o transporte um problema quase dobrou. Em sete anos passou de 12,4% para 24,3%. O percentual de pessoas que utilizam o ônibus também diminuiu. Neste ano, o quantitativo é 14,3 p.p. menor na comparação com 2017, quando a parcela que utilizava esse veículo era de 45,2%. Nesse mesmo sentido, o uso do metrô reduziu de 4,6% para 4,2%.

Fatores que podem ter influenciado a queda são o aumento da utilização do carro próprio, que passou de 22,2% para 29,6% no período, e a obtenção de moto própria, que também teve um salto significativo. A utilização desta mais que duplicou, saltando de 5,1% para 10,9% em sete anos.

Concorrência dos serviços por aplicativos

Os serviços de viagens oferecidos por aplicativos têm sua cota de responsabilidade na baixa procura por transporte público. Realizada com veículo particular, a modalidade teve uma evolução expressiva nesse período, passando de 1,0%, em 2017, para 11,1%, em 2024.

É possível que essa evolução seja um dos fatores que contribuem para a substituição de um meio por outro, uma vez que, neste ano, 56,9% dos entrevistados confirmaram que deixaram de usar totalmente o ônibus (29,4%) ou diminuíram o uso (27,5%). Além disso, essa modalidade vem ganhando espaço na população de baixa renda. Segundo a pesquisa da CNT, dentre as pessoas que substituíram o ônibus pelos aplicativos de transporte, 56,6% pertencem à classe C e 20,1% às classes D/E.

Serviço essencial

Mesmo com todas as mudanças, o transporte público coletivo urbano ainda se caracteriza como um serviço fundamental para a faixa populacional de baixa renda, haja vista as classes C e D/E serem as que mais se deslocam por ônibus (79,2%), trem urbano/metropolitano (77,1%) e metrô (62,3%). O alto percentual ressalta a importância de maior atenção ao acesso da população com menor poder aquisitivo.

Informações a imprensa

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Brasil se aproxima de 600 ônibus elétricos no transporte público, mas Chile lidera com 2,4 mil

quarta-feira, 7 de agosto de 2024

Visto como uma forma de reduzir a emissão de dióxido de carbono — um dos principais gases do efeito estufa — pelo transporte público, o ônibus elétrico integra a frota de cidades de 11 países na América Latina, segundo o E-Bus Radar, plataforma desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Técnica da Dinamarca. O Brasil é o quarto país com mais veículos do tipo na região, mas tem apenas 578.

Chile (2.456), Colômbia (1.590) e México (752) ocupam as primeiras posições. De acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a frota nacional conta com 107 mil ônibus para o transporte público, de modo que os elétricos representam apenas 0,5% do total.

Os 578, que incluem 276 veículos movidos a bateria e 302 trólebus (que obtém energia de linhas aéreas), estão espalhados por cinco estados (Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia) e o Distrito Federal. A capital paulista é a cidade com mais ônibus elétricos no transporte público, com 381.

O E-Bus Radar estima que com a quantidade atual, será evitada a emissão de 61,05 quilotons de dióxido de carbono por ano.

Cada país signatário do Acordo de Paris, como o Brasil, estabeleceu metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada. A Contribuição brasileira estabelece que o país deve reduzir as suas emissões em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005.

O Brasil também se comprometeu em alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas ou recuperação de biomas. Os gases do efeito estufa contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Nesse cenário, o ônibus elétrico aparece como uma ferramenta importante. Porém, para sua implementação no transporte público no território brasileiro, há uma série de desafios a serem superados, e isso tem impedido sua disseminação nas frotas em ritmo acelerado no país.

Entre os desafios, estão o custo mais elevado que o dos ônibus convencionais, a necessidade de preparação da rede elétrica das cidades para suportar maior consumo de energia e a importância de capacitar pessoas para fazer a manutenção dos novos veículos.

O economista Wesley Ferro, secretário-executivo do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (Instituto MDT), explica que o ônibus a bateria "custa na faixa de R$ 3 milhões, R$ 3,5 milhões". Já um ônibus a diesel convencional, mesmo com motor de tecnologia mais moderna, que possui um nível de emissões de gases menor, está na faixa de R$ 800 mil.

"A diferença [de preço] entre um ônibus e outro é grande. Então o volume de recursos que precisa para investimento em frota é muito mais alto", pontua o especialista.

Ele salienta que você comprar um ônibus de R$ 3,5 milhões e colocá-lo para operar em uma cidade que não tem infraestrutura exclusiva para ônibus nem recursos assegurados para o financiamento do transporte público, como é caso da maioria ou todas as cidades brasileiras, "é um investimento de alto risco". Dessa forma, muitas vezes, a preferência dos governos locais acaba sendo por investir num ônibus que não terá emissão zero de gases, mas possui motor Euro 6, por exemplo, que emite muito menos que outros mais antigos.

Em relação à preparação da rede elétrica das cidades, ele ressalta que São Paulo, por exemplo, estabeleceu uma meta para ter 2.600 ônibus elétricos na frota municipal até o final de 2024, mas não conseguiu avançar rapidamente para alcançá-la. O motivo é porque esbarrou "num grande problema": a necessidade de investimentos em infraestrutura de instalação para garantir o fornecimento de energia para os veículos que estão sendo implementados.

"Os estudos técnicos que foram feitos lá em São Paulo mostraram que se você tivesse 50 ônibus carregando ao mesmo tempo durante um período em determinada região, você derrubava a energia do restante da população toda".

O doutor em transportes Pastor Willy Gonzales Taco, líder do Grupo de Pesquisa Comportamento em Transportes e Novas Tecnologias (GCTNT), da Universidade de Brasília, reforça que os ônibus elétricos vão consumir a mesma energia que já é consumida na cidade para vários tipos de uso.

"Como as cidades [brasileiras] estão preparadas para isso? Ninguém se preparou para isso. E aí entra um concorrente, que vem a ser os veículos particulares de passeio, que já consomem energia, iria ter um bom número de veículos elétricos percorrendo as vias".

Para o especialista, é preciso "compreender as potencialidades de produção energética de cada cidade. Cada cidade tem sua característica. Alguns municípios Brasil já estão implementando há um bom tempo outros tipos de energia para sustentar os veículos. Biodiesel e assim vai".

Ele salienta que o planejamento do município para comprar ônibus elétricos precisa considerar ainda o fato de que o modelo pode já se tornar ultrapassado no ano seguinte, visto que a tecnologia avança rapidamente.

Autonomia
De acordo com Wesley Ferro, a autonomia dos ônibus elétricos com bateria é menor que dos ônibus convencionais.

"Esses primeiros ônibus elétricos que foram incorporados nas redes, nas cidades, eles têm a autonomia muito baixa, na faixa de 200 km, no máximo 250 km. Portanto, para operarem, eles são colocados em linhas muito específicas, que são linhas com extensões menores", afirma. As linhas costumam também não ter muitas subidas.

No caso do trólebus, há a questão de ser pouco flexível, por depender da rede elétrica. A circulação fica restrita a vias que possuam rede aérea de energia.

Falando sobre as experiências internacionais, o secretário-executivo do Instituto MDT diz que o Chile e a Colômbia já estão no processo de eletrificação do transporte público há mais tempo que o Brasil. Em Bogotá, capital colombiana, a multinacional italiana Enel, que atua no ramo de geração e distribuição de eletricidade e gás, ajuda na compra de ônibus elétrico e distribui para operadores.

Investimentos em transporte público
O transporte público por si só é uma forma de reduzir a emissão de gases do efeito estufa, porque diminui o número de veículos particulares em circulação.

Segundo o relatório de síntese sobre o diálogo técnico do primeiro balanço global do Acordo de Paris, publicado pelo secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas em setembro de 2023, o transporte contribui com aproximadamente 15% das emissões globais de gases do efeito estufa, e a eliminação gradual de motores de combustão interna e o uso de veículos elétricos "oferecem o maior potencial de mitigação no setor".

"Além disso, intervenções do lado da demanda, como a mudança de modos de transporte (por exemplo, para caminhar e usar o transporte público), serão essenciais no contexto de repensar a mobilidade".

A organização ambientalista World Resources Institute, de Washington, nos Estados Unidos, ressalta que ônibus e trens podem diminuir as emissões de gases de efeito estufa em até dois terços por passageiro por quilômetro em comparação com os veículos particulares.

Entretanto, o Orçamento da União de 2024 prevê um percentual pequeno de despesas com apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano, funcionamento dos sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e capacitação de recursos humanos para transportes coletivos urbanos, as ações orçamentárias mais específicas sobre transporte público.

As dotações atuais são de R$ 140,4 milhões, R$ 591 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, representando somadas 0,01% dos R$ 5,39 trilhões previstos pelo Orçamento com despesas. Dos totais, R$ 88,5 milhões, R$ 111,5 milhões e R$ 283,5 mil foram realizados até o momento.

Em relação às emendas parlamentares, dos 213 congressistas da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público, apenas o deputado Marcello Crivella (Republicanos-RJ) direcionou quantia para alguma dessas ações orçamentárias, sendo R$ 400 mil para apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano. A dotação atualizada total das emendas dos parlamentares da frente é de R$ 8,6 bilhões.

Ainda em relação às emendas, no total, são direcionados R$ 17,1 milhões para funcionamento dos sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano, com as bancadas de Goiás e Rio Grande do Norte tendo direcionados montantes também.

Para Wesley Ferro, o tema do transporte público ainda está distante da agenda de prioridades do setor público no Brasil.

Também, de acordo com ele, apesar de alguns processo estarem em andamento, como a discussão da renovação de frota elétrica, a chegada de linhas de financiamento de parceiros e bancos, como o BNDES, e a discussão de um marco legal para o transporte público (proposta tramitando no Senado), a política de mobilidade urbana "não é prioridade" do governo federal nem dos estados e municípios.

"Faltam recursos, falta qualificação de corpo técnico, faltam projetos qualificados para serem implementados", pontua.

Wesley ressalta que, historicamente, o sistema de transporte público no país "foi sempre financiado basicamente pela tarifa paga pelos usuários".

"A receita gerada nas catracas era a única fonte de financiamento do sistema de transporte público. Então servia para custear o sistema, manter o sistema em operação, e minimamente para fazer algum nível de investimento".

Com a queda da demanda durante a pandemia, mas necessidade de manter a oferta do serviço, visto que trabalhos essenciais não pararam, a fragilidade do modelo ficou evidente. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, acrescenta Wesley, "já apontava alguns caminhos que deveriam ser adotados para você mudar esse quadro, ter financiamento para o transporte público". Porém, para os instrumentos de gestão de política de mobilidade urbana apresentados serem implementados nas cidades, eles pressupõem "que você compre algumas brigas dentro da cidade".

É possível, por exemplo, a taxação do uso do automóvel dentro dos municípios. "Mas esse é um caminho que os gestores evitam. Ninguém quer que se indispor com determinados setores da sociedade".

O secretário-executivo do Instituto MDT salienta ainda que a transição energética não resolve "o problema do transporte público no Brasil", ou seja, você reduz emissões, pode estar cumprindo metas pactuadas nos acordos internacionais, mas se o transporte público continuar sem infraestrutura exclusiva para circulação nas cidades, como faixas e corredores exclusivos, corre-se o risco de ter uma frota eletrificada presa em congestionamento.

"Portanto, a infraestrutura tem o poder de contribuir também para a redução de emissões, num nível muito próximo do que você imagina com a substituição da frota por outra matriz".

O Instituto MDT apoia a implementação, no país, de um Sistema Único de Mobilidade. "A gente defende que esse é um caminho para que o transporte público possa ser de fato o grande estruturador das cidades e a grande prioridade das gestões públicas".

Na opinião de Taco, a atenção dos congressistas e do governo federal ao transporte público "está mais voltada à questão dos subsídios".

"Quando você vê as diversas demandas que se tem, é justamente mais voltada para os subsídios, ou seja, para atender os custos derivados da operação do transporte. Em termos especificamente de infraestrutura, tem havido uma paralisação ao longo dos anos".

Segundo o líder do Grupo de Pesquisa Comportamento em Transportes e Novas Tecnologias, ao se observar os investimentos que os municípios fazem, salvo exceções e algumas grandes regiões metropolitanas, percebe-se que eles estão voltados mais para infraestrutura para o carro do que ao transporte público.

Atuação do BNDES
Em maio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que financiará a renovação da frota de ônibus em municípios brasileiros. "Ao todo, serão investidos R$ 4,5 bilhões para aquisição de 1.034 ônibus elétricos e 1.149 ônibus Euro 6, que reúnem o que há de mais moderno no mundo em termos de eficiência energética e baixo consumo de combustível", acrescentou o comunicado.

O banco explicou que a renovação de frota com veículos sustentáveis é uma das modalidades do Novo PAC Seleções. Ela prevê a destinação de R$ 10,5 bilhões para a aquisição de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 ônibus Euro 6 e 39 trens para atender 98 municípios. "Além do financiamento do BNDES, no valor de R$ 4,5 bilhões, a Caixa Econômica Federal financiará 39 trens, 1.495 ônibus elétricos e 1.633 ônibus Euro 6, com investimento de R$ 6 bilhões para essa modalidade".

A diretora de infraestrutura, transição energética e mudança climática do BNDES, Luciana Costa, reforça algumas das dificuldades para implementação do ônibus elétrico no transporte público, como o custo bem mais elevado para compra do veículo. Luciana ressaltou vantagens dele em relação ao convencional: possui um custo de manutenção cerca de 80% menor; custo de operação "muito menor", porque energia elétrica é muito mais barata do que diesel; ajuda o país no cumprimento do Acordo de Paris, por não emitir gases do efeito estufa; é silencioso; e não emite poluentes.

Conforme a diretora, diante desses benefícios, o investimento em eletromobilidade, embora ele seja maior inicialmente, "é um investimento que se repaga". Ela pondera que, em alguns lugares no país, ainda não caberá uma frota eletrificada, porque as prefeituras brasileiras têm capacidades financeiras muito diferentes entre si.

Luciana salienta que o Brasil possui "um grande déficit" de infraestrutura de mobilidade urbana, estimado pelo BNDES em R$ 360 bilhões.

"Em 2022, foi investido 0,06% do PIB em mobilidade urbana nos modais de média e alta capacidade. Dentro desse número de R$ 360 bilhões, a gente não considera ônibus. A gente só considera metrô, VLT", explicou. A meta do banco é elevar o percentual de investimento para 0,25% do PIB.

Segundo Luciana, "o histórico de investimento no Brasil, seja em média e alta capacidade, seja em ônibus, é de instabilidade, imprevisibilidade e insuficiência. Por isso que essa pauta de mobilidade urbana, desde que essa gestão assumiu o BNDES, se tornou uma das grandes prioridades, nós sabemos que o desafio é enorme".

O banco está realizando um estudo nacional de mobilidade urbana para identificar qual seria a estrutura de média e alta capacidade que deveria ser implementada. A ideia é criar um banco de projetos para média e alta capacidade, que servirá deum insumo para a estratégia nacional de mobilidade urbana. O estudo começou no início deste ano e deve ser concluído no início do próximo ano. O custo para sua realização será de R$ 27 milhões.

Exemplo de Curitiba
Curitiba, que tem sete ônibus elétricos em sua frota do transporte público, sendo seis que começaram a circular em julho e um que deve começar a circular em agosto, tem como meta fazer com que 33% de sua frota seja elétrica até 2033 e 100% até 2050. Hoje, no total, são 1,1 mil ônibus na capital paranaense.

Segundo a Urbs, que gerencia o transporte coletivo na cidade, 54 ônibus elétricos vão ser adquiridos em 2025, com R$ 380 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Mais 70 estão programados com lei aprovada na Câmara Municipal de Curitiba, que prevê recursos de R$ 317 milhões nos veículos".

Questionada se a prefeitura entende que o investimento em transporte público e na descarbonização da frota são medidas importantes para o enfrentamento das mudanças climáticas, disse que "sem dúvida". "Os novos ônibus representam um salto tecnológico e um passo decisivo rumo a uma Curitiba mais sustentável. Sem emissões, sem ruído, com maior conforto térmico, eles trazem uma série de benefícios para a população".

O projeto de descarbonização da frota do município começou em 2018, e, em 2023, teve início os primeiros testes com veículos elétricos. Foram testados ônibus das marcas BYD, Eletra, Marcopolo, Volvo e Ankai até o momento.

"Em paralelo, Curitiba comprou os primeiros veículos elétricos. Cada ônibus elétrico evita, em média, a emissão de 118,7 toneladas de CO2 ao ano na atmosfera, o equivalente ao plantio de 847 árvores por veículo".

Os ônibus elétricos são os primeiros da frota da cidade com ar-condicionado. Possuem piso baixo para melhor embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida e contam também com entradas USB para recarga de celulares e sistema de anúncio de fechamento das portas. Em relação aos bancos, 20% são reservados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os veículos têm dois espaços para cadeirantes.

"O novo contrato de concessão do transporte coletivo, previsto para 2025, que está sendo formatado em parceria com o BNDES, já contemplará, na sua origem, a operação também de frota elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa", diz a Urbs.

O novo modelo de concessão será o primeiro do Brasil a contemplar, já na sua origem, a prioridade de redução de emissão de gases do efeito estufa com mudança na matriz energética; de acordo com a Urbs, isso "traz também segurança jurídica". Os dois grandes projetos do transporte coletivo em andamento em Curitiba — novo Inter 2 e BRT Leste-Oeste — terão frota elétrica.

A Urbs pontua que as precisam ser "mais resilientes às mudanças climáticas" e buscar soluções para "mitigar esse problema e evitar seu agravamento". "A eletrificação da frota das cidades é um passo importante para tornar as cidades mais sustentáveis, com zero emissões de gases do efeito estufa, de material particulado, e de poluição sonora".

A empresa pondera que, como toda nova tecnologia, apresenta desafios, por exemplo a forma de estruturação da aquisição dos veículos, e a oferta de ônibus e de fontes de financiamento.

Informações: SBT News

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Subsídio ao transporte público atinge R$ 12 bi por ano e desafia futuros prefeitos

sexta-feira, 12 de julho de 2024

O valor total de subsídios para o transporte coletivo por ônibus já chega a R$ 12 bilhões anuais e pressiona o caixa de prefeituras em todo o país. Antes da pandemia de covid-19, apenas três grandes cidades subsidiavam o sistema: Brasília, Curitiba e São Paulo.

Hoje, 237 municípios usam subsídios para amortecer as tarifas dos passageiros, incluindo 18 capitais e seis regiões metropolitanas. Os dados foram compilados pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e repassados à CNN. De forma geral, isso mostra o tamanho do desafio que aguarda os prefeitos que serão eleitos (ou reeleitos) em outubro.

Em última instância, a própria estrutura de financiamento do setor está em xeque. Por um lado, os municípios têm escassez orçamentária para bancar as subvenções.
Por outro, o número de passageiros é incapaz de sustentar o sistema tal como ele funciona atualmente.

Entre 1995 e 2019, o transporte coletivo nas nove principais capitais brasileiras perdeu 45% de seus passageiros por ônibus.

Com a pandemia, o número de passageiros transportados despencou novamente. A demanda se recuperou, mas ainda está 15% abaixo do patamar pré-pandemia.

Para a NTU, há mudanças estruturais que explicam esse declínio. Além da opção pelo transporte individual, com o crescimento da frota de motos nos últimos tempos, algumas alterações reduziram o volume de deslocamentos: o teletrabalho (home office), o aumento do ensino a distância, a popularização do comércio eletrônico.

“Não podemos mais perder passageiros”, diz o diretor-executivo da NTU, Francisco Christovam.

“E ainda temos condições, com melhorias no serviço, de atrair uma população ávida por usar o transporte coletivo”.

Em um estudo recente, a associação indicou potenciais novas formas de financiamento para o setor. Entre as alternativas listadas, estão:

– Tarifa sobre a exploração de transporte remunerado por aplicativo (como Uber e 99);
– Exploração de estacionamentos rotativos ou de estacionamentos de longa duração nas vias públicas;
– Taxação sobre estacionamentos privados e outros polos geradores de tráfego;
– Tarifas de congestionamento ou pedágio urbano;
– Custeio dos benefícios tarifários (gratuitades e meia-tarifa) pelos orçamentos da União, estados e municípios.

Marco legal
Enquanto isso, um marco legal da mobilidade urbana está em discussão no Senado.

O PL 3278 foi apresentado em 2021 pelo então senador Antonio Anastasia (MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e ganhou um substitutivo ao projeto em maio deste ano.

O texto foi apresentado pelo relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com base em documento elaborado pelo Ministério das Cidades. A pasta ouviu dezenas entidades do setor no âmbito do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.

A ideia é votar o projeto no segundo semestre de 2024, no Senado, embora os trabalhos legislativos estejam mais lentos por causa das eleições municipais em outubro.

“É um texto bem alinhado com todo mundo. Foram meses e meses de discussões, com amplo acompanhamento do setor e da sociedade civil”, disse à CNN o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia.
Os serviços de transporte público são de titularidade municipal (ônibus) ou estadual (trens e metrôs), mas uma legislação nacional criaria um marco jurídico do que pode ou não ser aplicado pelos prefeitos e governadores.

Pelo projeto, o poder concedente dos serviços de transporte coletivo poderá constituir um “fundo de estabilização” para receber os recursos provenientes da cobrança de receitas alternativas.

Além de possibilidades mencionadas no estudo da NTU, como pedágio urbano e a cobrança de “tributos ou tarifas” de plataformas tecnológicas que fazem a intermediação do transporte individual, o substitutivo do projeto abre caminho para a “cobrança de contribuição de melhoria decorrente de valorização imobiliária privada ocorrida em razão de investimentos públicos em mobilidade urbana”.

Na prática: se uma nova linha de metrô for construída, imóveis nas proximidades das estações muito provavelmente serão valorizados.

Com o marco legal, abre-se espaço para que o poder público ajuste o IPTU ou introduza alguma contribuição para capturar essa valorização e dotar o sistema de mais recursos.

Esses recursos precisariam ir necessariamente, porém, para esse novo fundo — para bancar a modicidade tarifária ou novos investimentos em mobilidade.

Andia esclarece que nada disso será obrigatório, mas uma legislação nacional permitiria que gestores municipais ou estaduais implementem esse tipo de medida com mais previsibilidade.

“O marco traz segurança jurídica para pontos que hoje são nebulosos”, afirma.

O projeto exige licitação para os serviços de transporte coletivo de passageiros e veda contratos de natureza precária, como ocorre hoje em inúmeras prefeituras.

Com isso, surgem também exigências de controle e metas de qualidade para a prestação dos serviços.

Quem não seguir a previsão legal deixaria de ter acesso a recursos federais, além de ficar sujeito a contestações do Ministério Público e da Justiça.

É algo semelhante ao que ocorre no marco legal do saneamento básico.

“Isso tudo cria uma dinâmica de, ao longo do tempo, privilegiar [com recursos e financiamento da União] quem se adequou ao marco”, acrescenta o secretário do Ministério das Cidades.

Informações: CNN Brasil

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BNDES inicia estudo de Mobilidade e Goiânia tem duas propostas

domingo, 9 de junho de 2024

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), em parceria com o Ministério das Cidades, anunciou um estudo para identificar projetos de mobilidade urbana em 21 metrópoles brasileiras. O foco é detectar os projetos de média e alta capacidade em todas as regiões do Brasil, além de abordar a otimização e integração das redes de transportes, buscar novas alternativas de financiamento do sistema e a gestão coordenadas entre os entes federativos.

Goiânia, Luziânia, Águas Lindas e Valparaíso fazem parte do grupo de cidades que terão seus projetos avalizados por uma consultoria especializada em mobilidade urbana. A Capital tem dois projetos que serão foco do estudo, já a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) conta com três propostas.

Subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte do Governo de Goiás e presidente do Fórum de Mobilidade (Mova-se), Miguel Ângelo Pricinote adiantou ao Jornal Opção que a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Ride ocorreu na semana passada. “Na Ride nós temos hoje os projetos do BRT de Luziânia/Santa Maria, que estão no PAC, temos uma iniciativa da CBTU que é o VLT ligando Valparaíso até a o metrô de Brasília, temos um projeto que estamos apoiando no município de Águas Lindas ao plano piloto no Distrito Federal”, diz.

Já para Goiânia, o estudo deve focar no BRT Norte/Sul e a reforma do Eixo Anhanguera e a integração dos dois sistemas. “A questão de Goiânia é mais tranquila pois já estamos implementando o Novo Plano Operacional para adequar esse sistema. O BNDES vem para apoiar esses projetos e pensamos também em ampliar essas ligações como a do Eixo Anhanguera que chega em Goianira e Trindade”, diz.
Segundo o especialista em mobilidade urbana, por Goiânia possuir um órgão responsável pelo planejamento, gerenciamento, controle e fiscalização operacional do transporte coletivo, toda operação é facilitada. “O grande desafio é no Distrito Federal e na Região do Entorno. Lá, teremos que buscar um ente como a CMTC para coordenar todas essas questões”, aponta.

Apesar da operação já facilitada pelo avanço das medidas em Goiânia, Pricinote aponta que a proposta do BNDES poderá auxiliar a cidade a pensar e melhorar a infraestrutura já existente. “O Eixo já chegou a carregar 30 mil passageiros no pico e Goiânia já validou, em um único dia, mais de 1,2 milhão de usuários no transporte coletivo. A demanda caiu muito e a infraestrutura tem espaço para melhorias. Por exemplo, nosso BRT ainda é lento por questões semafóricas e de trânsito. Com esse apoio a gente vai conseguir avançar nessas discussões”, garante.

De acordo com Pricinote, o Eixo Anhanguera e o BRT Norte/Sul tem capacidade para atender a demanda por transporte coletivo na Região Metropolitana, mas ele estima que com a conclusão do anel viário, novas propostas de modais de transporte devem ser pensados e iniciados. “Quem sabe em um futuro mais longínquo conseguimos interligar Goiânia, Anápolis e Brasília por meio de uma solução ferroviária. Nós temos essa demanda por expansão da mobilidade, não só na região de Goiânia, mas também com outras cidades”, projeta.

Estudo pensado para o longo prazo
A perspectiva do BNDES e das empresas e consultorias contratadas é que o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana será pensado para os próximos 30 anos. Ele deverá identificar projetos de média e alta capacidades em todas as regiões do Brasil, além de abordar a otimização e integração das redes de transporte, alternativas para financiamento do sistema e a gestão coordenada entre os entes federativos.

A pesquisa terá duração de 12 meses e servirá como base para a elaboração da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana. A intenção é promover a parceria da União com as regiões metropolitanas para viabilizar projetos, além de impulsionar investimentos em mobilidade urbana nas cidades. O resultado também contribuirá para formar a carteira de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que promovam investimentos para melhoria dos serviços públicos no âmbito do Novo PAC.

As localidades contempladas pelo estudo abrangem as seguintes cidades-sede: Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Santos, Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia, Distrito Federal, Salvador, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Teresina, São Luís, Fortaleza, Belém e Manaus.

“O estudo será essencial para mapear os projetos de alta e média capacidades (trens, metrôs, VLTs e BRTs) nas maiores regiões metropolitanas do país, contribuindo para a redução do déficit histórico de investimentos no setor”, afirmou o superintendente da Área de Infraestrutura do BNDES, Felipe Borim.

“Este estudo em parceria com o BNDES é uma grande oportunidade para o Governo Federal apoiar as regiões metropolitanas na construção de soluções integradas para o transporte público coletivo no curto, médio e longo prazo. Temos neste estudo a retomada do papel da União da coordenação das ações estratégicas do setor de mobilidade urbana, com a promoção do diálogo interfederativo, da cultura dos dados abertos e das boas práticas de planejamento governamental”, disse Marcos Daniel Souza dos Santos, Diretor de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da SEMOB do Ministério das Cidades.

Plano operacional tem investimento de R$ 1,6 bilhão
O Novo Plano Operacional (NPO) começou a ser implementado pelo Governo de Goiás em abril deste ano e deverá promover a melhoria do conforto e reduzir a super lotação e o tempo de espera dos passageiros do transporte público na Região Metropolitana de Goiânia.

O NPO integra uma das fases de execução da Nova Rede Metropolitana de Transporte Coletivos, cujo investimentos chegam a R$ 1,6 bilhão e contempla a reforma dos terminais e plataformas de embarque e desembarque da linha do Eixo Anhanguera, além da conservação e construção de pontos de ônibus, renovação da frota de veículos e aquisição de modelos elétricos.

Os investimentos são fruto de subsídio mantido pelo Governo de Goiás e as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade e Senador Canedo. Esses recursos também custeiam a manutenção do congelamento da tarifa do transporte coletivo desde 2019 em R$ 4,30.

Informações: Jornal Opção

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