Mobilidade para todos, é possível? "O sonho de uma era pós-automóvel"

Mobilidade para todos, é possível? O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana , em vigor desde abril de 2012. O artigo é de Nazareno Stanislau Affonso.

Se há um tema mais popular que o futebol no Brasil é o da mobilidade urbana. A maioria das pessoas nas conversas de bar, nos escritórios, em casa tem uma opinião a respeito de como melhorar o trânsito, os transportes coletivos, as calçadas, as bicicletas etc. Hoje, cidades médias e mesmo as pequenas já conhecem engarrafamentos diários. E nos grandes centros e cidades médias, os automóveis são responsáveis diretos pela baixa velocidade, aumentos dos custos das passagens dos ônibus.

Os congestionamentos constituem um fenômeno que vem se acumulando desde que a indústria automobilística se instalou no País nos final dos anos 1950, sempre beneficiada pelo poder público. Recentemente, as benesses do poder público vêm crescendo. Desde o início da crise internacional, em 2008, o governo federal, principalmente, mas também os governos paulista e mineiro injetaram recursos da ordem de R$ 14 bilhões para ajudar os bancos da indústria automobilística. Em maio de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nova renúncia fiscal em favor do setor, zerando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); desta vez, os cofres federais deixarão de arrecadar R$ 900 milhões nos três meses que durará a medida.

E, pior, o setor continua pressionando os governos – como se vê, com sucesso – para efetivar uma política de proteção do seu mercado, com subsídio ao preço da gasolina, diretamente ou via renuncia fiscal da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE/Combustíveis) em mais de R$ 3 bilhões anuais. Além disso, nos últimos anos, o governo federal elevou o preço do diesel a um índice mais de cinco vezes superior ao índice utilizado para a majoração do preço da gasolina, resultando disso um sobrelucro de R$ 2 bilhões anuais para a Petrobrás, pago, via tarifas dos ônibus, pelos usuários que dependem do transporte público.

O mais interessante é observar que a maior beneficiária dessa política, a indústria automobilística, age como se não tivesse nada a ver com a crise de mobilidade, marcada por um espaço viário urbano abarrotado e pela demora nos deslocamentos nas cidades, que alcança hoje todas as classes sociais e começa a deixar a mesa dos técnicos para ir aos gabinetes de prefeitos e governadores e mesmo para a Presidência da República.

O governo federal e vários governos estaduais estão dando os primeiros sinais de reação a esse quadro respondendo primeiro à pressão social dos movimentos populares. Em segundo lugar à crise de mobilidade, filha do modelo que universaliza a propriedade e o uso do automóvel, e que gerou um enorme crescimento da frota em plena crise mundial da indústria automobilística internacional. Também contribuíram as exigências da FIFA de que os investimentos em mobilidade da Copa 2014 devessem esquecer obras viárias para automóveis, concentrando-se exclusivamente em transportes público, calçadas acessíveis e sistemas para circulação das bicicletas.

Essa reação levou o poder público a destinar recursos para sistemas estruturais de transportes públicos sobre trilhos e corredores exclusivos de ônibus dotados de sistemas inteligentes de controle da frota, monitoramento da circulação e informação aos usuários (conhecidos internacionalmente como Bus Rapid Transit ou BRTs).

Do Governo Federal estão previstos no PAC da Copa (R$11,8 bilhões) e do PAC da Mobilidade – Grandes Cidades (R$32,7 bilhões), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para empréstimos a Estados, Municípios e setor privado, e contrapartidas estaduais e municipais. No mesmo sentido, estão previstos investimentos dos governos de Estado de São Paulo (R$45 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões). Espera-se que num período de três a seis anos esses sistemas estejam em operação consumindo da ordem de 100 bilhões de recursos públicos atendendo direta e indiretamente mais de 50 grandes cidades.

A sociedade precisa estar atenta e mobilizada, pois recursos alocados não significam sistemas de transportes operando, temos visto na história, obras inacabadas como o metrô de Salvador há 12 anos construindo 6 quilômetros. Deve-se também perguntar ao governo federal se sua política industrial de enfrentamento da crise continuará a ser a de promover novos incentivos a indústria automobilística sem exigir dela nenhuma contrapartida a não ser garantir empregos de metalúrgicos e incentivar o consumo de automóveis que traz poluição, efeito estufa, e aumento dos custos urbanos.

O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana [1] , em vigor desde abril de 2012, com recursos provenientes de uma contribuição da venda de cada automóvel, da taxação da gasolina e uma política de taxação dos estacionamentos (com gestão pública) nas áreas centrais, e, ainda, quando possível e recomendável, a implantação de sistemas de pedágio urbano, como Londres e outras cidades estão fazendo.

Os instrumentos estão dados, mas será preciso pressão social e a coragem política dos governos para que se efetivem as promessas de investimentos em sistemas estruturais e também para reduzir o custo social, ambiental e econômico da presença tão massacrante nos automóveis em nossas cidades.

[1] Lei 12.587 que Institui as Diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana de 3/01/2012

(*) Nazareno Stanislau Affonso é coordenador Nacional do MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para todos e Coordenador do Escritório da ANTP em Brasília.

Informações: Correio do Brasil

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Governo Federal dá um tiro na mobilidade urbana com redução de IPI para carros

A presidente Dilma Rousseff, logo após sancionar a nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que inverte uma lógica não escrita, porém praticada, em que o uso de carro particular orienta políticas públicas em transportes, nos surpreendeu nesta semana com as medidas anunciadas de estímulo à produção e venda de automóveis.

Nem bem a nova lei entrou em vigor, em 13 de abril, desestimulando o uso de carros e tornando possível a captação de recursos a serem investidos prioritariamente em ônibus, metrô e trem, e nos surpreendemos com essa medida. Essa medida federal vem contribuindo para que as nossas cidades, cada vez mais espalhadas e entulhadas de automóveis, continuem tornando nossas vidas mais caras, com elevado tempo de viagem no transporte público ou pessoas presas nos congestionamentos dos automóveis, sem contar os acidentes e a poluição urbana. 

CRISE NA MOBILIDADE

Este é o cenário na maioria das nossas cidades grandes e médias e, principalmente, nas regiões metropolitanas. Na segunda-feira, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de incentivos para a produção de carros de passeio. 

Os veículos flex (movidos a gasolina e álcool) tiveram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido da seguinte maneira:

- Carros 1.0, de 7% para zero de alíquota;

- Carros 1.1 a 2.0, de 11% para 5%;

Já para os veículos com um combustível as reduções são:

- Carros 1.1 a 2.0, de 13% para 6,5%.

- Os utilitários tiveram imposto reduzido de 4% para 1%.

Os benefícios valem para os veículos produzidos no Brasil ou mesmo fora do País, que estejam inclusos no regime automotivo do Mercosul. As reduções valem até agosto, prazo que deve somar uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão para o governo federal.

FALTA COERÊNCIA

Com que moral o governo federal penalizará as cidades que não cumprirem as determinações da lei da mobilidade, suspendendo os repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana, no caso de as cidades não priorizarem o transporte público e taxarem a circulação de veículos em determinadas áreas, como fazem cidades como Londres e Estocolmo, por exemplo, e como prevê a lei? 

Como o governo federal autoriza Estados e as prefeituras a implantar um rodízio de carros e em seguida adota medidas que estimulam as vendas de carros, que impactarão diretamente na mobilidade das cidades? 

Esse incentivo aos carros estimula as famílias a comprarem mais um veículo em vez de usar o transporte público e, assim, driblar o rodízio de veículos proposto como alternativa na própria Lei Federal 12.587/12, que coloca a necessidade de racionalizar e restringir a utilização do automóvel. Aí, não tem rodízio que dê conta.

Enquanto os transportes públicos não receberem os mesmos incentivos que os carros de passeio, a qualidade não melhora. Além disso, não se pode esquecer que o transporte público também gera muitos empregos. 

Mas eu fico me questionando por que os incentivos não são direcionados de fato à mobilidade sustentável nas cidades. Precisamos de mais verbas para os PACs (Programas de Aceleração do Crescimento) e também, principalmente, de políticas públicas efetivas que garantam um transporte público de qualidade para toda a população. 

Portanto, esperamos outro modelo de cidades que satisfaça a sociedade como um todo, colocando o transporte público à frente do individual, contribuindo para a redução da poluição atmosférica, do aquecimento global, dos acidentes e congestionamentos. Queremos do governo federal políticas públicas eficazes e coerentes com uma sociedade equânime e sustentável.

Fonte: Diário do Grande ABC

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Entra em vigor nova legislação para melhorar mobilidade urbana nas cidades

Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começa a vigorar hoje (13). A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Para o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, Nazareno Stanislau Affonso, a nova legislação coloca o Brasil dentro da visão de mobilidade sustentável. “Atualmente, a política de mobilidade do país dá prioridade ao uso do automóvel, que é uma proposta excludente. O que essa lei fala é que agora a prioridade deve ser dada a veículos não motorizados, a calçadas, ciclovias, ao transporte público e à integração do automóvel a um sistema de mobilidade sustentável”.

Segundo ele, a aplicação da lei também vai depender da pressão dos usuários para que os governos locais de fato mudem a sua política, e o automóvel seja integrado de forma mais racional. “Quem tem carro vai perder privilégios e quem usa transporte público vai ganhar direitos”.

A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos. “O governo federal não vai poder liberar nada contrário à lei, então, quanto mais rápido os municípios fizerem seus planos, mais fácil será a liberação de seus projetos”, alerta Affonso.

Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a nova lei não é suficiente para garantir a sustentabilidade das cidades, com a necessária ampliação dos investimentos, redução dos congestionamentos e da poluição do ar e a melhoria da qualidade dos serviços públicos de transporte. Para o Ipea, que apresentou um estudo sobre a nova política de mobilidade urbana, é preciso o engajamento da sociedade para “fazer a lei pegar”, além da capacitação dos agentes municipais, que terão que adequar e implementar as diretrizes e instrumentos da lei à realidade de suas cidades.

Fonte: Jornal do Brasil

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Política Nacional de Mobilidade Urbana é debatida em Curitiba

Autoridades nacionais de trânsito e transporte e gestores do setor de todo o Estado estão em Curitiba debatendo a nova política nacional de mobilidade urbana, que vigora a partir desta sexta-feira (13). As discussões acontecem no 4º Encontro de Secretários e Dirigentes do Transporte Público no Paraná, que acontece no Espaço Rotary, na Urbs.

O evento é organizado pela Regional Paraná da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e conta com a participação do presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires e do diretor do órgão, Carlos Mantovani Néspoli.

“Esse encontro é uma grande oportunidade para o debate e a avaliação de proposições e soluções em cidades de médio e grande porte, em áreas como mobilidade, segurança e qualidade de vida nesses centros urbanos”, disse a diretora da Regional Sul da ANTP, a engenheira Rosangela Battistella.

A realização do encontro coincide com a entrada em vigor, oficialmente, da Lei Federal número 12.587/2012, a nova legislação para melhorar a mobilidade urbana nos grandes centros.

Na abertura do fórum o presidente da Urbs, Marcos Isfer destacou a ANTP como antiga e tradicional parceira da Prefeitura de Curitiba na discussão e o aprimoramento das ações do transporte coletivo, adotadas pela capital desde 1974, quando começou a funcionar o Sistema de Ônibus Expresso.

Ao comentar a Lei da Mobilidade Urbana, Isfer lembrou que o ir e vir nos centros urbanos sofrerá mudanças no médio prazo. “Quem tem carro perderá privilégios, e quem usa o transporte público ganhará direitos”, salientou.

Experiências – O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense, frisou que o encontro, além de endereço para uma troca de experiências de políticas de transporte e trânsito em cidades paranaenses que enviaram representantes, como Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Ponta Grossa, serve para a discussão de caminhos comuns para uma qualidade de vida urbana sempre melhor.

“Se o poder público – através do Congresso, das assembléias legislativas e câmaras municipais – a iniciativa privada e organismos como a ANTP realizarem discussões e trabalhos que visam o aperfeiçoamento das infraestruturas urbanas, já teremos dado um enorme passo capaz de viabilizar, na prática, o que preconiza a Lei da Mobilidade que entra em vigor nesta data”, disse Brasiliense.

O superintendente da ANTP, Luiz Carlos Néspoli, explicou aos participantes que a mobilidade já foi tema de debates para sua inclusão na Constituição do Brasil, que é de 1988. “Vale lembrar que determinadas proposições vêm de algum tempo até sua implementação, como o Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, colocado na pauta do Congresso Nacional em 1993, mas só implementado cinco anos depois”.

Processo – Marcos Isfer considera que a Lei de Mobilidade Urbana foi viabilizada, graças a um tripé formado pela Constituição de 1988, o Código de Trânsito Brasileiro, de 1998, e o Estatuto das Cidades, de 2001.

“Até 15 anos atrás, o tema não era considerado prioritário pelos administradores municipais, mas foi a evolução urbana que provocou o debate exigindo alternativas de transporte, como a bicicleta, e mesmo o aperfeiçoamento do transporte público em ônibus, que sensibilizou dirigentes, que hoje procuram recursos e mecanismos capazes de viabilizar s políticas de desenvolvimento urbano”, disse.

Ao falar sobre o desenvolvimento do transporte urbano integrado em Curitiba, Isfer lembrou que, depois da implantação das vias exclusivas para ônibus – as canaletas, em 1974 -, vieram aperfeiçoamentos como o a integração físico-tarifária, o sistema pré-pago de embarque, os embarques em nível nas estações-tubo e, mais recentemente as ultrapassagens nas canaletas pelos expressos Ligeirões.

Modelo – Ailton Brasiliense, da ANTP, afirmou que  experiência curitibana, até hoje modelo para centros urbanos do país e do mundo, com deslocamentos com modais sobre pneus, ainda tem longa sobrevida. “Curitiba mostra uma evolução constante no transporte.

Prova disso é a ampliação da malha de vias segregadas, com veículos cada vez maiores, rápidos e confortáveis e a recente decisão da cidade em desalinhar as estações-tubo com o alargamento desses mesmos eixos. São ações que permitem a livre circulação dos ônibus com um mínimo de paradas, concorrendo com os paradores. Medidas de planejamento que mostram que Curitiba avança dentro do seu próprio pioneirismo para que este modelo de transporte continue eficiente”, salientou.

Presenças – Participam do  encontro, ao longo de toda esta sexta-feira (13), além dos dirigentes da ANTP e o presidente da Urbs, o secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo e diretores, representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), e gerentes responsáveis pelo transporte e trânsito no Paraná.

Lei pretende melhorar qualidade de vida urbana

A Lei 12.487 / 2012, que trata da Mobilidade Urbana e entra em vigor a partir desta sexta-feira, 13 de abril, tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte. A legislação, que institui as diretrizes da chamada Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados (como bicicletas) e ao serviço público coletivo. Objetiva ainda a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A nova legislação prevê instrumentos para aperfeiçoar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação de veículos em horários predefinidos. Permite também a cobrança de tarifas para uso da infraestrutura urbana, bem como espaços reservados exclusivamente ao transporte coletivo público, estabelecendo ainda políticas para estacionamentos públicos e privados.

São os principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana:• Prioridade dos modais de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado;

• Reserva de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte coletivo e meios de transporte não motorizados;

• Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;

• Probabilidade de cobrança pelo uso da infraestrutura urbana, desestimulando assim o uso de  determinados modos e serviços de mobilidade. A receita, segundo a lei, será aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte coletivo ou transporte não motorizado. E ainda será usado no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.

• Definição de padrões de emissão de poluentes para lugares e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.

• É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.

Fonte: Correio do Brasil

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Entra em vigor lei que prioriza transporte não motorizado

Começa a vigorar a lei (12.587/2012) que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza os meios de transportes não motorizados, o serviço público coletivo e a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação tem por objetivo melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo, e a permissão de cobrança de tarifas para a utilização da infraestrutura urbana. Também trata dos direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Para o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, Nazareno Stanislau Affonso, atualmente, a política de mobilidade do País dá prioridade ao uso do automóvel, que é uma proposta excludente. "O que essa lei fala é que agora a prioridade deve ser dada a veículos não motorizados, a calçadas, ciclovias, ao transporte público e à integração do automóvel a um sistema de mobilidade sustentável", explica.

A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem a determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos. "O governo federal não vai poder liberar nada contrário à lei, então, quanto mais rápido os municípios fizerem seus planos, mais fácil será a liberação de seus projetos", alerta Affonso.

Fonte: Terra

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Especialistas alertam para grave crise de mobilidade urbana

Sem políticas públicas que assegurem opções eficientes de transporte coletivo urbano e com o aumento nas vendas de carros devido à elevação de poder aquisitivo dos brasileiros, o país enfrenta uma grave crise de mobilidade, conforme especialistas ouvidos nesta segunda-feira (9) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Otávio Vieira, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, informou que, em 1977, sete em cada dez brasileiros se deslocavam por meio de transporte público. Em 2009, disse, já metade da população se deslocava por transporte individual. 

– Acredito que hoje seja mais de 60% e não sabemos a quanto isso chegará em 2020. Creio que até lá as cidades estarão efetivamente paradas, se alguma coisa não for feita para melhorar essa questão – alertou.

Também Nazareno Stanislau Affonso, coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, apontou a falta de prioridade para o transporte público e os incentivos à aquisição de veículos como as principais causas dos congestionamentos nos municípios brasileiros.

– O investimento para viabilizar uso do automóvel foi gigantesco, mas o uso do automóvel é um modelo falido. Os que têm carro vão ver que, se levavam 20 minutos [para chegar ao trabalho], vão levar 40 ou 50 minutos – disse.

No mesmo sentido, Ernesto Galindo, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), apontou limitações do transporte individual para equacionar problemas de mobilidade urbana.

– Não se trata de restringir a compra ou produção de veículos, mas o transporte individual não consegue atingir eficiência de uso de espaço público, uso energético e redução de acidentes, como o transporte público consegue – opinou.

Integração

No debate, os especialistas defenderam a combinação de opções de transporte, como sistemas rápidos de ônibus com linhas de metrô, vias para bicicleta e adequação de calçadas para pedestres.

Para Maria Rosa Abreu, da Universidade de Brasília (UnB), é preciso implementar, nas grandes cidades, a integração física dos modais de transporte coletivo, interligando ciclovias, aquavias e ônibus locais, com estações de metro e de trens regionais. Ela destacou ainda a importância da integração tarifária, com cartões de uso semanal, mensal ou mesmo anual, adquiridos com descontos.

– Nosso país está na contramão – disse, ao criticar os incentivos à indústria de veículos, sem a estruturação do transporte público urbano.

Na discussão, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acrescentou a educação às soluções de engenharia e tecnologia para os problemas de transporte.

– Precisamos mudar a mentalidade sobre a forma de pensar o progresso. Progresso não se mede pelo maior número de carros, mas pelo menor número de horas que se perde no trânsito – disse. Para o senador, também é precioso educar os governantes, para que eles façam escolhas de modais de transporte buscando o bem-estar da população.

Lei de Mobilidade Urbana

Em sua apresentação, Nazareno Affonso destacou a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro e que entrará em vigor agora em abril. A lei institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), prevendo “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.

Determina ainda “a integração entre os modos e serviços de transporte urbano e a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade”. Com a nova política, as prefeituras deverão definir regras do transporte urbano local e o governo federal poderá aportar recursos para iniciativas que atendam as diretrizes da Lei de Mobilidade.

– Cidades com mais de 20 mil habitantes deverão ter plano diretor e plano de mobilidade urbana, construído pela sociedade civil organizada, através de órgãos colegiados – frisou Affonso.

Fonte: Jornal do Brasil

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Consórcio Siga aposta na tecnologia para divulgar rotas e horários de ônibus de Blumenau

Informar o passageiro sobre horários é obrigação dos municípios, segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em janeiro deste ano. O artigo 14 da lei aponta que o passageiro tem o direito de saber, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros tipos de transporte em todos os pontos de parada.

Em Blumenau, com exceção dos terminais, nenhum dos mais de 2 mil pontos têm algum tipo de informação. Representante da área de tecnologia do Consórcio Siga, Marco Littig explica que mudanças irão ocorrer em relação à informação dos horários dos coletivos. As apostas estão na tecnologia e no uso do celular, e não nas placas físicas espalhadas pela cidade.

Uma parceria fechada com a Google vai permitir que o passageiro saiba quais as linhas que passam pelo ponto e em quanto tempo o ônibus deve chegar. Para isso, ele precisará ter um celular com sistema compatível e acesso à internet. Na página do Google Maps (maps.google.com) já é possível encontrar os horários.

Outra mudança é a substituição das tabelas de horários nos terminais por monitores eletrônicos. As estações de pré-embarque também devem receber o equipamento. Além de informar todos os horários, o painel mostrará as cinco próximas saídas programadas em sequência.

Cidades, com mais de 20 mil habitantes, têm até 2015 para elaborar seus planos de mobilidade. Apesar disso, a lei não prevê punições diretas. Porém, sem os planos, as prefeituras não poderão receber verbas do governo federal para investimento na área. Ainda não está claro, contudo, qual será o impacto efetivo dessa condicionalidade sobre o planejamento do transporte urbano nas cidades.

Confira alguns serviços disponíveis atualmente que informam os horários do transporte coletivo em Blumenau

- No site do seterb, pelo endereço www.seterb.sc.gov.br
- No Google Maps, onde você pode, inclusive, saber quanto tempo levará de um ponto a outro da cidade, os ônibus que passam pelo local e quais os horários. Para acessar as informações basta você indicar qual o local que pretende embarcar e para onde quer ir. Feito isso, é só clicar no ícone do ônibus na página e verificar os trajetos e linhas disponíveis.
- No site www.movelbus.com.br há um aplicativo gratuito para celulares compatíveis com Java ou smartphones com o sistema operacional Android. Durante a consulta no celular não é necessário o acesso à Internet
- Nos seis terminais de ônibus da cidade há painéis indicando horário e itinerário

Informações: Diário de Santa Catarina

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Propostas apresentadas por quatro estudiosos mostram como é possível baratear a passagem de ônibus

No dia 3 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a lei, o governo busca virar o jogo nas grandes cidades brasileiras, que assistem a um crescimento desenfreado de suas frotas de carro e, como consequência, ao aumento proporcional dos engarrafamentos. Reduzir a tarifa dos ônibus é um dos pontos centrais do bom desempenho dessa política. Com o modal mais acessível e eficiente, é possível fazer com que a demanda por veículos privados migre para o transporte coletivo.

A Gazeta do Povo conversou com quatro especialistas em transporte coletivo: o ativista André Caon, presidente da Socie­­dad Peatonal; o economista San­­dro Silva, do Departamento Intersindical de Estudos Estatís­­ticos e Socioeconômicos (Dieese); o coordenador adjunto do curso de En­­genharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Ricardo Bertin; e o professor do setor de Transportes da Univer­­sidade Federal do Paraná (UFPR) e ex-diretor de operações da Urbs Garrone Reck. Eles apresentaram algumas possibilidades para baratear o ônibus na capital paranaense sem sacrificar o conforto dos usuários e a eficiência do sistema.

Carros ficariam com a conta

Uma mudança bastante radical na lógica do transporte coletivo pode ser a solução para os problemas dele. Para Caon, o usuário do transporte coletivo (assim como o ciclista e o pedestre) deve ser considerado um “prestador de serviços ambientais”, já que polui menos a atmosfera e utiliza o modal menos confortável e mais demorado de todos. Portanto, na sua concepção, o ônus do financiamento do transporte coletivo deveria ser integralmente do usuário do transporte individual. Uma das sugestões de Caon é aumentar a tributação sobre propriedade veicular (como o IPVA) e sobre os combustíveis utilizados em veículos individuais, revertendo esse valor diretamente para o transporte coletivo. Pedágios urbanos, como os que já existem em cidades como Londres, Oslo e Estocolmo, são outras formas de onerar grandes poluidores e estimular o uso do transporte coletivo.

Mais respeito

Atos de vandalismo ajudam a encarecer a tarifa. O impacto direto no sistema é pequeno: em 2010, cerca de R$ 300 mil foram gastos com recuperação de terminais, ônibus e estações-tubo – o que parece pouco se considerarmos que a arrecadação da Urbs com passagens beirou os R$ 65 milhões mensais em 2011. Entretanto, o custo indireto é alto. A sensação de insegurança e desconforto com tubos quebrados, janelas depredadas e quebra-quebras em terminais afugenta potenciais usuários do transporte coletivo, que acabam preferindo o transporte individual pela sensação de segurança. E, quanto menos gente pagando, mais cara a tarifa. “A porcentagem não chega a ser extremamente significativa, mas destruir o ônibus que está servindo a você mesmo é de uma burrice tamanha”, comenta o diretor de transportes da Urbs, Antônio Carlos Pereira de Araújo.

Menos tributos

Segundo dados da Urbs, 17% do valor da tarifa em Curitiba (R$ 0,42) refere-se ao custo dos combustíveis e lubrificantes usados pela frota. Já informações da Confederação Nacional do Transporte revelam que a carga tributária corresponde a 23% do preço do diesel usado nos ônibus. A cada passagem paga pelo usuário, portanto, cerca de R$ 0,10 destinam-se aos impostos dos combustíveis. Na campanha eleitoral de 2010, o então candidato a governador Beto Richa disse que iria zerar o ICMS do diesel usado no transporte coletivo, mas a promessa ainda não foi colocada em prática. Por meio de sua assessoria, o governo do estado disse que há um grupo de trabalho que estuda a melhor maneira de colocar a medida em prática. A redução em nível estadual, entretanto, atacaria apenas parte do problema. Além do ICMS, tributos federais, como a Cide, o PIS/Pasep e a Cofins, incidem sobre os combustíveis.

Alteração nas isenções

Em um sistema com 30 milhões de usuários mensais, 4 milhões têm direito à isenção ou à meia passagem. Ninguém questiona esse direito. Entretanto, o modo de compensação do custo desses passageiros pode, sim, ser modificado. Hoje, as isenções são pagas integralmente pelos usuários comuns. Para o professor Garrone Reck, é necessário que o poder público crie uma forma de subsidiar essas tarifas. O economista Sandro Silva também questiona o modelo atual, apesar de considerar que uma mudança só seria possível após uma revisão da metodologia de cálculo do custo do sistema. Ricardo Bertin, por sua vez, se mostra contrário à proposta, já que as pessoas que não utilizam o transporte ficariam responsáveis, em parte, por seu financiamento. “Alguém vai ter de pagar a conta. E nem sempre quem deve é quem paga.”

Corredores
Saem carros, entram ônibus

Segundo Reck, uma maneira de tornar o sistema de transporte de Curitiba mais eficiente é aumentar a velocidade da operação – que diminuiu radicalmente nas últimas décadas. Um exemplo dado por Reck refere-se à velocidade média de um ônibus ligeirinho: dos 30km/h do início das operações do veículo, em 1991, as linhas caíram para 22km/h ao longo do tempo. Isso significa que eles estão parados no trânsito lento da cidade, cada vez mais cheia de carros.

Para melhorar essa situação, uma alternativa seria criar mais corredores preferenciais para ônibus onde hoje há vagas de estacionamentos para carros. Em muitas áreas da cidade, a primeira etapa – a eliminação das vagas – aconteceu, como na Avenida Visconde de Guarapuava. Entretanto, a nova pista seguiu dividida entre carros e ônibus, assim como as demais.

A medida teria impacto nos custos por tornar os veículos mais eficientes na captação de passageiros. Além disso, um transporte mais rápido colaboraria para trazer novos usuários ao sistema.

Fonte: Gazeta do Povo

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Nova lei de mobilidade urbana é “caixa de ferramentas” para sociedade, diz Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) lançou, na última sexta-feira (6), o Comunicado 128: A Nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No texto, a entidade analisa a nova Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 4 de janeiro. A apresentação foi feita pelo diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Alexandre de Ávila Gomide.
Na avaliação dos técnicos do instituto, a lei traz uma série de novas ferramentas para enfrentar o problema do trânsito e melhorar a mobilidade nas cidades brasileiras, mas não é, por si só, suficiente para a tarefa. É fundamental que a sociedade civil organizada e o Ministério Público se apropriem destes instrumentos para pressionar os governos locais a implementar as medidas propostas.
“A sociedade tem um papel importante de divulgar a aprender a usar essa lei para contestar medidas do poder público que contrariem as diretrizes, questionar contratos. Isso vai depender muito dessa ação política da sociedade civil, do Ministério Público e de gestores mais ousados que queiram usar a lei”, avalia Gomide. “É como uma caixa de ferramentas, que muita gente tem em casa e não aprende a usar. Mas com certeza no médio prazo a lei vai apresentar resultados”, completa.
Para o Ipea, a lei consiste em “um importante marco na gestão das políticas públicas nas cidades brasileiras”, especialmente por dar uma abordagem mais ampla à questão do transporte. Ela vem para suprir uma lacuna nos deveres atribuídos pela Constituição de 1988 ao governo federal: instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo transportes urbanos. O processo de discussão sobre o tema se arrasta desde então.
Entre 1989 e 1995, quatro projetos de lei sobre o tema foram propostos, todos eles apensados ao PL 4.293/1989 e todos restritos ao transporte coletivo. Os quatro foram arquivados definitivamente em 1995, quando surgiu o PL 694, de autoria do então deputado Alberto Goldman, ainda com foco restrito. Outros dois projetos foram apensados a este ainda na década de 1990 e seguiram tramitando nas comissões até 2003, quando foi criada uma comissão especial na Câmara para apreciar e dar parecer ao projeto.
Mesmo assim, o PL ficou mais três anos parado na Câmara até que, em 2007, após discussões no Ministério das Cidades, o Executivo enviou o PL 1.697/2007, que dava pela primeira vez uma abordagem mais abrangente e completa ao tema.
Segundo o Ipea, a lei tem como princípios garantir a acessibilidade universal e o desenvolvimento sustentável das cidades; promover a equidade no uso do espaço público de circulação; garantir participação e controle social nas políticas de mobilidade urbana; justa distribuição dos benefícios e ônus do uso dos meios de transporte; e eficiência e eficácia na prestação dos serviços de transporte.
“Hoje 20% das pessoas que se deslocam nas cidades usam quase 80% do espaço viário, enquanto o transporte coletivo e o não motorizado, que beneficiam a maioria, ficam com apenas 20% do espaço”, afirma Alexandre Gomide.
Para atingir esses objetivos, a PNMU inclui diretrizes para as políticas municipais, como a integração da política de transportes com políticas de uso do solo e desenvolvimento urbano; prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos coletivos sobre os individuais; complementação (e não competição) dos diferentes modos de transporte; mitigação dos custos ambientais dos deslocamentos e uso de energias renováveis e não poluentes.

Impactos no transporte coletivo

A maioria dos dispositivos da nova lei não é obrigatória para os municípios – entes responsáveis pelas políticas urbanas de transporte de acordo com a Constituição de 1988 –, sendo antes limites e diretrizes para balizar a ação das prefeituras. No entanto, algumas medidas têm caráter impositivo, como a exigência de que todos os municípios acima de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade urbana.
Outras têm potencial para causar impactos mais diretos na vida das pessoas, como a mudança na forma de remuneração dos contratos com as empresas de ônibus urbanos – que resulta na passagem cobrada dos usuários. Hoje, o cálculo do valor é feito fundamentalmente a partir do rateio dos custos estimados pelo poder público.
“É um método que provoca muita ineficiência, pois é difícil para o poder público saber os custos reais do empresário e é interessante para este aumentar seus custos na planilha”, explica o diretor do Ipea. Com a nova lei, a contratação passará a ser feita obrigatoriamente por processo licitatório. “As empresas competem, apresentam seus preços e o poder público escolhe o melhor, com reajustes previstos em contrato. Isso é avanço que terá impacto no valor das passagens”, completa.
Além disso, as prefeituras ficam obrigadas a divulgar os impactos de benefícios tarifários concedidos (meia passagem para estudantes e gratuidade para carteiros, por exemplo) no valor final das tarifas. É um avanço na transparência da definição das tarifas, pois tais benefícios não são bancados por empresas ou poder público, mas rateados por todos os usuários por meio do preço da passagem. No entanto, a lei falha ao não definir quem irá financiar tais benefícios. Assim, é provável que na maioria das vezes a operação do transporte público continue a ser inteiramente financiada pelos recursos arrecadados na cobrança de tarifas. Fortalece-se, no entanto, a possibilidade de cobrança e discussão popular a respeito do tema.
O Código de defesa do consumidor passa a valer para o transporte público, estabelecendo direitos que não existem hoje. Assim, passa a ser obrigatório que os pontos de ônibus disponibilizem informações sobre itinerários, tarifas e horários. Além disso, o poder público terá que divulgar padrões de qualidade e quantidade para os transportes e disponibilizar meios para reclamações, com prazo definido para as respostas.
Outra mudança é a possibilidade de concorrência de preços entre os taxis nas cidades. Com a nova lei, as prefeituras terão a obrigação de determinar apenas o preço máximo cobrado pelos taxistas, possibilitando que estes pratiquem preços menores.

Uso sustentável do automóvel

Além de orientar a expansão do transporte coletivo, a lei traz também medidas de racionalização do uso do automóvel. Entre elas, estão dispositivos não econômicos ou econômicos. Assim, os municípios passam a poder aplicar taxas para a circulação de carros em determinadas regiões, o chamado pedágio urbano. O valor arrecadado será necessariamente vinculado com a ampliação do transporte coletivo. “É uma medida importante, pois possibilita a criação de um financiamento privado para o setor de transporte”, esclarece Gomide. Cabe destacar que a implantação ou não das taxas é uma decisão de cada prefeitura.
“A lei estabelece instrumentos para mudar aos poucos relação da sociedade brasileira com o carro. Ela assume que o uso intensivo de transporte individual causa mais custos que benefícios e que quem causa esses custos deve pagar por eles, e não jogar para a sociedade. Ao mesmo tempo, estabelece mecanismos de incentivo aos meios coletivos e mais sustentáveis. Mas isso vai depender muito mais da pressão da sociedade que de uma imposição”, afirma Alexandre Goimide. “A lei não é contra a posse do automóvel, mas coloca a maneira de usá-lo de forma mais inteligente e sustentável”, completa.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Série sobre a discussão Bus Rapid Transit (BRT) e Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) para Cuiabá-MT

Nesta segunda parte da série sobre a discussão Bus Rapid Transit (BRT) e Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) para Cuiabá-MT, o entrevistado é o especialista e consultor internacional em Transítica Jean Van Den Haute, que conta com 54 anos de experiência nesta área e serviços prestados na adequação do sistema VLT de Bruxelas às exigências da Exposição Universal de 1958, evento de proporções semelhantes a 4 Copas do Mundo e que mais de 42 milhões de pessoas visitaram.

Para simplificar o termo e explicar a onipresença da logística no dia a dia, Jean lembra sua influência no cotidiano mais simples até as mais complexas operações urbanas, decorrendo da evolução deste processo a "Transítica", ou logística automatizada.

 “Ao se levantar de manhã, a pessoa se dirige à cozinha para fazer um café. Se a pia onde ela coleta água estiver na contramão do fogão, ou fora da cozinha onde se colocará a chaleira com a água para ferver, já não temos uma boa logística”, aponta, pontuando que ao multiplicar esta atividade por todos os dias do mês, perfazendo o ano (12 meses), e somando os anos e demais atividade presentes na vida de uma pessoa, temos um cotidiano que, com a mudança de lugar da pia, seria mais fácil e rápido. “Imagine em uma cidade do porte da Cuiabá, agregando o trânsito de diferentes veículos, variadas direções e diferentes espaços, e a quantidade de pessoas? Por isso a importância do "Plano Setorial Metropolitano de Transporte e Mobilidade", verdadeiro plano de ordenamento do espaço metropolitano”, define.

Diretor técnico da Associação dos Usuários de Transporte Público – ASSUT/MT e membro do Concidades de Várzea Grande, ele aponta que o Ministério das Cidades e do Planejamento, ao atrelar o recurso financeiro ao BRT, está passando por cima da lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e ignorando dados técnicos importantes, que comprometerão a capital, em curto prazo, justamente no que se acredita que seja o objetivo desta verba - a Mobilidade Urbana.

Honéia Vaz – Jean, em termos legais, o Ministério foi arbitrário em condicionar a verba ao BRT, quando o PNDU define que este deve atender ao Plano Diretor das cidades?
Jean  VDH – Tudo isso foi feito de improviso, na intuição, sem que o Ministério, que tem obrigação de agir correta e tecnicamente, recorresse às prerrogativas dos conselhos das Cidades ("ConCidades"). Caro mesmo sairá tudo isso para a presidente Dilma, que ao tentar economizar, terá um problema de Mobilidade Urbana nas capitais já daqui a 4 anos, sem contar que BRT não resolve nem a atual demanda existente em Cuiabá-MT. Para evitar futuras obras inacabadas ou desproporcionais à demanda, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) define que nada pode ser feito sem considerar o Plano Diretor, prevendo no de Cuiabá, em seu artigo 11, Inciso 12, “que se implante um sistema de transporte coletivo de grande capacidade e com freqüência controlada nos principais corredores, de forma a otimizar o fluxo e restringir o número de veículos nesses eixos e na área central”. É, portanto, metrô ou VLT, este segundo o adequado para a atual e futura demanda da capital de Mato Grosso.

H.V. – Mas, Jean, “transporte coletivo de grande capacidade...” não pode ser interpretado de forma genérica, dando margens para se colocar o BRT nesta modalidade...?
J.V.D.H – Sistemas de grande capacidade e de massa neste caso só pode ser sobre trilhos. O conceito estrutural do ônibus com a atenção necessária à direção, e com as suas limitações de espaço e de aceleração, não possibilita que seja um veículo de transporte de grande capacidade. Independente do tamanho que alcançar, não permite a grande velocidade comercial que se alcança nos trilhos. E mesmo se passássemos por cima desta verdade e quiséssemos colocar o BRT como sendo de ”grande capacidade”, este não atende à demanda atual aqui na capital. Para atender ao padrão técnico, eles teriam que colocar no corredor mais de 40 ônibus biarticulados...Como farão isso? Na verdade, para driblar este fato, vão superlotar os ônibus (em Bogotá se coloca até 12 passageiros/m²) e criarão um terceiro corredor para ultrapassagem (já previsto no projeto), mas que também não resolverá o problema de constantes acidentes e engarrafamentos de ônibus, e ainda gerará uma gigante desapropriação, que vai afetar de forma extremamente negativa a atividade comercial da cidade quando, de fato, o VLT é o vetor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental definido no Estatuto da Cidade e o instrumento básico da nova mobilidade e acessibilidade definida no Decreto Federal n°5296/04, "Brasil Acessível".

H.V. – Inclusive a Lei Complementar n.150 de 29 de janeiro de 2007 (Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, art.11-11) requer “a melhoria do sistema de transporte coletivo em termos de rapidez, conforto, segurança e custos operacionais”. Mas, tecnicamente falando de BRT...
J.V.D.H - Lotado desde a implantação e muito mais caro. Não faltam números mostrando esta realidade. O VLT se paga na operacionalidade e ainda evita desapropriações onerosas, estimadas em mais de R$ 1 bilhão. Mais que isso, ao invés de necessitar desapropriações, o VLT libera mais de 18% dos espaços hoje abarcados pelo ônibus convencional e consome apenas 1/4 da energia que usa o ônibus, o que reflete também no meio ambiente e na qualidade de vida dos cidadaõs. É padrão mundial que os ônibus têm vida útil de até 8 anos e o VLT 30 anos o que, em longo prazo, empata o custo dos projetos, mas não da qualidade da prestação de serviço e na manutenção. Trilhos: não se desgastam em menos de 30 anos, é praticamente para a vida útil do sistema. Asfalto, pelo peso do sistema BRT, anualmente terá que ser refeito em várias partes. Pneus: VLT não tem. Ônibus, numa projeção anual de uma frota de 200 veiculos articulados, gastará mais de R$ 1 milhão. Ou seja, se os governos federal e estadual, no lugar de estudarem o custo-benefício de 30 anos, o normal em qualquer projeto, simplesmente quiserem dar destino a estes R$ 450 milhões direcionando ao BRT, eles vão gerar uma dívida em longo prazo ou mau gerenciamento de gasto público, e não investimento planejado, que é o que precisamos no Brasil, justamente para evitar tanto desperdício e reconstrução de obras. O PNDU também tem este objetivo: evitar que as determinações de aplicação do dinheiro público sigam a políticas partidárias ou a “vontade” do prefeito, do governador e do ministro simplesmente pela vontade, sem normas técnicas ou deixando de atender à realidade da população a ser beneficiada.

H.V.- Sua colocação contempla “custo operacional” e já mostramos que o BRT de Cuiabá não oferecerá conforto, por causa da superlotação. De forma igualmente técnica, vamos à outra previsão da Lei Complementar n.150 e fator vital na Mobilidade Urbana: “rapidez”...
J.V.D.H - Para atender a 6 mil passageiro/sentido/hora, dados do projeto BRT apresentado ao governo, eles teriam que colocar saídas de 40/hora ônibus biarticulados (120 se for modelo convencional), no mínimo. Já se fala que, na verdade, são 7.500 passageiros...E mesmo os 40 ônibus biarticulados, tendo o terceiro corredor, teríamos que ter o intervalo de 60 minutos  dividido por 40 veículos, o que daria um veículo a cada 90 segundos, quando o mínimo é de 180 segundos.Ou seja, teremos 40 ônibus em sentidos opostos disputando o corredor central! Com isso não se pode brincar! No metrô de São Paulo se investe pesado em sistemas inteligentes para baixar o intervalo de 120 para 90 segundos. E há o complicante de tempo de embarque e desembarque muito mais lento no Bus que no VLT, principalmente se estiver superlotado (mais de 185 pessoas por biarticulado). Neste caso, o chamado “headway” (distância entre os veículos) não é plausível. Mas esta mesma demanda pode ser perfeitamente atendida pelo VLT, que, com headway de 150 segundos e capacidade nominal de 300 passageiros (4 por m²) atende de 7.200 passageiros até 10.800 passageiros (6 por m²). Lembro que o VLT é evolutivo até 800 passageiros nominal, caso aumente a demanda, mantendo a mesma infraestrutura.
 
H.V. – Quer dizer que o corredor BRT já nascerá saturado para a atual demanda Cuiabá-Várzea Grande...
J.V.D.H – Sim, o corredor não comporta o número de ônibus necessário para atender ao índice de passageiros Cuiabá-Várzea Grande. E ônibus biarticulado carrega, normalmente, até 185 passageiros/hora; o VLT carrega 200 a 800 passageiros, de acordo com a composição. Em termos de freqüência, podemos seqüenciar/intervalar 20 ônibus/hora; e 24 VLTs/hora. Por que isso? Por causa das dimensões próprias de cada tipo de veículo x sua capacidade de velocidade x carga x condições de embarque e desembarque, entre outros parâmetros. Nas contas que fizemos acima, o BRT carregará 3.700 passageiros/hora nominal e 5.550 passageiros/hora na hora do pico, o que explica o artifício do terceiro corredor.
 
H.V.- O que faremos com o restante dos 6 mil ou 7,5 mil?
J.V.D.H - Ou superlotamos ou eles esperarão mais de uma hora em vários pontos, pois não tem como colocar os 40 ônibus biarticulados, que, aliás, já seria um custo muito mais alto do que outro sistema (e por isso outro sistema, o VLT). Um exemplo de como o corredor se satura, está em São Paulo. O sistema BRT, mesmo os com 3 corredores, foram planejados para velocidade comercial de 30 km/hora. Hoje temos um pouco mais de 14 km/hora na maioria dos trechos. E o terceiro corredor, em centros urbanos de avenidas estreitas, é apenas saída emergencial até que se arrume outro sistema de alta capacidade. Não podemos implantar um novo sistema desde já como se fosse saída emergencial...É preciso fazer o correto.

H.V. – Jean, o tempo todo falamos em Cuiabá-Várzea Grande. Esta abrangência é exclusivamente por causa da obrigatoriedade do caminho Aeroporto-Cuiabá para a Copa?

J.V.D.H – Primeiramente, trazer o VLT apenas até o aeroporto seria matar definitivamente o comércio na Avenida Couto Magalhães. Neste caso é preciso deixar possibilidade de extensão até a Prefeitura de Várzea Grande. E, em segundo, respondendo à pergunta, pela Lei Estadual 359, os municípios estão integrados. Trata-se da Lei de “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, o que, portanto, requer plano estratégico comum. No caso de recursos federais, os projetos pelo PNDU devem obedecer aos planos diretores de cada cidade - o de Cuiabá prevê o sistema de alta capacidade nas vias principais, como já explicado. E o de Várzea Grande define que as soluções, como as de Transporte, sejam feitas em conjunto com Cuiabá. Por isso o Ministério das Cidades, mesmo que anteriormente tenha acertado de forma equivocada o investimento no BRT, por meio de Blairo Maggi, governo na época, precisa agora corrigir a opção para atender à lei e à sua responsabilidade técnica de “planejamento”. É uma questão de mudança do investimento do Ministério para a opção de transporte em acordo com todas as previsões legais e técnicas que atendam realmente à Cuiabá-Várzea Grande – o VLT. O projeto de Transportes, e nenhum outro, pode ser mera vontade política e burocracia, mas caso de aplicação das leis vigentes e de metodologia técnica, visando encontrar a solução certa – que é a que realmente atende às necessidade da população. Isto não é brincadeira e jogo, e atinge seriamente o dia a dia de milhares de pessoas. Aliás, o que ninguém parece saber é que sem a aplicação rigorosa das leis vigentes, não existe engenharia financeira em longo prazo nem para VLT, nem para BRT.


Nesta série os entrevistados foram selecionados em fontes usuais do cenário apresentado, tendo em conta o objetivo de comprovar com números e informações técnicas quatro principais fatores: 1. A viabilidade socioeconômica e financeira do VLT na capital mato-grossense; 2. O praticamente empate de custos da implantação e operação do BRT com os dos VLT; 3. O melhor custo-benefício com economia em médio e longo prazos do VLT sobre o BRT; 4. O maior interesse de investidores pelo VLT contra nenhuma empresa anunciada para financiar o BRT, salvo o próprio governo estadual e a valores bem mais altos do que o disponibilizado pela União. Na primeira entrevista o assunto foi abordado com o representante do Fundo de Investimentos Infinity, interessado em uma Parceria Público Privada (PPP) para implantação do VLT em Cuiabá, Rowles Magalhães Silva. Veja na íntegra em: http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&mat=379436

*Honéia Vaz é jornalista em Cuiabá-MT. (24H News)

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No Dist. Federal, Governo quer diminuir ônibus no Plano, ampliar VLT e integração com o Entorno

O Governo do Distrito Federal planeja fazer obras para melhorar o trânsito e facilitar a vida do usuário do sistema público de transporte utilizando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana. As ações estão detalhadas no Plano Diretor de Transporte Urbano — uma espécie de roteiro que aponta possíveis intervenções viárias para os próximos 20 anos — apresentado ontem pelo secretário de Transporte, José Walter Vasquez, ao governador Agnelo Queiroz e aos deputados da base. Mas, para conseguir captar R$ 2,4 bilhões dos cofres da União, o Executivo local precisa aprovar o projeto na Câmara Legislativa até abril, período em que os técnicos do PAC apreciarão as propostas enviadas pelas cidades com mais de 3 milhões de habitantes.

O plano elaborado pelo GDF traça três eixos fundamentais de circulação nas vias do DF, cria condições de fluidez urbana e trata ainda da questão tarifária. A execução das propostas será feita a médio e longo prazos. As mudanças não pretendem apenas adequar a capital aos requisitos de mobilidade exigidos pelo comitê organizador da Copa da Mundo de Futebol de 2014. “Se nada for feito até 2020, Brasília vai parar. São medidas importantes não só para este governo como para as próximas gestões”, destaca José Valter Vasquez.

Linhas exclusivas
Cerca de um milhão de pessoas saem, todos os dias, de outras cidades do DF em direção ao Plano Piloto para trabalhar. Em horários de pico, na W3 Norte, por exemplo, circula um ônibus a cada sete segundos. “Sem a racionalização das linhas e do trânsito, será impossível possibilitar ao usuário um bom tráfego”, afirma o secretário de Transporte. Uma das alternativas para acabar com os congestionamentos e a falta de integração do atual sistema será a construção de corredores exclusivos para ônibus nas três áreas centrais de escoamento do tráfego no DF: Eixo Sul (via Santa Maria/Entorno), Eixo Norte (via Planaltina/Planaltina de Goiás) e Eixo Oeste (via Ceilândia/Samambaia/Águas Lindas).

No Plano Piloto, serão criadas linhas exclusivas para evitar que ônibus de outras cidades aumentem o fluxo na região. Os passageiros desembarcarão em terminais instalados nas asas Sul e Norte, onde tomarão outros veículos. Além disso, estão previstas as seguintes ações: conclusão das obras da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), que tem apenas um terço do total executado, da Linha Amarela (sentido Gama e Santa Maria) — obra que poderá reduzir de 1h20 para 40 minutos o trajeto do Gama ao centro do Plano Piloto — e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até o fim da Asa Norte.

 Café da manhã
Um dos maiores desafios será o de integrar o sistema de transporte local com o do Entorno, já que essa parceria depende de uma negociação entre o governo federal e as administrações do DF e de Goiás. O Distrito Federal já possui a bilhetagem eletrônica automática, mas as cidades goianas ainda não. O plano foi elaborado para alcançar a capital e mais oito municípios do Entorno. A questão das licenças e da formatação tarifária dependerá, no entanto, de um convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).

A apresentação do Plano Diretor de Transporte ocorreu durante café da manhã na residência oficial de Águas Claras e contou com a participação de 18 deputados da base aliada. O líder do governo, Wasny de Roure (PT), defende que a proposta seja analisada com urgênciapelos parlamentares, mas afirma que é preciso um amplo debate. Segundo José Walter Vasquez, a receptividade dos distritais foi muito boa, mas está ciente de que o plano deverá ser alterado. “A questão da pressa na aprovação não está na data em si, mas na importância, em tese, de não perdermos mais dinheiro do PAC. Como o DF entrou na cota das cidades com mais de 3 milhões de habitantes, tem os R$ 2,4 bilhões disponíveis. Um dos critérios é a existência de um plano diretor”, explicou ele.

Desatualizado
O último Plano Diretor de Transporte do DF foi elaborado em 1975. Cidades planejadas precisam fazer a revisão das ações a cada 10 anos. Pela Lei Federal nº 4.011/2007, o plano deveria ter sido entregue ao Poder Legislativo em 31 de dezembro de 2009, o que não ocorreu. Pelas regras do PAC da Mobilidade Urbana, o Distrito Federal pode encaminhar quatro projetos para a área de Transporte, mas, por enquanto, o Executivo local só selecionou esse projeto.

Destaques do projeto
Elaborado para atender a demanda dos próximos 20 anos, o Plano Diretor de Transporte tem como principais pontos as seguintes ações:

» Construção de corredores exclusivos para ônibus nas três áreas centrais de escoamento do tráfego no DF: Eixo Sul (via Santa Maria/Entorno), Eixo Norte (via Planaltina/Planaltina de Goiás) e Eixo Oeste (via Ceilândia/Samambaia/Águas Lindas);

» Desenvolvimento de uma política tarifária específica para os ônibus do DF e do Entorno, além da integração dos dois sistemas;

» Instalação de linhas circulares específicas para transitar no Plano Piloto;

» Criação de terminais nas áreas sul e norte do Plano Piloto para receber os passageiros vindos das cidades do Distrito Federal e redistribuí-los em ônibus que circularão apenas na área central da capital. A ideia é evitar que muitos veículos trafeguem nas quadras da Asa Norte e da Asa Sul;

» Conclusão das obras da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Está prevista a construção de um túnel na entrada de Taguatinga e de outros dois ramais de acesso ao Setor Policial e ao Setor Gráfico. Além disso, o plano pretende viabilizar mais duas vias paralelas às avenidas Comercial e Samdu, em Taguatinga, e outra para fazer a ligação da cidade com a Ceilândia;

» Ampliação do trajeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que seguirá até o fim da Asa Norte;

» Construção da Linha Amarela, que atenderá passageiros do Gama e de Santa Maria;

» Expansão da rede de transporte do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

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Fonte: Correio Braziliense

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