Prefeitura de Campo Grande cumpre lei federal em relação a corredores de ônibus,

A implantação de 69 quilômetros de corredores de ônibus, com estações de pré-embarque, que objetiva  melhorar a qualidade do transporte coletivo de Campo Grande, serviço utilizado diariamente por 140 mil pessoas, é uma exigência da lei federal 12.587 de 2012, que obriga cidades com mais de 20 mil habitantes terem um plano diretor de transporte e mobilidade. O da Capital está em vigor desde 2015.

Em 2012, a Prefeitura  contratou um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal,  no valor de R$ 120  milhões, para implantação dos corredores sudoeste, sul e norte. A execução de obras de drenagem, de recapeamento e sinalização, está atrelada a implantação de corredores  e estações de pré-embarque.

Até agora já foram investidos R$ 30 milhões nas obras executadas em três vias que integram os corredores sudoeste (Guia Lopes/ Brilhante e Bandeirantes) e Norte (a Rua Bahia).

Segundo técnicos da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, se a Prefeitura desfigurar o projeto original (não implantar os corredores e as estações), além de renunciar a uma estrutura que vai melhorar a qualidade do transporte,  haverá prejuízo aos cofres públicos. O município terá de  devolver o dinheiro já aplicado (os já mencionados R$ 30 milhões ) e deixará de receber o valor remanescente do empréstimo, R$ 90 milhões. Sem este dinheiro, a Prefeitura não teria recursos para recapear e implantar corredores nas avenidas Marechal Deodoro, Calógeras e Gury Marques.

Os  corredores, segundo a Agetran, vão garantir  uma via exclusiva para a circulação dos ônibus, que hoje disputam  espaço com os demais veículos. A velocidade média deve subir de 16 para 24 quilômetros, reduzindo o tempo de viagem, reduzindo o tempo de espera dos usuários.

Informações: A Critica

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Plano de Mobilidade do Recife fica para 2016

O Plano de Mobilidade do Recife só deve ficar pronto no meio do ano de 2016 e deve dar prioridade ao transporte público de passageiros. Isso quer dizer que o planejamento urbano da cidade não irá incluir novas vias para carros, mas a adaptação do sistema viário para ônibus e outros modais, motorizados ou não. A informação foi dada pelo Instituto Pelópidas Silveira, responsável pelo desenvolvimento urbanístico da capital pernambucana e que iniciou, nesta quinta-feira (11), a elaboração do plano por meio de participação de especialistas e da população.

De acordo com a determinação da Lei Federal 12.587 de 2012, os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes deviam ter entregue os planos de mobilidade até o dia 30 de abril deste ano, para, assim, poderem pleitear recursos federais na execução de obras. A justificativa da Prefeitura do Recife, quando o prazo se esgotou e o documento não foi finalizado, foi a de que faltava um estudo de fluxo de pessoas na Região Metropolitana. Essa pesquisa, que seria elaborada pelo Grande Recife Consórcio de Transportes através da solicitação do Governo do Estado, iria mostrar como a população se movimenta diariamente dentro do perímetro urbano.

Só que agora a prefeitura decidiu se antecipar a novos atrasos do Grande Recife e vai produzir seu próprio estudo, mais simples, para dar andamento ao projeto. Ao invés de analisar as pessoas em toda a Região Metropolitana e, assim, saber para onde vão e como se locomovem durante o dia, o levantamento irá até pontos de interesse da cidade, a exemplo de universidades e comércio, para saber como é a rotina das pessoas. “Infelizmente, o governo não conseguiu contratar a pesquisa. A gente está saindo na frente, com nova metodologia. Ao invés de ir à casa das pessoas, vai fazer a pesquisa no destino. Ela não pega as pessoas atravessando o Recife, por exemplo, mas é fundamental para dar andamento ao projeto”, disse João Domingos, presidente do Instituto Pelópidas Silveira.

A prefeitura espera que estudos complementares, englobando todas as cidades do Grande Recife, também sejam realizados, por meio das outras 13 gestões municipais e pelo governo do Estado. O último levantamento do tipo foi realizado há mais de 20 anos e não contempla, por exemplo, novos vetores de desenvolvimento da Região Metropolitana, como Suape e Paulista. “O novo plano começa agora, porque o plano que a gestão anterior encaminhou para a Câmara dos Vereadores não atendia as diretrizes da Polícia Nacional de Mobilidade. E um dos insumos principais é a elaboração da pesquisa de origem e destino”, justificou João Domingos.

O novo plano que será elaborado tem duração de 20 anos, como está na lei, mas prevê revisões no decorrer dos anos. Para concluir esse documento, que vai nortear todos os investimentos em mobilidade do Recife, a prefeitura espera realizar mais de dez encontros com profissionais de engenharia e arquitetura, além da sociedade civil. Dentre os temas que devem ser discutidos estão a relação do Recife com seus rios e o plano cicloviário.

Prefeitura do Recife promoveu encontro para discutir Plano de Mobilidade Urbana (Foto: Vitor Tavares / G1)

No primeiro encontro, nesta quinta, estiveram presentes pessoas que vão atuar diretamente na produção do Plano de Mobilidade, como o engenheiro Sideney Schreiner, o mestre em engenharia civil Maurício Pina e o doutor em planejamento e engenharia de transportes Cesar Cavalcanti. Para os profissionais que fizeram parte da mesa, não há dúvidas: a saída para o caos no trânsito é a prioridade no transporte público.  "Com certeza os carros vão perder espaço. É caminho sem volta. Agora o que será sacrificado será analisado ainda", disse João Domingos.

Para Cesar Cavalcanti, não há como buscar melhorias no modelo atual da cidade. Ele citou o exemplo da Avenida Herculano Bandeira, no Pina, que possui cinco faixas, sendo quatro para carros e uma para ônibus. Nas faixas dos veículos individuais, 4 mil pessoas são transportadas no horário de pico; já na faixa de transporte coletivo, esse número sobe para 13 mil pessoas. "Enquanto o foco estiver nos carros, não teremos solução do problema no trânsito", ressaltou.

Por Vitor Tavares

Informações: G1 PE

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Curitiba, Cidade modelo dos corredores exclusivos vai aderir as faixas de ônibus

Curitiba deverá ter vias ou faixas exclusivas para o transporte coletivo até o final do ano. O estudo está a cargo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). De acordo com a assessoria do instituto, detalhes sobre os locais em análise não podem ser adiantados antes da conclusão final do levantamento. A informação sobre o estudo foi divulgada pela secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli, na Tribuna da Câmara Municipal de Curitiba, na última terça-feira, onde ela revelou que o estudo pode ficar pronto até o aniversário de Curitiba, comemorado em 29 de março. 

Atualmente, a cidade não tem nenhuma via ou faixa exclusiva para os transporte coletivo. Apenas as canaletas que têm um funcionamento parecido e contribuem para reduzir o tempo do trajeto, porém, exige a construção de estações-tubo, ônibus exclusivos para esse fim e da pista de rolamento própria.  Curitiba tem hoje 81 km de canaletas e outros 14 km estão em construção, sendo 10 km na linha Verde Norte e 4 km, na linha Verde Sul, em direção a Fazenda Rio Grande.

Já as vias são faixas exclusivas adotadas para estabelecer algum tipo de prioridade para o transporte público por meio de projetos de intervenção de baixo custo financeiro. Geralmente à direita, e comportam o tráfego de ônibus comuns e, em alguns casos, de táxis quando ocupados por passageiros. O modelo já é adotado em 31 cidades brasileiras de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) e, além de reduzir o tempo do trajeto do ônibus, apresentam também ganho de tempo no trânsito geral.

Para Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), a criação das vias exclusivas são muito bem-vindas e representam a implantação da lei de mobilidade urbana, 12.587/12. Em vigor desde 13 de abril de 2012, a lei determina que municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar, até 2015, seus Planos de Mobilidade Urbana. As cidades que não os apresentarem no prazo determinado ficarão impedidas de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

Araújo ressalta que a idéia da legislação é priorizar o transporte coletivo, em detrimento do transporte individual, a fim de reduzir o número de carros em trânsito nas grandes cidades. “Com um sistema mais rápido, o motorista começa a pensar mais antes de pegar o carro, uma vez que, além do tempo gasto no trajeto, ele ainda perde tempo procurando uma vaga para estacionar o carro, principalmente, na região central da cidade”, conta.

Informações: Bem Paraná

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Uber começa a operar em Campinas (SP)

O aplicativo Uber começou a operar na quarta-feira (27), em Campinas (SP). Segundo a empresa, a cidade será a primeira do interior do Brasil a receber o serviço de transporte privado através de smartphones a partir das 14h.

Apesar dos protestos contra a implantação no ano passado, o diretor de comunicação da empresa, Fábio Sabba, afirma que não há ilegalidade, já que o serviço está amparado na Lei de Mobilidade Urbana nº 12.587, do ano de 2012.

“Não tem uma regulamentação para o serviço de transporte público privado e estamos conversando com todos os níveis do governo para ter uma regulação. Já tivemos vários processos contra a Uber. São dois tipos de serviços distintos [táxi e Uber]. Sempre nos defendemos amparados na Lei de Mobilidade Urbana”, explica.

Além disso, a empresa diz que o serviço será até 50% mais barato do que as tarifas praticadas pelos táxis comuns da cidade.

Táxis

Atualmente, a cidade conta com quase mil táxis comuns e 40 licenças para os carros pretos, uma nova categoria para concorrer com Uber. Nos executivos, os veículos só podem receber chamadas por aplicativos.

O diretor afirma ainda que a empresa fez estudos e que existe mercado em Campinas. “A gente percebeu que Campinas, além de ser uma cidade grande, tem bastante gente que dirige, tem smartphone e quer um novo jeito de andar pela cidade”, ressalta.

Por Felipe Albertoni

Informações: G1 Campinas e Região

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Número de automóveis em Fortaleza já supera 800 mil e, rápido, deverá chegar a 1 milhão

Passar horas praticamente parado em um congestionamento já faz parte da rotina diária dos fortalezenses. O problema se agravou nos últimos dez anos, período em que a frota cresceu vertiginosamente, enquanto avenidas e ruas da Capital permaneceram as mesmas. Prova dessa dificuldade enfrentada no tráfego é o aumento da frota registrada em julho: cerca de 218 novos veículos por dia entraram em Fortaleza.

 

Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Conforme o levantamento apresentado, o número de veículos saltou de 402.386, em 2002, para 813.871, em 2012, computados apenas os sete primeiros meses do ano, o que representa um aumento de 102,26%. Em julho, um total de 6.554 veículos foi incorporado à frota que circula na Capital.

 

Estatística atualizada do Detran-CE ratifica que a média de incremento de veículos na cidade fica em torno de seis mil automóveis por mês. Baseado no crescimento, a expectativa é de que, até 2015, a frota da cidade deve ultrapassar a casa de um milhão.

 

Especialistas em planejamento urbano apontam que Fortaleza se arrasta no percurso hoje prioritário de implantação de medidas na área. Assim, a cidade não consegue comportar o crescimento contínuo da frota e da população e sobram congestionamentos ao longo do dia.

 

Como não há tempo para mudanças profundas na infraestrutura, há quem sugira alguns "sacrifícios" para amenizar o caos no trânsito de Fortaleza. É o caso do promotor Antônio Gilvan de Abreu Melo, um dos titulares do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), do Ministério Público do Estado. Ele defende a implantação do rodízio para veículos em Fortaleza.

 

Revezamento

A proposta do especialista é fazer o revezamento durante duas semanas seguidas, tirando sábado e domingo. "Não é um sacrifício tão grande assim. O motorista não poderá circular com seu carro a cada 12 dias. O que é impossível de suportar é ter dez mil carros rodando ao mesmo tempo pela cidade", ressalta.

 

Pare ele, melhorias que podem ser implementadas rapidamente passam pela priorização e o ordenamento do transporte público. A oferta de mais coletivos para os usuários e as paradas de transporte alternativo, na sua avaliação, deveriam ser diferenciadas das de ônibus.

 

Além disso, o arquiteto e urbanista Antônio Paulo Cavalcante analisa que outras cidades do mundo, com uma frota maior que a da cidade de Fortaleza se preocuparam em equilibrar tanto a infraestruturas como a frota e o transporte de massa.

 

"Se a variável de veículos está crescendo tanto, precisamos de novos paradigmas", salientou o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Ademar Gondim. Lembrou que a Lei Federal sobre mobilidade urbana, número 12.587, de 3 janeiro de 2012, cria novos parâmetros, tais como prioridade do transporte público sobre o particular, prioridade do transporte coletivo sobre o individual e utilização do espaço público para a circulação dos veículos em lugar de estacionamento.

 

Admitiu serem necessárias intervenções e mudanças de hábitos da população. Também lembrou que, no próximo dia 28, acontecerá reunião do Fórum Nacional de Dirigentes de Municipais de Trânsito e Transportes em Brasília. Na pauta: o financiamento dos órgãos de trânsito.

 

Por Fernando Brito / Diário do Nordeste

 

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Em Fortaleza, População é quem escolherá faixa prioritária para ônibus

Os fortalezenses terão a oportunidade de escolher em qual via da cidade será implantado o primeiro corredor prioritário para coletivos. De acordo com o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, a consulta popular deve acontecer no fim deste mês ou no início de março.

A população terá cinco opções de faixas exclusivas, previamente selecionadas pela Etufor: Antônio Bezerra-Centro; Antônio Bezerra-Siqueira-Messejana; Lagoa-Centro e Leste-Oeste-Centro. A previsão é de que haja corredores prioritários para ônibus e vans em cada uma delas.

No entanto, conforme Ademar Gondim, todas as vias serão analisadas pela prefeita Luizianne Lins, que pode excluir faixas preestabelecidas e incluir novos corredores. A população também poderá sugerir outros vias.

"Após a implantação dos corredores prioritários, a velocidade operacional dos ônibus e das vans vai aumentar, agilizando as viagens dos fortalezenses que utilizam o transporte público diariamente", afirma. Ele informa que a expectativa é que a velocidade média dos coletivos de Fortaleza, que é de 12Km/h, suba para 24Km/h. "Isso aconteceu no Rio de Janeiro e a população foi beneficiada", diz Gondim.

Fiscalização

No que diz respeito à fiscalização, Gondim explica que os motoristas de veículos que trafegar por mais de cem metros nas faixas prioritárias serão multados. Contudo, ele informa que, para evitar transtornos entre os condutores, a Etufor realizará um grande trabalho educativo em parceria com Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).

O presidente da Etufor lembra que, com os corredores prioritários, a Prefeitura de Fortaleza cumpre o que determina à Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. "Queremos fazer o que a lei diz, que é priorizar o transporte público coletivo".

Fonte: Diário do Nordeste

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Plano de mobilidade para o Rio vai incorporar seis sugestões da população

Seis projetos que preveem a criação de novos sistemas de transporte no Rio, sugeridos pelos próprios cariocas, serão incorporados no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Pmus) da cidade. O objetivo do documento, em fase de redação final, é apontar os investimentos prioritários para o setor entre 2016 e 2026.

Das demandas populares, foram incluídas as que pedem a criação de BRTs na Linha Amarela (Alvorada-Linha Amarela-Fiocruz-Fundão) e na Avenida Dom Helder Câmara (Sulacap-Dom Helder-Leopoldina), além da extensão do Transbrasil (Deodoro-Centro) até Santa Cruz e do Transcarioca (Alvorada-Aeroporto do Galeão) até a Ilha do Governador pela Estrada do Galeão.

“O Pmus é uma oportunidade de pensar em como deixar nossa cidade mais sustentável, de começar a inverter valores em uma sociedade que cresceu dependente dos automóveis”, diz o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani.

A elaboração do plano contou com a participação de 2.775 cariocas em 2015, que enviaram 400 propostas e contribuíram com 18.300 votos por meio de plataformas online e três oficinas presenciais. As sugestões foram submetidas a estudos de demanda e a levantamentos de dados por diversas áreas da prefeitura.

“Temos de garantir um plano com soluções para os deslocamentos do dia a dia, para a economia, os serviços, sem que haja ruptura na infraestrutura que já possuímos”, acrescenta Picciani.

Também foi considerada viável a implantação de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Barra da Tijuca, entre o Jardim Oceânico e o Terminal Alvorada, passando pela Avenida Lúcio Costa. A sexta ideia aprovada pelos técnicos sugere a criação de ligações hidroviárias na Lagoa da Tijuca (Península- Barra- Downtown- metrô Linha 4 e Rio das Pedras-Downtown-Metrô Linha 4).

Somando as propostas da população com as que partiram da Secretaria Municipal de Transportes, da CET-Rio e de outros órgãos, ao todo 17 projetos de infraestrutura serão inseridos no Pmus. O estudo foi contratado em dezembro de 2014 pela SMTR às consultorias Logit e Oficina e custou R$ 1,1 milhão.

“O documento do município está, em grande parte, compatível com o Plano Diretor de Transporte Urbano do estado (PDTU). A disponibilidade de recursos será preponderante na definição das prioridades e dos modais implantados”, avalia o engenheiro de Transportes Alexandre Rojas, da Uerj.

Plano atrasado desde abril

A elaboração do plano de mobilidade foi uma exigência da Lei Federal 12.587, de 2012, para que cidades com mais de 20 mil habitantes pudessem obter recursos da União para novos investimentos em infraestrutura de transporte.

O prazo para conclusão do plano era até abril deste ano. Como não cumpriu a meta, o Rio está impedido de contratar financiamento federal para novas obras de mobilidade até que o Pmus seja finalizado. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, o projeto de lei que formalizará a criação do Pmus será elaborado a partir de janeiro de 2016. Em junho, o secretário Rafael Picciani explicou que a demora se deu por causa do atraso da atualização do PDTU (a primeira versão era de 2002), feito pelo governo estadual para a Região Metropolitana e que serve de base para o plano municipal.

PDTU: mais duas obras do metrô até 2021

Já a conclusão do plano metropolitano, inicialmente prevista para 2013, foi aprovada na última semana. Segundo o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, o atraso foi ocasionado por burocracia no financiamento do Banco Mundial.

Pelo PDTU, para 2016 são esperadas as conclusões das obras em curso, como a Linha 4 do metrô e o BRT Transolímpico. Para 2021, o estudo propõe o trecho metroviário Estácio-Carioca-Praça 15, a Linha 3 entre Niterói e São Gonçalo e BRT na RJ 104 ligando Niterói a São Gonçalo e Itaboraí.

Considerando o prazo de 30 anos, foram propostas as ligações de metrô Uruguai-Méier, Gávea-Uruguai, Jardim Oceânico-Terminal Alvorada e Alvorada-Ilha do Governador. No sistema ferroviário, está prevista a expansão Santa Cruz-Itaguaí e integração entre os ramais Japeri, Belford Roxo e Saracuruna.

Por Gustavo Ribeiro

Informações: O Dia

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Em Alagoas, Empresa de ônibus Tropical será suspensa por irregularidades nos serviços prestados

Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 16, o Colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) decidiu suspender, por 180 dias, as linhas operadas pela empresa Tropical no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Convencional (ônibus). A suspensão terá início a partir do dia 02 de dezembro deste ano.

Waldo Wanderley, presidente da Arsal, explicou que a medida se deve a algumas irregularidades não sanadas pela empresa, a exemplo de ônibus com mais de dez anos de uso e ausência de acessibilidade para cadeirantes.

A acessibilidade está prevista na Lei Federal 12.587 de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, englobando a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade no transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano. A adaptação dos coletivos da empresa Tropical também foi alvo, reiteradas vezes, de recomendação por parte do Ministério Público do Estado (MPE/AL).

“Nos próximos dias, até o começo de dezembro, vamos convidar empresas do Sistema Intermunicipal e urbano para atender provisoriamente e em caráter de urgência a demanda do município de Rio Largo, onde a Tropical opera com quatro linhas e aproximadamente 30 ônibus”, explicou o presidente, acrescentando que a medida foi tomada após o descumprimento, por parte da empresa, de todos os prazos concedidos para que as adequações fossem realizadas.

A suspensão das atividades poderá ser revogada caso a Tropical solucione as irregularidades apontadas pela Agência Reguladora até o dia 02 de dezembro.

Informações: Alagoas 24 Horas

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Em Presidente Prudente foi prorrogado por mais 180 dias contrato com TCPP e Pruden Express

A Prefeitura de Presidente Prudente prorrogou por mais seis meses o contrato para a exploração do transporte público na cidade firmado com as empresas Transporte Coletivo Presidente Prudente (TCPP) e Company Tur Transporte e Turismo (Pruden Express). O decreto foi publicado nesta sexta-feira (16).

Segundo o prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" (PTB), o transporte público de Presidente Prudente está em estudo para o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana, conforme determinado pela lei federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. De acordo com o Executivo municipal, o trabalho “está em vias de ser apresentado o edital de licitação para sua efetivação”.

Ainda segundo o decreto, “a medida se apresenta adequada no presente momento diante da plena continuidade dos serviços públicos de transporte coletivo urbano ora prestados”.

Segundo o Executivo, permanecem inalteradas “todas as cláusulas e condições, os instrumentos de re-ratificação de concessão firmados com a empresas”, datados 14 de julho de 2003.

No decreto, a Prefeitura informa que “nesse período deverão ser concluídos os levantamentos, avaliações, projetos e planos necessários à instrução do certame que irá conceder os serviços públicos de transporte coletivo urbano de município de Presidente Prudente”.

Caso uma nova empresa seja contratada, o prazo concedido à TCPP e à Pruden Express será revogado.

O contrato de concessão do transporte público de Presidente Prudente com as empresas TCPP e Pruden Express terminou em julho de 2013. Desde então, a Prefeitura tem feito prorrogações nos prazos para que não fossem interrompidos os serviços.

Por Bia Esper

Informações: iFronteira.com

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