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Tribunal de Justiça determinou uma licitação pública no transporte coletivo de Vitória
sábado, 22 de dezembro de 2012
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou na última terça-feira (18) a anulação dos termos da permissão para exploração de transporte coletivo no município de Vitória. O colegiado decidiu, ainda, dar prazo de 300 dias para que a Prefeitura Municipal de Vitória regularize a situação.
Em 2005, o advogado Luís Fernando Nogueira Moreira ajuizou a Ação Popular 24050023712 arguindo que a lei que concedeu permissão para empresas privadas explorarem o transporte coletivo na capital é inconstitucional.
O Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória extinguiu o processo, não conhecendo do mérito por entender que “Ação Popular não pode ser utilizada para simples declaração de inconstitucionalidade da lei em abstrato”.
Por meio de Remessa Ex-offício, o processo foi remetido para o Tribunal de Justiça em 15 de setembro de 2011. O relator do julgamento, desembargador substituto Victor Queiroz Schneider, entendeu, em seu voto, que, neste caso, a declaração de inconstitucionalidade é “meramente incidental” e que requerer ou não a inconstitucionalidade da lei municipal “não era o único fim da Ação Popular.”
O que o impetrante queria, em última análise, segundo julgamento do relator Victor Schneider, era anular os termos da permissão de transporte coletivo de Vitória expedido pela Prefeitura sem licitação.
Por isso, o desembargador concluiu que o artigo da lei municipal que permitiu a Prefeitura abrir para empresas de transporte coletivo a exploração sem licitação é inconstitucional:
“A dispensa de licitação para contratação de empresas para explorar o transporte coletivo contraria frontalmente a Constituição Federal”, declarou o desembargador substituto Victor Queiroz Schneider.
O voto dele foi seguido, sem qualquer reparo, pelos desembargadores Carlos Simões Fonseca e Ewerton Schwab Pinto Júnior.
Assessoria de Comunicação do TJES
Informações: ES Hoje
Postado por Meu Transporte às 21:01 0 comentários
Marcadores: Espiríto Santo
Nova liminar adia etapa da licitação do transporte público do Distrito Federal
O Tribunal de Justiça concedeu liminar para o grupo do empresário Wagner Canhedo que adia uma nova etapa da licitação para a renovação do sistema de transporte público do Distrito Federal.
O empresário pretende disputar a concessão da bacia cinco, que envolve as linhas do transporte coletivo de Ceilândia, Taguatinga e Brazlandia.
O grupo de Canhedo foi eliminado da concorrência por não preencher requisitos do edital, como a exigência de não ter dívida tributária com a administração pública.
Canhedo já havia conseguido duas liminares semelhantes, mas elas foram derrubadas pelo TJ após recurso do governo do Distrito Federal. O GDF recorreu, mas o pedido não havia sido julgado até o final da tarde desta sexta.
A licitação do novo modelo do sistema de transporte do DF se arrasta desde o começo do ano. A expectativa era que os 3 mil novos ônibus entrassem em circulação em janeiro de 2013, mas o prazo não vai ser cumprido. Muito do atraso se deve a disputas judiciais.
Desde a abertura da licitação, já foram expedidos 17 mandados de segurança das atuais empresas e seis intervenções do Tribunal de Contas do DF, além de 80 questionamentos, pedidos de impugnação e recursos à Secretaria de Transportes.
Informações: G1 DF
Postado por Meu Transporte às 20:54 0 comentários
Marcadores: Distrito Federal
Transporte coletivo de Ponta Grossa tem concessão renovada por mais 10 anos
O prefeito eleito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), anunciou que deve entrar na Justiça contra a prorrogação do contrato de concessão da Prefeitura com a empresa que atualmente administra o transporte coletivo da cidade da região dos Campos Gerais do Paraná. O documento que prorroga o acordo por mais dez anos foi assinado na quinta (20) pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), que deixará o cargo em menos de duas semanas.
Credito: Cristopher Eudes |
A Viação dos Campos Gerais (VCG) é a única empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade, que transporta cerca de dois milhões de passageiros pagantes por mês em 93 linhas. A renovação do contrato foi alvo de polêmica durante a campanha eleitoral, e Rangel chegou a enviar um ofício ao atual prefeito pedindo para que ele não assinasse a renovação no final do mandato.
A Administração atual, contudo, disse que segue parecer do Tribunal de Justiça que prevê o período de renovação para até seis meses antes do final do contrato - que termina em 11 de junho de 2012. “O momento correto é agora. Não é porque é o final do meu mandato – seria muito fácil deixar sem essa decisão. Eu decidi tomar essa decisão em cima daquilo que existe do Tribunal de Justiça, então não é nem uma decisão, é obedecer praticamente uma decisão do TJ e já fazer a prorrogação desse contrato a partir de agora”, justificou Wosgrau.
O prefeito também lembrou que a renovação da concessão está, por força de contrato, sujeita a aprovação mínima de 98% dos critérios de eficiência firmado. A fiscalização feita pela própria Prefeitura apontou mais de 99% de eficiência da VCG.
Postado por Meu Transporte às 20:49 0 comentários
Marcadores: Paraná
Vergonha, Monotrilho e BRT de Manaus estão fora da Copa
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
O Grupo Executivo da Copa (Gecopa) chegou à conclusão de que não há tempo hábil nem competência das cidades-sede para a implantação dos projetos do BRT e do Monotrilho, como a princípio exigia a Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo 2014. Houve muita demagogia em torno do assunto e arrogância na disputa pelo privilégio de sediar ao menos um dos dois jogos internacionais.
A megalomania dos políticos, aliada à fome insaciável de votos, promoveu a crença de que seria possível reconstruir em 4 anos o que foi desconstruído em mais de 40. Em Manaus, concentrou-se esforço na demolição de um estádio para construir outro no mesmo lugar e com a mesma capacidade de espectadores. Fortaleza (CE), mais racionalmente, preferiu a reforma do Castelão. Saiu na frente: o estádio já foi reinaugurado.
O Vivaldão, isto é, a Arena da Amazônia, foi projetado, mas se esqueceu da tal da mobilidade urbana, uma condição que a capital amazonense não tem, pois está paralisada, refém de uma frota enorme de veículos automotivos que não têm mais por onde circular. Como se vai chegar à Arena, se realmente Manaus continuar como cidade-sede? Uma autoridade já antecipou que o estacionamento deverá ser feito a um quilômetro do estádio (o estacionamento suportará apenas 400 lugares, para funcionários e notáveis). A Fifa já adiantou que a Copa não precisará, necessariamente, de 12 cidades. Pode cair para nove esse número.
A mobilidade urbana, o maior legado que essa Copa poderia deixar para a capital do Amazonas, foi inviabilizada por uma disputa pueril: o que é melhor o monotrilho ou BRT. Ah: os dois juntos. Mas os dois (juntos ou separados)ainda podem aparecer, algum dia, como o legado que não foi da Copa. Com a oficialização da retirada dos projetos do cronograma da Copa de 2014, o Monotrilho e BRT podem ser financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento Mobilidade, inseridos em outra linha de financiamento ao Ministério do Planejamento.
A reunião que decidiu a retirada, que aconteceu na última quarta-feira (19) em Brasília, deliberou também sobre outros pontos do documento que devem ser revisados, mas não foram divulgados.
Postado por Meu Transporte às 19:59 0 comentários
Marcadores: Amazonas, B R T, Monotrilho
No Rio, Ônibus com ar condicionado vão custar entre R$ 3 e R$ 5,70
A Secretaria municipal de Transportes divulgou nesta quinta-feira no Diário Oficial a tabela com os novos preços dos ônibus com ar-condicionado. As tarifas entram em vigor no dia 2 de janeiro, mesma data em que as passagens cobradas dos ônibus comuns e do BRT Transoeste passam de R$ 2,70 para 2,90.
Os preços nos veículos com ar variam conforme a distância percorrida. As tabelas se referem a preços máximos o que não impede dos consórcios fazerem promoções. De acordo com a prefeitura, linhas de até 30 quilômetros ficam em R$ 3; de 30,1 a 50 quilômetros, R$ 3,25; de 50,1 a 70 quilômetros, R$ 3,50; de 70,1 a 90 quilômetros, R$ 3,60; e linhas acima de 90 quilômetros, R$ 5,70.
No caso dos ônibus tipo "frescão", os novos preços variam de R$ 5,70 a R$ 13,30. As tabelas com todos os itinerários por linhas podem ser consultadas no site do Diário Oficial da Prefeitura acessado pelo www.rio.rj.gov.br.
Nesta quinta-feira, a prefeitura confirmou que a tarifa do bilhete único carioca sobe de R$ 2,75 para R$ 2,90 a partir do dia 2 de janeiro, segundo decreto do prefeito Eduardo Paes publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial. O reajuste de 5,4% vale para os ônibus urbanos equipados sem ar-condicionado e para a frota do BRT Transoeste.
O cálculo da tarifa toma como base a fórmula estabelecida no contrato de concessão assinado entre os quatro consórcios que operam na cidade e a prefeitura. Na planilha de cálculos dos insumos, divulgada também nesta quarta-feira no Diário Oficial, estava previsto que o valor final da tarifa seria um valor fracionado: R$ 2,918 (6,12%). O prefeito Eduardo Paes, porém, decidiu arredondar o valor cobrado para R$ 2,90.
Os gastos com óleo diesel que representam 21% na composição do valor cobrado também contribuíram com o maior peso no reajuste já que os gastos com as empresas nesse item aumentaram 10,75% desde o último aumento.
Postado por Meu Transporte às 08:55 0 comentários
Marcadores: Rio de Janeiro
No Rio, Geladão Chinês registra 28 graus dentro de vagão na Pavuna
O prometido metrô “geladão” tem deixado os cariocas na mão nos dias mais quentes. Ontem à tarde, ao embarcar na Estação Pavuna, passageiros tiveram que se virar com os mais de 28 graus dentro dos vagões. A situação é ainda pior para quem embarca nos trens antigos. Neles, a temperatura chegou aos incríveis 32.9 graus em Acari/Fazenda Botafogo. No geladão, na mesma estação, a temperatura ultrapassou os 28 graus. Em Colégio, foram registrados também mais de 28 graus.
A estação que registrou temperatura mais baixa foi a Nova América/Del Castilho, com 28.3. Porém longe dos 23 graus prometidos.
De acordo com os passageiros, os trens novos, equipados com ar-condicionado 33% mais potente que os antigos, gelam com mais intensidade pela manhã, quando o sol ainda não está forte e nos horários em que os vagões estão vazios. "Estão muito quentes, principalmente os trens antigos. Até os novos já não são a mesma coisa. Desembarco na Cinelândia toda suada. Parece uma sauna", reclamou a secretária Fátima Marques, 46 anos.
Engenheiro civil e especialista em transportes, Fernando Mac Dowell criticou. "O ideal é que a temperatura fique entre 22 e 25 graus. Um trem novo não pode ter 28 graus. É muito quente", comentou.
O MetrôRio informou que não conhece o método de aferimento da temperatura utilizado e ressalta que este tipo de medição deve ser feito com equipamento específico a fim de evitar distorções. Em setembro, com o mesmo termômetro usado ontem, O DIA mostrou a baixa temperatura (21 graus) nos vagões do geladão chinês e não houve contestação em relação à forma de medição.
Postado por Meu Transporte às 08:32 0 comentários
Marcadores: Rio de Janeiro, trem/metrô
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