O debate aconteceu fora do território nacional, mas no Brasil - e Pernambuco, de forma especial - a atenção de dezenas de pessoas, entre técnicos e especialistas do setor, parlamentares e representantes da sociedade civil em geral, estão voltadas para esta discussão. O próprio Governador Eduardo Campos, como presidente nacional do PSB, tem destacado a desoneração do transporte público.
Dilson Peixoto |
Em 2001, teve início a discussão, na Câmara dos Deputados, com vistas à desoneração tributária para o setor. O tema evoluiu e surgiram vários Projetos de Lei - cujas propostas iam desde reduzir a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis), da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre bens.
Tudo isso foi incorporado numa proposta única, o Substitutivo 310/2009, de autoria do deputado federal Carlos Zarattinni (PT/SP), que propõe a criação de um “Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros”, consubstanciado na redução de alíquotas de tributos federais, chegando até a proposta de redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os veículos destinados ao transporte de passageiros, quando adquiridos por empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo rodoviário urbano de passageiros, além de prever a redução ou extinção dos tributos de responsabilidade dos estados e municípios (ICMS, ISS). A matéria prevê ainda a obrigatoriedade de implantação de sistema de bilhetagem eletrônica e integração entre modais.
Este substitutivo de projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e hoje, aguarda parecer da Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal e votação do Plenário.
O PL 310/2009 representa um grande avanço nas discussões em torno da implantação de incentivos reais e eficientes para o setor. Para se ter uma ideia da importância do tema, destaco um dado revelado por um levantamento realizado pelo Ministério das Cidades, em 2004. Segundo o estudo, já naquele ano, para usar duas vezes o transporte público diariamente por um período de 25 dias, um cidadão brasileiro gastava, em média, 30% do salário-mínimo.
À frente do Grande Recife Consórcio de Transporte, pude acompanhar de perto as dificuldades vividas diante da ausência de incentivos para o transporte público de passageiros. E sem este mecanismo, como ampliar a qualidade e a capilaridade do sistema? É evidente que passos importantes foram dados, a exemplo da ampliação do Sistema Estrutural Integrado (SEI), com a construção de novos terminais; a renovação da frota, a implantação de um moderno sistema de bilhetagem eletrônica e o planejamento de corredores exclusivos para os coletivos. Mas os desafios, inclusive do ponto de vista intermunicipal, são muitos, ainda. E para que os avanços continuem, o Brasil precisa da aprovação do PLC 310/2009 e de outros que tenham como objetivo levar benefícios para o transporte público, serviço essencial à população e cada vez mais tema de preocupações e cobranças mundiais
*Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, presidente da União Internacional de Transporte Público/Divisão da América Latina e membro do Comitê Executivo da ANTP (Associação Nacional de Transporte Público).
EPTI vem para tirar o transporte de passageiros do interior da UTI
Fonte: Folha PE