Além de não ter ficado pronta a tempo, uma das obras de mobilidade urbana mais caras da preparação para a Copa do Mundo está agora com sua situação contratual indefinida. Em relatório recém-concluído, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso questiona fortemente os trabalhos de construção do veículo leve sobre trilhos (VLT) de Cuiabá, com investimentos previstos de R$ 1,477 bilhão. Há contestações sobre a qualidade dos serviços executados até agora e sobre a ordem dos pagamentos feitos ao consórcio responsável.
Com 22 quilômetros de extensão e 33 estações, o projeto do VLT previa a conclusão das obras até junho de 2014, mas apenas 65,4% dos trabalhos foram realizados. Em resposta à auditoria do TCE, o governo estadual estimou a entrega do empreendimento em dezembro, mas foi alvo de uma reprimenda do órgão de controle. Segundo o relatório, a promessa carece de "qualquer consistência técnica", sendo "evidentemente impossível de se concretizar e tecnicamente inexequível". "Todas as obras remanescentes certamente não serão concluídas em 2014 e têm pouca probabilidade de ser finalizadas no primeiro semestre de 2015."
Para executar as obras, o governo de Mato Grosso fez uma licitação, que teve o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande como vencedor. Ele é constituído pela CR Almeida, pela espanhola CAF, pela construtora Santa Bárbara e pela Astep Engenharia. A licitação foi feita pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC), na modalidade de contratação integrada, que inclui a elaboração dos projetos básico e executivo.
Um dos pontos mais questionados pelo TCE é a "aquisição precoce" dos vagões usados na operação. Eles são fornecidos pela CAF. Para os auditores, isso pode caracterizar uma prática denominada "jogo de cronograma", pela qual a construtora "prioriza a execução dos serviços que lhe proporcionam maior retorno econômico". Os trens custaram R$ 498 milhões, segundo o relatório. "Posteriormente, [o consórcio] relaxa sua conduta para conter seus custos, reduzindo seu comprometimento com a execução da obra nas etapas que representam menor faturamento, afetando negativamente o cumprimento dos prazos, o custo e a qualidade do empreendimento."
Nas obras em andamento, foram constatadas várias preocupações, como a falta de desapropriações e a má qualidade de parte dos trabalhos. Um dos exemplos mencionados é o do viaduto do aeroporto, onde começa o trajeto do VLT, que já foi concluído. Sem juntas de dilatação dos trilhos, o órgão de controle adverte sobre o risco à livre movimentação da estrutura de concreto, causando fissuras na estrutura.
Outro problema identificado é a ausência de aditivo contratual para as obras, que não ficaram prontas no prazo acertado. O relatório lembra que o RDC, na modalidade de contratação integrada, não admite termos aditivos - exceto para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou por necessidade de alteração do projeto, o que não é o caso.
Procurado, o consórcio responsável pelas obras do VLT não se pronunciou até o fechamento da edição. A Secopa, secretaria criada pelo governo de Mato Grosso especialmente para a Copa do Mundo, informou que o contrato tem suporte jurídico até 31 de dezembro. Se houver necessidade, conforme a Secopa, é possível haver um aditivo para esticar o prazo de entrega das obras, mas sem revisão de valores.
Para o Valor, o governo estadual admitiu que a conclusão dos trabalhos ficará para 2015. Até agora, apenas uma das 33 estações previstas está pronta. Outras cinco estão em construção.
O VLT de Cuiabá esteve no centro do pedido de demissão do ex-ministro Mário Negromonte (PP), que comandava o Ministério das Cidades, responsável pela análise do projeto e pela coordenação do pacote de financiamento
Informações: Valor Econômico
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