A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou nesta quarta-feira (9), em primeira votação, o projeto de lei que institui no município o sistema do transporte coletivo. A proposta do Executivo recebeu 12 emendas dos parlamentares, sendo nove aprovadas em plenário.
Os vereadores Carlos Alberto dos Santos Passos, o Beto, e Ivan Duarte, ambos do PT, optaram pela abstenção durante a votação. “Não tenho clareza ainda. A planilha de custos para composição da tarifa não foi apresentada”, justificou Beto. Nenhum vereador foi contrário. A votação foi 12 votos favoráveis e duas abstenções.
O presidente da Casa, vereador Eduardo Leite (PSDB), não votou seguindo o artigo 70 da Lei Orgânica do Município (LOM), que estabelece o voto do presidente apenas quando necessário o quórum qualificado, ou seja dois terços dos membros do Legislativo.
O projeto de lei ainda precisa ser votado mais uma vez na Câmara antes de ser encaminhado para sanção e publicação pelo prefeito Fetter Júnior (PP). Conforme o vereador Idemar Barz (PTB), a Câmara de Vereadores cumpriu apenas uma das três etapas. As próximas são compreendidas pelo lançamento do edital que permitirá a concessão do transporte coletivo municipal a uma empresa ou consórcio, e a última fase é a efetiva implantação do sistema.
Fonte: Diário Popular
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