Em Porto Alegre, Saiba como requerer o passe livre no sistema de transporte coletivo municipal (TRI)

A pessoa com deficiência mental, física, visual ou auditiva tem direito a passe gratuito nos ônibus do sistema de transporte público municipal de Porto Alegre desde que sua renda mensal própria seja comprovadamente igual ou inferior a seis salários mínimos nacionais.

Para requerer Carteira de Passe Gratuito é necessário apresentar:

• uma foto 3x4 recente do beneficiário

• cópia da carteira de identidade

• cópia de documento que comprove o número do CPF

• cópia de comprovante de renda com validade de 90 dias

• cópia de comprovante de residência com o CEP

• cópia de comprovante de renda com validade de 90 dias

• caso a pessoa declare o Imposto de Renda, trazer o comprovante e o recibo da Receita Federal

• preencher o atestado médico com o “CID” da doença (clique no link abaixo).

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Para encaminhar a Carteira de Passe Gratuito 

Pessoa com deficiência física 

SMACIS – Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social 

Rua Siqueira Campos, nº 1300, 2° andar, sala 202

Fones: 3289-1244 e 3289-1141

De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h

Pessoa com deficiência intelectual

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Endereço: Galeria do Rosário, 14º andar – Sala 1416 – PoA/RS

Fone: (51) 3224.5029 – De segunda a sexta-feira 

(menos quarta pela manhã)

Pessoa com deficiência visual 

ACERGS - Associação de Cegos do Rio Grande do Sul 

Rua Vigário José Inácio, 433/ 6º andar

Porto Alegre - RS

Fone: (51) 3225-3816/4911

E-mail: acergs@acergs.com.br

Site: www.acergs.org.br

Pessoa com deficiência auditiva 

FENEIS  Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos

Rua Julio de Castilhos, 606/305 - Niterói - Canoas - RS

Fone: (51) 3321-4244 Fax: (51) 3321-4334. 

E-mail: feneisrs@terra.com.br

De segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h30.

Sexta-feira, das 9h às 12h.

Pessoa com doença renal

HARPA - Hospital Vila Nova

Rua Catarino Andreatta, 155

Vila Nova - Porto Alegre - RS

Fones: (51) 3246-1995 e 3246-5022

Idosos e obesos 

Endereço: Rua Uruguai, 45 

Fone: (51) 3289-4472

Horário: de segunda a sexta das 09h às 17h

Tri Municipal:

EPTC Empresa Pública de Transporte e Circulação

Rua Uruguai, 45 - Porto Alegre - RS - Fone: 118

Atendimento das 8h30min às 17h30min

Intermunicipal:

FETAPERGS Federação dos trabalhadores aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul

Rua Siqueira Campos, 1184/1109 - 11° andar

De segunda à sexta, das 8h30min às 12h30min

Fones: (51) 3286-1660 e 3029-2707

HIV

Tri Municipal:

SAE - Serviço de Atendimento Especializado IAPI

Rua Três de Abril n° 90, Bairro Passo D’areia 

Fone: (51) 3289-3414

de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Hospital Conceição (Se estiver em tratamento no local) 

Av. Francisco Trein, 596 - Cristo Redentor  Porto Alegre - RS, 91350-200

(51) 3357-2000

Hospital Sanatório Partenon (Se estiver em tratamento em outro local)

Av. Bento Gonçalves, 3722 - Partenon  Porto Alegre - RS, 90650-000

(51) 3901-1400/1401

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Dilma anuncia quase R$ 770 mi para construção de corredores de ônibus em Guarulhos e Osasco

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (7), via rede social Twitter, que o governo federal vai repassar R$ 769 milhões em Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo. O repasse de verba faz parte do PAC Mobilidade Urbana.  

— Hoje em SP anuncio novos lançamentos p/ melhorar transporte urbano. Em Guarulhos, nosso governo está investindo R$ 645 mi  (cont) #PAC2  [...] para a construção dos corredores Papa Joao Paulo I, João Jamil Zarif, Otávio Braga de Mesquita  e Paulo Faccini. #PAC2 (sic)

A presidente também explicou para onde vão os recursos destinados à cidade de Osasco.  

— Em Osasco, o governo federal está investindo R$ 124 milhões para os 2 trechos do corredor Visconde Nova Granada/Corinthians [...] e o estudo para um Veículo Leve sobre Trilhos nas marginais do Rodoanel entre Osasco e Carapicuiba. 

Informações: R7.com

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Em Cuiabá, Trabalhador desempregado terá direito a transporte público gratuito durante o seguro-desemprego

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à garantia de gratuidade no transporte coletivo, por no máximo 90 dias, ao trabalhador que esteja sob o regime do seguro-desemprego. Para ter direito ao benefício a ser concedido pelo estado e a um bilhete especial, o trabalhador deverá possuir registro de – no mínimo – seis meses em sua Carteira de Trabalho e não ter sido demitido por justa causa.

Segundo o Projeto de Lei nº 51/2013, atendendo essas exigências ele poderá realizar duas viagens diárias em dias úteis (ida e volta, cada) com o Bilhete Único. A proposta apresentada pelo deputado Wagner Ramos garante pela primeira vez, em Mato Grosso, que o desempregado não seja atingido pela marca da inferioridade social e do seu isolamento em relação ao mercado de trabalho, enquanto busca seu retorno a ele.

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“A motivação do nosso projeto é criar um auxílio temporário para o trabalhador em um dos momentos mais difíceis de sua vida, após uma demissão sem justa causa. Essas passagens lhes permitirão buscar recolocação no mercado de trabalho e, ainda, freqüentar cursos de qualificação profissional”, disse Wagner Ramos. Há 23 anos, a medida está dando certo em São Paulo – o estado brasileiro mais rico e que tem um dos mais altos índices de desenvolvimento humano.

“São Paulo produz de tudo, principalmente equipamentos de alta tecnologia, e transformou a agricultura e a pecuária em áreas de excelência. Com a garantia do transporte coletivo gratuito, seus trabalhadores têm um suporte que lhes dá condições de buscar novas oportunidades no mercado de trabalho. É um bom exemplo”, disse o republicano.

Com o parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, o PL 51/2013 está pronto para passar pela primeira votação em plenário.

Informações: Midia News

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Salvador: Edital de licitação do transporte coletivo prevê tarifa de R$ 2,80 até dezembro de 2014

O edital de licitação do sistema de transporte coletivo de Salvador prevê que a tarifa de R$ 2,80 seja mantida até dezembro de 2014, com primeiro reajuste neste mês. A previsão é de que haja revisão da tarifa contratual a cada quatro anos e, nos intervalos, ocorra reajuste anual considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme o documento.

Até o dia 22 deste mês, a população poderá conferir o edital de licitação do sistema de transporte coletivo de Salvador, para dar sugestões ou fazer críticas, por exemplo.

O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), está disponível para consulta pública através do site www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br.

Informações: iBahia

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Sinetram entra na Justiça para garantir ônibus nesta sexta

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para impedir que, nesta sexta-feira, 8, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, mais uma vez,  prejudique o sistema de transporte coletivo com a paralisação do serviço. O pedido de antecipação de liminar foi feito na quarta-feira, 6, e espera-se a decisão para as próximas horas.

De acordo com o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, a ação objetiva, primordialmente, impedir a greve. Além disso, quer o estabelecimento mínimo operacional de 70% da frota de ônibus, uma vez que, caso a paralisação atinja um quantitativo maior, quem sofrerá as consequências é a população. A ação ainda pede que o TRT decrete a abusividade do movimento e consequente desconto salarial daqueles que participem da greve. 

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“Trabalhadores deixarão de chegar aos seus trabalhos gerando graves impactos econômicos. Mães deixarão de levar seus filhos ao médico. Estudantes deixarão de comparecer a escola e, até mesmo, cidadãos poderão vir a sofrer danos graves de natureza moral ou física em virtude da paralisação”, assinala a ação protocolada pelo Sinetram.

“A matéria alegada como fundamento para a greve, ‘compensação de horas’, não ocorre, mas também não está em convenção dos trabalhadores. A outra matéria alegada para o desencadeamento do movimento, ‘participação dos lucros’, não figura como direito da categoria na convenção vigente, sendo que, quanto ao ano de 2008 a 2010, a matéria está sub judice”, assinala a assessoria jurídica do Sinetram na ação. 

“A paralisação que eles pretendem para quinta-feira causa danos irreparáveis ao sistema de transporte, à viabilidade econômica do serviço, prejudicando a população mais pobre e, inclusive, os trabalhadores, já que a não prestação do serviço inviabiliza o pagamento de salários e benefícios contratuais”, finaliza Fernando Borges.

Somente este ano, os sindicalistas já fizeram dez paralisações em Manaus.

Informações: d24am.com

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Grande Recife: Motoristas e cobradores da empresa Cidade Alta fazem greve relâmpago

Os motoristas e cobradores que atuam na empresa de transportes Cidade Alta, que atua na Região Metropolitana Norte, realizaram uma greve relâmpago no início da manhã desta quinta-feira. Os trabalhadores cruzaram os braços e só começaram a deixar as garagens por volta das 6h.

O Terminal Integrado de Rio Doce, em Olinda, ficou lotado. No local, durante este período, deixaram de circular os coletivos das linhas de Rio Doce e Jardim Atlântico com destino à Boa Vista, Rua Princesa Isabel e Rua do Príncipe.

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Nos bairros do Janga e Pau Amarelo, em Paulista, a paradas de ônibus ficaram com filas enormes. Quando os coletivos começaram a circular, o trânsito também foi afetado em alguns pontos, como na  PE-01, nas proximidades da ponte do Janga, em Paulista. 

A categoria se queixa que a empresa estaria cobrando dos trabalhadores os custsos com os danos causados aos veículos.

Informações: Diário de Pernambuco

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